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O Tribunal Internacional de Justiça considera que Israel tem a obrigação, no que respeita à população do Território Palestino Ocupado, de assegurar a prestação de ajuda humanitária, de permitir o acesso e de proteger pessoas e instalações da ONU, de organizações internacionais e de Estados terceiros, de não proceder a transferências forçadas e deportações, de não recorrer ao uso da fome de civis como método de guerra e de permitir a visita da Cruz Vermelha aos presos palestinos.

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu ontem, 22 de Outubro, o seu parecer consultivo sobre as obrigações de Israel em relação à presença e às actividades das Nações Unidas, outras organizações internacionais e Estados terceiros no Território Palestino Ocupado (TPO) e em relação a ele.

O pedido de parecer consultivo tinha sido transmitido ao Tribunal pelo Secretário-Geral das Nações Unidas por carta de 20 de Dezembro de 2024 dando cumprimento à resolução 79/232 da Assembleia Geral.

Invocando o direito...

Mais de duzentas pessoas, sem contar com transeuntes em hora de ponta, participaram, no dia 22 de Outubro, em mais uma concentração-protesto realizada no Porto, no âmbito da “Campanha de Solidariedade com o Povo Palestino – Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!”, que está em curso por todo o país e que culminará a 29 de Novembro, Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, com grande manifestações no Porto e em Lisboa. 

“Paz no Médio Oriente, Palestina independente!”, “Israel é culpado por um povo massacrado!”, “Paz sim, guerra não!” e “Palestina vencerá!” foram apenas quatro das palavras de ordem escutadas nesta concentração que teve lugar na Praceta da Palestina, no Porto (esquina da Rua de Sá da Bandeira com a Rua de Fernandes Tomás), marcada pelo tom combativo e solidário, não obstante as condições atmosféricas pouco favoráveis. 

Francisco Aguiar, da associação juvenil Projecto Ruído iniciou as intervenções e assegurou as transições de palavra...

O MPPM participou na Marcha pela Palestina, uma mobilização conjunta da Amnistia Internacional Portugal, Fundação José Saramago, Greenpeace Portugal, Médicos Sem Fronteiras Portugal e da Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina, que teve lugar em Lisboa no domingo, dia 19 de Outubro, com percurso entre o Rossio e o Largo José Saramago.

Neste sábado, 18 de Outubro, desfilámos em manifestação em Lisboa entre a Praça do Areeiro e o Fórum Lisboa onde teve lugar, com lotação esgotada, um Concerto pela Paz e de Solidariedade com a Palestina.

Manifestação e concerto inseriram-se na Campanha «Todos pela Palestina. Fim ao genocídio! Fim à ocupação!» lançada pelo CPPC, pela CGTP-IN, pelo MPPM e pelo Projecto Ruído, que conta já com o apoio de mais de 130 organizações e colectivos, e que vai culminar com grandes manifestações nacionais, no Porto e em Lisboa, no dia 29 de Novembro, Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.

O Concerto pela Paz e de Solidariedade com a Palestina foi promovido pelo CPPC e pelo MPPM e contou com a generosa participação de Pretú, Boémia, Freddy Locks, Údi e Diego Janssen, Jorge Barata, Handala Dabke e Expresso Transatlântico. Joana Figueira faz a apresentação. Isabel Camarinha, pelo CPPC, e Carlos Almeida, pelo MPPM, tiveram breves intervenções de contextualização da iniciativa.

A...

Ao fim da tarde desta quarta-feira, 15 de Outubro, teve lugar, junto à estação de Campanhã, no Porto, um acto de solidariedade com a Palestina promovido por CPPC, CGTP-IN, MPPM e Projecto Ruído e integrado na campanha «Todos pela Palestina: Fim ao genocídio! Fim à ocupação!».

Foi mostrada a exposição «Gaza: Mar de Memórias e Luto» e registaram-se intervenções de .Rita Costa, USP/CGTP-IN, José António Gomes, MPPM, e Manuela Branco Santos, CPPC, com enquadramento e transições por Vitor Pinho.

Nos dois últimos dias, as forças israelitas mataram vários civis palestinos, em Gaza, em clara violação do cessar-fogo. Enquanto isso, os seus dirigentes ameaçam recomeçar a guerra mal termine a troca de reféns.

Vários civis palestinos foram mortos pelas forças israelitas, em Gaza, apesar do acordo de cessar-fogo em vigor. Seis pessoas foram mortas nesta terça-feira por disparos de drones quando inspeccionavam as suas casas no bairro de Shuja'iyya, a leste da cidade de Gaza. Na segunda-feira, uma pessoa foi morta e outra ferida num ataque com drones na cidade de Al-Fakhari, a leste de Khan Yunis, no Sul de Gaza. Várias outras pessoas ficaram feridas num ataque israelita ao campo de refugiados de Halawa, em Jabalia al-Balad, no Norte.

Entretanto, sem surpreender, Israel ameaça retomar a guerra mal termine a troca de reféns. 

O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, escreveu no X:

«O grande desafio de Israel após a fase de devolução dos reféns será a destruição de todos os túneis...

Nos primeiros dias de entrada em vigor do acordo de cessar-fogo, já Israel revela ser indigno de confiança exilando prisioneiros palestinos libertados, assediando as suas famílias e obstruindo a entrada de ajuda humanitária enquanto destrói instalações de organização humanitária.

Segundo o Gabinete de Imprensa dos Prisioneiros Palestinos, pelo menos 154 prisioneiros palestinos libertados na segunda-feira como parte da troca por reféns israelitas detidos em Gaza serão forçados ao exílio por Israel. No imediato são enviados para o Egipto de onde serão deslocados para outros países.

O exílio significa que as suas famílias poderão não conseguir viajar para o estrangeiro para se encontrar com eles devido à proibição de saída imposta por Israel. Significa também o fim da sua actividade política» devido à muito prováveis restrições a que estarão sujeitos nos países de exílio.

Famílias proibidas de festejar libertação

Entretanto surgem os relatos de acções de asédio dos militares israelitas contra...

O Parque Verde do Mondego, em Coimbra, acolheu hoje, entre o fim da manhã e meio da tarde, uma oficina de pintura de cartazes pela Palestina.

A convite da União dos Sindicatos de Coimbra, do CPPC, do MPPM e do Projecto Ruído, juntara-se crianças e adultos numa jornada em que a componente lúdica se aliou à solidária.

A iniciativa esteve integrada na campanha de solidariedade «Todos pela Palestina: Fim ao genocídio! Fim à ocupação!» que está a decorrer em várias cidades do país e vai culminar com manifestações nacionais em Lisboa e no Porto.

Em 31 de Julho passado, o Supremo Tribunal de Israel manteve a retenção do corpo de Wadia Shadi Sa'd Elyan, um menino palestino de 14 anos residente em Jerusalém Oriental, que foi morto pelas forças israelitas em 5 de Fevereiro de 2024 — há um ano e meio — perto do colonato israelita de Ma'ale Adumim, na Cisjordânia ocupada.

O Adalah – The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel considera que a retenção do corpo de Wadia é ilegal tanto ao abrigo da lei israelita como da lei internacional e viola o direito à dignidade tanto do falecido como da sua família. Este direito está consagrado no direito internacional humanitário, no direito internacional dos direitos humanos e nas decisões do Supremo Tribunal de Israel. A retenção do corpo de um indivíduo falecido viola várias convenções internacionais, incluindo a Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, da qual Israel é um Estado Parte. 

O Comité das Nações Unidas contra a...

A Freedom Flotilla Coalition (FFC) confirma que Israel continua a sujeitar a maus tratos e a manter ilegalmente detidos na prisão de Ktzi'ot, no deserto de Naqab (Negev), membros da frota assaltada em águas internacionais em 8 de Outubro.

No assalto à frota FFC / Thousand Madleens to Gaza (TMTG) a 120 milhas náuticas (220 km) de Gaza Israel procedeu à transferência forçada de nove embarcações e 145 voluntários internacionais de mais de 25 países para o porto de Ashdod. Até ao momento, apenas 89 dos 145 participantes foram libertados.

Três dos detidos, Huwaida Arraf (palestina/americana), Zohar Chamberlain Regev (israelita/alemã) e Omer Sharir (israelita), continuam presos na prisão de Shikma, em Ashkelon. São acusados de  «infiltração numa área militar não autorizada» e foram ameaçados de continuar detidos indefinidamente se não assinarem a documentação a reconhecer o «crime». Todos os três recusaram e estão em greve de fome.

Mélissa Camara, uma deputada europeia negra francesa, é a única...