Está a começar o ano escolar em Portugal, mas não em Gaza. Desde que, em 6 de Novembro passado, na sequência do ataque israelita, as autoridades de Gaza foram forçadas a suspender o ano escolar, não mais os 625.000 jovens e crianças do território voltaram à escola. Entretanto Israel assassina alunos, professores e funcionários, e arrasa escolas comprometendo a educação de toda uma geração.
Desde que, em 7 de Outubro de 2023, Israel iniciou uma brutal agressão militar contra a Faixa de Gaza com o pretexto de silenciar a resistência palestina, foram mortos mais de 40.000 palestinos, dos quais 15.000 seriam crianças. As crianças são também uma larga parte dos mais de 90.000 feridos e dos incontáveis desaparecidos, certamente soterrados nos escombros dos edifícios.
O MPPM teve acesso a informações credíveis que dão conta que o navio de pavilhão português Kathrin (IMO 9570620, MMSI 255806285) registado no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira e que nesta altura navega junto ao Cabo da Boa Esperança, transporta material militar com destino a Israel. A confirmar-se, esta notícia reveste-se da maior gravidade e exige um esclarecimento peremptório e detalhado da parte do Governo Português.
A ser verdadeira esta informação, ela significa que Portugal está directamente envolvido, no caso através do Registo Internacional de Navios da Madeira, no apoio militar a Israel quando este país leva a cabo uma campanha genocida sobre a população palestina da Faixa de Gaza que provocou já a morte confirmada de mais de dois por cento da população daquele território, na sua maioria mulheres e crianças.
O MPPM responde ao apelo de um vasto conjunto de organizações palestinas para que se faça do dia 3 de Agosto um dia global de acção por Gaza e pelos presos palestinos reafirmando a sua condenação da política genocida de Israel, a sua denúncia das cumplicidades, por acção ou omissão, dos governos ocidentais e a sua indefectível solidariedade com o povo palestino.
Ao entrar no décimo mês da agressão genocida de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza e também na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, acumulam-se as denúncias de detenções em massa, tortura e maus-tratos, desumanização e assassinato de presos.
O MPPM tomou conhecimento de que estará a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países.
A reunião estará agendada para o início do próximo mês de Setembro e esta informação, a confirmar-se, para mais num momento em que Israel leva a cabo um genocídio contra o povo palestino, particularmente na Faixa de Gaza, não pode deixar de causar indignação.
O MPPM faz notar que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no seu mais recente relatório [1] sobre a situação na Palestina, referente ao período de 7 de Outubro de 2023 a 22 de Julho de 2024, regista, como consequência da agressão militar israelita na Faixa de Gaza:
O MPPM congratula-se com a histórica decisão do Tribunal Internacional de Justiça de emitir um parecer consultivo sobre a legalidade da presença de Israel no Território Palestino Ocupado em 1967 e exige que os Estados que se proclamam defensores do direito internacional, designadamente o português, dêem força de lei ao parecer e cumpram o que nele está determinado.
O parecer divulgado no passado dia 19 de Julho, dá resposta ao pedido da Assembleia Geral da ONU aprovado em 30 de Dezembro de 2022 (resolução 77/247) para que o Tribunal Internacional de Justiça emita um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
A decisão do TIJ, extensamente argumentada e justificada, é a seguinte:
O Tribunal,
(1) Declara-se competente para emitir o parecer consultivo solicitado;
No ataque aéreo israelita ao campo de refugiados de Mawasi, no distrito de Khan Younis, na Faixa de Gaza, no passado sábado, 13 de Julho, foram mortas pelo menos 90 pessoas e 300 ficaram feridas. O campo de al-Mawasi era uma "zona segura" designada por Israel.
Segundo o governo israelita, o ataque tinha por objectivo atingir o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif. Nesse contexto, a extensão do massacre está dentro do número de 100 “vítimas colaterais” considerado aceitável por Israel nos ataques a quem pensa ser dirigente de topo do Hamas ou da Jihad Islâmica Palestina. E é notório que Israel nada faz para reduzir o risco de fazer vítimas civis, se é que isso não faz mesmo parte da sua campanha de terror.
O Handala, que integra a frota da Coligação da Flotilha da Liberdade, atracou na quarta-feira, 3 de Julho, pouco depois das duas da tarde na Marina do Parque das Nações, em Lisboa, numa etapa da sua missão “Para as crianças de Gaza”, e zarpou rumo a Málaga no domingo, 7 de Julho. Uma representação das quatro organizações que acolheram o Handala em Portugal – MPPM, CPPC, CGTP-IN e Projecto Ruído – esteve a bordo onde confraternizou com a tripulação.
Audiência na Assembleia da República
Uma delegação da Flotilha da Liberdade, que está a viajar no Handala na missão «Para as Crianças de Gaza», esteve reunida na quinta-feira 4 de Julho, com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, da Assembleia da República.
Vinte anos depois de ter sido considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o Muro que Israel começara a construir dois anos antes na Cisjordânia e em Jerusalém ocupados continua de pé e a cumprir a sua função de instrumento de anexação, de colonização e de apartheid, e os Estados terceiros demitem-se das obrigações que lhes são impostas pelo direito internacional e pelo direito humanitário internacional.
1. Em 8 de Julho de 2014, faz hoje dez anos, Israel lançou contra a Faixa de Gaza a sua operação «Margem Protectora». No fim dos 51 dias de conflito, foram registadas 2251 vítimas mortais entre os palestinos, das quais 551 crianças e 299 mulheres. No mesmo período, houve 73 mortos israelitas, sendo 6 civis. O número de feridos palestinos ascendeu a 11.231. A agressão israelita contra Gaza não só causou uma enorme perda de vidas como provocou danos sem precedentes nas infra-estruturas públicas deixando centenas de milhares de pessoas sem acesso a electricidade, água potável ou cuidados de saúde. A maioria da população de Gaza perdeu os seus meios de subsistência.
O antigo barco de pesca Handala, que faz parte da Flotilha da Liberdade, saiu no dia 1 de Maio de Oslo (Noruega) e parou em portos europeus na Noruega, Suécia, Dinamarca, Alemanha e Países Baixos e está a atravessar a Europa a caminho de quebrar o bloqueio ilegal de Gaza, onde deverá chegar em meados de Agosto. Nas escalas as comunidades locais organizam eventos educativos e de solidariedade para divulgar a Flotilha e a situação na Palestina.
Noruega | Oslo (1 de Maio)
O Handala zarpou de Langkaia, em Oslo, no dia 1 de Maio, na sua viagem de solidariedade rumo a Gaza. Centenas de pessoas compareceram à despedida. A chegada do Handala a Gaza está prevista para meados de Agosto e será um presente para os pescadores de Gaza como contributo para a reconstrução da sua frota de pesca.
