O MPPM congratula-se com a histórica decisão do Tribunal Internacional de Justiça de emitir um parecer consultivo sobre a legalidade da presença de Israel no Território Palestino Ocupado em 1967 e exige que os Estados que se proclamam defensores do direito internacional, designadamente o português, dêem força de lei ao parecer e cumpram o que nele está determinado.
O parecer divulgado no passado dia 19 de Julho, dá resposta ao pedido da Assembleia Geral da ONU aprovado em 30 de Dezembro de 2022 (resolução 77/247) para que o Tribunal Internacional de Justiça emita um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
A decisão do TIJ, extensamente argumentada e justificada, é a seguinte:
O Tribunal,
(1) Declara-se competente para emitir o parecer consultivo solicitado;
No ataque aéreo israelita ao campo de refugiados de Mawasi, no distrito de Khan Younis, na Faixa de Gaza, no passado sábado, 13 de Julho, foram mortas pelo menos 90 pessoas e 300 ficaram feridas. O campo de al-Mawasi era uma "zona segura" designada por Israel.
Segundo o governo israelita, o ataque tinha por objectivo atingir o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif. Nesse contexto, a extensão do massacre está dentro do número de 100 “vítimas colaterais” considerado aceitável por Israel nos ataques a quem pensa ser dirigente de topo do Hamas ou da Jihad Islâmica Palestina. E é notório que Israel nada faz para reduzir o risco de fazer vítimas civis, se é que isso não faz mesmo parte da sua campanha de terror.
O Handala, que integra a frota da Coligação da Flotilha da Liberdade, atracou na quarta-feira, 3 de Julho, pouco depois das duas da tarde na Marina do Parque das Nações, em Lisboa, numa etapa da sua missão “Para as crianças de Gaza”, e zarpou rumo a Málaga no domingo, 7 de Julho. Uma representação das quatro organizações que acolheram o Handala em Portugal – MPPM, CPPC, CGTP-IN e Projecto Ruído – esteve a bordo onde confraternizou com a tripulação.
Audiência na Assembleia da República
Uma delegação da Flotilha da Liberdade, que está a viajar no Handala na missão «Para as Crianças de Gaza», esteve reunida na quinta-feira 4 de Julho, com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, da Assembleia da República.
Vinte anos depois de ter sido considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o Muro que Israel começara a construir dois anos antes na Cisjordânia e em Jerusalém ocupados continua de pé e a cumprir a sua função de instrumento de anexação, de colonização e de apartheid, e os Estados terceiros demitem-se das obrigações que lhes são impostas pelo direito internacional e pelo direito humanitário internacional.
1. Em 8 de Julho de 2014, faz hoje dez anos, Israel lançou contra a Faixa de Gaza a sua operação «Margem Protectora». No fim dos 51 dias de conflito, foram registadas 2251 vítimas mortais entre os palestinos, das quais 551 crianças e 299 mulheres. No mesmo período, houve 73 mortos israelitas, sendo 6 civis. O número de feridos palestinos ascendeu a 11.231. A agressão israelita contra Gaza não só causou uma enorme perda de vidas como provocou danos sem precedentes nas infra-estruturas públicas deixando centenas de milhares de pessoas sem acesso a electricidade, água potável ou cuidados de saúde. A maioria da população de Gaza perdeu os seus meios de subsistência.
O antigo barco de pesca Handala, que faz parte da Flotilha da Liberdade, saiu no dia 1 de Maio de Oslo (Noruega) e parou em portos europeus na Noruega, Suécia, Dinamarca, Alemanha e Países Baixos e está a atravessar a Europa a caminho de quebrar o bloqueio ilegal de Gaza, onde deverá chegar em meados de Agosto. Nas escalas as comunidades locais organizam eventos educativos e de solidariedade para divulgar a Flotilha e a situação na Palestina.
Noruega | Oslo (1 de Maio)
O Handala zarpou de Langkaia, em Oslo, no dia 1 de Maio, na sua viagem de solidariedade rumo a Gaza. Centenas de pessoas compareceram à despedida. A chegada do Handala a Gaza está prevista para meados de Agosto e será um presente para os pescadores de Gaza como contributo para a reconstrução da sua frota de pesca.
A exposição «A Questão Palestina: O Essencial», concebida e produzida pelo MPPM, esteve presente ao público em Lisboa, na B.O.T.A. (Base Organizada da Toca das Artes), entre 13 e 22 de Maio.
A Exposição procura transmitir algo do essencial sobre a Questão Palestina, despertando no visitante o interesse por querer saber mais sobre um drama que pesa fortemente na consciência da comunidade internacional.
Nos 12 painéis que compõem a exposição, são abrangidos temas como a ocupação do território, a Nakba e os refugiados, o apartheid israelita, o Muro e os colonatos, Gaza e Jerusalém, os presos palestinos, a resistência e a solidariedade internacional.
O MPPM participou na Vigília pela Palestina convocada pela PUSP – Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina – para assinalar o 76º aniversário da Nakba, a catástrofe que, em 1948, deu início à limpeza étnica dos palestinos e à ocupação das suas terras por parte de Israel.
O evento teve lugar no Jardim Amélia Carvalheira, na Avenida Marquês de Tomar, em Lisboa, no passado dia 15 de Maio, e a localização foi escolhida pela proximidade da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa para expressar também apoio aos estudantes que ocupavam a faculdade em solidariedade com a Palestina.
Carlos Almeida interveio em representação do MPPM.
Ao assinalar o 76º aniversário da Nakba de 1948, e enquanto decorre uma nova Nakba almejando completar a limpeza étnica iniciada há mais de três quartos de século, o MPPM exige que se ponha fim à barbárie israelita e se salde a dívida internacional para com o povo palestino.
Todos os anos assinala-se a 15 de Maio o Dia da Nakba, da Catástrofe, da limpeza étnica do povo palestino que, seguindo um plano que começou a ser concretizado antes ainda dessa data, se intensificou a partir da criação, em 1948, do Estado de Israel. Nas semanas e meses seguintes, o terror sionista expulsou cerca de 800 000 palestinos das suas casas, das suas aldeias, dos seus bairros e das suas terras.
A FENPROF – Federação Nacional dos Professores – divulgou uma carta aberta dirigida aos Reitores das Universidades e Presidentes dos Institutos Politécnicos em que apela a «um embargo urgente às relações das instituições por [eles] tuteladas com firmas e instituições israelitas, bem como à implementação de programas de apoio a académicos palestinianos que cheguem a Portugal na condição de refugiados».
Começando por referir que a «situação humanitária que se vive atualmente na Faixa de Gaza é catastrófica, não parando ainda assim de se agudizar diariamente», a FENPROF considera que a situação «exige o envolvimento de todos os agentes, mesmo os que são testemunhas distantes como as instituições de ensino superior portuguesas».
