MPPM reclama que Portugal reconheça o Estado da Palestina

Três países europeus – Noruega, Espanha e Irlanda – anunciaram para o dia 28 de Maio o reconhecimento do Estado da Palestina. O MPPM congratula-se com a decisão destes países e reitera a exigência de que o Estado português também dê este passo crucial em prol da justiça e do respeito pelo direito internacional.

O reconhecimento do Estado da Palestina não é apenas um gesto simbólico, mas uma necessidade urgente e um imperativo moral. O povo palestino tem direito à autodeterminação, conforme reafirmado em inúmeras resoluções das Nações Unidas ao longo das décadas, incluindo a Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, adoptada em 1947, que recomendou a criação na Palestina de um Estado árabe ao lado do Estado judeu. Este princípio fundamental tem sido ignorado ao longo dos anos, perpetuando um problema que clama por uma solução justa.

A situação actual, com o brutal genocídio perpetrado por Israel em Gaza e o agravamento dos ataques aos palestinos na Cisjordânia, além da contínua ocupação e expansão dos colonatos, torna ainda mais urgente a necessidade de um reconhecimento formal do Estado da Palestina. Estes ataques e a ocupação têm causado sofrimentos imensos ao povo palestino, violam direitos humanos fundamentais e exacerbam a instabilidade na região, com potenciais repercussões no mundo inteiro. A inacção só contribui para a perpetuação da violência e da injustiça.

Cabe lembrar também a recomendação da Assembleia da República de Portugal, aprovada em 2014, que instou o Governo a reconhecer o Estado da Palestina. Esta recomendação reflecte a vontade do povo português e não pode ser

De igual forma, a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 7.º, consagra o respeito pelos direitos humanos e pelo direito dos povos à autodeterminação, bem como o princípio da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados. O reconhecimento do Estado da Palestina é coerente com estes princípios constitucionais, reforçando o compromisso de Portugal com a justiça, a paz e o direito internacional.

A este propósito, é pertinente destacar que o governo português, ao arrepio dos princípios constitucionais, mantém cooperação militar com Israel.

Esta cooperação afigura-se ainda mais chocante e condenável à luz da decisão de hoje do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), ordenando que Israel cesse imediatamente a ofensiva militar e outras acções na zona de Rafah e exigindo a manutenção da passagem de Rafah aberta para assistência humanitária e a garantia de acesso sem entraves a investigações de genocídio. O TIJ reforça a necessidade da responsabilização de Israel pelos actos cometidos e reafirma os direitos do povo palestino. Esta decisão sublinha a importância do direito internacional e da justiça na resolução do conflito, destacando ainda mais a necessidade de um reconhecimento formal do Estado da Palestina para assegurar uma paz duradoura e justa.

A decisão do TIJ é vinculativa. Portugal, como Estado membro das Nações Unidas e país que deve reger-se pelo respeito pelos direitos humanos, pela paz e pela justiça, tem a responsabilidade de se posicionar de forma clara em relação a esta questão, devendo desde já encarar as medidas a tomar em relação a Israel caso este país se recuse a cumprir a decisão do TIJ.

É tempo de Portugal, seguindo o exemplo de Noruega, Espanha e Irlanda — e de 143 outros países membros da ONU, entre os quais 18 europeus —, reconhecer formalmente o Estado da Palestina, apoiando o seu povo na luta pelos seus direitos nacionais imprescritíveis, por uma existência digna e soberana.

O MPPM, o CPPC, a CGTP-IN e o Projecto Ruído – Associação Juvenil, convocam uma Concentração para a próxima terça-feira, 28 de Maio, às 18 horas, no Rossio, em Lisboa, pelo Reconhecimento do Estado da Palestina, por uma Palestina Livre, pelo Fim do Genocídio, pelo Fim da Impunidade!

24 de Maio de 2024

A Direcção Nacional do MPPM