A revelação feita pelo MPPM, no Comunicado 09/2024, de que estaria a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para «discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países», suscitou questões dos grupos parlamentares do BE e do PCP a que o ministério da Saúde agora respondeu de forma lacónica: «Comunica-se, para os devidos efeitos, que não existe qualquer reunião agendada entre os Ministérios da Saúde português e israelita».
O MPPM congratula-se por saber que a reunião que estava a ser preparada para ocorrer no dia 2 de Setembro não vai ter lugar – pelo menos nessa data – e considera que isso se deve à exposição pública da insensibilidade revelada por uma tal iniciativa quando o outro interlocutor é o responsável pelo massacre de dezenas de milhar de palestinos, pela destruição de dezenas de instalações hospitalares e pelo assassinato de centenas de profissionais de saúde palestinos.
O MPPM teve acesso a informações credíveis que dão conta que o navio de pavilhão português Kathrin (IMO 9570620, MMSI 255806285) registado no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira e que nesta altura navega junto ao Cabo da Boa Esperança, transporta material militar com destino a Israel. A confirmar-se, esta notícia reveste-se da maior gravidade e exige um esclarecimento peremptório e detalhado da parte do Governo Português.
A ser verdadeira esta informação, ela significa que Portugal está directamente envolvido, no caso através do Registo Internacional de Navios da Madeira, no apoio militar a Israel quando este país leva a cabo uma campanha genocida sobre a população palestina da Faixa de Gaza que provocou já a morte confirmada de mais de dois por cento da população daquele território, na sua maioria mulheres e crianças.
O Comité Nacional Palestino do BDS (BNC) anunciou ontem que a seguradora multinacional francesa AXA foi forçada a vender os seus investimentos em todos os principais bancos israelitas bem como na Elbit Systems, o principal fabricante de armamento de Israel, em consequência da campanha contra as instituições financeiras cúmplices do regime de Israel de 76 anos de colonização, de apartheid e agora de genocídio.
A campanha global “Stop AXA Assistance to Israeli Apartheid” visava o investimento da AXA em bancos israelitas e na Elbit Systems pela sua cumplicidade nos colonatos ilegais de Israel na Cisjordânia ocupada, que constituem crimes de guerra ao abrigo do direito internacional, e por outras graves violações dos direitos humanos palestinos. A empresa enfrentou pressões de desinvestimento, danos à reputação e uma campanha de boicote dos consumidores.
O MPPM responde ao apelo de um vasto conjunto de organizações palestinas para que se faça do dia 3 de Agosto um dia global de acção por Gaza e pelos presos palestinos reafirmando a sua condenação da política genocida de Israel, a sua denúncia das cumplicidades, por acção ou omissão, dos governos ocidentais e a sua indefectível solidariedade com o povo palestino.
Ao entrar no décimo mês da agressão genocida de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza e também na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, acumulam-se as denúncias de detenções em massa, tortura e maus-tratos, desumanização e assassinato de presos.
O MPPM condena os recentes assassínios por Israel de altos dirigentes de forças de resistência, os quais evidenciam um propósito de comprometer quaisquer esforços de construção da paz e de provocar uma guerra regional de consequências imprevisíveis.
O assassínio por Israel de Ismail Haniyeh, dirigente do movimento Hamas e ex-primeiro-ministro do Estado da Palestina, e de Fuad Shukur, comandante de primeiro plano do Hezbollah libanês (ao mesmo tempo que prossegue o bárbaro genocídio na Faixa de Gaza), põe mais uma vez em evidência o carácter criminoso, belicista e fora-da-lei do Estado sionista.
Os dois assassínios, realizados no espaço de doze horas, põem também em evidência que a questão palestina e a paz no Médio Oriente estão indissoluvelmente ligadas.
Os assassínios tiveram lugar nas capitais do Líbano e do Irão, e neste caso numa ocasião particularmente simbólica, a tomada de posse do novo presidente da República.
O MPPM tomou conhecimento de que estará a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países.
A reunião estará agendada para o início do próximo mês de Setembro e esta informação, a confirmar-se, para mais num momento em que Israel leva a cabo um genocídio contra o povo palestino, particularmente na Faixa de Gaza, não pode deixar de causar indignação.
O MPPM faz notar que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no seu mais recente relatório [1] sobre a situação na Palestina, referente ao período de 7 de Outubro de 2023 a 22 de Julho de 2024, regista, como consequência da agressão militar israelita na Faixa de Gaza:
Grupos palestinos reunidos em Pequim, sob a égide da República Popular da China, anunciaram ontem, 23 de Julho, ter acordado atingir uma unidade nacional abrangente que inclua todas as forças e facções dentro do âmbito da OLP, reconhecida internacionalmente como a legítima representante do povo palestino.
Os grupos palestinos subscritores da Declaração de Pequim sobre o Fim da Divisão e o Reforço da Unidade Nacional Palestina são: Fatah, Hamas, Jihad Islâmica, Frente Popular para a Libertação da Palestina, Frente Democrática para a Libertação da Palestina, Partido do Povo Palestino, Frente Palestina de Luta Popular, Iniciativa Nacional Palestina, Frente Popular de Libertação da Palestina - Comando Geral, União Democrática Palestina, Frente de Libertação da Palestina, Frente de Libertação Árabe, Frente Árabe Palestina e Forças Thunderbolt.
O MPPM congratula-se com a histórica decisão do Tribunal Internacional de Justiça de emitir um parecer consultivo sobre a legalidade da presença de Israel no Território Palestino Ocupado em 1967 e exige que os Estados que se proclamam defensores do direito internacional, designadamente o português, dêem força de lei ao parecer e cumpram o que nele está determinado.
O parecer divulgado no passado dia 19 de Julho, dá resposta ao pedido da Assembleia Geral da ONU aprovado em 30 de Dezembro de 2022 (resolução 77/247) para que o Tribunal Internacional de Justiça emita um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
A decisão do TIJ, extensamente argumentada e justificada, é a seguinte:
O Tribunal,
(1) Declara-se competente para emitir o parecer consultivo solicitado;
No ataque aéreo israelita ao campo de refugiados de Mawasi, no distrito de Khan Younis, na Faixa de Gaza, no passado sábado, 13 de Julho, foram mortas pelo menos 90 pessoas e 300 ficaram feridas. O campo de al-Mawasi era uma "zona segura" designada por Israel.
Segundo o governo israelita, o ataque tinha por objectivo atingir o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif. Nesse contexto, a extensão do massacre está dentro do número de 100 “vítimas colaterais” considerado aceitável por Israel nos ataques a quem pensa ser dirigente de topo do Hamas ou da Jihad Islâmica Palestina. E é notório que Israel nada faz para reduzir o risco de fazer vítimas civis, se é que isso não faz mesmo parte da sua campanha de terror.
O movimento BDS fez um impressionante balanço da sua actividade ao assinalar dezanove anos, completados no passado dia 9 de Julho, desde que quase duas centenas de organizações da sociedade civil palestina, representando todos os palestinos – na diáspora, nos territórios ocupados e cidadãos de Israel - , lançaram o apelo histórico para boicotar, desinvestir e impor sanções a Israel.
Num balanço a estes dezanove anos, o movimento BDS considera ter tido um grande impacte no isolamento do apartheid israelita, inclusive fazendo com que grandes multinacionais, como a G4S, a Veolia, a Orange, a HP, a PUMA e outras, reduzissem ou terminassem a sua associação a Israel.
