Política e Organizações Internacionais

A convite da Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) e do MPPM, esteve em Lisboa, entre 23 e 25 de Junho, o bastonário da Ordem dos Advogados da Palestina, Faddi Abbas, que participou numa conferência na Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) e teve encontros com diversas entidades.

O Dr. Abbas foi o orador principal da Conferência «Palestina e o Direito Internacional» que se realizou no Auditório da FDUL e que incluiu um comentário sobre o Acórdão do TIJ «Acção da África do Sul contra Israel que invoca a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio» por parte dos professores Eduardo Vera Cruz Pinto e Pedro Caridade Freitas.

A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) foi fundada há 60 anos, em 2 de Junho de 1964, na primeira reunião do Conselho Nacional Palestino, realizada em Jerusalém com participação da Liga Árabe, e é reconhecida pelas Nações Unidas como «representante do povo palestino» e pela Liga Árabe como «única e legítima representante do povo palestino».

Nas suas seis décadas de existência, sem nunca ter deixado de ter uma presença nos territórios ocupados, a direcção política e muitos dos seus militantes foram compelidos ao exílio.

Logo no rescaldo da guerra de 1967, em que Israel ocupou a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, a OLP instalou-se na Jordânia, de onde teve de sair no Verão de 1971 na sequência dos confrontos de Setembro de 1970 (Setembro Negro) entre os resistentes palestinos e as forças armadas jordanas.

Três países europeus – Noruega, Espanha e Irlanda – anunciaram para o dia 28 de Maio o reconhecimento do Estado da Palestina. O MPPM congratula-se com a decisão destes países e reitera a exigência de que o Estado português também dê este passo crucial em prol da justiça e do respeito pelo direito internacional.

O reconhecimento do Estado da Palestina não é apenas um gesto simbólico, mas uma necessidade urgente e um imperativo moral. O povo palestino tem direito à autodeterminação, conforme reafirmado em inúmeras resoluções das Nações Unidas ao longo das décadas, incluindo a Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, adoptada em 1947, que recomendou a criação na Palestina de um Estado árabe ao lado do Estado judeu. Este princípio fundamental tem sido ignorado ao longo dos anos, perpetuando um problema que clama por uma solução justa.

Ao assinalar o 76º aniversário da Nakba de 1948, e enquanto decorre uma nova Nakba almejando completar a limpeza étnica iniciada há mais de três quartos de século, o MPPM exige que se ponha fim à barbárie israelita e se salde a dívida internacional para com o povo palestino.

Todos os anos assinala-se a 15 de Maio o Dia da Nakba, da Catástrofe, da limpeza étnica do povo palestino que, seguindo um plano que começou a ser concretizado antes ainda dessa data, se intensificou a partir da criação, em 1948, do Estado de Israel. Nas semanas e meses seguintes, o terror sionista expulsou cerca de 800 000 palestinos das suas casas, das suas aldeias, dos seus bairros e das suas terras.