Política e Organizações Internacionais

Em 18 de Novembro, o Secretário de Estado americano Mike Pompeo anunciou que «O estabelecimento de colonatos civis israelitas na Cisjordânia não é, por si só, incompatível com o direito internacional». A declaração foi generalizadamente vista como um presente político de um político atolado em problemas legais para outro, mas também causou furor internacional, pois marcou um afastamento drástico em relação a declarações anteriores dos EUA sobre a legalidade dos colonatos de Israel na Cisjordânia.

A procuradora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, anunciou esta sexta-feira que tem informações fiáveis suficientes para abrir uma investigação sobre os crimes de guerra na Cisjordânia ocupada, em Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza.

«Estou convencida de que há uma base razoável para prosseguir com uma investigação sobre a situação na Palestina», declarou, acrescentando estar «convecida de que foram cometidos ou estão a ser cometidos crimes de guerra na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza».

A investigação preliminar de quase cinco anos analisou a agressão israelita de 2014 («Operação Margem Protectora»), de que resultaram 2251 mortos palestinos, a maioria civis, e 74 israelitas, a maioria soldados.

Há 72 anos que o povo palestino aguarda a concretização da promessa que lhe foi feita pela ONU, em 1947, da criação de um Estado palestino em território da Palestina. Ao longo de décadas, sucessivas resoluções da ONU reafirmaram esse compromisso. Numerosos países já tomaram a decisão de reconhecer o Estado da Palestina, numa expressão concreta de solidariedade com a causa do seu povo. A Assembleia da República em Portugal já recomendou o reconhecimento pleno do Estado da Palestina.

Jerusalém permanecerá sob controlo israelita e será criado um Estado chamado «Nova Palestina» na Cisjordânia e Faixa de Gaza, diz um projecto do chamado «acordo do século» do presidente Trump para a Palestina e o Médio Oriente, segundo adianta a televisão libanesa Al-Mayadeen.

O projecto divulgado esta segunda-feira pela Al-Mayadeen apresenta pormenores acerca do calendário e dos métodos do «plano de paz» estado-unidense e discute um acordo de paz trilateral entre a Autoridade Palestina, o Hamas e Israel.

Um Estado chamado «Nova Palestina» seria criado na Cisjordânia e Faixa de Gaza, excluindo os blocos de colonatos, que permaneceriam como parte de Israel.

Seria assinado um acordo entre Israel e o novo Estado palestino, segundo o qual Israel protegeria o Estado da «agressão externa», sendo os palestinos obrigados a pagar a «protecção».

Boris Johnson, recém-eleito primeiro-ministro britânico, deve divulgar no final desta semana a proposta de lei que visa opor-se à campanha de boicote, desinvestimento e sanções contra Israel.

O movimento internacional BDS apela ao boicote, ao desinvestimento e às sanções como forma de pressão sobre Israel para que ponha fim à ocupação da terra palestina, conceda direitos iguais aos cidadãos palestinos de Israel e reconheça o direito de retorno dos refugiados palestinos.

Segundo o diário britânico i, a medida será uma das prioridades legislativas do novo governo que serão anunciadas na quinta-feira durante o discurso da rainha, proferido na abertura do parlamento e escrito pelo primeiro-ministro.

O Partido Conservador, de Boris Johnson, que venceu as eleições gerais de 12 de Dezembro, prometeu no seu manifesto eleitoral proibir os órgãos municipais de boicotarem produtos de países estrangeiros, incluindo Israel.

Apesar da oposição dos Estados Unidos, nesta sexta-feira a Assembleia Geral da ONU aprovou por maioria esmagadora a renovação  por mais três anos do mandato da Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

Por 169 votos a favor, a Quarta Comissão da Assembleia Geral alargou até 30 de Junho de 2023 o mandato da UNRWA. Votaram contra os Estados Unidos, Israel, Canadá, Estados Federados da Micronésia, Ilhas Marshall, Kiribati; abstiveram-se Austrália, Camarões, Guatemala, Nauru, República Centro-Africana, Ruanda, Vanuatu.

A UNRWA, criada em 1949, fornece serviços essenciais de educação, saúde e assistência alimentar a mais de 5 milhões de refugiados registados na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, além da Jordânia, Líbano e Síria.

Os governos chilenos, tanto de direita como de esquerda, não renunciaram à herança militar e judicial da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Israel contribui para a sua luta contra as populações mapuche indígenas, proporcionando-lhes armas e treino. A criminalização pelo Chile da resistência mapuche pode ser comparada à repressão por Israel da resistência palestina.

Em todo o país, o Chile uniu-se nas manifestações contra o presidente de direita Sebastian Piñera e o seu compromisso com o programa neoliberal introduzido pelo falecido ditador Augusto Pinochet. Os manifestantes pediram a sua demissão e exigiram que seja elaborada uma nova constituição para substituir a herança da ditadura.

Centenas de pessoas juntaram-se nesta sexta-feira, 6 de Dezembro, no Largo de Camões, em Lisboa, num protesto contra a visita a Portugal de Benjamin Netanyahu e Michael Pompeo. Condenaram também a sua recepção, humilhante para Portugal, pelo primeiro-ministro e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.

Netanyahu e Pompeo são dois dos mais destacados protagonistas da política de sistemática barbárie, guerra, massacres e violação da legalidade internacional e das resoluções da ONU relativas à questão palestina.

Segundo as suas próprias declarações, vieram a Portugal para discutir as formas de incrementar a ingerência e agressão contra o Irão, levantando o espectro de mais uma mortífera e destrutiva guerra na região, após as que já destruíram o Afeganistão, o Irão, a Líbia, a Síria, o Iémene e outros países.

Vieram a Portugal para, nas palavras de Netanyahu, preparar a anexação por Israel do Vale do Jordão, na Cisjordânia palestina ocupada.

O MPPM condena a deslocação a Portugal de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, esta quarta e quinta-feira. Alegadamente destinada, segundo de início foi anunciado, à realização de um encontro com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Michael Pompeo, o que já seria censurável, esta deslocação será, sabe-se hoje, aproveitada para encontros com o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, o que se reveste da maior gravidade.

Segundo a comunicação social israelita, entre os temas da reunião entre Netanyahu e Pompeo contam-se o Irão e outras questões regionais e ainda a possível anexação do vale do Jordão e um pacto de defesa entre Israel e os EUA.

Foi anunciada a vinda a Portugal de Mike Pompeo, Secretário de Estado norte-americano. Posteriormente, foi confirmada a presença do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, que manterá reuniões com Pompeo e com as autoridades portuguesas.

Mike Pompeo é um dos responsáveis pela política da Administração Trump. Uma política de escalada militarista e de confrontação que agride a soberania, a democracia e o direito internacional e que está a arrastar o Mundo para grandes perigos. Mike Pompeo é um dos representantes dos sectores mais reaccionários e belicistas instalados na Administração norte-americana.

Já Netanyahu é não apenas representante dos sectores mais agressivos do sionismo como é responsável pelo agravamento da ocupação da Palestina, por incontáveis crimes de guerra e pela repressão massiva dos palestinos.

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