O MPPM tomou conhecimento de que o navio Holger G., com pavilhão português, estará a transportar material militar com destino a Israel. O Holger G. transportará 440 toneladas de material militar, incluindo 175 toneladas de projécteis de 155 mm, com destino às empresas israelitas Elbit Systems e IMI – Israel Military Industries.
O navio Holger G. é propriedade da empresa alemã Reederei Gerdes, está registado no MAR - Registo Internacional de Navios da Madeira e tem o IMO 9995894. Partiu de Chennai, na Índia, e tem como próximo destino Port Said, no Egipto, onde deve chegar em 22 de Dezembro. Tem como destino final Haifa, Israel, com chegada prevista para 31 de Dezembro.
Jurisprudência internacional aceite diz que os Estados de bandeira devem exercer jurisdição e controlo sobre os seus navios, incluindo garantir o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos e outras regras do direito internacional vinculativas para o Estado de bandeira.
O Tribunal Internacional de Justiça considera que Israel tem a obrigação, no que respeita à população do Território Palestino Ocupado, de assegurar a prestação de ajuda humanitária, de permitir o acesso e de proteger pessoas e instalações da ONU, de organizações internacionais e de Estados terceiros, de não proceder a transferências forçadas e deportações, de não recorrer ao uso da fome de civis como método de guerra e de permitir a visita da Cruz Vermelha aos presos palestinos.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu ontem, 22 de Outubro, o seu parecer consultivo sobre as obrigações de Israel em relação à presença e às actividades das Nações Unidas, outras organizações internacionais e Estados terceiros no Território Palestino Ocupado (TPO) e em relação a ele.
O pedido de parecer consultivo tinha sido transmitido ao Tribunal pelo Secretário-Geral das Nações Unidas por carta de 20 de Dezembro de 2024 dando cumprimento à resolução 79/232 da Assembleia Geral.
Nos primeiros dias de entrada em vigor do acordo de cessar-fogo, já Israel revela ser indigno de confiança exilando prisioneiros palestinos libertados, assediando as suas famílias e obstruindo a entrada de ajuda humanitária enquanto destrói instalações de organização humanitária.
Segundo o Gabinete de Imprensa dos Prisioneiros Palestinos, pelo menos 154 prisioneiros palestinos libertados na segunda-feira como parte da troca por reféns israelitas detidos em Gaza serão forçados ao exílio por Israel. No imediato são enviados para o Egipto de onde serão deslocados para outros países.
O exílio significa que as suas famílias poderão não conseguir viajar para o estrangeiro para se encontrar com eles devido à proibição de saída imposta por Israel. Significa também o fim da sua actividade política» devido à muito prováveis restrições a que estarão sujeitos nos países de exílio.
Famílias proibidas de festejar libertação
Entretanto surgem os relatos de acções de asédio dos militares israelitas contra...
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), ao tomar conhecimento do acordo sobre Gaza agora anunciado entre a resistência palestina e Israel, considera positivo qualquer passo no sentido do alívio do sofrimento do povo palestino, após dois anos de genocídio e de destruições inauditas.
Trata-se agora de garantir que o acordo assegura um cessar-fogo permanente, o acesso efectivo e irrestrito da ajuda humanitária, o fim da agressão e a retirada das tropas israelitas.
Não basta a assinatura do acordo: é indispensável que Israel seja forçado a cumpri-lo, já que é bem conhecido que o regime sionista viola sistematicamente os acordos assinados, como ainda recentemente aconteceu com o acordo de Janeiro de 2025 e como tinha acontecido com os Acordos de Oslo.
Este acordo, ainda que insuficiente, é o resultado da firme e persistente resistência do povo palestino, do crescimento da mobilização internacional de solidariedade e do cada vez maior isolamento...
O MPPM repudia veementemente a acção das forças armadas de Israel que, na madrugada desta quarta-feira, interceptaram em águas internacionais, a 120 milhas náuticas (222 quilómetros) de Gaza, uma nova frota humanitária organizada pela Freedom Flotilla Coalition (FFC) e pela Thousands Madleens to Gaza (TMTG).
A frota integra o navio Conscience, da FFC, e oito veleiros da TMTG. O Conscience, que navega com pavilhão de Timor-Leste, transportava 96 tripulantes e passageiros de 21 nacionalidades, integrando médicos, enfermeiros, jornalistas, deputados e activistas, assim como ajuda humanitária vital no valor de mais de US$ 110.000 em medicamentos, equipamentos respiratórios e suprimentos nutricionais que se destinavam aos hospitais carenciados de Gaza.
Antes de perderem toda a comunicação esta manhã, os participantes a bordo do Conscience relataram ter sido atacados por um helicóptero militar israelita, enquanto as forças navais israelitas interceptaram e abordaram simultaneamente os veleiros...
Uma saudação a todas e a todos em nome do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM).
Em mais esta manifestação de apoio ao povo palestino, reafirmamos a firme condenação ao genocídio em curso contra o povo palestino e à ocupação ilegal a que este está sujeito há décadas. O que Israel está a perpetrar em Gaza e na Cisjordânia é uma política deliberada de limpeza étnica, de destruição sistemática de um povo.
Estes crimes têm sido cometidos com o apoio político, diplomático e militar das grandes potências, em particular dos Estados Unidos, e com a cumplicidade activa da União Europeia, incluindo Portugal. A utilização da Base das Lajes por aviões militares americanos fornecidos a Israel é um exemplo inaceitável de como o nosso país se deixa arrastar para a cumplicidade com uma política genocida, ao invés de se afirmar do lado do direito internacional e dos princípios da Constituição da República que está obrigado a cumprir.
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) expressa a sua mais viva condenação por mais um acto de pirataria levado a cabo durante a noite pelo exército de Israel contra uma flotilha de ajuda humanitária com destino a Gaza, desta vez a Global Sumud Flotilla, na qual, recorde-se, viajam três cidadãos portugueses, a saber, Sofia Aparício, Miguel Duarte e Mariana Mortágua.
A intercepção das embarcações que integram a Flotilha e o rapto das pessoas que viajam a bordo ocorreu em águas internacionais, pelo que tal constitui uma violação grosseira do direito internacional que só pode merecer a mais viva censura de governos e organizações internacionais.
Convém sempre recordar que a Faixa de Gaza foi ocupada por Israel em 1967 e que essa condição de território ocupado se mantém inalterada, pese embora o desmantelamento dos colonatos e a relocalização das tropas de Israel nas margens do território ordenado pelo governo de Israel em 2005. No ano seguinte...
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena o chamado «plano de paz» para Gaza apresentado por Donald Trump, porque não representa uma proposta séria de paz, mas sim um ultimato inaceitável, exigindo a rendição completa dos palestinos ao mesmo tempo que isenta de qualquer obrigação Israel — o país responsável pela destruição de Gaza e pelo genocídio em curso.
Na verdade, os termos do plano são tais que cabe perguntar se não foi elaborado propositadamente para ser rejeitado, justificando o prosseguimento da campanha genocida de Israel.
Elaborado nas costas dos palestinos e ignorando os seus direitos nacionais imprescritíveis, o plano em momento algum refere a perspectiva de um Estado palestino independente, limitando-se a uma vaga referência ao um «diálogo entre Israel e os Palestinos».
Silenciando o facto de que Gaza é um território ilegalmente ocupado por Israel, o plano acentua a separação entre Gaza e os territórios palestinos da Cisjordânia...
Exmo. Senhor Pedro Proença Presidente da Federação Portuguesa de Futebol
Escrevemos-lhe em nome do MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente para apelar a que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tome medidas, nomeadamente através de um apelo público, para pressionar a UEFA e a FIFA a suspenderem Israel em consequência da sua reiterada violação dos direitos humanos dos palestinos.
O genocídio de Israel contra os palestinos em Gaza matou dezenas, senão centenas de milhares de palestinos, incluindo centenas de futebolistas e desportistas, e aniquilou a infra-estrutura futebolística de Gaza, como estádios, instalações de treino e campos.
De acordo com a Associação Palestina de Futebol (APF), desde Outubro de 2023, o número de futebolistas assassinados ou que morreram de fome chegou a 421, incluindo 103 crianças. 288 instalações desportivas foram parcial ou totalmente destruídas pelas forças israelitas em Gaza (268) e na Cisjordânia (20), incluindo...
À medida que o genocídio de Israel contra os palestinos em Gaza se intensifica, possibilitado pelo apoio militar e político dos EUA, o Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a proeminentes organizações palestinas de direitos humanos, Al-Haq, Al Mezan Center for Human Rights e Palestinian Centre for Human Rights. Isto representa um grave ataque aos padrões de direitos humanos, à busca global pela justiça e ao respeito pelo direito internacional.
O trabalho dessas organizações em pesquisa jurídica, documentação e defesa dos direitos humanos tem lançado luz sobre as violações contínuas do direito internacional por parte de Israel. O seu envolvimento com mecanismos de justiça internacional, incluindo o Tribunal Penal Internacional (TPI), resultou na sua inclusão numa série mais ampla de sanções dos EUA aplicadas ao procurador e adjuntos do TPI, seis juízes do TPI e à relatora especial da ONU para os territórios palestinos...
