Política e Sociedade de Israel

Os Estados Unidos vão mudar a sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém em Maio, para coincidir com o 70.º aniversário da independência de Israel.
O Departamento de Estado anunciou hoje que a embaixada dos EUA abrirá portas em Jerusalém em 14 de Maio, precisamente a véspera do dia em que se assinalam 70 anos desde a Nakba (catástrofe), a limpeza étnica de dois terços do povo palestino por Israel.
A decisão estado-unidense, unilateral e ilegal, de reconhecer Jerusalém como capital de Israel e para aí transferir a sua capital, anunciada por Trump em 6 de Dezembro, desencadeou uma onda de protestos dos palestinos e foi condenada no mundo inteiro.
O parlamento israelita (Knesset) aprovou na passada segunda-feira, dia 12, uma lei que vai aplicar o direito israelita às instituições académicas localizadas nos colonatos israelitas na Margem Ocidental ocupada.
O direito internacional considera ilegais todos os colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados.
A lei, que teve o apoio do ministro da Educação, Naftali Bennett (do partido de extrema-direita Lar Judaico), é uma de uma série de leis destinadas a pôr em prática uma anexação rastejante dos territórios da Margem Ocidental e a aplicar o direito israelita nos colonatos.
A nova lei visa abolir o Conselho do Ensino Superior da Judeia e Samaria (nome que Israel dá à Margem Ocidental ocupada) e colocar as instituições académicas israelitas situadas nos territórios ocupados sob a alçada do Conselho de Educação Superior de Israel.
Ahed Tamimi, a sua mãe Nariman e a sua prima Nour foram hoje presentes ao tribunal militar israelita de Ofer, perto de Jerusalém. O juiz, tenente-coronel Menachem Lieberman, ordenou que o julgamento decorresse à porta fechada, com a presença apenas dos advogados e da família.
O motivo invocado foi o direito de Ahed, como menor, à privacidade. Na realidade, trata-se de uma tentativa pouco velada de amortecer a atenção e indignação internacionais, comprovada pelas centenas de jornalistas, diplomatas e funcionários de organizações de direitos humanos que queriam assistir ao julgamento.
Mas Ahed Tamimi, recorde-se, é apenas o caso publicamente mais notório dos mais de 350 menores palestinos actualmente presos pelos ocupantes israelitas.
A próxima audiência do julgamento de Ahed, Nariman e Nour foi marcada para 11 de Março.

Numa concentração hoje realizada frente à Embaixada de Israel, convocada pela CGTP-IN, CPPC, MDM e MPPM, condenou-se a ocupação e colonização israelitas dos territórios palestinos que dura desde 1967, nomeadamente a intensificação da construção de colonatos em que já vivem mais de 600.000 colonos; denunciou-se o reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel; alertou-se para a situação dos dois milhões de palestinos em Gaza, cercada há mais de 10 anos por Israel, cuja sobrevivência está em risco; exigiu-se liberdade para os presos palestinos nas cadeias de Israel, de que a jovem Ahed Tamimi é apenas um exemplo recente do crescente número de palestinos presos, feridos e mortos por se erguerem contra a opressão e lutarem pela liberdade do seu povo; e reclamou-se uma Palestina independente, com capital em Jerusalém Oriental, e o regresso dos refugiados.

A Assembleia da República aprovou no passado dia 5 de Janeiro um Voto condenando a legislação actualmente em tramitação no parlamento israelita que permitiria a pena de morte para palestinos acusados de «operações contra alvos israelitas». A proposta de lei, apresentada por Naftali Bennett, dirigente do partido de extrema-direita Lar Judaico e ministro da Educação, foi aprovada em primeira leitura por 52 votos contra 49 e terá agora de ser aprovada em mais duas leituras.
O Voto aprovado pela Assembleia da República foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tendo merecido os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN, e os votos contra dos deputados João Soares (PS) e João Rebelo (CDS-PP).
É o seguinte o texto integral do documento:
«VOTO DE CONDENAÇÃO PELA FACILITAÇÃO DO RECURSO À PENA DE MORTE EM ISRAEL
Israel publicou uma lista de 20 grupos internacionais cujos membros serão impedidos de entrar no país devido ao seu apoio ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
O BDS é um movimento que se opõe à política de colonização, repressão e discriminação praticada por Israel contra o povo palestino. Apela ao boicote pelos cidadãos, ao desinvestimento pelas empresas e às sanções pelos Estados como forma de pressão sobre Israel.
A lista negra, que foi publicada ontem pelo Ministério dos Assuntos Estratégicos de Israel, inclui organizações baseadas em vários países europeus, bem como nos Estados Unidos, no Chile e na África do Sul.
Likud apela a anexação da Margem Ocidental
Lei para dificultar acordo sobre Jerusalém
Medidas para alargar direito israelita aos colonatos
Uma série de medidas tomadas em Israel nos últimos dias indicam uma intenção reforçada do Estado sionista de avançar para a anexação da Margem Ocidental ocupada.
O ministério israelita da Segurança Interna anunciou ontem, 13 de Novembro, que vai proibir a entrada no seu território a sete parlamentares e autarcas franceses.
A razão invocada é que são partidários do movimento internacional Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), que se opõe à política de colonização, repressão e discriminação praticada por Israel contra o povo palestino.
O grupo impedido de entrar inclui os deputados Pierre Laurent (secretário nacional do PCF) e Clémentine Autain (La France Insoumise), os deputados europeus Pascal Durand (Verdes/Aliança Livre Europeia) e Patrick Le Hyaric (PCF), e ainda quatro presidentes de câmaras municipais.
Fazem parte de uma delegação de vinte deputados e autarcas franceses que queriam deslocar-se a Israel e aos territórios palestinos ocupados entre 18 e 23 de Novembro, visando «alertar para a situação de quase 6000 presos políticos palestinos».
A coligação governamental israelita pode vir a apresentar um projecto de lei que impede os não judeus de serem eleitos para o Knesset (parlamento). Segundo a agência palestina Quds Press, o projecto impediria a intervenção do Supremo Tribunal de Israel nas decisões tomadas pela Comissão Eleitoral Central, passando esta a ter a responsabilidade exclusiva de bloquear candidatos não judeus.
O projecto foi apresentado pelo deputado Oded Forer, do partido de extrema-direita Lar Judaico, que faz parte da coligação governamental. Forer justificou a sua proposta afirmando: «O Knesset tornou-se um lugar onde os terroristas e seus apoiantes podem estar sem medo.»
Trata-se de uma referência aos deputados da Lista Conjunta, uma coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel. A Lista Conjunta é o terceiro maior grupo parlamentar no Knesset, e a maioria dos seus 13 deputados são palestinos cidadãos de Israel.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, declarou quinta-feira, 19 de Outubro, que Israel nunca abandonará os colonatos situados no Vale do rio Jordão, localizado na parte oriental do território palestino ocupado da Margem Ocidental.
Netanyahu fez esta declaração no discurso que proferiu numa cerimónia para assinalar os 50 anos dos colonatos israelitas no Vale do Jordão.
«O Vale do Jordão permanecerá sempre uma parte de Israel. Vamos continuar a colonizá-lo, a investir em infra-estruturas e no turismo», afirmou Netanyahu. «O vale é uma cintura defensiva estratégica para o país, e sem ele o dilúvio fundamentalista poderia alcançar o interior, até Gush Dan. Assim, nossa linha defensiva oriental começa neste lugar. Se nós não estivermos aqui, Teerão e o Hamastão estarão aqui. Não vamos deixar que isso aconteça.»

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