O MPPM considera que a persistência da limpeza étnica que Israel tem em curso contra a população palestina de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, só é possível devido ao ininterrupto apoio, nomeadamente militar, dos Estados seus cúmplices e à complacência da generalidade dos Estados e instituições mundiais e, por isso, exige que o governo e as instituições portuguesas, no respeito pelo direito internacional, não contribuam para viabilizar esse apoio.
O fundamento legal
No seu Parecer Consultivo de 19 de Julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) deliberou: «É de opinião que todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado e de não prestar ajuda ou assistência para manter a situação criada pela presença contínua do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado».
Reunida em Sessão Especial em 13 de Setembro de 2024 para apreciar o Parecer Consultivo do...
O MPPM secunda o apelo que o colectivo Film Workers For Palestine lançou aos cinéfilos de todo o mundo para que boicotem todas as projecções dos filmes “Capitão América: Admirável Mundo Novo”, da Marvel, e “Branca de Neve”, da Disney, que têm no elenco actrizes israelitas identificadas como activas propagandistas do regime sionista. “Capitão América: Admirável Mundo Novo” está em exibição em Portugal desde 13 de Fevereiro e “Branca de Neve” tem estreia anunciada para 20 de Março. Ambos os filmes são tentativas da Marvel e da Disney para normalizar o racismo anti-palestino e encobrir a carnificina de Israel em Gaza.
O último filme da franquia Capitão América revive uma personagem anti-palestina, Ruth Bat-Seraph, também conhecida como “Sabra”, que apareceu pela primeira vez no universo Marvel em 1980 como agente da criminosa Mossad de Israel. Depois de receber reacções negativas, a Marvel anunciou que iria rever (mas não eliminar) a personagem. Apesar das mudanças superficiais, a...
O gigante dinamarquês do transporte marítimo A.P. Møller - Mærsk A/S tem enfrentado um intenso escrutínio pelo seu potencial papel na facilitação da transferência de armas e equipamento militar para Israel, arriscando-se assim a envolver-se em actividades que suscitam sérias preocupações em matéria de direitos humanos. Apesar das crescentes exigências globais de responsabilização das empresas e dos esforços acrescidos de diligência devida associados à violência devastadora registada em Gaza nos últimos 17 meses, a Maersk pode estar a ficar aquém de alinhar as suas operações com as normas internacionais em matéria de direitos humanos. Uma proposta que deverá ser discutida pelos accionistas exige que a Maersk tome medidas imediatas para divulgar os seus processos de diligência devida em matéria de direitos humanos no que se refere ao envio de armas para Israel. Esta resolução constitui um desafio directo à empresa no sentido de aderir ao direito e às normas internacionais, que incluem a...
Após a reunião do Conselho de Associação UE-Israel de 24 de Fevereiro, as violações do direito internacional por parte de Israel continuam, expondo uma violação dos próprios valores da UE e das suas obrigações ao abrigo do direito internacional.
Poucos dias depois de a UE ter realizado a reunião do Conselho de Associação UE-Israel em Bruxelas, em 24 de Fevereiro, o governo israelita demonstrou o seu total desrespeito pelos pedidos fundamentais da UE em matéria de direitos humanos e de direitos humanitários feitos a Israel nesse dia. As conclusões da UE solicitavam que «Israel aderisse estritamente às regras e aos princípios do DIH e do DIDH», mas, apenas uma semana depois, Israel impôs um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária em Gaza, utilizando a fome dos civis como arma, o que é considerado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) como um crime de guerra e um crime contra a humanidade, pelo qual o TPI emitiu mandados de captura contra o Primeiro-Ministro e o antigo Ministro da...
O seu livro «Du projet sioniste au génocide», publicado em Janeiro de 2025 (*), é um manancial de informações sobre a história do Médio Oriente durante o século xx. Em particular, refere que os termos «semita» e «anti-semita» pertencem à «linguagem do inimigo». Pode desenvolver este raciocínio?
Na Antiguidade, existiram vários povos semitas: os acádios, os cananeus, os arameus, os fenícios, os assírios, os babilónios, os hebreus, os árabes, etc. Existem línguas semíticas: o aramaico, o hebraico, o árabe. Mas é claro que não existe uma «raça» semita ou uma «raça» ariana. Diz-nos a biologia que as raças não existem. Os judeus não são «semitas» ; são, na sua maioria, descendentes de convertidos de diferentes regiões e de diferentes épocas. O mundo árabe-muçulmano tem origens que nada têm a ver com os semitas – é o caso dos egípcios ou dos berberes. Mesmo a palavra «Palestina» vem dos filisteus, que não eram semitas.
O termo «semita» é, portanto, mal utilizado. O mesmo acontece com o termo...
Numa carta hoje publicada, em antecipação ao Conselho de Associação entre a União Europeia (UE) e Israel, uma coligação de organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos defende claramente que a UE deve suspender o Acordo de Associação UE-Israel face às violações do direito internacional por parte de Israel e apela à Comissão Europeia para que elabore uma proposta nesse sentido. O próximo Conselho de Associação UE-Israel tem de abordar a violação do artigo 2.º por parte de Israel e actuar de forma decisiva para defender o seu compromisso para com os direitos humanos e o direito internacional. Leia abaixo a carta conjunta da sociedade civil sobre o Conselho de Associação UE-Israel.
Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2025.
Cara Kaja Kallas, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Vice-Presidente da CE, Cara Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, Caro Maroš Šefčovič, Comissário para o Comércio e a Segurança Económica, Caros...
Organizações europeias de direitos humanos, sindicatos e grupos da sociedade civil, entre as quais o MPPM, num total de 163 entidades, enviaram hoje uma carta conjunta à Presidente da Comissão Europeia reclamando medidas eficazes para proibir o comércio e os negócios da UE, dos países membros e das suas empresas com os colonatos ilegais de Israel no Território Palestino Ocupado.
Os signatários apelam à Comissão Europeia para que introduza normas jurídicas que proíbam todas as importações e exportações de bens e serviços de e para os colonatos ilegais de Israel no TPO, bem como os investimentos nos mesmos. Entretanto, enquanto se aguarda a adopção de tal legislação, insta-se a Comissão Europeia a publicar um documento consultivo reforçado que desencoraje as empresas europeias de actividades que beneficiem os colonatos israelitas.
Eis o texto da carta e a lista de organizações subscritoras:
Cara Presidente von der Leyen,
Nós, as organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos da...
Amjed Tantesh tinha um sonho: formar uma equipa olímpica de natação com jovens palestinos que ensinou a nadar, em Gaza, ao longo de vários anos. A agressão genocida de Israel destruiu-lhe o sonho e agora, dia após dia, dos locais onde procura refúgio dos bombardeamentos sionistas, vai dando conta, na sua página do Facebook, da perda de pupilos seus mas também da sua esperança de retomar as suas aulas de natação.
Os seus posts mais recentes são para dar conta da morte de Bakir Mussalam:
«Devastado com a terrível perda de Bakir!
O meu campeão de natação infantil, Bakir Mussalam, de 17 anos, perdeu o seu irmão mais novo e o seu pai, no ano passado, no mesmo bombardeamento que o feriu gravemente em Jabalia.
Bakir sobreviveu à morte no extremo norte de Gaza durante todo o ano passado, conseguindo chegar à cidade de Gaza há um mês através do posto de controlo do corredor de Jabalya com o que restava da sua família - a mãe e as três irmãs mais novas - para morrer hoje num outro bombardeamento...
O MPPM esteve representado por Raul Ramires, da Direcção Nacional, na Conferência "Para uma coligação Europeia-Palestina contra o Apartheid, Colonatos e Genocídio" que reuniu em Bruxelas, no dia 19 de Outubro, um amplo e qualificado leque de oradores e traçou importantes linhas de orientação estratégica para campanhas de pressão popular, mediática e parlamentar para derrotar o sistema de apartheid e de colonização.
George Rashmawi abriu a conferência enunciado os seus principais objectivos: (1) Criar uma rede alargada de organizações contra o apartheid e os colonatos; (2) Definir uma estratégia para terminar a cumplicidade dos governos europeus; (3) Promover a mobilização da opinião pública; (4) Dar apoio aos movimentos de solidariedade.
Jan Fremon (Bélgica, presidente da European-Palestinian Initative against Apartheid and Settlements e secretário-geral da Associação Internacional de Juristas Democratas) disse que, não havendo uma polícia que imponha o cumprimento do direito...
A bandeira portuguesa foi finalmente retirada do navio Kathrin, segundo informação do ministério português dos Negócios Estrangeiros (MNE) veiculada pela comunicação social. O Kathrin, como o MPPM denunciou em comunicado de 23 de Agosto passado, transportava material militar com destino a Israel e, ao navegar com pavilhão português, punha o nosso país em violação do direito internacional e do direito internacional humanitário.
O Kathrin transporta oito contentores de explosivos RDX Hexogen — que municiam os mísseis com que Israel conduz a sua campanha genocida contra o povo palestino — embarcados no porto vietnamita de Hai Phong em 22 de Julho. Suspeitas sobre a sua carga, que viriam a ser confirmadas, negaram-lhe a entrada em portos da Namíbia e de Angola.
Uma intensa campanha internacional, acompanhada em Portugal pelo MPPM e por outras organizações de solidariedade com a Palestina, e a que se juntou a voz de Francesca Albanese, relatora especial da ONU para a Palestina, pôs pressão...
