Solidariedade Internacional

O MPPM dirigiu ao Governo de Portugal a seguinte mensagem:

Exmº Senhor Primeiro Ministro
Exmº Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente apela ao Governo de Portugal para que, directamente e através das instâncias comunitárias, em nome dos valores e princípios que Portugal e a União Europeia defendem, e considerando a existência de precedentes em situações análogas, pressione o governo de Israel no sentido de libertar imediata e incondicionalmente o defensor de direitos humanos palestino Mahmoud Nawajaa cuja detenção se deve unicamente a exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de associação sendo, portanto, um prisioneiro de consciência.

Ignorando o apelo da Amnistia Internacional para a sua libertação imediata e incondicional, um juiz militar israelita prorrogou hoje por oito dias a detenção do defensor palestino dos direitos humanos e coordenador do BDS Mahmoud Nawajaa, segundo a Addameer, associação palestina de defesa dos diritos dos presos.

O Shin Bet, serviço de segurança interna de Israel, que está a interrogar Nawajaa no centro de interrogatório Al-Jalameh, perto de Haifa, não apresentou até à data nenhuma acusação ou prova contra ele, mesmo durante a audiência de hoje, realizada num tribunal militar perto de Jenin.

Desde a sua prisão, a 30 de Julho, na sua casa perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, Nawajaa não pôde exercer o seu direito de ver o seu advogado, nomeado pela Addameer.

Em 7 de Agosto, a Amnistia Internacional emitiu uma declaração em que dizia:

Um grupo de antigos líderes mundiais, que integra vários Prémios Nobel da Paz, designado The Elders (Os Anciãos), apelou aos dirigentes europeus para manterem a sua determinação contra os planos de Israel de anexar faixas da Cisjordânia, e para insistirem em que qualquer movimento desse tipo teria consequências políticas e económicas negativas para as relações bilaterais.

A ausência de quaisquer medidas militares e legais directas no sentido da anexação a 1 de Julho - o prazo unilateralmente declarado pelo Primeiro-Ministro israelita Benyamin Netanyahu - não deve ser tomado como motivo de complacência. A anexação de qualquer parte da Cisjordânia, incluindo os blocos de colonatos ilegais, constituiria uma violação flagrante do direito internacional.

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM manifesta a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro — e em particular com os milhões de refugiados palestinos — e adverte para a necessidade imperiosa de complementar as necessárias acções mitigadoras de apoio humanitário aos refugiados com medidas enérgicas que ponham termo às políticas de agressão, colonização e exploração económica que estão na sua origem.

As guerras de ingerência e destruição fomentadas e apoiadas pelas potências ocidentais, no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Líbia e no Iémen, foram a causa próxima das vagas de milhões de refugiados no caso do Médio Oriente.

Mais de 10 000 cidadãos de toda a Europa, e não só, assinaram uma petição para exigir o fim de um acordo sobre drones entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a maior empresa militar israelita, a Elbit Systems. A EMSA aluga, através da empresa portuguesa CEiiA, dois "drones assassinos” Hermes 900. O contrato de 59 milhões de euros teve início em Novembro de 2018 e deverá ser renovado nos próximos meses. Os signatários exigem também aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que recusem a utilização destes drones no seu espaço aéreo.

A petição dos cidadãos foi enviada à Comissão Europeia, seguindo-se a iniciativas de deputados ao Parlamento Europeu que, nos últimos meses e em várias ocasiões, têm denunciado o acordo e pedido esclarecimentos às autoridades da UE.

Aneta Jerska, a coordenadora da European Coordination of Committees and Associations for Palestine (ECCP), afirmou:

O Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos (TEDH) deliberou hoje, 11 de Junho, por unanimidade, condenar a França por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão, revertendo a decisão do Supremo Tribunal francês que tinha condenado 11 activistas do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) por «incitamento à discriminação económica de pessoas com base na sua pertença a uma nação».

Os factos remontam a Setembro de 2009 e Maio de 2010, quando os activistas, em resposta ao apelo do colectivo Palestine 68, participaram em acções no hipermercado Carrefour de Illzach, nos subúrbios de Mulhouse, distribuindo folhetos aos clientes que diziam: «Comprar produtos importados de Israel é legitimar os crimes em Gaza, é aprovar a política do Governo israelita.»

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.

No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.

Em 2010, a Flotilha da Liberdade para Gaza, um comboio de seis embarcações que transportavam ajuda humanitária, tentou quebrar o bloqueio de Israel à Faixa de Gaza. Recusando a exigência de Israel de se retirar, a flotilha continuou a navegar em águas internacionais e as forças de ocupação israelitas lançaram um ataque nocturno. Num dos barcos, o Mavi Marmara, os comandos israelitas alvejaram e mataram nove activistas dos direitos humanos e um décimo morreu mais tarde devido aos seus ferimentos, e feriram cinquenta civis desarmados. Agrediram, também, passageiros das outras cinco embarcações.

Em Maio de 2020, a Coligação Flotilha da Liberdade está a patrocinar uma série de webinars para recordar os acontecimentos de 2010 e para chamar a atenção internacional para a situação dos dois milhões de palestinos que vivem em Gaza sob um brutal e ilegal bloqueio israelita por terra, mar e ar.

377 académicos e artistas de mais de 30 países comprometeram-se a não caucionar a utilização de critérios de decisão de natureza política e, de um modo mais geral, a interferência política de instituições, autarquias e responsáveis públicos na Alemanha que visem silenciar os defensores dos direitos palestinos à luz do direito internacional.

Os signatários comprometem-se a não participar em júris, comissões de prémios ou consultas para recrutamento académico sempre que existam «indicações convincentes de que as suas decisões podem estar sujeitas a interferências ideológicas ou políticas ou a critérios de tomada de decisão de natureza política».

A Palestine Solidarity Campaign (PSC) ganhou um processo histórico no Supremo Tribunal que declarou ilegal uma regulamentação do Governo britânico, datada de 2016, que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS) de fazer desinvestimentos nos países estrangeiros e nas indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do Reino Unido.

Isto incluía a proibição de desinvestir em empresas envolvidas nas violações dos direitos humanos, por Israel, como, por exemplo, empresas que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinos ocupados, mesmo que fosse essa a vontade dos membros do LGPS.

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