Comunicados

Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da vida portuguesa subscreveu um Apelo à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina nos termos do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas, e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

O Apelo está aberto à adesão de todas as pessoas, individuais e colectivas, que se identificam com a causa do povo palestino aqui:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Palestina-Soberana

Este é o texto do Apelo e a lista de primeiros subscritores:

APELO À PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
PELO RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA!

Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo Português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades...

O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.

Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia

O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.

Confirmando esse objectivo, o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu, anunciou poucas semanas mais tarde a intenção de anexar...

O MPPM associa-se ao pesar do povo palestino pelo falecimento do Dr. Saeb Erekat, Secretário-Geral do Comité Executivo da Organização de Libertação da Palestina (OLP) e que, há mais de três décadas, era um incansável porta-voz da causa palestina e um dos seus principais negociadores nos fóruns internacionais.

Saeb Erekat tinha 65 anos e faleceu hoje, vítima da infecção pela Covid 19 contraída há um mês.

Erekat nasceu em 1955, na aldeia palestina de Abu Dis, em Jerusalém Oriental. Era casado com Niemeh Erekat e tinha dois filhos, duas filhas e oito netos.

Formou-se na Universidade de São Francisco nos EUA, com um bacharelato em Relações Internacionais, em 1977, e um mestrado em Ciência Política, em 1979. Concluiu o seu doutoramento em Estudos de Paz e Conflitos pela Universidade de Bradford, em Inglaterra, em 1983. É autor de oito livros e numerosos artigos de investigação sobre política do Médio Oriente e resolução de conflitos.

Após completar o seu doutoramento, Erekat mudou-se para a...

O povo palestino vive um dos momentos mais dramáticos da sua já tão martirizada História. Mais uma vez, potências estrangeiras e grandes interesses económicos e geo-estratégicos estão a ditar e procurar perpetuar, à revelia do povo palestino e das suas forças políticas representativas, a ocupação estrangeira da terra palestina e a negação dos direitos inalienáveis do seu povo. Neste contexto, o MPPM solidariza-se com a luta do povo palestino, saúda as suas iniciativas de reconciliação nacional e alerta para os perigos de eclosão de uma nova e maior guerra no Médio Oriente.

Acordos de paz ou ventos de guerra?

As chancelarias ocidentais acolheram com aprovação, de moderada a entusiástica, a recente celebração, sob a égide dos Estados Unidos, de «acordos de paz» entre Israel e os Emirados Árabes Unidos e o Barém considerando que representavam um progresso para a paz na região.

Alguns aspectos destas iniciativas, indissociáveis do «plano Trump» para o Médio Oriente, são dignos de nota:

  • O povo...

Causa perplexidade a notícia da reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, recentemente divulgada [1] , apontando para um estreitamento das relações entre as agências espaciais dos dois países, que culminaria na assinatura de um acordo de cooperação.

Entende-se que Israel, sujeito a uma generalizada condenação da comunidade internacional devido ao seu sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de vastas partes da Cisjordânia ocupada, acolha entusiasticamente todas as manifestações de «normalização» por parte de outros países.

Já custa a entender que, a confirmar-se a notícia, Portugal se preste a esse papel. Tratar-se-ia duma iniciativa grave por parte de um governo que até hoje não tomou uma posição formal de condenação dos planos do governo de Israel relativos à anexação de quase um terço da Cisjordânia.

O que está em causa, como sempre que se discute a cooperação científica e tecnológica com Israel, é a linha invisível que...

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM manifesta a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro — e em particular com os milhões de refugiados palestinos — e adverte para a necessidade imperiosa de complementar as necessárias acções mitigadoras de apoio humanitário aos refugiados com medidas enérgicas que ponham termo às políticas de agressão, colonização e exploração económica que estão na sua origem.

As guerras de ingerência e destruição fomentadas e apoiadas pelas potências ocidentais, no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Líbia e no Iémen, foram a causa próxima das vagas de milhões de refugiados no caso do Médio Oriente.

Na Palestina, a ocupação sionista vem sujeitando os seus habitantes, há 72 anos, a expulsões, expropriações e deslocações forçadas, sem respeito pelos seus direitos, internacionalmente consagrados, designadamente pela Resolução 194 da AG da ONU (11 de Dezembro de 1948) e pela Resolução 237 do Conselho de Segurança (14 de Junho de 1967), que reconhecem aos...

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.

No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.

A actual pandemia de Covid-19 traz um risco acrescido aos menores detidos por Israel. Nas condições a que os presos estão sujeitos é impossível acautelar o risco de contágio dos detidos. Não obstante e ainda que em tempo de pandemia, o número de detenções tem aumentado.

Israel ratificou a Convenção sobre os Direitos das Crianças e a Convenção contra a...

A 15 de Maio assinala-se o dia da Nakba – a catástrofe que, em 1948, se abateu sobre o povo palestino, acompanhando a proclamação unilateral da independência de Israel. Nas semanas seguintes, mais de 700 mil pessoas foram expulsas das suas casas e terras pela violência sionista, numa limpeza étnica que deu origem àquela que é, ainda hoje, a maior comunidade de refugiados em todo o mundo.

Este aniversário da Nakba está marcado pelo perigo real da repetição da tragédia de 1948. Dando sequência aos planos de Netanyahu, o programa do anunciado governo de coligação de Israel prevê a anexação de extensas zonas da Cisjordânia, território palestino internacionalmente reconhecido. Esta anunciada anexação representa uma descarada violação do Direito Internacional, das resoluções aprovadas pela ONU ao longo de mais de 70 anos e até mesmo dos acordos assinados por Israel, incluindo os resultantes de processos conduzidos pelos EUA nos últimos 30 anos. Confirma a má-fé negocial de Israel, já patente...

No 46º aniversário da Revolução de Abril, o MPPM saúda o movimento libertador, conduzido pelos militares com amplo apoio popular, que devolveu aos portugueses a sua liberdade e os seus direitos fundamentais, abriu caminho para a reconciliação com os povos sujeitos ao jugo colonial e permitiu o regresso de Portugal ao convívio das nações ao fim de 48 anos de quase total isolamento internacional do regime fascista, obscurantista e colonialista.

A Constituição da República, promulgada em Abril de 1976, reflectiu as profundas aspirações do povo português, reprimidas durante a ditadura: os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional, da paz, da solidariedade. Consagrou os direitos adquiridos pelos portugueses e também os compromissos assumidos, nomeadamente nas relações internacionais. E se, no que respeita aos direitos individuais e colectivos, apesar dos sobressaltos, não obstante avanços e recuos, houve inegáveis progressos, já no que respeita à...

No dia 17 de Abril, Dia dos Presos Palestinos, o MPPM reafirma a sua solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel, reiterando o apoio à sua corajosa luta pela liberdade do seu povo, pelo reconhecimento da sua condição de presos políticos, pelo respeito pelos seus direitos e pela sua dignidade, contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.

Neste ano de 2020, os palestinos encerrados nas prisões israelitas, — já sistematicamente sujeitos à tortura, maus tratos, castigos e humilhações, — enfrentam uma ameaça acrescida à sua saúde e às suas vidas em resultado da pandemia global da COVID-19.

As condições de detenção dos palestinos nas prisões israelitas não cumprem as normas internacionais mínimas estabelecidas pelo direito humanitário internacional. Acresce a isso o quadro institucionalizado de negligência médica por parte das autoridades de Israel e a recusa reiterada até pelo Supremo Tribunal de Israel da prestação de...