O MPPM considera que a persistência da limpeza étnica que Israel tem em curso contra a população palestina de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, só é possível devido ao ininterrupto apoio, nomeadamente militar, dos Estados seus cúmplices e à complacência da generalidade dos Estados e instituições mundiais e, por isso, exige que o governo e as instituições portuguesas, no respeito pelo direito internacional, não contribuam para viabilizar esse apoio.
O fundamento legal
No seu Parecer Consultivo de 19 de Julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) deliberou: «É de opinião que todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado e de não prestar ajuda ou assistência para manter a situação criada pela presença contínua do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado».
Reunida em Sessão Especial em 13 de Setembro de 2024 para apreciar o Parecer Consultivo do...
A UEFA não só permite que a Associação de Futebol de Israel (AFI) participe nas suas competições como agora admite que o candidato israelita Zuares Moshe concorra à eleição para o seu Comité Executivo, que terá lugar amanhã, 3 de Abril, em Belgrado, durante o seu 49.º Congresso.
A AFI está há anos a ser investigada pela FIFA por ter filiados clubes sediados nos ilegais colonatos israelitas. Mas não surpreende que, após anos de investigação, ainda não tenha reunido provas suficientes de que a AFI está ilegal. Também não surpreende que, em muitas outras situações, a FIFA tenha sido expedita a suspender Associações e Federações Nacionais. Afinal, o que move a FIFA é muito mais que o interesse desportivo.
À ocupação militar e ao regime de apartheid impostos por Israel aos Palestinos, que já deviam ter levado a FIFA e a UEFA a sancionar a AFI, acresce agora a sujeição de 2,3 milhões de palestinos de Gaza a massacres, à fome e a deslocações forçadas sem ter para onde ir, enquanto prosseguem as...
O MPPM condena veementemente o novo ataque maciço contra a Faixa de Gaza desencadeado por Israel às primeiras horas da madrugada de hoje, 18 de Março, com a utilização de mais de cem aviões militares e que, segundo os dados disponíveis neste momento, causou pelo menos 412 mortos e cerca de 1000 feridos.
Após o corte por Israel da entrada de ajuda humanitária em Gaza no dia 2 de Março e a interrupção do fornecimento de electricidade no dia 9, o hediondo ataque de hoje põe em evidência que Israel nunca teve intenção de prosseguir as negociações com a resistência palestina com vista à concretização da segunda fase do cessar-fogo que entrou em vigor há dois meses.
O ataque de hoje, de que os Estados Unidos tiveram conhecimento prévio e a que deram pleno apoio, está em linha com as declarações do gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que afirmou que Israel vai intensificar a operação militar em Gaza.
A sabotagem por Israel das negociações para a segunda fase do cessar-fogo...
O gigante dinamarquês do transporte marítimo A.P. Møller - Mærsk A/S tem enfrentado um intenso escrutínio pelo seu potencial papel na facilitação da transferência de armas e equipamento militar para Israel, arriscando-se assim a envolver-se em actividades que suscitam sérias preocupações em matéria de direitos humanos. Apesar das crescentes exigências globais de responsabilização das empresas e dos esforços acrescidos de diligência devida associados à violência devastadora registada em Gaza nos últimos 17 meses, a Maersk pode estar a ficar aquém de alinhar as suas operações com as normas internacionais em matéria de direitos humanos. Uma proposta que deverá ser discutida pelos accionistas exige que a Maersk tome medidas imediatas para divulgar os seus processos de diligência devida em matéria de direitos humanos no que se refere ao envio de armas para Israel. Esta resolução constitui um desafio directo à empresa no sentido de aderir ao direito e às normas internacionais, que incluem a...
Israel tem utilizado cada vez mais violência sexual, reprodutiva e outras formas de violência baseada no género contra os Palestinos como parte de um esforço mais amplo para minar o seu direito à autodeterminação e realizou actos genocidas através da destruição sistemática de instalações de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, de acordo com um novo relatório publicado no dia 13 de Março pela Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel.
O relatório documenta uma ampla gama de violações perpetradas contra mulheres, homens, meninas e meninos palestinos em todo o Território Palestino Ocupado, desde 7 de Outubro de 2023, que constitui um elemento importante nos maus-tratos aos Palestinos e faz parte da ocupação ilegal e perseguição dos Palestinos como um grupo.
«As provas recolhidas pela Comissão revelam um aumento deplorável da violência sexual e baseada no género», afirmou Navi Pillay...
Após a reunião do Conselho de Associação UE-Israel de 24 de Fevereiro, as violações do direito internacional por parte de Israel continuam, expondo uma violação dos próprios valores da UE e das suas obrigações ao abrigo do direito internacional.
Poucos dias depois de a UE ter realizado a reunião do Conselho de Associação UE-Israel em Bruxelas, em 24 de Fevereiro, o governo israelita demonstrou o seu total desrespeito pelos pedidos fundamentais da UE em matéria de direitos humanos e de direitos humanitários feitos a Israel nesse dia. As conclusões da UE solicitavam que «Israel aderisse estritamente às regras e aos princípios do DIH e do DIDH», mas, apenas uma semana depois, Israel impôs um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária em Gaza, utilizando a fome dos civis como arma, o que é considerado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) como um crime de guerra e um crime contra a humanidade, pelo qual o TPI emitiu mandados de captura contra o Primeiro-Ministro e o antigo Ministro da...
O MPPM repudia branqueamento da imagem de Israel e denuncia perspectiva de cooperação na saúde com o Estado genocida anunciada aquando da recente visita do seu embaixador à ULS Santa Maria, em Lisboa.
A administração da Unidade Local de Saúde Santa Maria (ULSSM) recebeu no dia 27 de Fevereiro o embaixador de Israel em Portugal. Segundo a nota partilhada nas redes sociais da ULSSM, «o Embaixador de Israel e o Presidente da ULSSM analisaram ainda áreas de possível cooperação e formação estratégica».
Não pode deixar de causar profundo choque e estupefacção que a Administração de uma das mais importantes instituições hospitalares portuguesas receba o representante de um país que se dedicou, em especial no último ano e meio, a atacar com toda a perversidade a infra-estrutura e os trabalhadores da saúde e emergência medica, entre os inúmeros crimes praticados contra a população de Gaza.
Os Judeus pela Paz e Justiça desejam felicitá-lo pela sua nomeação como coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Anti-semitismo e Promover a Vida Judaica. Enquanto judeus, aplaudimos todas as diligências empreendidas de boa-fé no combate ao anti-semitismo e na salvaguarda da memória do Holocausto, aspectos centrais da Estratégia. Trata-se de um esforço especialmente importante numa altura em que movimentos de extrema-direita proliferam pela Europa – e não só –, disseminando as velhas teorias da conspiração que sustentaram séculos de perseguição aos judeus.
Contudo, quaisquer esforços para contrariar o aumento de um sentimento antijudaico devem começar por desfazer o equívoco comum de que o Estado de Israel representa todos os judeus ou de que a sua violência em Gaza ou na Cisjordânia reflecte a vontade de todos os judeus.
Aliás, na apresentação da Estratégia, Ursula von der Leyen salientou o compromisso da UE em "fomentar a vida judaica em...
O MPPM condena a visita oficial de Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Israel, manifestando apoio a este país culpado do crime de genocídio, ao mesmo tempo que se recusa a reconhecer o Estado da Palestina.
Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, fez uma visita oficial a Israel. No dia 10 de Fevereiro, Rangel reuniu-se com o MNE israelita, Gideon Sa’ar, que começou a sua carreira política em partidos da mais extrema-direita sionista, activamente opostos aos processos de negociação de paz. Mais recentemente, Sa’ar declarou expressamente ser contra a criação do Estado da Palestina, a favor da anexação da Cisjordânia e da punição colectiva à população de Gaza. Sublinhe-se que Sa’ar foi membro do governo e do gabinete de guerra durante a última agressão israelita a Gaza.
O segundo dia da visita de Paulo Rangel a Israel começou com a sua recepção pelo presidente de Israel, Isaac Herzog. Recorde-se que Herzog foi...
Numa carta hoje publicada, em antecipação ao Conselho de Associação entre a União Europeia (UE) e Israel, uma coligação de organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos defende claramente que a UE deve suspender o Acordo de Associação UE-Israel face às violações do direito internacional por parte de Israel e apela à Comissão Europeia para que elabore uma proposta nesse sentido. O próximo Conselho de Associação UE-Israel tem de abordar a violação do artigo 2.º por parte de Israel e actuar de forma decisiva para defender o seu compromisso para com os direitos humanos e o direito internacional. Leia abaixo a carta conjunta da sociedade civil sobre o Conselho de Associação UE-Israel.
Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2025.
Cara Kaja Kallas, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Vice-Presidente da CE, Cara Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, Caro Maroš Šefčovič, Comissário para o Comércio e a Segurança Económica, Caros...
