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Foi recentemente tornado público um importante parecer jurídico [1] sobre as consequências jurídicas para os “Estados terceiros” — todos, excepto Israel e Palestina — das violações do direito internacional cometidas por Israel ao manter a sua presença no Território Palestino Ocupado (TPO) — Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza — à luz do Parecer Consultivo [2]do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 19 de Julho de 2024, e da subsequente Resolução [3] da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 13 de Setembro de 2024, que confirma este parecer consultivo e aplica as suas

O recente ultimato (sob a capa de um pedido de execução imediata) de Israel para a retirada das forças de UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), para as forças militares israelitas (IDF) poderem operar a seu contento no Sul do Líbano, demonstra a agonia de um político e de um regime que perdeu, em pleno século XXI, a noção de estar inserido no concerto de nações civilizadas, representadas pela ONU, da qual faz aliás parte. Este gesto do primeiro-ministro de Israel surge na sequência de dois tanques da IDF terem destruído o portão principal da base da UNIFIL, invadindo o seu recinto, acobertando a proeza com o fumo de 100 obuses disparados à distância.

Ao assim proceder, o Governo de Israel inverte os termos do que consta:

– da Resolução do Conselho de Segurança 1655, de 31.01.2006, unanimemente aprovada;

O MPPM participou na manifestação que a PUSP (Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina) convocou para Lisboa na tarde de sábado 30 de Novembro.

Partindo do Largo de Camões, os manifestantes desceram até ao rio para terminar na Ribeira das Naus, nunca cessando de entoar palavras de ordem de solidariedade com os povos palestino e libanês e de condenação de Israel e dos seus cúmplices.

No dia 29 de Novembro - Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino - foi concluído e inaugurado um mural em Lisboa, em solidariedade com a luta do povo palestino e pela paz no Médio Oriente.

Este mural, construído com o contributo de muitas pessoas, individuais e colectivas, expressa de forma bem marcante a solidariedade do povo português com o povo palestino e afirma as exigências  de libertação dos presos palestinos, do fim do genocídio em curso e da entrada urgente de ajuda humanitária em Gaza, do fim do apartheid e da ocupação e do reconhecimento do Estado da Palestina por parte do governo português.

O MPPM convida todos os amigos da causa palestina e amantes da paz a visitar este mural, que se encontra na Rua da Voz do Operário, no bairro da Graça, em Lisboa.


Na sexta-feira, dia 29 de Novembro, pelas 17h30, centenas de pessoas concentraram-se na Praceta da Palestina, no Porto, respondendo ao apelo do MPPM, do CPPC, da União dos Sindicatos do Porto(USP)/CGTP-IN e da Associação Projecto Ruído.

José da Silva interpretou canções de paz, tendo-se seguido um conjunto de intervenções, introduzidas por Joana Machado, que foi dando também a palavra aos diversos intervenientes.

Afirmou a representante do Projecto Ruído: “Aqui estamos, uma vez mais, como outros também estão hoje, em Lisboa e Coimbra, para denunciar o genocídio que Israel há mais de um ano leva a cabo sobre a população palestina da Faixa de Gaza, a violentíssima campanha de agressão e repressão contra os palestinos da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, a invasão do Líbano e a agressão a outros países do Médio Oriente.”

Coimbra quis marcar a sua solidariedade com o povo palestino assinalando em 29Novembro, como também em Lisboa e no Porto, a passagem do Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina.

Convocados pelo CPPC, MPPM, USC/CGTP-IN e Projecto Ruído, os cidadãos realizaram então, ao fim da tarde da passada sexta-feira, uma concentração na entrada da Estação Nova e prosseguiram com uma arruada, com música e consignas por um cessar-fogo imediato em Gaza e pela reivindicação do imediato reconhecimento, pelo governo português na ONU, de um Estado palestiniano livre e independente.

Os manifestantes, seguindo pelos passeios, passando pelas paragens de autocarros da Av. Fernão Magalhães e regressando pela rua da Sofia até à Portagem aproveitaram para esclarecer e distribuir milhares de exemplares de um texto que denuncia o massacre sionista em Gaza e apelando à paz no Médio Oriente. Nos transeuntes foi patente e muitas vezes demonstrada a simpatia pela causa palestina.

Para assinalar o Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina, o MPPM, o CPPC, a CGTP-IN e o Projecto Ruído promoveram uma concentração diante da Embaixada de Israel, em Lisboa, no fim da tarde de 29 de Novembro.

Pedro Salvador protagonizou o momento musical com que se iniciou o evento.

Seguiram-se, com apresentação de Inês Reis, as intervenções de Firas Masri, libanês a residir em Portugal, e Dima Mohammed, activista palestina.

Pedro Salvador regressou ao palco para acompanhar Sofia Lisboa na leitura de poemas de resistência palestina.

A última intervenção coube a Fernando Jorge que leu um texto em nome das organizações promotoras e que esteve acompanhado no palco por representantes das quatro organizações.

O MPPM condena a participação da política israelita Tzipi Livni no 10.o Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), que tem lugar entre 25 e 27 de Novembro em Cascais.

Tzipi Livni tem uma longa carreira, sendo considerada uma das políticas mais poderosas do país. Pertenceu à Mossad (serviços secretos exteriores) entre 1980 e 1984.  Foi a mulher israelita que mais cargos governamentais desempenhou, participando em oito governos com três primeiros-ministros: Ariel Sharon, Ehud Olmert e Benjamin Netanyahu. Entre os cargos que desempenhou contam-se os de ministra da Justiça, ministra da Habitação, ministra da Agricultura, ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra. Foi também a líder oficial da oposição. Foi ministra dos Negócios Estrangeiros durante a Segunda Guerra do Líbano e durante a operação de Israel para destruir o reactor nuclear da Síria.

O MPPM denuncia e condena dois preocupantes factos ocorridos recentemente que comprovam que o governo e a maioria dos partidos representados na Assembleia da República estão empenhados em manter e estreitar as relações com Israel, ao contrário daquilo que política, jurídica e moralmente seria exigível.

A Casa do Alentejo, em Lisboa, assistiu ontem, 18 de Novembro, a mais uma vibrante sessão de solidariedade com o povo palestino conduzida por um painel que incluía a nova embaixadora da Palestina, Rawan Sulaiman, o jornalista Bruno Amaral de Carvalho, o professor universitário e investigador Pedro Ponte e Sousa, e Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM.

Depois de observado um minuto de silêncio em memória das vítimas do genocídio israelita, Bruno Amaral de Carvalho falou da sua recente estada no Líbano, do grau de destruição provocado pelos bombardeamentos israelitas (“pior que tudo o que vi no Donbass”), dos refugiados das várias guerras. Chamou a atenção para a forma como Israel assassina os seus interlocutores cada vez que parece estar-se próximo de um acordo de cessar-fogo.

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