Política e Organizações Internacionais

Bom dia, caras amigas e caros amigos

Uma saudação especial à Câmara Municipal de Setúbal e a todas as organizações que partilham connosco a convocatória deste Encontro.

Quando falamos da luta pela Paz, quando falamos das ameaças à Paz, a região do Médio Oriente, do Mediterrâneo Oriental, estará certamente na linha da frente das principais preocupações, entre as regiões que são normalmente indicadas como aquelas onde a instabilidade e os perigos para a Paz no mundo são mais acesos.

E perguntarão, perguntaremos: mas porquê?

Porque, sabemo-lo, naquela região se concentram importantes riquezas, importantes bens, que desde praticamente o início do século xx, desde aquele famigerado acordo entre a França e a Inglaterra que foi denunciado logo após a revolução de Outubro – o famoso acordo Sykes-Picot – são disputados e partilhados entre as grandes potências europeias, na ocasião a França e a Inglaterra, hoje os Estados Unidos e outras potências.

Em 18 de Dezembro de 2021 - Dia Internacional dos Migrantes, enquanto movimentos e organizações que lutam por um Mundo Sem Muros, emitimos a nossa segunda Carta Urgente para denunciar declarações ocas de preocupação e exigir repensares e acções radicais.

86 redes, movimentos e organizações de todo o mundo aderiram ao apelo.

Exigimos para as pessoas o direito de ficar com dignidade e justiça nos seus países de origem, o direito de mudar, sempre que a isso são forçadas, para países de acolhimento, protegidas e respeitadas, e o direito de regressar ao local de onde tiveram de fugir.

Durante a sua reunião anual realizada em Paris, o Comité Intergovernamental da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Intangível aceitou a inscrição de «A arte de bordar na Palestina, práticas, aptidões, conhecimentos e rituais» na Lista Representativa do Património Cultural Intangível.

A arte dos bordados tradicionais é generalizada na Palestina. Originalmente feita e usada nas zonas rurais, a prática é agora comum em toda a Palestina e entre os membros da diáspora.

Na Palestina, a roupa da aldeia feminina consiste geralmente num vestido comprido, calças, casaco, touca e um véu. Cada peça de vestuário é bordada com uma variedade de símbolos, incluindo pássaros, árvores e flores. O bordado é cosido com fio de seda em lã, linho ou algodão, e a escolha de cores e desenhos indica a identidade regional da mulher e o seu estatuto matrimonial e económico.

Em 16 de Dezembro de 2021 o MPPM divulgou uma Carta Aberta em que instava os partidos concorrentes às eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022 a tornarem públicas as suas posições sobre a Questão Palestina.

Dois partidos, o PCP e o Livre responderam-nos directamente explicitando a sua visão sobre os temas propostos. Transcrevemos essas respostas.

Considerando que os Programas, Compromissos e Manifestos eleitorais são, se não a melhor, a mais acessível expressão pública das propostas dos partidos, fez-se uma análise desses documentos procurando determinar as suas posições em relação aos dois temas decorrentes do desafio da Carta Aberta – a Palestina e a Autodeterminação dos Povos – e ainda sobre dois temas adicionais com relevância para a segurança e a paz no Mediterrâneo Oriental: o Militarismo e as Migrações.

No que respeita à Palestina, apenas três partidos – o BE, o Livre e o PAN – lhe fazem referência específica.

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou ontem que «a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) pode actualmente ser caracterizada como desastrosa, com graves violações dos direitos inalienáveis de mais de 4 milhões de pessoas».

«Isto também tem claramente um impacte prejudicial nas perspectivas de paz e desenvolvimento sustentável para Israel, bem como para a região circundante», prosseguiu.

Michelle Bachelet falou numa reunião organizada pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, em Genebra, que tinha como ponto único de agenda a situação dos direitos humanos nos TPO.

Os irmãos palestinos Sami e Sameeha Huraini, juntamente com defensores dos direitos humanos de outros cinco países – entre os quais Mamadou Ba, de Portugal –, foram distinguidos com o prémio internacional Defensores dos Direitos Humanos em Risco 2021 atribuído pela organização Front Line Defenders.

A organização homenageia defensores dos direitos humanos que trabalham em questões que incluem justiça racial, direitos de habitação, direitos das minorias, protecção e defesa do ambiente e da terra, autodeterminação e direitos dos deficientes, e que enfrentam várias formas de assédio, intimidação e ameaças, tendo alguns enfrentado a violência e outros sido detidos e acusados.

O dia 29 de novembro marca a data em que, em 1947, a recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o Plano de Partilha da Palestina e detonou o processo da Nakba, palavra árabe que designa a tragédia que se viu em seguida, que perdura até os nossos dias. A famigerada partilha tornou a Palestina o único estado destruído com o apoio das Nações Unidas, o que permitiu o surgimento do “Estado judeu”, assentado na usurpação do patrimônio nacional dos palestinos.

Uma resolução que afirma a soberania palestina sobre os seus recursos naturais foi aprovada na Assembleia Geral da ONU com 157 votos a favor – entre os quais Portugal – sete votos contra (Canadá, Israel, Ilhas Marshall, Estados Federados da Micronésia, Nauru, Palau, Estados Unidos) e 14 abstenções.

A Assembleia Geral adoptou a resolução sobre «A soberania permanente do povo palestino nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental e da população árabe no Golan sírio ocupado sobre os seus recursos naturais». Exige-se «que Israel, a potência ocupante, cesse a exploração, os danos, a causa da perda ou do esgotamento, e a ameaça de extinção dos recursos naturais nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e no Golan sírio ocupado».

Enquanto os governos se reúnem na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas COP26 em Glasgow - Escócia, fazemos eco das pessoas e movimentos em todo o mundo que exigem soluções reais e urgentes, com base no entendimento de que a crise climática não pode ser enfrentada sem justiça climática, social e económica.

A crise climática é o resultado de séculos de conquista colonial e da exploração capitalista dos povos e do planeta que permitiu às nações desenvolvidas e às empresas transnacionais acumular riqueza, influência e um nível desastroso de emissões de gases com efeito de estufa.

Em vez de corrigir estes erros, procuram fugir à responsabilidade, promovendo "falsas soluções" que perpetuam um mundo de desigualdades, opressão, destruição e, em última análise, morte. Enquanto movimentos que se juntaram na iniciativa por um Mundo sem Muros, denunciamos estas falsas soluções.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente –denuncia a situação inaceitável e desumana à qual as autoridades israelitas sujeitam milhares de palestinos presos através de processos administrativos – detenção sem acusação e sem culpa formada, prorrogável indefinidamente – e em particular os activistas palestinos em greve de fome, que correm perigo de vida.

No passado dia 21 de Outubro, peritos das Nações Unidas lançaram o alerta de que Kayed Al-Fasous (que completou 115 dias de greve de fome no dia 6 de Novembro de 2021) e Miqdad Al-Qawasameh (108 dias de greve de fome) estavam, já nessa altura, numa situação de risco iminente de morte, encontrando-se neste momento sob cuidados intensivos.

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