No final da semana passada, no dia 18 de Agosto, o exército, veja-se bem o exército, israelita entrou nos escritórios de seis pacíficas associações civis palestinas de defesa dos direitos humanos e encerrou-os.
Israel considera essas organizações "terroristas" e pretendeu ilegalizá-las. Conseguiu uma meia vitória diplomática quando a União Europeia decidiu suspender temporariamente o financiamento a essas associações.
Contudo, um grupo de nove países europeus - Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Holanda e Suécia - numa declaração conjunta refutam os argumentos israelitas e decidem continuar a apoiar essas organizações. É como desafio a esta decisão que o exército israelita impede, à força, o funcionamento destes defensores dos Direitos Humanos. Um desafio direto aos países nucleares da União Europeia. Uma humilhação internacional para os nove signatários da declaração conjunta. Uma bofetada forte e sonora na cara dos nove países europeus. Mais uma mostra da nula...
O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente condena o assalto e encerramento pelas forças de ocupação israelitas das instalações de várias organizações da sociedade civil palestina e critica a inércia da comunidade internacional – incluindo do governo português – em exigir de Israel a reversão da designação de seis das organizações como “organizações terroristas”.
Na madrugada de quinta-feira, 18 de Agosto, o exército israelita invadiu e encerrou os escritórios de sete organizações palestinas da sociedade civil e dos direitos humanos, em Ramala, na Cisjordânia ocupada. Os escritórios das organizações foram saqueados e o seu equipamento confiscado. As portas foram seladas e foi afixada uma ordem militar que declarava a organização «encerrada pela força em nome da segurança na região e para combater as infra-estruturas do terrorismo».
As seis organizações designadas “ilegais” por Israel são: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos...
O exército israelita invadiu e encerrou, nesta madrugada, os escritórios de sete organizações palestinas da sociedade civil e dos direitos humanos, em Ramala, na Cisjordânia ocupada.
Os escritórios das organizações foram saqueados e o seu equipamento confiscado. As portas foram seladas e foi afixada uma ordem militar que declarava a organização «encerrada pela força em nome da segurança na região e para combater as infra-estruturas do terrorismo».
Seis das organizações tinham sido declaradas por Israel como organizações "terroristas" em Outubro de 2021 e acusadas de ligações à Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), uma decisão que mereceu, desde logo, uma ampla condenação da comunidade internacional e de grupos de direitos como sendo injustificada e sem fundamento.
Em 29 de Outubro, um comunicado do MPPM repudiava veementemente a ilegalização pelo governo de Israel de organizações palestinas de direitos humanos sediadas na Cisjordânia ocupada e exigia que o governo de Portugal...
O movimento Mundo Sem Muros, em que o MPPM se integra, publicou em 8/9 de Julho – duas datas marcantes para a resistência palestina – a sua Carta Urgente nº 3: Da Palestina a San Antonio, de Melilla à fronteira polaca - Unidos por um Mundo sem Muros.
O apelo a um Mundo sem Muros, lançado em 2017 por movimentos palestinos e mexicanos, é hoje subscrito por mais de 400 movimentos, grupos e redes em todo o mundo. A partir da iniciativa de um Dia Anual de InterAcção, em 9 de Novembro, cresceu para se tornar num espaço de encontro para construir ligações entre movimentos que lutam contra muros de expulsão, exclusão, opressão, discriminação e exploração.
A primeira Carta urgente: É tempo de nos tornarmos uma verdadeira semente de justiça foi divulgada em 9 de Novembro de 2021, Dia Global de InterAcção para um Mundo sem Muros, para denunciar as “falsas soluções”, os “muros climáticos”, as tentativas de lavagem verde que promovem as violações dos direitos humanos como “soluções sustentáveis”.
A Noruega junta-se aos nove países europeus que, numa declaração conjunta no início desta semana, se distanciaram das acusações de terrorismo feitas por Israel contra seis organizações palestinas.
«Tal como a Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia, acreditamos que actualmente não existe informação suficiente para sugerir que precisamos de reconsiderar a nossa cooperação com as organizações da sociedade civil palestina afectadas», disse a Ministra dos Negócios Estrangeiros Anniken Huitfeldt à agência noticiosa NTB.
«No diálogo com as autoridades israelitas, a Noruega deixou claro que a decisão de enumerar as seis organizações voluntárias tinha de ser fundamentada com documentação suficiente. Do lado norueguês, esta questão também foi levantada durante a minha visita a Israel em Março», declarou a ministra, que acrescentou: «Na nossa opinião, o material que recebemos de Israel não é suficiente para justificar a listagem como terroristas das...
Tal como tinham feito os peritos de direitos humanos da ONU, em Abril, os Ministros dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus - em que não se incluiu Portugal - repudiaram a designação por Israel de seis ONG palestinas como "organizações terroristas" por não ter sido apresentada qualquer prova convincente.
Em Outubro do ano passado, o ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, designou como "organizações terroristas" seis organizações da sociedade civil palestina: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional – Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC - União de Comités Agrícolas, e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas.
A designação como organizações terroristas permite a Israel fechar as organizações, confiscar os seus bens, pôr termo ao seu trabalho e acusar os seus dirigentes e pessoal de delitos terroristas.
A Aliança Europeia em Defesa dos Presos Palestinos (EADPP) realizou a sua Sétima Conferência em 18 e 19 de Junho, em Malmö, na Suécia, com o principal objectivo de expandir a internacionalização da questão dos presos palestinos.
O MPPM esteve representado por Raul Ramires, membro da Direcção Nacional.
Respeitou-se, a abrir a conferência, um minuto de silêncio em memória dos mártires da causa palestina.
A alocução de boas-vindas aos congressistas foi feita por Khaled Hamad, coordenador da EADPP, que lamentou a ausência de alguns activistas vindos da Palestina por não terem conseguido que a Suécia lhes desse o visto.
Na sessão de abertura foi lida uma saudação do Presidente Mahmoud Abbas e projectada uma mensagem em vídeo de Rashida Tlaib, membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.Seguiram-se intervenções de, nomeadamente, Rula Muhaisen, Embaixadora da Palestina na Suécia, Thaer Shreteh, do Ministério dos Prisioneiros da Palestina, e de Umihana Rasobic Kasumovic, do Partido da...
O Conselho de Estado, o mais alto tribunal da justiça administrativa francesa, suspendeu na sexta-feira 29 de Abril a execução dos decretos de dissolução de duas associações pró-Palestina, o Comité Action Palestine e o Collectif Palestine Vaincra.
Quanto ao Comité Action Palestine, diz o Conselho de Estado que a medida de dissolução «é um atentado grave e manifestamente ilegal à liberdade de associação e à liberdade de expressão».
As autoridades tinham acusado a associação de «transmitir comunicados» e «relatar as actividades das organizações terroristas palestinas, nomeadamente o Hamas, o Movimento Jihad Islâmica na Palestina e o Hezbollah».
Mas o Conselho de Estado considera que «as tomadas de posição expressas pelas publicações da associação (...) não podem (...) ser consideradas como provocando discriminação, ódio ou violência contra um grupo de pessoas», nem podem ser «qualificadas como manobras destinadas a provocar actos de terrorismo».
Assinala-se hoje, na Palestina, o Dia da Terra. Neste dia, em 1976, o exército israelita reprimiu de forma brutal uma onda de protestos, incluindo uma greve geral, da população palestina contra um plano de expropriação de terras entre as aldeias de Sakhnin e Arraba, a norte de Nazaré, dentro das fronteiras da Palestina ocupada pelo Estado de Israel em 1948. Em consequência, seis palestinos foram mortos, cerca de uma centena ficaram feridos e um número indeterminado de muitas centenas foram presos.
Quarenta e seis anos decorridos, o povo palestino enfrenta uma extensa e renovada campanha de expropriações, com particular incidência em Jerusalém Oriental, prolongando a limpeza étnica do povo palestino concomitante com a criação do Estado de Israel, em 1948. Essa campanha é acompanhada pelo anúncio da construção de novos colonatos e a intensificação dos processos de alargamento daqueles já existentes.
Em paralelo, intensifica-se a acção violenta de grupos de colonos que, com a cobertura e o...
Uma coligação de mais de uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, está envolvida no apoio, promoção e assinatura de umaIniciativa Cidadã Europeia para proibir o comércio com os colonatos ilegais.
Uma Iniciativa Cidadã Europeia é um instrumento de petição estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que deve recolher, no prazo de um ano, as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus de pelo menos sete Estados-Membros da UE, constituindo assim um direito de iniciativa política. Este instrumento democrático formal permite aos cidadãos europeus pressionar a Comissão Europeia no sentido de adoptar legislação adequada.
O objectivo desta Iniciativa Cidadã Europeia é que a UE adopte uma regra geral determinando que deixará de negociar com colonatos ilegais, no respeito pelo direito internacional. De facto, o comércio com colonatos ilegais reforça o seu desenvolvimento e torna os Estados europeus cúmplices das graves violações dos direitos humanos causadas pela colonização.
