Política e Organizações Internacionais

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – denuncia e condena de forma veemente a nova escalada agressiva de Israel contra o povo palestino, e em particular contra Gaza.

Dando sequência a movimentações militares e provocações de diversa ordem que se vinham a desenrolar nos últimos dias, o Estado de Israel voltou a bombardear em larga escala a Faixa de Gaza desde a última sexta-feira, 5 de Agosto.

Na manhã de domingo, 7 de Agosto, menos de 48 horas depois do início desta vaga de ataques, o Ministério da Saúde palestino dava conta de 31 mortes, entre as quais as de seis crianças e quatro mulheres. Registavam-se ainda mais de 265 feridos. Entre as muitas instalações civis atingidas pelos bombardeamentos israelitas encontra-se a Universidade Al-Quds, no Norte de Gaza. Também o campo de refugiados de Jabalia foi bombardeado na noite de sábado resultando na morte de várias crianças.

O movimento Mundo Sem Muros, em que o MPPM se integra, publicou em 8/9 de Julho – duas datas marcantes para a resistência palestina – a sua Carta Urgente nº 3: Da Palestina a San Antonio, de Melilla à fronteira polaca - Unidos por um Mundo sem Muros.

O apelo a um Mundo sem Muros, lançado em 2017 por movimentos palestinos e mexicanos, é hoje subscrito por mais de 400 movimentos, grupos e redes em todo o mundo. A partir da iniciativa de um Dia Anual de InterAcção, em 9 de Novembro, cresceu para se tornar num espaço de encontro para construir ligações entre movimentos que lutam contra muros de expulsão, exclusão, opressão, discriminação e exploração.

O Secretário-Geral da ONU Antonio Guterres afirmou na passada segunda-feira, na apresentação do seu relatório anual Crianças e Conflitos Armados que as forças de ocupação israelitas mataram 78 crianças palestinas, mutilaram outras 982, e detiveram 637 em 2021.

«Estou chocado com o número de crianças mortas e mutiladas pelas forças israelitas durante as hostilidades, em ataques aéreos em áreas densamente povoadas e através da utilização de munições vivas durante as operações de aplicação da lei, e pela persistente falta de responsabilização por estas violações», diz Guterres no relatório, e prossegue:

A Noruega junta-se aos nove países europeus que, numa declaração conjunta no início desta semana, se distanciaram das acusações de terrorismo feitas por Israel contra seis organizações palestinas.

«Tal como a Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia, acreditamos que actualmente não existe informação suficiente para sugerir que precisamos de reconsiderar a nossa cooperação com as organizações da sociedade civil palestina afectadas», disse a Ministra dos Negócios Estrangeiros Anniken Huitfeldt à agência noticiosa NTB.

Tal como tinham feito os peritos de direitos humanos da ONU, em Abril, os Ministros dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus - em que não se incluiu Portugal - repudiaram a designação por Israel de seis ONG palestinas como "organizações terroristas" por não ter sido apresentada qualquer prova convincente.

Em Outubro do ano passado, o ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, designou como "organizações terroristas" seis organizações da sociedade civil palestina: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional – Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC - União de Comités Agrícolas, e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas.

A designação como organizações terroristas permite a Israel fechar as organizações, confiscar os seus bens, pôr termo ao seu trabalho e acusar os seus dirigentes e pessoal de delitos terroristas.

«As acções da sua administração só podem ser vistas como uma tentativa de apagar o assassinato extrajudicial de Shireen e reforçar ainda mais a impunidade sistémica de que gozam as forças israelitas», escreve a família de Abu Akleh numa carta dirigida a Joe Biden a poucos dias da sua viagem a Israel.

Um evento virtual de alto nível sobre «Apartheid, Direito Internacional e o Território Palestino Ocupado» teve lugar na passada quinta-feira, 16 de Junho, promovido pelo Comité da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino de 2022.

O evento virtual foi dirigido por Cheikh Niang, Presidente do Comité e Representante Permanente do Senegal junto da ONU, e teve como membros do painel Zeid Ra'ad Al-Hussein, Presidente e Director Executivo do Instituto Internacional da Paz, antigo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e membro dos The Elders e Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional.

Há vinte anos, no mês de Abril de 2002, o exército israelita bombardeou e assaltou o campo de refugiados de Jenin durante vários dias. As Forças de Defesa de Israel (FDI) iniciaram o assalto no dia 2 e a batalha terminou no dia 11. No entanto, só retiraram no dia 24, depois de concluído o trabalho de ocultação de provas.

As Nações Unidas concluíram que o exército israelita matou 52 palestinos num campo de apenas 40 hectares e que acolhia cerca de 15 000 pessoas. Mas, como escreveu Ilan Pappé por ocasião do 15º aniversário do massacre, «não foram apenas os números envolvidos que chocaram o mundo na altura, mas a natureza brutal de um assalto israelita sem precedentes, mesmo na dura história da ocupação.»

Assinala-se hoje, na Palestina, o Dia da Terra. Neste dia, em 1976, o exército israelita reprimiu de forma brutal uma onda de protestos, incluindo uma greve geral, da população palestina contra um plano de expropriação de terras entre as aldeias de Sakhnin e Arraba, a norte de Nazaré, dentro das fronteiras da Palestina ocupada pelo Estado de Israel em 1948. Em consequência, seis palestinos foram mortos, cerca de uma centena ficaram feridos e um número indeterminado de muitas centenas foram presos.

Quarenta e seis anos decorridos, o povo palestino enfrenta uma extensa e renovada campanha de expropriações, com particular incidência em Jerusalém Oriental, prolongando a limpeza étnica do povo palestino concomitante com a criação do Estado de Israel, em 1948. Essa campanha é acompanhada pelo anúncio da construção de novos colonatos e a intensificação dos processos de alargamento daqueles já existentes.

Uma coligação de mais de uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, está envolvida no apoio, promoção e assinatura de uma Iniciativa Cidadã Europeia para proibir o comércio com os colonatos ilegais.

Uma Iniciativa Cidadã Europeia é um instrumento de petição estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que deve recolher, no prazo de um ano, as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus de pelo menos sete Estados-Membros da UE, constituindo assim um direito de iniciativa política. Este instrumento democrático formal permite aos cidadãos europeus pressionar a Comissão Europeia no sentido de adoptar legislação adequada.

Páginas

Subscreva Política e Organizações Internacionais