Política e Organizações Internacionais

Compreensivelmente as reacções ao genocídio em Gaza centram-se na insuportável perda de vidas humanas mas a devastadora degradação ambiental — que pode configurar um crime de guerra — pode comprometer irremediavelmente a sustentabilidade do território.

Mais de dois terços da terras e recursos agrícolas de Gaza foram danificados em consequência de bombardeamentos ou vandalismo. Mais de metade dos poços agrícolas assim como quase metade das 7500 estufas, que são parte vital da infra-estrutura agrícola do território, foram inutilizados. A remoção de árvores, arbustos e culturas danifica gravemente o solo que era fértil, com culturas diversificadas e bem irrigado e que agora enfrenta uma desertificação a longo prazo.

Mais de 85% das instalações de água e saneamento de Gaza — estações de tratamento de águas residuais, estações de dessalinização, estações de bombagem, poços, tanques de água e condutas principais — estão total ou parcialmente inoperativas devido às acções militares ou a falta...

A campanha criminosa e genocida levada a cabo por Israel contra o povo palestino continua e aprofunda-se, sem que sejam tomadas medidas sérias e concretas para a travar. Israel tem exibido a total impunidade dos seus crimes, cometidos em toda a Palestina – dentro das suas próprias fronteiras, nos Territórios Ocupados em 1967 e até mesmo em espaço internacional ou território de países soberanos.

Os crimes praticados em Gaza por Israel, após quase dois anos de agressão e genocídio desenfreado são impossíveis de listar e descrever: bombardeamento de hospitais, escolas, tendas humanitárias ou improvisadas e todo o tipo de infra estruturas, demolição de bairros e cidades inteiras, assassinatos indiscriminados a tiro, com drones ou robots, deslocamento forçado de populações... Tudo isto somado a um bloqueio com mais de 18 anos e que nos últimos dois se tornou absoluto, sendo utilizado por Israel para praticar uma política de extermínio através da fome, da sede e da ausência de bens essenciais...

As vítimas do genocídio do povo palestino que Israel está a praticar não são apenas as atingidas directamente pelos bombardeamentos e assassinatos selectivos: um número incontável de vítimas irá perecer ou sofrer malformações a curto, médio e longo prazo devido a desnutrição, epidemias ou falta de cuidados de saúde adequados.

O mais recente relatório da Organização Mundial de Saúde, relativo ao período de 7 de Outubro de 2023 a 21 de Agosto de 2025, indica que apenas metade dos hospitais de Gaza (18 em 36) estão parcialmente funcionais. Nenhum dos 10 hospitais de campanha está totalmente operacional e só estão funcionais pouco mais de um terço das unidades de cuidados primários de saúde (65 em 168).

O sistema de saúde de Gaza foi alvo de 772 ataques que causaram 924 mortos e 1465 feridos. Foram atacadas 125 unidades de saúde incluindo 34 hospitais.

Neste período foram internados 694 pacientes com desnutrição aguda grave com complicações. Há um número crescente de crianças gravemente...

Israel assassinou 18.489 estudantes palestinos desde 7 de Outubro de 2023 segundo informação do Ministério da Educação e do Ensino Superior da Palestina. Acrescendo as mortes de professores e outro pessoal de educação e a destruição de inúmeras infra-estruturas escolares, a educação de toda uma geração está irremediavelmente comprometida.

A informação divulgada pelo MEES palestino na passada terça-feira revela que a agressão israelita em curso já causou a morte a 18.346 estudantes palestinos em Gaza e 143 na Cisjordânia, e causou ferimentos em 28.854 estudantes, dos quais 976 na Cisjordânia.

Entre professores e outro pessoal de educação, registaram-se 970 vítimas mortais e 4533 feridos.

No que respeita a equipamento escolar, 160 escolas públicas foram completamente destruídas na Faixa de Gaza, além de 63 edifícios universitários. 118 escolas públicas e 93 escolas da UNRWA foram bombardeadas e vandalizadas. Na Cisjordânia, 152 escolas foram vandalizadas e 8 universidades foram alvo de...

No próximo dia 29, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia vão reunir-se em Copenhaga. Na agenda não pode deixar de estar a situação catastrófica em Gaza, e o mundo espera que, desta vez, tenham a coragem de assumir medidas eficazes contra Israel.

«Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE falharam em 24 de Fevereiro e em 20 de Junho, não podem falhar novamente em 15 de Julho», dizia-se numa declaração conjunta que o MPPM subscreveu com mais 186 organizações sindicais, de direitos humanos e humanitárias europeias.

Mas falharam. Não obstante as inúmeras provas credíveis de genocídio e apartheid, incompatíveis com as exigências do Acordo de Associação com Israel, os MNE da UE protelaram, uma vez mais, a decisão de o suspender com base num pretenso «acordo humanitário» com Israel pomposamente anunciado pela vice-presidente e Alta-Comissária Kaja Kallas: «Na sequência das resoluções do Conselho de Ministros israelita e do diálogo construtivo entre a UE e Israel, foram...

Gaza atingiu a Fase 5 (Catástrofe/Fome) da Classificação Integrada da Segurança Alimentar (IPC) segundo revela um estudo agora divulgado. Mais de meio milhão de pessoas em Gaza estão confinadas numa situação de fome, marcada por inanição generalizada, miséria e mortes evitáveis. Prevê-se que as condições de fome se espalhem da província de Gaza para as províncias de Deir Al Balah e Khan Younis nas próximas semanas.

Num comunicado conjunto, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a UNICEF, o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) reiteram o apelo para um cessar-fogo imediato e acesso humanitário sem obstáculos para conter as mortes por fome e desnutrição.

Até o final de Setembro, mais de 640.000 pessoas enfrentarão níveis catastróficos de insegurança alimentar — classificados como Fase 5 do IPC — em toda a Faixa de Gaza. Outras 1,14 milhões de pessoas no território estarão em situação de emergência (Fase...

No dia 9 de Outubro de 2023, o ministro da Defesa de Israel de então, Yoav Gallant, declarou, “ordenei um bloqueio completo à Faixa de Gaza. Não haverá electricidade, nem alimentação, nem combustível, tudo está encerrado. Estamos a lutar contra animais humanos e agimos em consonância”. 

Era o tempo em que dirigentes mundiais, de Biden a Von der Leyen, de Macron a João Cravinho, à época ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, corriam para os braços de Netanyahu, proclamando que Israel tinha o direito de se defender. Acrescentavam que tudo devia ser feito nos limites do direito internacional humanitário, sabendo que Israel sempre rejeitara a aplicação das convenções de Genebra aos territórios palestinos ocupados em 1967. Nas televisões e nos jornais, justificava-se a ofensiva que Israel se preparava para lançar sobre Gaza e de cujos objectivos não fazia segredo. Herzog, o presidente de Israel, referindo-se à população palestina, dizia no dia 13 de Outubro de 2023: “é a nação...

Os amantes da paz e do desporto sentem-se ultrajados com a participação na Volta a Portugal em bicicleta — uma das mais populares competições desportivas que se realizam no nosso país — da equipa Israel Premier Tech Academy que se assume como «embaixadora» de um Estado acusado pelo crime de genocídio pelo Tribunal Internacional de Justiça e reconhecidamente responsável por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e não compreendem como é possível que a UCI mantenha a licença desta equipa.

O papel da Israel Premier Tech no branqueamento desportivo de Israel não é escondido pelos seus proprietários. Ron Baron descreve a iniciativa como uma forma de «diplomacia desportiva». Sylvan Adams, embora dizendo que a equipa é apolítica e não um projecto governamental, reconhece receber financiamento do organismo nacional de turismo. E não tem dúvidas em classificar a agressão de Israel à Palestina como «o bem contra o mal e a civilização contra a barbárie», e em considerar que as actividades...

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – reafirma, perante o anúncio de que Portugal, assim como diversos outros países, poderá vir a reconhecer o Estado da Palestina, a urgência e a necessidade de que esse reconhecimento seja pleno, imediato e incondicional, corresponda ao reconhecimento de um Estado palestino independente, contínuo, viável  e soberano, nas fronteiras anteriores a 1967 e com Jerusalém Oriental como capital, conforme determinam o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas.

Ao contrário do que tem sido afirmado, nomeadamente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, o reconhecimento do Estado da Palestina não pode ser condicionado ao cumprimento de exigências arbitrárias, discriminatórias e de espírito profundamente colonial, como sejam a condenação e desarmamento da resistência palestina, a realização de eleições sob ocupação militar, a aceitação de um «Estado...

Numa carta aberta hoje tornada pública no EU Observer, trinta e quatro antigos embaixadores da União Europeia confrontam a UE com a sua inacção perante os crimes atrozes cometidos por Israel contra o povo palestino, e exigem-lhe acção em nome do direito internacional, da humanidade e da justiça sob pena de perder a sua credibilidade, influência e prestígio moral no mundo. Terminam enunciando nove medidas que consideram necessárias e viáveis ao abrigo do direito internacional, europeu e nacional para pôr fim a estas atrocidades.


Aos presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, e à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União Europeia

Aos chefes de governo e ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros da UE

Nós, 34 ex-embaixadores da União Europeia, ficámos chocados e indignados com o massacre de israelitas inocentes e a tomada de reféns em 7 de Outubro de 2023 pelo Hamas e outros. Nenhuma causa pode...