O Secretário-Geral da ONU Antonio Guterres afirmou na passada segunda-feira, na apresentação do seu relatório anual Crianças e Conflitos Armados que as forças de ocupação israelitas mataram 78 crianças palestinas, mutilaram outras 982, e detiveram 637 em 2021.
«Estou chocado com o número de crianças mortas e mutiladas pelas forças israelitas durante as hostilidades, em ataques aéreos em áreas densamente povoadas e através da utilização de munições vivas durante as operações de aplicação da lei, e pela persistente falta de responsabilização por estas violações», diz Guterres no relatório, e prossegue:
A Noruega junta-se aos nove países europeus que, numa declaração conjunta no início desta semana, se distanciaram das acusações de terrorismo feitas por Israel contra seis organizações palestinas.
«Tal como a Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia, acreditamos que actualmente não existe informação suficiente para sugerir que precisamos de reconsiderar a nossa cooperação com as organizações da sociedade civil palestina afectadas», disse a Ministra dos Negócios Estrangeiros Anniken Huitfeldt à agência noticiosa NTB.
Tal como tinham feito os peritos de direitos humanos da ONU, em Abril, os Ministros dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus - em que não se incluiu Portugal - repudiaram a designação por Israel de seis ONG palestinas como "organizações terroristas" por não ter sido apresentada qualquer prova convincente.
Em Outubro do ano passado, o ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, designou como "organizações terroristas" seis organizações da sociedade civil palestina: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional – Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC - União de Comités Agrícolas, e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas.
A designação como organizações terroristas permite a Israel fechar as organizações, confiscar os seus bens, pôr termo ao seu trabalho e acusar os seus dirigentes e pessoal de delitos terroristas.
«As acções da sua administração só podem ser vistas como uma tentativa de apagar o assassinato extrajudicial de Shireen e reforçar ainda mais a impunidade sistémica de que gozam as forças israelitas», escreve a família de Abu Akleh numa carta dirigida a Joe Biden a poucos dias da sua viagem a Israel.
Um evento virtual de alto nível sobre «Apartheid, Direito Internacional e o Território Palestino Ocupado» teve lugar na passada quinta-feira, 16 de Junho, promovido pelo Comité da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino de 2022.
O evento virtual foi dirigido por Cheikh Niang, Presidente do Comité e Representante Permanente do Senegal junto da ONU, e teve como membros do painel Zeid Ra'ad Al-Hussein, Presidente e Director Executivo do Instituto Internacional da Paz, antigo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e membro dos The Elders e Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional.
Há vinte anos, no mês de Abril de 2002, o exército israelita bombardeou e assaltou o campo de refugiados de Jenin durante vários dias. As Forças de Defesa de Israel (FDI) iniciaram o assalto no dia 2 e a batalha terminou no dia 11. No entanto, só retiraram no dia 24, depois de concluído o trabalho de ocultação de provas.
As Nações Unidas concluíram que o exército israelita matou 52 palestinos num campo de apenas 40 hectares e que acolhia cerca de 15 000 pessoas. Mas, como escreveu Ilan Pappé por ocasião do 15º aniversário do massacre, «não foram apenas os números envolvidos que chocaram o mundo na altura, mas a natureza brutal de um assalto israelita sem precedentes, mesmo na dura história da ocupação.»
Assinala-se hoje, na Palestina, o Dia da Terra. Neste dia, em 1976, o exército israelita reprimiu de forma brutal uma onda de protestos, incluindo uma greve geral, da população palestina contra um plano de expropriação de terras entre as aldeias de Sakhnin e Arraba, a norte de Nazaré, dentro das fronteiras da Palestina ocupada pelo Estado de Israel em 1948. Em consequência, seis palestinos foram mortos, cerca de uma centena ficaram feridos e um número indeterminado de muitas centenas foram presos.
Quarenta e seis anos decorridos, o povo palestino enfrenta uma extensa e renovada campanha de expropriações, com particular incidência em Jerusalém Oriental, prolongando a limpeza étnica do povo palestino concomitante com a criação do Estado de Israel, em 1948. Essa campanha é acompanhada pelo anúncio da construção de novos colonatos e a intensificação dos processos de alargamento daqueles já existentes.
Uma coligação de mais de uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, está envolvida no apoio, promoção e assinatura de umaIniciativa Cidadã Europeia para proibir o comércio com os colonatos ilegais.
Uma Iniciativa Cidadã Europeia é um instrumento de petição estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que deve recolher, no prazo de um ano, as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus de pelo menos sete Estados-Membros da UE, constituindo assim um direito de iniciativa política. Este instrumento democrático formal permite aos cidadãos europeus pressionar a Comissão Europeia no sentido de adoptar legislação adequada.
O jornal USA Today relatou que uma fotografia que se tornou viral sobre um prédio na Ucrânia a ser atingido por um bombardeamento russo era afinal de um prédio da Faixa de Gaza, demolido pela Força Aérea Israelita em Maio de 2021. Alguns dias antes disso, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano queixou-se ao embaixador israelita em Kiev de que «está a tratar-nos como Gaza»; ele estava furioso por Israel não ter condenado a invasão russa e estar apenas interessado em retirar cidadãos israelitas do país (Haaretz, 17 de Fevereiro de 2022).
As Nações Unidas nomearam uma comissão ad hoc de cinco membros para investigar as acusações da Autoridade Palestina de que Israel cometeu actos de apartheid na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e em Gaza.
Num comunicado ontem divulgado, o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) informa que «criou uma Comissão de Conciliação ad hoc que oferecerá os seus bons ofícios tanto ao Estado da Palestina como a Israel, com vista a resolver amigavelmente a disputa sobre alegações de discriminação racial.»
Esta decisão da ONU é a última etapa de um procedimento que teve início em 2018 quando a Autoridade Palestina apresentou uma acusação de apartheid, queixando-se de que Israel não estava a cumprir os Artigos 2, 3 e 5 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
