Política e Organizações Internacionais

A Assembleia da República aprovou no passado dia 6 de Fevereiro um Voto de «Condenação do “Plano Trump” que constitui uma afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao direito internacional». 

O Voto foi apresentado pelo grupo parlamentar do PCP e mereceu votação favorável de PS, BE, PCP, PEV e de Joacine Katar Moreira (Ninsc), tendo votado contra PSD, CDS-PP, PAN e Chega (CH), tendo-se abstido a Iniciativa Liberal (IL).

O Escritório de Direitos Humanos da ONU (OHCHR) divulgou um relatório contendo uma lista de mais de cem empresas que operam nos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia ocupada, o que foi saudado pelos palestinos como uma vitória do direito internacional.

No comunicado que divulgou esta quarta-feira, o  Escritório identifica 112 empresas que considera terem facilitado a construção de colonatos, fornecido equipamento de vigilância para eles ou prestado serviços de segurança a empresas que aí operam.

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, falando esta terça-feira no Conselho de Segurança das Nações Unidas, rejeitou firmemente o chamado «acordo do século» apresentado pelos EUA, por ele violar as resoluções da ONU e a soberania palestina.

A cena é simbólica: o presidente americano Donald Trump revela o seu «plano do século» unicamente na presença do primeiro-ministro israelita, Benyamin Netanyahu, e na ausência dos principais interessados, os palestinos A verdade é que o plano viola os seus direitos mais elementares, apesar de serem reconhecidos internacionalmente.

A revelação pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na terça-feira, 28 de Janeiro, do «acordo do século» que supostamente conduziria israelitas e palestinos a uma «paz global» não foi surpresa para ninguém. O seu conteúdo tinha sido gradualmente revelado nas suas linhas gerais, nomeadamente por Jared Kushner, genro de Donald Trump e principal autor deste plano, juntamente com o embaixador israelita em Washington, Ron Derner, durante um colóquio no Barém em Junho de 2019. Como observou o Haaretz, o acordo «foi escrito de forma a que os palestinos o rejeitassem. Talvez fosse esse o plano» [1].

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena firmemente o conteúdo do chamado «acordo do século» para a resolução da questão palestina, apresentado no dia 28 de Janeiro pelo presidente dos EUA, Donald Trump, acolitado pelo ainda primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

Apresentado com soberba imperial, o mal designado plano «Paz para a Prosperidade» rasga todas as resoluções aprovadas ao longo de décadas pela ONU sobre a questão palestina, e rasga mesmo os acordos, como Oslo, promovidos sob a égide dos Estados Unidos da América desde a década de 90. O «Plano» acompanha inteiramente as posições da extrema-direita israelita e assume a forma de um diktat que pretende impor ao povo palestino, cujos representantes não foram sequer considerados dignos de consulta, a total renúncia aos seus direitos nacionais, reconhecidos e consagrados pelo direito internacional.

Os dirigentes palestinos exortaram nesta segunda-feira os palestinos a protestarem contra o pretenso «plano de paz» da administração Trump, que deverá ser apresentado em Washington na terça-feira.

As forças nacionais e islâmicas anunciaram actividades de massas que serão lançadas na Cisjordânia ocupada, na Faixa de Gaza cercada e noutros locais onde residem palestinos para rejeitar o chamado «acordo do século» e impedir as tentativas de o pôr em prática.

Num comunicado publicado hoje, segunda-feira, as forças nacionais e islâmicas informam que o acontecimento central será na próxima quarta-feira de manhã, no Norte do Vale do Jordão, para o defender contra as tentativas de anexação.
Foi também sublinhada a realização de um «dia de cólera» na próxima sexta-feira, pela defesa da mesquita de Al-Aqsa e da cidade de Jerusalém, que «não pode deixar de ser a capital do nosso Estado palestino independente».

O chamado «acordo do século» do governo Trump, segundo responsáveis de Israel citados pela comunicação social deste país, promete a aplicação da soberania israelita a todos os colonatos judaicos existentes na Cisjordânia ocupada, além da anexação do vale do Jordão, que se tornaria a fronteira oriental de Israel.

Não está previsto nenhum retorno significativo, nem nenhuma compensação, dos refugiados palestinos expulsos pela limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas.

A televisão israelita, sem especificar fontes, avança pormenores do «plano de paz»:

* Soberania israelita em todos os mais de 100 colonatos da Cisjordânia, que seriam todos territorialmente contíguos, excepto 15. Mais de 400 000 israelitas vivem actualmente na Cisjordânia, além de outros 200 000 colonos em Jerusalém Oriental, que são territórios palestinos ocupados.

* Soberania israelita na totalidade de Jerusalém, incluindo a Cidade Velha.

Num relatório divulgado em 2012, a  ONU previa que a Faixa de Gaza se tornaria inabitável em 2020.  Mas os peritos dizem que essa ruptura já ocorreu há muito. Os seus quase dois milhões de habitantes sofrem de escassez crónica de alimentos, água e medicamentos e acesso a cuidados médicos. Estão sujeitos a racionamento de energia, a uma desertificação crescente, a poluição grave da água e do ar e recorrentes ataques israelitas.

Um grupo de bispos da Europa e da América do Norte exortou os seus governos a insistirem na aplicação do direito internacional em Israel e na Palestina.

O apelo dos bispos da Coordenação da Terra Santa surge na sequência da sua visita de cinco dias à região, esta semana.

Os bispos, que visitam a região todos os anos em apoio à Igreja local para promover o diálogo e a paz, afirmaram-se inspirados pela resiliência duradoura das pessoas que conheceram em Gaza, Jerusalém Oriental e Ramala, apesar do agravamento da situação.

No comunicado final da sua visita, os bispos europeus e americanos referem o lamento dos bispos católicos locais de que a comunidade internacional não ajude a realizar a justiça e a paz «aqui no local do nascimento de Cristo».

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena nos termos mais veementes o assassínio do general Qassem Soleimani, comandante da Força Quds dos Guardas Revolucionários do Irão, perpetrado na capital do Iraque pelos Estados Unidos.

O assassínio de uma alta personalidade de um país estrangeiro, fora de uma situação de guerra e para mais em violação da soberania iraquiana, constitui um acto de terrorismo de Estado e uma violação gritante do direito internacional.

Os Estados Unidos, que invadiram o Iraque em 2003 sem mandato da ONU e com pretextos falsos, são totalmente responsáveis pela nova escalada de instabilidade e violência na região do Médio Oriente, cujas consequências desastrosas serão sofridas em primeiro lugar pelos seus povos mas que poderão alastrar de forma imprevisível à escala mundial.

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