Política e Organizações Internacionais

Foi recentemente tornado público um importante parecer jurídico [1] sobre as consequências jurídicas para os “Estados terceiros” — todos, excepto Israel e Palestina — das violações do direito internacional cometidas por Israel ao manter a sua presença no Território Palestino Ocupado (TPO) — Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza — à luz do Parecer Consultivo [2]do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 19 de Julho de 2024, e da subsequente Resolução [3] da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 13 de Setembro de 2024, que confirma este parecer consultivo e aplica as suas

O MPPM condena a participação da política israelita Tzipi Livni no 10.^o Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), que tem lugar entre 25 e 27 de Novembro em Cascais.

Tzipi Livni tem uma longa carreira, sendo considerada uma das políticas mais poderosas do país. Pertenceu à Mossad (serviços secretos exteriores) entre 1980 e 1984.  Foi a mulher israelita que mais cargos governamentais desempenhou, participando em oito governos com três primeiros-ministros: Ariel Sharon, Ehud Olmert e Benjamin Netanyahu. Entre os cargos que desempenhou contam-se os de ministra da Justiça, ministra da Habitação, ministra da Agricultura, ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra. Foi também a líder oficial da oposição. Foi ministra dos Negócios Estrangeiros durante a Segunda Guerra do Líbano e durante a operação de Israel para destruir o reactor nuclear da Síria.

Na passada segunda-feira o Knesset, o parlamento israelita, aprovou duas leis que pretendem pôr fim à acção da UNRWA – a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos – em Gaza e na Cisjordânia, culminando a interminável série de medidas com que Israel tem impunemente afrontado o sistema das Nações Unidas e escarnecido do direito internacional.

A UNRWA, criada em 1949, desempenha um papel insubstituível na assistência aos palestinos tornados refugiados na sequência da Nakba, a campanha de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas por ocasião da criação do Estado de Israel. É à UNRWA que cabe atribuir o estatuto de refugiado palestino sendo nessa medida um testemunho vivo do crime indelével sobre que assenta a fundação do Estado de Israel e por isso um alvo permanente de ataques de Israel, mas também da responsabilidade internacional sobre a situação dos refugiados palestinos.

A bandeira portuguesa foi finalmente retirada do navio Kathrin, segundo informação do ministério português dos Negócios Estrangeiros (MNE) veiculada pela comunicação social. O Kathrin, como o MPPM denunciou em comunicado de 23 de Agosto passado, transportava material militar com destino a Israel e, ao navegar com pavilhão português, punha o nosso país em violação do direito internacional e do direito internacional humanitário.

O Kathrin transporta oito contentores de explosivos RDX Hexogen — que municiam os mísseis com que Israel conduz a sua campanha genocida contra o povo palestino — embarcados no porto vietnamita de Hai Phong em 22 de Julho. Suspeitas sobre a sua carga, que viriam a ser confirmadas, negaram-lhe a entrada em portos da Namíbia e de Angola.