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O MPPM congratula-se com a histórica decisão do Tribunal Internacional de Justiça de emitir um parecer consultivo sobre a legalidade da presença de Israel no Território Palestino Ocupado em 1967 e exige que os Estados que se proclamam defensores do direito internacional, designadamente o português, dêem força de lei ao parecer e cumpram o que nele está determinado.

O parecer divulgado no passado dia 19 de Julho, dá resposta ao pedido da Assembleia Geral da ONU aprovado em 30 de Dezembro de 2022 (resolução 77/247) para que o Tribunal Internacional de Justiça emita um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.

A decisão do TIJ, extensamente argumentada e justificada, é a seguinte:

O Tribunal,

(1) Declara-se competente para emitir o parecer consultivo solicitado;

O movimento BDS fez um impressionante balanço da sua actividade ao assinalar dezanove anos, completados no passado dia 9 de Julho, desde que quase duas centenas de organizações da sociedade civil palestina, representando todos os palestinos – na diáspora, nos territórios ocupados e cidadãos de Israel - , lançaram o apelo histórico para boicotar, desinvestir e impor sanções a Israel.

Num balanço a estes dezanove anos, o movimento BDS considera ter tido um grande impacte no isolamento do apartheid israelita, inclusive fazendo com que grandes multinacionais, como a G4S, a Veolia, a Orange, a HP, a PUMA e outras, reduzissem ou terminassem a sua associação a Israel.

Vinte anos depois de ter sido considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o Muro que Israel começara a construir dois anos antes na Cisjordânia e em Jerusalém ocupados continua de pé e a cumprir a sua função de instrumento de anexação, de colonização e de apartheid, e os Estados terceiros demitem-se das obrigações que lhes são impostas pelo direito internacional e pelo direito humanitário internacional.

O parecer do Tribunal Internacional de Justiça

Mais de vinte organizações da cidade de Évora associaram-se a MPPM, CPPC, CGTP-IN e Projecto Ruído, para promover um desfile e concentração pela Paz e pela Palestina na sexta-feira, 5 de Julho.

Numa «oficina de cartazes» organizada nos dias 1 e 3 na SOIR Joaquim António de Aguiar foram elaboradas as pancartas com as palavras de ordem da iniciativa.
Na Praça Luís de Camões reclamou-se Paz para a Palestina e para o Mundo.

Na sua intervenção, em representação do MPPM, Carlos Silva exigiu: «No imediato, é urgente impor um cessar-fogo permanente. É urgente impor o livre acesso de toda a ajuda humanitária à Faixa de Gaza. É urgente obrigar à retirada israelita de todos os territórios ocupados. É inadiável obrigar a que, de uma vez por todas, se cumpram as muitas promessas – sempre traídas – de reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestino.»