Mais de 250 deputados de 17 países da UE apelaram à suspensão do Acordo de Associação entre a UE e Israel, invocando as violações por parte deste país do artigo 2.º, a cláusula de “direitos humanos” do Tratado.
«Em mais de um ano, as forças israelitas mataram mais de 45.000 palestinos em Gaza (incluindo 17.000 crianças), feriram 100.000 e deslocaram quase toda a população da zona ocupada, ao mesmo tempo que negaram o acesso a alimentos, água, medicamentos e necessidades básicas de sobrevivência, conduzindo a uma situação humanitária catastrófica, à fome e à propagação de doenças», referem na carta.
Os signatários [1] estão particularmente preocupados com a “incapacidade de agir” da Comissão Europeia, enquanto guardiã do Tratado, para assegurar a aplicação integral e coerente da legislação comunitária em vigor, no contexto do parecer consultivo do TIJ, do acórdão do TIJ que declara plausível que Israel esteja a praticar actos de genocídio contra os palestinos em Gaza, bem como das...
A Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que solicita urgentemente um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre as obrigações de Israel em relação à presença e às actividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais e de Estados terceiros nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO).
A proposta de resolução partiu da Noruega, foi secundada, nomeadamente, pela Irlanda, pela Espanha e pela Eslovénia, e foi aprovada em 19 de Dezembro por uma esmagadora maioria de 137 votos a favor, 12 contra e 22 abstenções.
A generalidade dos países europeus, incluindo Portugal, votou a favor da resolução.
Áustria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Estónia, Grécia, Lituânia, Moldova, Roménia, Sérvia e Ucrânia foram os países europeus que se abstiveram.
Chéquia e Hungria votaram contra, alinhando com Argentina, Estados Unidos, Fiji, Israel, Micronésia, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, Paraguai e Tonga.
Foi recentemente tornado público um importante parecer jurídico [1] sobre as consequências jurídicas para os “Estados terceiros” — todos, excepto Israel e Palestina — das violações do direito internacional cometidas por Israel ao manter a sua presença no Território Palestino Ocupado (TPO) — Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza — à luz do Parecer Consultivo [2]do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 19 de Julho de 2024, e da subsequente Resolução [3] da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 13 de Setembro de 2024, que confirma este parecer consultivo e aplica as suas conclusões.
Frisando que tanto o parecer do TIJ como a resolução da ONU — que Portugal votou favoravelmente — dão ênfase à ilegalidade da presença sobrepondo-se à ilegalidade da actuação de Israel no TPO, e que o Estado, o exército e a sociedade israelitas estão indissociavelmente ligados à ocupação, sendo impossível distinguir que relações contribuem ou não para reforçar a presença ilegal de...
O recente ultimato (sob a capa de um pedido de execução imediata) de Israel para a retirada das forças de UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), para as forças militares israelitas (IDF) poderem operar a seu contento no Sul do Líbano, demonstra a agonia de um político e de um regime que perdeu, em pleno século XXI, a noção de estar inserido no concerto de nações civilizadas, representadas pela ONU, da qual faz aliás parte. Este gesto do primeiro-ministro de Israel surge na sequência de dois tanques da IDF terem destruído o portão principal da base da UNIFIL, invadindo o seu recinto, acobertando a proeza com o fumo de 100 obuses disparados à distância.
Ao assim proceder, o Governo de Israel inverte os termos do que consta:
– da Resolução do Conselho de Segurança 1655, de 31.01.2006, unanimemente aprovada;
– do artigo 3.o da Convenção de Genebra Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12.08.1949; – e do Direito Internacional Humanitário (DIH) (t.c.p. Direito...
O MPPM condena a participação da política israelita Tzipi Livni no 10.o Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), que tem lugar entre 25 e 27 de Novembro em Cascais.
Tzipi Livni tem uma longa carreira, sendo considerada uma das políticas mais poderosas do país. Pertenceu à Mossad (serviços secretos exteriores) entre 1980 e 1984. Foi a mulher israelita que mais cargos governamentais desempenhou, participando em oito governos com três primeiros-ministros: Ariel Sharon, Ehud Olmert e Benjamin Netanyahu. Entre os cargos que desempenhou contam-se os de ministra da Justiça, ministra da Habitação, ministra da Agricultura, ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra. Foi também a líder oficial da oposição. Foi ministra dos Negócios Estrangeiros durante a Segunda Guerra do Líbano e durante a operação de Israel para destruir o reactor nuclear da Síria.
Foi acusada de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza sitiada durante...
O MPPM denuncia e condena dois preocupantes factos ocorridos recentemente que comprovam que o governo e a maioria dos partidos representados na Assembleia da República estão empenhados em manter e estreitar as relações com Israel, ao contrário daquilo que política, jurídica e moralmente seria exigível.
O facto mais recente é a visita a Portugal, no início da presente semana, da vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel (a primeira visita oficial após tomar posse), a qual, segundo relatos publicados em redes sociais, foi recebida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo Português. Apesar de não haver referências nos meios de comunicação regularmente utilizados pelo MNE português sobre este encontro, o MPPM considera que a sua simples realização é preocupante e condenável. E é lamentável que não tenha havido igual disponibilidade por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros para receber a Relatora Especial das Nações Unidas para os...
Na passada segunda-feira o Knesset, o parlamento israelita, aprovou duas leis que pretendem pôr fim à acção da UNRWA – a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos – em Gaza e na Cisjordânia, culminando a interminável série de medidas com que Israel tem impunemente afrontado o sistema das Nações Unidas e escarnecido do direito internacional.
A UNRWA, criada em 1949, desempenha um papel insubstituível na assistência aos palestinos tornados refugiados na sequência da Nakba, a campanha de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas por ocasião da criação do Estado de Israel. É à UNRWA que cabe atribuir o estatuto de refugiado palestino sendo nessa medida um testemunho vivo do crime indelével sobre que assenta a fundação do Estado de Israel e por isso um alvo permanente de ataques de Israel, mas também da responsabilidade internacional sobre a situação dos refugiados palestinos.
Uma das leis agora aprovadas torna ilegal qualquer contacto entre funcionários israelitas e a UNRWA...
O MPPM esteve representado por Raul Ramires, da Direcção Nacional, na Conferência "Para uma coligação Europeia-Palestina contra o Apartheid, Colonatos e Genocídio" que reuniu em Bruxelas, no dia 19 de Outubro, um amplo e qualificado leque de oradores e traçou importantes linhas de orientação estratégica para campanhas de pressão popular, mediática e parlamentar para derrotar o sistema de apartheid e de colonização.
George Rashmawi abriu a conferência enunciado os seus principais objectivos: (1) Criar uma rede alargada de organizações contra o apartheid e os colonatos; (2) Definir uma estratégia para terminar a cumplicidade dos governos europeus; (3) Promover a mobilização da opinião pública; (4) Dar apoio aos movimentos de solidariedade.
Jan Fremon (Bélgica, presidente da European-Palestinian Initative against Apartheid and Settlements e secretário-geral da Associação Internacional de Juristas Democratas) disse que, não havendo uma polícia que imponha o cumprimento do direito...
A bandeira portuguesa foi finalmente retirada do navio Kathrin, segundo informação do ministério português dos Negócios Estrangeiros (MNE) veiculada pela comunicação social. O Kathrin, como o MPPM denunciou em comunicado de 23 de Agosto passado, transportava material militar com destino a Israel e, ao navegar com pavilhão português, punha o nosso país em violação do direito internacional e do direito internacional humanitário.
O Kathrin transporta oito contentores de explosivos RDX Hexogen — que municiam os mísseis com que Israel conduz a sua campanha genocida contra o povo palestino — embarcados no porto vietnamita de Hai Phong em 22 de Julho. Suspeitas sobre a sua carga, que viriam a ser confirmadas, negaram-lhe a entrada em portos da Namíbia e de Angola.
Uma intensa campanha internacional, acompanhada em Portugal pelo MPPM e por outras organizações de solidariedade com a Palestina, e a que se juntou a voz de Francesca Albanese, relatora especial da ONU para a Palestina, pôs pressão...
A Jornada Nacional de Solidariedade com a Palestina e pela Paz no Médio Oriente culminou hoje, sábado 12 de Outubro, em Lisboa, com uma enorme manifestação que levou muitos milhares de pessoas a desfilar entre o Martim Moniz e o Município, gritando palavras de ordem de apelo à paz, de solidariedade com os povos da Palestina, do Líbano e dos outros países vítimas da agressão israelita, e de condenação do Estado genocida de Israel e dos seus aliados e cúmplices.
Animaram o desfile bombos, cabeçudos e até um grupo de dança Dabke. Na Praça do Município, completamente cheia, com apresentação de André Levi, foram muito aplaudidas as intervenções de Tiago Oliveira, CGTP-IN, Inês Reis, Projecto Ruído, Nour Tibi, palestina, Alan Stolerov, judeu, Ilda Figueiredo, CPPC, e Carlos Almeida, MPPM.
Texto da intervenção de Carlos Almeida
Estes são os 372 dias que não esqueceremos nunca mais. No tempo que durarem as nossas vidas, nunca nos cansaremos de perguntar, onde estiveste? o que fizeste? o que...
