Na passada segunda-feira o Knesset, o parlamento israelita, aprovou duas leis que pretendem pôr fim à acção da UNRWA – a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos – em Gaza e na Cisjordânia, culminando a interminável série de medidas com que Israel tem impunemente afrontado o sistema das Nações Unidas e escarnecido do direito internacional.
A UNRWA, criada em 1949, desempenha um papel insubstituível na assistência aos palestinos tornados refugiados na sequência da Nakba, a campanha de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas por ocasião da criação do Estado de Israel. É à UNRWA que cabe atribuir o estatuto de refugiado palestino sendo nessa medida um testemunho vivo do crime indelével sobre que assenta a fundação do Estado de Israel e por isso um alvo permanente de ataques de Israel, mas também da responsabilidade internacional sobre a situação dos refugiados palestinos.
Uma das leis agora aprovadas torna ilegal qualquer contacto entre funcionários israelitas e a UNRWA...
No espaço de quatro anos, no discurso sionista, António Guterres passou de quem «mais apropriadamente personifi[ca] e encarn[a] a visão de Theodor Herzl para um mundo mais seguro e mais tolerante para o povo judeu» a alguém que «será recordado como uma mancha na história da ONU.»
O ministro israelita dos Negócios Estrangeiros, Israel. Katz, declarou anteontem, 1 de Outubro, na rede social X, António Guterres como persona non grata:
«Hoje, declarei o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, persona non grata em Israel e proibi-o de entrar no país.
«Quem não consegue condenar inequivocamente o hediondo ataque do Irão a Israel, como fizeram quase todos os países do mundo, não merece pisar solo israelita.
«Este é um Secretário-Geral que ainda não denunciou o massacre e as atrocidades sexuais cometidas pelos assassinos do Hamas em 7 de Outubro, nem liderou quaisquer esforços para os declarar uma organização terrorista.
«Um Secretário-Geral que dá apoio a terroristas, violadores e assassinos do...
A revelação feita pelo MPPM, no Comunicado 09/2024, de que estaria a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para «discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países», suscitou questões dos grupos parlamentares do BE e do PCP a que o ministério da Saúde agora respondeu de forma lacónica: «Comunica-se, para os devidos efeitos, que não existe qualquer reunião agendada entre os Ministérios da Saúde português e israelita».
O MPPM congratula-se por saber que a reunião que estava a ser preparada para ocorrer no dia 2 de Setembro não vai ter lugar – pelo menos nessa data – e considera que isso se deve à exposição pública da insensibilidade revelada por uma tal iniciativa quando o outro interlocutor é o responsável pelo massacre de dezenas de milhar de palestinos, pela destruição de dezenas de instalações hospitalares e pelo assassinato de centenas de profissionais de saúde palestinos.
É difícil mantermos a nossa bússola moral quando a sociedade a que pertencemos — tanto os líderes como os meios de comunicação social — assume uma posição de superioridade moral e espera que partilhemos com ela a mesma fúria virtuosa com que reagiu aos acontecimentos do passado sábado, 7 de Outubro.
Só há uma maneira de resistir à tentação de aderir a essa narrativa: ter compreendido, em algum momento da nossa vida — mesmo como cidadãos judeus de Israel —, a natureza colonial do sionismo e ter ficado horrorizado com as suas políticas contra o povo autóctone da Palestina.
Se tivermos entendido isso, então não vacilaremos, mesmo que as mensagens venenosas retratem os palestinos como animais ou «animais humanos». Essa mesma gente insiste em descrever o que aconteceu no sábado passado como um «Holocausto», insultando assim a memória de uma grande tragédia. Estes sentimentos estão a ser transmitidos, dia e noite, pelos meios de comunicação social e pelos políticos israelitas.
A legitimidade de Israel, e de facto a sua própria viabilidade, assenta em dois pilares principais.
Em primeiro lugar, o pilar material, que inclui o seu poderio militar, as suas capacidades de alta tecnologia e um sistema económico sólido.
Estes factores permitem que o Estado construa uma forte rede de alianças com países que gostariam de beneficiar do que Israel tem para oferecer: armas, securitização, spyware, conhecimento de alta tecnologia e sistemas modernizados de produção agrícola.
Em troca, Israel pede não apenas dinheiro mas também apoio contra a degradação da sua imagem internacional.
Em segundo lugar, o pilar moral. Este aspecto foi particularmente importante nos primeiros tempos do projecto e do Estado sionistas.
Israel vendeu ao mundo uma narrativa dupla: primeiro, que a criação de Israel era a única panaceia para o anti-semitismo; segundo, que Israel era construído num lugar que religiosa e culturalmente pertencia ao povo judeu.
De início, a presença de uma população autóctone...
A propósito da visita a Portugal da Batsheva Dance Company, o MPPM chama a atenção para a verdadeira natureza do seu apoiante Estado de Israel, fundado sobre a limpeza étnica do povo palestino e sustentado por uma política de ocupação colonial e de apartheid.
A Batsheva Dance Company — uma companhia de dança israelita, sediada em Telavive — vai apresentar-se em Portugal, no mês de Julho, com espectáculos no Rivoli, no Porto, e no CCB, em Lisboa. Os espectáculos do CCB estão integrados na programação do Festival de Almada.
A Batsheva Dance Company é apoiada pelo governo de Israel, através do Ministério da Cultura e Desporto e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pelo Município de Telavive que, nos últimos sete anos, contribuíram com 38% das receitas da companhia. A companhia reside no Centro Batsheva que foi construído e renovado com apoios do Município de Telavive e do Ministério da Cultura de Israel através da Fundação Telavive.
A Batsheva Dance Company transmite uma imagem de...
Continuando a desafiar impunemente a legalidade internacional, o governo de extrema-direita de Israel aprovou hoje planos para a construção de 5623 novas unidades habitacionais para colonos na Cisjordânia ocupada.
A comissão de planeamento do Ministério da Defesa, que supervisiona a construção dos colonatos, aprovou nesta segunda-feira milhares de novas habitações nos colonatos. A aprovação inclui o depósito de planos para a construção de 4291 novas unidades, o que constitui uma fase avançada antes da abertura de concursos para a implementação de projectos de construção. Inclui também a apresentação de 1332 planos de construção para aprovação após a realização de uma sessão para ouvir objecções, antes da aprovação final e da preparação dos concursos.
Colonatos são «um valor nacional»
A Lei do Estado-Nação de Israel estabelece: «O Estado considera o desenvolvimento do povoamento judaico como um valor nacional e actuará no sentido de encorajar e promover o seu estabelecimento e consolidação...
O MPPM, uma representação significativa da comunidade palestina e outros colectivos, integraram ontem, sábado, a Marcha do Orgulho LGBT+ de Lisboa denunciando a política de “pinkwashing” com que Israel procura branquear a sua sistemática e generalizada violação dos direitos dos palestinos.
Ao longo do percurso entre a Praça de Martim Moniz e a Feira da Diversidade, instalada na Avenida Ribeira das Naus, gritou-se que não há orgulho no apartheid (“No Pride in Apartheid”) e reclamou-se liberdade para a Palestina (“Free, Free Palestine”).
Na sequência de posições que vem assumindo contra as campanhas de “pinkwashing” do Estado de Israel, a organização da Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa decidiu reafirmar publicamente a sua solidariedade com o povo palestino e nesse sentido convidou, nomeadamente, o MPPM a participar na Marcha deste ano, convite que naturalmente foi aceite.
Porque se afirma «defensora de todos os direitos» a organização da MOL esclareceu, numa publicação de 16 de Março no...
Onze organizações de direitos humanos de Israel escreveram ao Secretário-Geral das Nações Unidas apelando a que não promova a definição de anti-semitismo da IHRA, associando-se assim a centenas de pessoas e organizações que têm denunciado aquela definição e os os seus exemplos práticos como uma arma para criminalizar as críticas a Israel.
Este é o texto da carta das onze organizações:
«Como organizações de direitos humanos sediadas em Israel, que se esforçam para promover e proteger os direitos de todas as pessoas em Israel e no Território Palestino Ocupado, lamentamos e rejeitamos a crescente pressão sobre as Nações Unidas para adoptar e aplicar a Definição de Trabalho de Anti-semitismo da IHRA.
Cinco organizações de direitos humanos israelitas e palestinas alertam para uma perigosa escalada das violações dos direitos dos presos palestinos devido às políticas radicais do novo governo israelita num documento conjunto divulgado no dia 3 de Março.
«Embora os palestinos presos pelas autoridades israelitas tenham sempre sofrido uma completa violação dos seus direitos humanos, o novo governo de extrema-direita de Israel tem tomado inúmeras medidas para implementar uma agenda particularmente hostil e radical para causar dano aos palestinos nas prisões, às suas famílias e à sociedade palestina no seu conjunto», diz-se no documento.
Alertando que «as medidas arbitrárias e punitivas impostas pelo novo governo indicam que se poderão seguir outras graves violações dos direitos se não forem tomadas medidas imediatas pela comunidade internacional», o documento denuncia as seguintes medidas:
Legislação sobre a pena de morte para indivíduos acusados de "terrorismo". Embora a pena de morte seja...
