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Por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, que em 20 de Junho se assinala em todo o mundo por iniciativa da ONU, o MPPM manifesta a sua particular preocupação com as ameaças que a política do governo dos Estados Unidos faz pesar sobre o destino dos refugiados palestinos. Ao mesmo tempo, o MPPM chama a atenção para a centralidade da questão dos refugiados na actual situação internacional e exprime a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro e em particular com os milhões de refugiados do Médio Oriente.

O drama dos milhões de refugiados exige que se busque as causas profundas da sua situação. Nomeadamente no caso do Médio Oriente, elas estão indissoluvelmente ligadas à acção das potências ocidentais que, no fito de manter a sua hegemonia na região, fomentaram e continuam a apoiar guerras de ingerência e destruição como as do Afeganistão, Iraque, Síria, Líbia e Iémen.

No momento em que se assinala o 71.º aniversário da Nakba, a 15 de Maio, o povo palestino enfrenta perigos imensos e vive uma das mais graves situações desde a criação do Estado de Israel. O anunciado «acordo do século» visa legitimar a política anexionista de Israel com o seu cortejo de prisões, mortes, destruição, espoliação. Os refugiados são ignorados, continua o criminoso bloqueio a Gaza, prossegue em ritmo acelerado a construção de colonatos ilegais e a expulsão de palestinos de Jerusalém Oriental. A «Lei do Estado-Nação» consagra a discriminação dos cidadãos palestinos de Israel.

1. Não é possível ignorar nem calar a gravidade das declarações do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciando a intenção de proceder à anexação formal de territórios ocupados da Cisjordânia. As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Michael Pompeo, afirmando que tal anexação não constituiria um problema para o chamado «acordo do século» são igualmente inaceitáveis e suscitam fundados receios quanto a esse plano patrocinado pelo governo estado-unidense.

O MPPM condena a declaração feita ontem, 21 de Março, pelo presidente Donald Trump de que «é tempo de os Estados Unidos reconhecerem inteiramente a soberania de Israel sobre os Montes Golã». Os Montes Golã, ocupados há 52 anos por Israel, são internacionalmente reconhecidos como parte do território da Síria, pelo que tal declaração viola grosseiramente a legalidade internacional, desde logo a Carta das Nações Unidas que no seu artigo 2.º refere a inadmissibilidade do uso da força contra a integridade territorial de qualquer Estado.

Na sequência da guerra de 1967 em que Israel ocupou os Montes Golã, além do Sinai egípcio e dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza, a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 22 de Novembro de 1967 sublinhou a «inadmissibilidade da aquisição do território pela guerra» e afirmou a necessidade da «Retirada das forças armadas de Israel dos territórios ocupados no recente conflito».

Os inimigos do povo palestino – com Trump, Netanyahu e Bolsonaro à cabeça – e as potências que há 25 anos ensanguentam o Médio Oriente com guerras agressivas e destruidoras estão ao ataque na América Latina.

Os factos multiplicam-se e não podem ser ignorados pelos amigos do povo palestino: entre outros, são as estreitas ligações de Bolsonaro a Israel; a presença de Netanyahu no Brasil aquando da tomada de posse de Bolsonaro; a proclamada intenção do governo brasileiro de transferir a sua embaixada para Jerusalém – no encalço da ilegal decisão de Trump –, ao mesmo tempo que desvaloriza a presença oficial palestina no Brasil; o apoio de Israel ao golpe na Venezuela, desencadeado pela proclamação pelos EUA de um «presidente» que nunca foi sufragado pelo voto popular; a presença militar israelita no Brasil, a pretexto de assistência humanitária às vítimas da catástrofe da barragem do Brumadinho e violando a legalidade brasileira.

O MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente saúda e associa-se à Semana Internacional pela Liberdade de Ahmad Sa’adat, que decorre entre 15 de 22 de Janeiro.
 
Ahmad Sa’adat, que é deputado ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), foi condenado a 30 anos de prisão em Dezembro de 2008 por um tribunal militar israelita, acusado de dirigir uma «organização terrorista ilegal», ou seja, por ser um dirigente da resistência palestina à ocupação e repressão sionistas — secretário-geral da Frente Popular para a Libertação da Palestina — eleito após o secretário-geral anterior ter sido assassinado por Israel. 
 

O MPPM manifesta profunda preocupação pela notícia de que a União Europeia está a promover, pela calada e à pressa, a aprovação de um documento que caminha no sentido de equiparar críticas ao sionismo e a Israel com anti-semitismo. Segundo a notícia (EUobserver, 29.11.2018), veiculada precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o documento poderá ser aprovado já esta semana, no dia 6 de Dezembro, aquando da reunião dos Ministros da Administração Interna dos países da UE.

O MPPM saúda a decisão tomada pela Assembleia da República no dia 28 de Novembro, no quadro da discussão do Orçamento de Estado de 2019, de aumentar a contribuição de Portugal para a UNRWA, a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados palestinos no Próximo Oriente.

O reforço agora aprovado, por proposta do grupo parlamentar do PCP, da contribuição portuguesa em 100 mil euros é, em termos absolutos, diminuto face às necessidades de financiamento da UNRWA para enfrentar as dramáticas necessidades humanitárias dos cinco milhões de refugiados palestinos na própria Palestina e nos vizinhos Líbano, Jordânia e Síria. Ainda assim, quase duplica a contribuição portuguesa de 2017 (cerca de 120 mil euros, segundo dados disponibilizados pela UNRWA). E, sobretudo, este aumento constitui um avanço na atitude de solidariedade e justiça da parte de Portugal.

O MPPM alerta para a extrema gravidade da situação criada na Faixa de Gaza na sequência da incursão de um comando de tropas especiais israelitas que na noite de domingo se infiltrou neste território palestino.

A acção encoberta e ilegal das tropas israelitas, detectada por elementos palestinos armados, desencadeou uma sequência de acontecimentos de consequências incalculáveis. Da troca de tiros entre o comando israelita e as forças palestinas resultou no imediato a morte de sete palestinos e de um oficial israelita. Para proteger a fuga dos seus infiltrados, a aviação israelita efectuou dezenas de ataques com tiros de tanques e com meios aéreos, aviões e helicópteros.

O MPPM condena com veemência a celebração do «Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio do Mar e da Água» assinado no passado dia 22 pela ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Espaço de Israel, Ofir Akunis.

O memorando, afirma o comunicado oficial, visa reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre Portugal e Israel, visando nomeadamente a protecção dos oceanos, a promoção do crescimento económico azul e a redução dos gases com efeito de estufa.

A coberto de uma colaboração científica e de preocupações ambientais, que seriam politicamente neutras, estamos perante um efectivo branqueamento pela ministra do Mar, e pelo Governo, da criminosa política de Israel relativamente ao povo palestino, também no que diz respeito ao mar e às questões ambientais.

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