Política e Organizações Internacionais

Em GAZA, até às 13 horas de 11 de Janeiro de 2024, a Organização Mundial de Saúde registou 23.357 pessoas mortas (70% mulheres e crianças), 59.410 pessoas feridas, 7780 pessoas desaparecidas ou soterradas nos escombros e 1,93 milhões de pessoas deslocadas (85% da população).

Funcionamento e Acesso a Cuidados de Saúde. 42% dos hospitais (15 em 36) estão a funcionar e só parcialmente. A ocupação de camas é de 351%. Estão a funcionar 3 Hospitais de Campanha (Jordânia, Emirados Árabes Unidos e Rafah). Estão a funcionar apenas 18% dos centros de cuidados primários de saúde (13 em 72).

1445 feridos e doentes e 9013 acompanhantes foram evacuados para o Egipto. Foi imposto o isolamento do Norte de Gaza e da Cidade de Gaza em relação às províncias do Sul com ordens de evacuação e há uma disrupção na vigilância sanitária.

Há uma falta crítica de combustível e energia, água, alimentos, medicamentos e equipamentos médicos (anestésicos, antibióticos, soro, analgésicos, insulina, sangue e plasma) e...

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado na Haia, tem hoje, 11 de Janeiro, o primeiro de dois dias de audiências públicas no processo movido pela África do Sul contra Israel pela prática do crime de genocídio em violação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, de que tanto a África do Sul como Israel são partes. Os países signatários do tratado têm o direito colectivo de prevenir e impedir o crime.

De acordo com o pedido da África do Sul, «os actos e omissões de Israel […] têm carácter genocida, uma vez que são cometidos com a intenção específica […] de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo» e «a conduta de Israel – através dos seus órgãos do Estado, agentes do Estado e outras pessoas e entidades que actuam sob as suas instruções ou sob a sua direcção, controlo ou influência – em relação aos palestinos em Gaza, viola as suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio».

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Em GAZA, até às 13 horas de 29 de Dezembro de 2023, a Organização Mundial de Saúde registou 21.110 pessoas mortas (70% mulheres e crianças), 55.243 pessoas feridas, 7000 pessoas desaparecidas ou soterradas nos escombros e 1,93 milhões de pessoas deslocadas (85% da população).

Funcionamento e Acesso a Cuidados de Saúde. Só 36% dos hospitais estão a funcionar (13 em 36) e 5,5% estão com capacidade extremamente limitada (2 em 36). Estão a funcionar 3 Hospitais de Campanha (Jordânia, Emirados Árabes Unidos e Rafah). Estão a funcionar 26% dos centros de cuidados primários de saúde (19 em 72).

922 feridos e doentes e 772 acompanhantes foram evacuados para o Egipto. Foi imposto o isolamento do Norte de Gaza e da Cidade de Gaza em relação aos distritos do Sul com ordens de evacuação e há uma disrupção na vigilância sanitária.

Há uma falta crítica de combustível e energia, água, alimentos, medicamentos e equipamentos médicos (anestésicos, antibióticos, soro, analgésicos, insulina, sangue e plasma)...

Os livros de história estão cheios de violências, de crimes e massacres, genocídios, formas institucionalizadas de domínio e desumanização do outro.

Quando os lemos, perguntamos: Como foi possível? O que aconteceu para que aquilo que hoje, com a distância, nos parece inteligível nas suas causas, não tivesse sido travado? Diremos talvez que à época em que isso terá acontecido, o mundo talvez desconhecesse, as notícias não corriam céleres como hoje. E inevitavelmente nos perguntamos quem eram os homens e as mulheres daquele tempo, o que disseram, o que fizeram para travar essas violências, que valores defenderam, que posições tomaram?

O dia vai chegar em que será a vez de os nossos filhos, os nossos netos olharem os livros de história, e aprenderem a soletrar a palavra Gaza, Palestina. Ouvirão falar de um tempo em que foi possível que uma população de mais de 2 milhões de pessoas, encarceradas num território com 300 e poucos km2 fosse bombardeada, massacrada durante semanas, quem sabe se...

Saudações a todos os participantes nesta importante iniciativa que, se já era importante quando foi convocada, ainda mais importante se tornou nos últimos dias, perante a barbárie que está a ser cometida contra a população da Faixa de Gaza.

Gostava de trazer, em nome do MPPM, duas ideias sobre o tema desta Mesa.

A primeira: Não há ideia mais importante para a Cultura e Educação pela Paz do que a expressa no primeiro Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. Esse Artigo 1.o começa assim: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos».

E como todas as acções contra civis são condenáveis, não podemos aceitar a ideia que nos querem vender de que há civis de primeira categoria e civis de segunda categoria. É urgente, é inadiável pôr imediatamente fim ao massacre que Israel está a cometer em Gaza e em toda a Palestina.

O que se está a passar é um castigo colectivo duma população inteira, é uma agressão em larga escala...

Em nome do MPPM, saúdo o III Encontro da Paz e todas as associações e organizações que, sob este belo lema, «Nos 50 anos de Abril, pela Paz todos não somos demais!», aqui e agora quiseram dar-lhe forma e sentido – destacando desde já as entidades organizadoras que têm tido papel histórico na solidariedade com a causa palestina, como a CGTP Intersindical e o CPPC, sem esquecer o MDM e a URAP, cujas representantes me acompanham nesta mesa, entre muitas outras.

Nos últimos dias (a citação é do Diário de Notícias de ontem, 27-10-2023), a Assembleia Geral da ONU ouviu estas palavras do observador permanente da Palestina nas Nações Unidas, Riyad Mansour: «Parem as bombas, salvem vidas (…) Para milhões de palestinianos já não há uma casa para a qual voltar (…), para milhões, não há já família que resta para abraçar, não por um acto de Deus, mas pelo acto de um governo representado na Assembleia Geral.» E Mansour acrescentou: «[Israel] acredita que se disser Hamas vezes suficientes, o mundo não...

Vinte e dois deputados da Assembleia da República, dos grupos parlamentares do PS, do PCP e do BE, tornaram público um apelo «ao estabelecimento de um cessar-fogo imediato, duradouro e sustentado que conduza à cessação da atual escalada de violência na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e em Israel.»


Por um cessar-fogo imediato, duradouro e sustentado levando à cessação da atual escalada de violência

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, no dia 27 de outubro, uma Resolução sobre a proteção dos civis e o cumprimento das obrigações legais e humanitárias face à grave deterioração da situação na Faixa de Gaza e nos restantes territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Leste, e em Israel.

Entre outros aspetos, a Resolução apela a uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que conduza à cessação das hostilidades; exige o fornecimento imediato, contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais aos civis em toda a Faixa de Gaza...

Ao assinalarem-se 75 anos sobre a adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sobre a aprovação da Resolução que reconhece o direito ao retorno dos refugiados palestinos, o MPPM apela ao respeito pelos direitos humanos e nacionais do povo palestino e condena os Estados que, por cumplicidade criminosa ou inércia ominosa, permitem que Israel continue impunemente a violar os direitos daqueles, a começar pelo mais sagrado – o direito à vida.

Em 11 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Resolução 194 (III), a qual determina que «os refugiados [palestinos] que desejem regressar aos seus lares e viver em paz com os seus vizinhos devem ser autorizados a fazê-lo o mais cedo possível e que deve ser paga uma indemnização pelos bens daqueles que optem por não regressar e pela perda ou dano de bens que, de acordo com os princípios do direito internacional ou da equidade, devem ser reparados pelos governos ou autoridades responsáveis».

A Resolução 194 (III) foi...

Até às 15 horas de 7 de Dezembro de 2023, a Organização Mundial de Saúde registou em GAZA 17 487 pessoas mortas (70% mulheres e crianças), 46 480 pessoas feridas, número indeterminado de pessoas desaparecidas ou soterradas nos escombros e 1,9 milhões de pessoas deslocadas (85% da população).

No que respeita ao funcionamento e acesso a cuidados de saúde, só 39% dos hospitais estão a funcionar (14 em 36) e 8% estão com capacidade extremamente limitada (3 em 36). Estão a funcionar 2 Hospitais de Campanha (Jordânia e Emirados Árabes Unidos). 29% dos centros de cuidados primários de saúde (21 em 72) estão a funcionar.

611 feridos e acompanhantes médicos foram evacuados para o Egipto. Foi imposto o isolamento do Norte de Gaza e da Cidade de Gaza em relação aos distritos do Sul com ordens de evacuação e há uma disrupção na vigilância sanitária. Há uma falta crítica de combustível e energia, água, alimentos, medicamentos e equipamentos médicos (anestésicos, antibióticos, soro, analgésicos...

Até às 17 horas de 23 de Novembro de 2023, a Organização Mundial de Saúde registou em Gaza 14 854 pessoas mortas (32% homens, 27% sexo feminino, 41% crianças), 36 000 pessoas feridas, 2700 pessoas desaparecidas ou soterradas nos escombros, das quais 1500 crianças, e 1,7 milhões de pessoas deslocadas.

No que respeita ao funcionamento e acesso a cuidados de saúde, 72% dos hospitais (26 em 36) não funcionam e 6% (2 em 36) estão com capacidade extremamente limitada. 65% dos centros de cuidados primários de saúde (47 em 72) não funcionam. 97% do pessoal de saúde no Norte de Gaza não estão funcionais.

425 feridos e acompanhantes médicos foram evacuados para o Egipto entre 2 e 20 de Novembro. Foi imposto o isolamento do Norte de Gaza e da Cidade de Gaza em relação aos distritos do Sul com ordens de evacuação e há uma disrupção na vigilância sanitária. Há uma falta crítica de combustível e energia, água, alimentos, medicamentos e equipamentos médicos (anestésicos, antibióticos, soro, analgésicos...