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O presidente Donald Trump anunciou hoje, 6 de Dezembro, que os Estados Unidos da América reconhecem Jerusalém como capital de Israel e vão iniciar o processo de transferência para esta cidade da sua embaixada.

Esta decisão unilateral constitui uma violação gravíssima do direito internacional, consignado nomeadamente em numerosas resoluções da ONU, incluindo a recente resolução 2334 do Conselho de Segurança, de Dezembro de 2016, que explicitamente menciona Jerusalém Oriental como «território palestino ocupado».
Esta decisão, que aliás constitui uma alteração substancial da posição oficial estado-unidense até agora vigente, coloca assim os Estados Unidos fora da legalidade internacional.

O mês de Novembro de 2017 começou com os 100 anos da Declaração Balfour e termina com o 70.º aniversário do plano de partição da Palestina. Votada em 29 de Novembro de 1947, a resolução 181 da ONU (1947) veio a resultar na criação de Israel e na Nakba (catástrofe) de 1948, um processo de limpeza étnica em que mais de 530 aldeias palestinas foram destruídas e 750 000 palestinos foram expulsos da sua terra natal.

A tragédia que hoje se continua a abater sobre o povo palestino resulta de um processo em que têm pesadas responsabilidades potências ocidentais, em primeiro lugar o Reino Unido e mais tarde os Estados Unidos. Todavia, também o conjunto da comunidade internacional assumiu uma pesada responsabilidade na partilha da Palestina histórica, ao arrepio dos interesses e contra a vontade do povo palestino.

Coincidindo com o centenário da Declaração Balfour, foi ontem apresentado publicamente na Fundação José Saramago o Manifesto «Justiça para a Palestina», subscrito por uma centena de personalidades dos mais variados sectores da vida cívica portuguesa.

Em 2017 — que marca os 100 anos da Declaração Balfour (1917), os 70 anos do plano de partição da Palestina (1947) e os 50 anos do início da ocupação por Israel (1967) da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza — permanece por cumprir a resolução 181 da ONU que previa a criação de um Estado palestino. Arrasta-se, por isso, um drama político e humanitário com um longo cortejo de vítimas que constitui, ao mesmo tempo, uma ameaça à paz e à segurança mundial.

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) constituiu-se como associação sem fins lucrativos em 9 de Agosto de 2007 e teve os seus primeiros órgãos sociais eleitos em Assembleia Geral realizada em 23 de Fevereiro de 2008. José Saramago, Prémio Nobel de Literatura, foi o primeiro presidente da Assembleia Geral. Após o seu falecimento, foram sucessivamente eleitos para o cargo José Neves e Carlos Araújo Sequeira. A primeira Direcção Nacional foi co-presidida por Isabel Allegro Magalhães e Mário Ruivo. Maria do Céu Guerra é a presidente do MPPM desde 2010. Na presidência do Conselho Fiscal está Frederico Gama Carvalho, desde o início.

Indissociavelmente ligado à constituição do MPPM e à sua actividade nos anos subsequentes esteve Silas Cerqueira, figura incontornável do Movimento da Paz em Portugal, militante, dirigente e académico prestigiado internacionalmente, defensor activo da causa do povo palestino.

O MPPM condena a restrição por Israel do acesso ao complexo de Al-Aqsa e o agravamento da repressão em toda a Jerusalém Oriental, numa escalada de tensão que visa aprofundar a política israelita de anexação do território palestino.

Na sexta-feira, 14 de Julho, um tiroteio na Cidade Velha de Jerusalém que terminou no Haram al-Sharif/Esplanada das Mesquitas resultou na morte dos três atacantes e de dois polícias de fronteira israelitas, uns e outros palestinos com cidadania israelita.

Israel prendeu brevemente o Mufti de Jerusalém e impôs durante dois dias o encerramento total do local, pela primeira vez desde há muitos anos. Violando a liberdade de culto e pondo em causa o estatuto do local sagrado, de que é garante a Jordânia, o acesso a Haram al-Sharif só foi permitido por Israel depois da instalação nas suas entradas de pórticos detectores de metais.

O Comité do Património Mundial da UNESCO, de que Portugal faz parte, é chamado a pronunciar-se, durante a sua reunião a decorrer em Cracóvia (2-12 de Julho), sobre um pedido de inscrição da Cidade Velha de Hebron na Lista do Património Mundial e do Património Mundial em Perigo, apresentada pela Delegação Permanente da Palestina.

Hebron, cidade palestina localizada no Sul da Margem Ocidental ocupada por Israel desde 1967, é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo. A sua Cidade Velha é local de peregrinação das três religiões monoteístas e constitui um notável conjunto arquitectónico, com destaque para a Mesquita de Ibrahim e o Túmulo dos Profetas.

Em 1996 a Autoridade Palestina criou o Comité de Reabilitação de Hebron, cujo trabalho de conservação e reabilitação foi reconhecido até pela atribuição do prestigioso Prémio Aga Khan de Arquitectura.

O Festival de Teatro de Almada programou a apresentação, no próximo dia 12 de Julho, de um espectáculo com a companhia israelita Kamea Dance Company. Esta apresentação é patrocinada pelo Estado de Israel através da sua embaixada em Portugal.

O MPPM não pode deixar de condenar a associação, por esta via, do Festival de Teatro de Almada ao Estado de Israel.

Para o MPPM não está em causa a necessária e justa autonomia de uma organização cultural na definição da programação de uma iniciativa, nomeadamente do Festival de Teatro de Almada, evento de reconhecida importância nacional e internacional. De igual modo não está em causa a relação entre agentes e produtores culturais, nem a relação entre entidades de índole cultural.

No Dia Mundial dos Refugiados, que se assinala a 20 de Junho por iniciativa da ONU, o MPPM exprime a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro e muito em especial com os milhões de refugiados palestinos e de todo o Médio Oriente.

A vaga de refugiados que nos últimos anos têm procurado a Europa, e que já transformou o mar Mediterrâneo num gigantesco cemitério, não pode deixar ninguém indiferente. Mas o drama dos refugiados não se limita aqueles que procuram a Europa. Desde há muitos anos que são os países vizinhos das zonas de guerra que têm servido de países de acolhimento de milhões de refugiados.

Devem ser empregados todos os meios para enfrentar esta verdadeira tragédia humanitária — que se compõe das tragédias de cada uma dessas pessoas que fogem à guerra, à miséria e às perseguições — e apoiar todos aqueles que procuram na Europa uma vida digna e segura, a que todos os seres humanos têm direito.

Assinala-se hoje o 50.º aniversário da ocupação dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, da Margem Ocidental do rio Jordão e da Faixa de Gaza, assim como do território sírio dos Montes Golã, realizada durante a chamada «Guerra dos Seis Dias».

Em 5 de Junho de 1967, a pretexto de um inventado perigo para a sua existência e de um fantasioso ataque iminente, Israel desencadeou, sob o olhar complacente das potências ocidentais, uma guerra contra os países árabes seus vizinhos, Egipto, Síria e Jordânia. Às primeiras horas da manhã lançou um ataque de surpresa que destruiu no solo praticamente toda a aviação egípcia, prosseguindo nos dias seguintes uma agressão que conduziu à ocupação da Península do Sinai egípcia e de parte dos Montes Golã sírios.

O MPPM dirige uma saudação calorosa e emocionada aos presos palestinos nas cadeias de Israel que acabam de alcançar a vitória da sua greve da fome.

Após negociações com as autoridades israelitas, os presos palestinos decidiram suspender a sua greve da fome, que durava há 40 dias: uma das mais prolongadas das muitas que já tiveram de realizar ao longo dos anos.

Trata-se de uma vitória de grande importância. As autoridades israelitas tinham afirmado recusar negociações e foram obrigadas a negociar com os dirigentes dos grevistas da fome, incluindo Marwan Barghouti. Tinham respondido à greve da fome com a repressão e foram obrigadas a ceder e a satisfazer muitas das reivindicações dos presos.

Os presos definiram objectivos concretos — de melhoria das suas condições — para a sua luta e levaram-na a cabo com tenacidade e unidade, pondo em perigo a própria vida. A vitória deve-se assim, em primeiro lugar, ao verdadeiro heroísmo dos próprios grevistas da fome.

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