O MPPM repudia branqueamento da imagem de Israel e denuncia perspectiva de cooperação na saúde com o Estado genocida anunciada aquando da recente visita do seu embaixador à ULS Santa Maria, em Lisboa.
A administração da Unidade Local de Saúde Santa Maria (ULSSM) recebeu no dia 27 de Fevereiro o embaixador de Israel em Portugal. Segundo a nota partilhada nas redes sociais da ULSSM, «o Embaixador de Israel e o Presidente da ULSSM analisaram ainda áreas de possível cooperação e formação estratégica».
Não pode deixar de causar profundo choque e estupefacção que a Administração de uma das mais importantes instituições hospitalares portuguesas receba o representante de um país que se dedicou, em especial no último ano e meio, a atacar com toda a perversidade a infra-estrutura e os trabalhadores da saúde e emergência medica, entre os inúmeros crimes praticados contra a população de Gaza.
Os Judeus pela Paz e Justiça desejam felicitá-lo pela sua nomeação como coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Anti-semitismo e Promover a Vida Judaica. Enquanto judeus, aplaudimos todas as diligências empreendidas de boa-fé no combate ao anti-semitismo e na salvaguarda da memória do Holocausto, aspectos centrais da Estratégia. Trata-se de um esforço especialmente importante numa altura em que movimentos de extrema-direita proliferam pela Europa – e não só –, disseminando as velhas teorias da conspiração que sustentaram séculos de perseguição aos judeus.
Contudo, quaisquer esforços para contrariar o aumento de um sentimento antijudaico devem começar por desfazer o equívoco comum de que o Estado de Israel representa todos os judeus ou de que a sua violência em Gaza ou na Cisjordânia reflecte a vontade de todos os judeus.
Aliás, na apresentação da Estratégia, Ursula von der Leyen salientou o compromisso da UE em "fomentar a vida judaica em...
O MPPM condena a visita oficial de Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Israel, manifestando apoio a este país culpado do crime de genocídio, ao mesmo tempo que se recusa a reconhecer o Estado da Palestina.
Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, fez uma visita oficial a Israel. No dia 10 de Fevereiro, Rangel reuniu-se com o MNE israelita, Gideon Sa’ar, que começou a sua carreira política em partidos da mais extrema-direita sionista, activamente opostos aos processos de negociação de paz. Mais recentemente, Sa’ar declarou expressamente ser contra a criação do Estado da Palestina, a favor da anexação da Cisjordânia e da punição colectiva à população de Gaza. Sublinhe-se que Sa’ar foi membro do governo e do gabinete de guerra durante a última agressão israelita a Gaza.
O segundo dia da visita de Paulo Rangel a Israel começou com a sua recepção pelo presidente de Israel, Isaac Herzog. Recorde-se que Herzog foi...
Numa carta hoje publicada, em antecipação ao Conselho de Associação entre a União Europeia (UE) e Israel, uma coligação de organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos defende claramente que a UE deve suspender o Acordo de Associação UE-Israel face às violações do direito internacional por parte de Israel e apela à Comissão Europeia para que elabore uma proposta nesse sentido. O próximo Conselho de Associação UE-Israel tem de abordar a violação do artigo 2.º por parte de Israel e actuar de forma decisiva para defender o seu compromisso para com os direitos humanos e o direito internacional. Leia abaixo a carta conjunta da sociedade civil sobre o Conselho de Associação UE-Israel.
Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2025.
Cara Kaja Kallas, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Vice-Presidente da CE, Cara Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, Caro Maroš Šefčovič, Comissário para o Comércio e a Segurança Económica, Caros...
Organizações europeias de direitos humanos, sindicatos e grupos da sociedade civil, entre as quais o MPPM, num total de 163 entidades, enviaram hoje uma carta conjunta à Presidente da Comissão Europeia reclamando medidas eficazes para proibir o comércio e os negócios da UE, dos países membros e das suas empresas com os colonatos ilegais de Israel no Território Palestino Ocupado.
Os signatários apelam à Comissão Europeia para que introduza normas jurídicas que proíbam todas as importações e exportações de bens e serviços de e para os colonatos ilegais de Israel no TPO, bem como os investimentos nos mesmos. Entretanto, enquanto se aguarda a adopção de tal legislação, insta-se a Comissão Europeia a publicar um documento consultivo reforçado que desencoraje as empresas europeias de actividades que beneficiem os colonatos israelitas.
Eis o texto da carta e a lista de organizações subscritoras:
Cara Presidente von der Leyen,
Nós, as organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos da...
Mais de 250 deputados de 17 países da UE apelaram à suspensão do Acordo de Associação entre a UE e Israel, invocando as violações por parte deste país do artigo 2.º, a cláusula de “direitos humanos” do Tratado.
«Em mais de um ano, as forças israelitas mataram mais de 45.000 palestinos em Gaza (incluindo 17.000 crianças), feriram 100.000 e deslocaram quase toda a população da zona ocupada, ao mesmo tempo que negaram o acesso a alimentos, água, medicamentos e necessidades básicas de sobrevivência, conduzindo a uma situação humanitária catastrófica, à fome e à propagação de doenças», referem na carta.
Os signatários [1] estão particularmente preocupados com a “incapacidade de agir” da Comissão Europeia, enquanto guardiã do Tratado, para assegurar a aplicação integral e coerente da legislação comunitária em vigor, no contexto do parecer consultivo do TIJ, do acórdão do TIJ que declara plausível que Israel esteja a praticar actos de genocídio contra os palestinos em Gaza, bem como das...
A Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que solicita urgentemente um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre as obrigações de Israel em relação à presença e às actividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais e de Estados terceiros nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO).
A proposta de resolução partiu da Noruega, foi secundada, nomeadamente, pela Irlanda, pela Espanha e pela Eslovénia, e foi aprovada em 19 de Dezembro por uma esmagadora maioria de 137 votos a favor, 12 contra e 22 abstenções.
A generalidade dos países europeus, incluindo Portugal, votou a favor da resolução.
Áustria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Estónia, Grécia, Lituânia, Moldova, Roménia, Sérvia e Ucrânia foram os países europeus que se abstiveram.
Chéquia e Hungria votaram contra, alinhando com Argentina, Estados Unidos, Fiji, Israel, Micronésia, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, Paraguai e Tonga.
Foi recentemente tornado público um importante parecer jurídico [1] sobre as consequências jurídicas para os “Estados terceiros” — todos, excepto Israel e Palestina — das violações do direito internacional cometidas por Israel ao manter a sua presença no Território Palestino Ocupado (TPO) — Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza — à luz do Parecer Consultivo [2]do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 19 de Julho de 2024, e da subsequente Resolução [3] da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 13 de Setembro de 2024, que confirma este parecer consultivo e aplica as suas conclusões.
Frisando que tanto o parecer do TIJ como a resolução da ONU — que Portugal votou favoravelmente — dão ênfase à ilegalidade da presença sobrepondo-se à ilegalidade da actuação de Israel no TPO, e que o Estado, o exército e a sociedade israelitas estão indissociavelmente ligados à ocupação, sendo impossível distinguir que relações contribuem ou não para reforçar a presença ilegal de...
O recente ultimato (sob a capa de um pedido de execução imediata) de Israel para a retirada das forças de UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), para as forças militares israelitas (IDF) poderem operar a seu contento no Sul do Líbano, demonstra a agonia de um político e de um regime que perdeu, em pleno século XXI, a noção de estar inserido no concerto de nações civilizadas, representadas pela ONU, da qual faz aliás parte. Este gesto do primeiro-ministro de Israel surge na sequência de dois tanques da IDF terem destruído o portão principal da base da UNIFIL, invadindo o seu recinto, acobertando a proeza com o fumo de 100 obuses disparados à distância.
Ao assim proceder, o Governo de Israel inverte os termos do que consta:
– da Resolução do Conselho de Segurança 1655, de 31.01.2006, unanimemente aprovada;
– do artigo 3.o da Convenção de Genebra Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12.08.1949; – e do Direito Internacional Humanitário (DIH) (t.c.p. Direito...
O MPPM condena a participação da política israelita Tzipi Livni no 10.o Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), que tem lugar entre 25 e 27 de Novembro em Cascais.
Tzipi Livni tem uma longa carreira, sendo considerada uma das políticas mais poderosas do país. Pertenceu à Mossad (serviços secretos exteriores) entre 1980 e 1984. Foi a mulher israelita que mais cargos governamentais desempenhou, participando em oito governos com três primeiros-ministros: Ariel Sharon, Ehud Olmert e Benjamin Netanyahu. Entre os cargos que desempenhou contam-se os de ministra da Justiça, ministra da Habitação, ministra da Agricultura, ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra. Foi também a líder oficial da oposição. Foi ministra dos Negócios Estrangeiros durante a Segunda Guerra do Líbano e durante a operação de Israel para destruir o reactor nuclear da Síria.
Foi acusada de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza sitiada durante...
