Política e Sociedade de Israel

Na passada segunda-feira o Knesset, o parlamento israelita, aprovou duas leis que pretendem pôr fim à acção da UNRWA – a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos – em Gaza e na Cisjordânia, culminando a interminável série de medidas com que Israel tem impunemente afrontado o sistema das Nações Unidas e escarnecido do direito internacional.

A UNRWA, criada em 1949, desempenha um papel insubstituível na assistência aos palestinos tornados refugiados na sequência da Nakba, a campanha de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas por ocasião da criação do Estado de Israel. É à UNRWA que cabe atribuir o estatuto de refugiado palestino sendo nessa medida um testemunho vivo do crime indelével sobre que assenta a fundação do Estado de Israel e por isso um alvo permanente de ataques de Israel, mas também da responsabilidade internacional sobre a situação dos refugiados palestinos.

No espaço de quatro anos, no discurso sionista, António Guterres passou de quem «mais apropriadamente personifi[ca] e encarn[a] a visão de Theodor Herzl para um mundo mais seguro e mais tolerante para o povo judeu» a alguém que «será recordado como uma mancha na história da ONU.»

O ministro israelita dos Negócios Estrangeiros, Israel. Katz, declarou anteontem, 1 de Outubro, na rede social X, António Guterres como persona non grata:

«Hoje, declarei o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, persona non grata em Israel e proibi-o de entrar no país.

«Quem não consegue condenar inequivocamente o hediondo ataque do Irão a Israel, como fizeram quase todos os países do mundo, não merece pisar solo israelita.

A revelação feita pelo MPPM, no Comunicado 09/2024, de que estaria a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para «discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países», suscitou questões dos grupos parlamentares do BE e do PCP a que o ministério da Saúde agora respondeu de forma lacónica: «Comunica-se, para os devidos efeitos, que não existe qualquer reunião agendada entre os Ministérios da Saúde português e israelita».

O MPPM congratula-se por saber que a reunião que estava a ser preparada para ocorrer no dia 2 de Setembro não vai ter lugar – pelo menos nessa data – e considera que isso se deve à exposição pública da insensibilidade revelada por uma tal iniciativa quando o outro interlocutor é o responsável pelo massacre de dezenas de milhar de palestinos, pela destruição de dezenas de instalações hospitalares e pelo assassinato de centenas de profissionais de saúde palestinos.

É difícil mantermos a nossa bússola moral quando a sociedade a que pertencemos — tanto os líderes como os meios de comunicação social — assume uma posição de superioridade moral e espera que partilhemos com ela a mesma fúria virtuosa com que reagiu aos acontecimentos do passado sábado, 7 de Outubro.

Só há uma maneira de resistir à tentação de aderir a essa narrativa: ter compreendido, em algum momento da nossa vida — mesmo como cidadãos judeus de Israel —, a natureza colonial do sionismo e ter ficado horrorizado com as suas políticas contra o povo autóctone da Palestina.

A legitimidade de Israel, e de facto a sua própria viabilidade, assenta em dois pilares principais.

Em primeiro lugar, o pilar material, que inclui o seu poderio militar, as suas capacidades de alta tecnologia e um sistema económico sólido.

Estes factores permitem que o Estado construa uma forte rede de alianças com países que gostariam de beneficiar do que Israel tem para oferecer: armas, securitização, spyware, conhecimento de alta tecnologia e sistemas modernizados de produção agrícola.

Em troca, Israel pede não apenas dinheiro mas também apoio contra a degradação da sua imagem internacional.

Em segundo lugar, o pilar moral. Este aspecto foi particularmente importante nos primeiros tempos do projecto e do Estado sionistas.

A propósito da visita a Portugal da Batsheva Dance Company, o MPPM chama a atenção para a verdadeira natureza do seu apoiante Estado de Israel, fundado sobre a limpeza étnica do povo palestino e sustentado por uma política de ocupação colonial e de apartheid.

A Batsheva Dance Company — uma companhia de dança israelita, sediada em Telavive — vai apresentar-se em Portugal, no mês de Julho, com espectáculos no Rivoli, no Porto, e no CCB, em Lisboa. Os espectáculos do CCB estão integrados na programação do Festival de Almada.

A Batsheva Dance Company é apoiada pelo governo de Israel, através do Ministério da Cultura e Desporto e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pelo Município de Telavive que, nos últimos sete anos, contribuíram com 38% das receitas da companhia. A companhia reside no Centro Batsheva que foi construído e renovado com apoios do Município de Telavive e do Ministério da Cultura de Israel através da Fundação Telavive.

Continuando a desafiar impunemente a legalidade internacional, o governo de extrema-direita de Israel aprovou hoje planos para a construção de 5623 novas unidades habitacionais para colonos na Cisjordânia ocupada.

A comissão de planeamento do Ministério da Defesa, que supervisiona a construção dos colonatos, aprovou nesta segunda-feira milhares de novas habitações nos colonatos. A aprovação inclui o depósito de planos para a construção de 4291 novas unidades, o que constitui uma fase avançada antes da abertura de concursos para a implementação de projectos de construção. Inclui também a apresentação de 1332 planos de construção para aprovação após a realização de uma sessão para ouvir objecções, antes da aprovação final e da preparação dos concursos.

Colonatos são «um valor nacional»

O MPPM, uma representação significativa da comunidade palestina e outros colectivos, integraram ontem, sábado, a Marcha do Orgulho LGBT+ de Lisboa denunciando a política de “pinkwashing” com que Israel procura branquear a sua sistemática e generalizada violação dos direitos dos palestinos.

Ao longo do percurso entre a Praça de Martim Moniz e a Feira da Diversidade, instalada na Avenida Ribeira das Naus, gritou-se que não há orgulho no apartheid (“No Pride in Apartheid”) e reclamou-se liberdade para a Palestina (“Free, Free Palestine”).

Na sequência de posições que vem assumindo contra as campanhas de “pinkwashing” do Estado de Israel, a organização da Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa decidiu reafirmar publicamente a sua solidariedade com o povo palestino e nesse sentido convidou, nomeadamente, o MPPM a participar na Marcha deste ano, convite que naturalmente foi aceite.

Onze organizações de direitos humanos de Israel escreveram ao Secretário-Geral das Nações Unidas apelando a que não promova a definição de anti-semitismo da IHRA, associando-se assim a centenas de pessoas e organizações que têm denunciado aquela definição e os os seus exemplos práticos como uma arma para criminalizar as críticas a Israel.

Este é o texto da carta das onze organizações:

«Como organizações de direitos humanos sediadas em Israel, que se esforçam para promover e proteger os direitos de todas as pessoas em Israel e no Território Palestino Ocupado, lamentamos e rejeitamos a crescente pressão sobre as Nações Unidas para adoptar e aplicar a Definição de Trabalho de Anti-semitismo da IHRA.

Cinco organizações de direitos humanos israelitas e palestinas alertam para uma perigosa escalada das violações dos direitos dos presos palestinos devido às políticas radicais do novo governo israelita num documento conjunto divulgado no dia 3 de Março.

«Embora os palestinos presos pelas autoridades israelitas tenham sempre sofrido uma completa violação dos seus direitos humanos, o novo governo de extrema-direita de Israel tem tomado inúmeras medidas para implementar uma agenda particularmente hostil e radical para causar dano aos palestinos nas prisões, às suas famílias e à sociedade palestina no seu conjunto», diz-se no documento.

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