Na reunião de ontem, 20 de Maio, do Conselho de Negócios Estrangeiros (CNE) da UE, dezasseis países apoiaram a proposta dos Países Baixos para que a relutante Comissão Europeia reveja o Acordo de Associação com Israel por incumprimento do seu artigo 2.º.
Na reunião informal de ministros de Negócios Estrangeiros da UE, que teve lugar em 7 e 8 de Maio em Varsóvia, o MNE neerlandês Caspar Veldkamp tinha-se dirigido à chefe da diplomacia europeia Kaja Kallas pedindo uma revisão urgente do Acordo de Associação UE-Israel (AAU-I), a base do acordo de comércio livre UE-Israel, afirmando acreditar que Israel está a violar o acordo.
A proposta dos Países Baixos teve, no imediato, a adesão de Bélgica, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Luxemburgo, Portugal e Suécia. Na reunião de ontem, associaram-se a este grupo Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Malta, Polónia e Roménia. Áustria e Letónia mantiveram-se neutrais. Na oposição à proposta de revisão estiveram Alemanha, Bulgária, Chéquia...
O navio Conscience, pertencente à coligação Flotilha da Liberdade, que ontem foi alvo de um duplo ataque por drones que provocaram um incêndio e o deixaram seriamente danificado, continua fundeado ao largo de Malta e até ao momento sem permissão para aportar a este país mediterrânico para efectuar reparações urgentes e pôr a salvo os seus doze tripulantes e quatro passageiros. O Conscience transporta ajuda humanitária para Gaza e preparava-se para embarcar em Malta um grupo de activistas solidários com a Palestina em que se incluía Greta Thunberg.
A ONG Moviment Grafitti referiu que o ataque ocorreu poucas horas depois de a República de Palau ter retirado o pavilhão sob o qual o Conscience navegava. Referiu ainda que, também poucas horas antes do ataque, um avião Hércules C-130 da Força Aérea israelita tinha entrado no espaço aéreo maltês e patrulhado a baixa altitude a área em torno de Hurd's Bank, onde se encontrava o navio da coligação.
O navio Conscience, pertencente à coligação Flotilha da Liberdade, foi atacado por drones em águas internacionais ao largo de Malta.
Segundo informação divulgada pela coligação, o duplo ataque ocorreu pouco depois da meia-noite local e causou um incêndio e um rombo no casco, tendo sido emitido um pedido de socorro. A coligação responsabiliza Israel pelo ataque.
O governo de Malta confirmou o incidente e informou ter enviado um rebocador em socorro do navio atacado, que ajudou a extinguir o incêndi., Ainda segundo o governo de Malta, todas as pessoas a bordo estão salvas.
A coligação Flotilha da Liberdade tem por objectivo romper o cerco ilegal imposto por Israel a Gaza há 18 anos e levar ajuda humanitária de que a população tanto precisa e que Israel tem bloqueado.
O navio Handala, parte da Flotilha da Liberdade, esteve em Lisboa entre 3 e 7 de Julho do ano passado numa missão «Para as Crianças de Gaza».
O MPPM considera que a persistência da limpeza étnica que Israel tem em curso contra a população palestina de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, só é possível devido ao ininterrupto apoio, nomeadamente militar, dos Estados seus cúmplices e à complacência da generalidade dos Estados e instituições mundiais e, por isso, exige que o governo e as instituições portuguesas, no respeito pelo direito internacional, não contribuam para viabilizar esse apoio.
O fundamento legal
No seu Parecer Consultivo de 19 de Julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) deliberou: «É de opinião que todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado e de não prestar ajuda ou assistência para manter a situação criada pela presença contínua do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado».
Reunida em Sessão Especial em 13 de Setembro de 2024 para apreciar o Parecer Consultivo do...
O MPPM secunda o apelo que o colectivo Film Workers For Palestine lançou aos cinéfilos de todo o mundo para que boicotem todas as projecções dos filmes “Capitão América: Admirável Mundo Novo”, da Marvel, e “Branca de Neve”, da Disney, que têm no elenco actrizes israelitas identificadas como activas propagandistas do regime sionista. “Capitão América: Admirável Mundo Novo” está em exibição em Portugal desde 13 de Fevereiro e “Branca de Neve” tem estreia anunciada para 20 de Março. Ambos os filmes são tentativas da Marvel e da Disney para normalizar o racismo anti-palestino e encobrir a carnificina de Israel em Gaza.
O último filme da franquia Capitão América revive uma personagem anti-palestina, Ruth Bat-Seraph, também conhecida como “Sabra”, que apareceu pela primeira vez no universo Marvel em 1980 como agente da criminosa Mossad de Israel. Depois de receber reacções negativas, a Marvel anunciou que iria rever (mas não eliminar) a personagem. Apesar das mudanças superficiais, a...
O gigante dinamarquês do transporte marítimo A.P. Møller - Mærsk A/S tem enfrentado um intenso escrutínio pelo seu potencial papel na facilitação da transferência de armas e equipamento militar para Israel, arriscando-se assim a envolver-se em actividades que suscitam sérias preocupações em matéria de direitos humanos. Apesar das crescentes exigências globais de responsabilização das empresas e dos esforços acrescidos de diligência devida associados à violência devastadora registada em Gaza nos últimos 17 meses, a Maersk pode estar a ficar aquém de alinhar as suas operações com as normas internacionais em matéria de direitos humanos. Uma proposta que deverá ser discutida pelos accionistas exige que a Maersk tome medidas imediatas para divulgar os seus processos de diligência devida em matéria de direitos humanos no que se refere ao envio de armas para Israel. Esta resolução constitui um desafio directo à empresa no sentido de aderir ao direito e às normas internacionais, que incluem a...
Após a reunião do Conselho de Associação UE-Israel de 24 de Fevereiro, as violações do direito internacional por parte de Israel continuam, expondo uma violação dos próprios valores da UE e das suas obrigações ao abrigo do direito internacional.
Poucos dias depois de a UE ter realizado a reunião do Conselho de Associação UE-Israel em Bruxelas, em 24 de Fevereiro, o governo israelita demonstrou o seu total desrespeito pelos pedidos fundamentais da UE em matéria de direitos humanos e de direitos humanitários feitos a Israel nesse dia. As conclusões da UE solicitavam que «Israel aderisse estritamente às regras e aos princípios do DIH e do DIDH», mas, apenas uma semana depois, Israel impôs um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária em Gaza, utilizando a fome dos civis como arma, o que é considerado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) como um crime de guerra e um crime contra a humanidade, pelo qual o TPI emitiu mandados de captura contra o Primeiro-Ministro e o antigo Ministro da...
O seu livro «Du projet sioniste au génocide», publicado em Janeiro de 2025 (*), é um manancial de informações sobre a história do Médio Oriente durante o século xx. Em particular, refere que os termos «semita» e «anti-semita» pertencem à «linguagem do inimigo». Pode desenvolver este raciocínio?
Na Antiguidade, existiram vários povos semitas: os acádios, os cananeus, os arameus, os fenícios, os assírios, os babilónios, os hebreus, os árabes, etc. Existem línguas semíticas: o aramaico, o hebraico, o árabe. Mas é claro que não existe uma «raça» semita ou uma «raça» ariana. Diz-nos a biologia que as raças não existem. Os judeus não são «semitas» ; são, na sua maioria, descendentes de convertidos de diferentes regiões e de diferentes épocas. O mundo árabe-muçulmano tem origens que nada têm a ver com os semitas – é o caso dos egípcios ou dos berberes. Mesmo a palavra «Palestina» vem dos filisteus, que não eram semitas.
O termo «semita» é, portanto, mal utilizado. O mesmo acontece com o termo...
Numa carta hoje publicada, em antecipação ao Conselho de Associação entre a União Europeia (UE) e Israel, uma coligação de organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos defende claramente que a UE deve suspender o Acordo de Associação UE-Israel face às violações do direito internacional por parte de Israel e apela à Comissão Europeia para que elabore uma proposta nesse sentido. O próximo Conselho de Associação UE-Israel tem de abordar a violação do artigo 2.º por parte de Israel e actuar de forma decisiva para defender o seu compromisso para com os direitos humanos e o direito internacional. Leia abaixo a carta conjunta da sociedade civil sobre o Conselho de Associação UE-Israel.
Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2025.
Cara Kaja Kallas, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Vice-Presidente da CE, Cara Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, Caro Maroš Šefčovič, Comissário para o Comércio e a Segurança Económica, Caros...
Organizações europeias de direitos humanos, sindicatos e grupos da sociedade civil, entre as quais o MPPM, num total de 163 entidades, enviaram hoje uma carta conjunta à Presidente da Comissão Europeia reclamando medidas eficazes para proibir o comércio e os negócios da UE, dos países membros e das suas empresas com os colonatos ilegais de Israel no Território Palestino Ocupado.
Os signatários apelam à Comissão Europeia para que introduza normas jurídicas que proíbam todas as importações e exportações de bens e serviços de e para os colonatos ilegais de Israel no TPO, bem como os investimentos nos mesmos. Entretanto, enquanto se aguarda a adopção de tal legislação, insta-se a Comissão Europeia a publicar um documento consultivo reforçado que desencoraje as empresas europeias de actividades que beneficiem os colonatos israelitas.
Eis o texto da carta e a lista de organizações subscritoras:
Cara Presidente von der Leyen,
Nós, as organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos da...
