Organizações de direitos humanos alertam para escalada de abusos sobre presos palestinos

Cinco organizações de direitos humanos israelitas e palestinas alertam para uma perigosa escalada das violações dos direitos dos presos palestinos devido às políticas radicais do novo governo israelita num documento conjunto divulgado no dia 3 de Março.

«Embora os palestinos presos pelas autoridades israelitas tenham sempre sofrido uma completa violação dos seus direitos humanos, o novo governo de extrema-direita de Israel tem tomado inúmeras medidas para implementar uma agenda particularmente hostil e radical para causar dano aos palestinos nas prisões, às suas famílias e à sociedade palestina no seu conjunto», diz-se no documento.

Alertando que «as medidas arbitrárias e punitivas impostas pelo novo governo indicam que se poderão seguir outras graves violações dos direitos se não forem tomadas medidas imediatas pela comunidade internacional», o documento denuncia as seguintes medidas:

Legislação sobre a pena de morte para indivíduos acusados de "terrorismo". Embora a pena de morte seja permitida por lei em Israel, ainda não foi implementada. Este projecto de lei aumenta a probabilidade de que a pena de morte seja aplicada e é formulado para se aplicar apenas a crimes cometidos por palestinos.

Aumento do recurso à detenção administrativa. Israel faz uso maciço da detenção administrativa - detenção de palestinos sem acusação ou julgamento, por termos que podem ser renovados indefinidamente. O número de detidos administrativos duplicou ao longo do ano passado. Em 1 de Março de 2023, Israel tinha 967 detidos administrativos, incluindo cinco menores e uma mulher, em comparação com 489 pessoas há um ano.

Imposição de condições mais severas. A partir de 21 de Fevereiro de 2023os Serviços Prisionais Israelitas (SPI) limitaram os duches a quatro minutos por indivíduo ou a uma hora de água corrente por ala prisional. Esta restrição segue-se à proibição dos fornos nas prisões de Nafha e Ktziot, resultando numa diminuição notória da quantidade de pão fornecido.

Ataques às prisões e isolamento colectivo. As Unidades Especiais dos SPI invadiram brutalmente a secção feminina da prisão de Damon a 29 de Janeiro de 2023, confiscando todo o equipamento electrónico, e encerraram completamente a secção durante cinco dias. Os SPI também realizaram rusgas semelhantes nas prisões masculinas de Ofer, Ketziot e Megiddo. Além disso, os SPI mantêm cerca de 60 prisioneiros palestinos em isolamento colectivo sob duras condições na secção 6 na prisão de Ketziot.

Transferência em massa forçada de prisioneiros. Sob o novo governo, tem havido um aumento notório da brutalidade e da violência dentro das prisões. Desde o início do governo, tais transferências têm tido lugar em quatro prisões diferentes. Esta acção colectiva e retaliatória, que visa impor um maior controlo sobre os palestinos nas prisões, viola a proibição absoluta do direito internacional consuetudinário contra a punição colectiva de pessoas protegidas.

Negação de tratamento médico que possa "melhorar a qualidade de vida". Uma proposta de lei recentemente apresentada no parlamento israelita, que provavelmente será aprovada, impede a prestação de cuidados médicos destinados a melhorar a qualidade de vida, restringindo assim potencialmente a prestação de cuidados médicos aos serviços mais básicos.

Revogação da cidadania e residência de palestinos presos por "actos de terror". O parlamento israelita aprovou recentemente legislação para revogar a cidadania ou o direito de residência de cidadãos palestinos de Israel ou residentes em Jerusalém, respectivamente, punindo indivíduos que já foram condenados e encarcerados, deixando-os apátridas.

Negação aos palestinos condenados por "actos de terror" de benefícios para a saúde e o bem-estar social. Uma proposta de lei irá negar benefícios de seguro nacional (Bituah Leumi) aos palestinos, que são residentes em Jerusalém ou cidadãos israelitas, mesmo depois de terem cumprido a sua sentença. O projecto de lei, que refere explicitamente que pretende ser uma forma de dissuasão, transforma um organismo destinado a promover o bem-estar num braço dos organismos de segurança e penais.

Segundo as organizações subscritoras do documento, todas estas medidas violam as proibições internacionais sobre a punição colectiva de pessoas protegidas, tal como consagrado no artigo 33(1) e no artigo 32 da Quarta Convenção de Genebra. A imposição da pena de morte é proibida pelo Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Além disso, o projecto de lei proposto que nega tratamentos médicos viola o direito à saúde e à ética médica, enquanto as medidas de revogação da cidadania vão contra a proibição da privação arbitrária da nacionalidade no contexto da apatridia, tal como consagrado na Convenção sobre a Redução da Apatridia de 1961. Finalmente, a detenção em massa de prisioneiros palestinos como pessoas protegidas no território da Potência Ocupante viola o Artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe a detenção de pessoas protegidas fora do território ocupado.

«Como tal, instamos veementemente a comunidade internacional a tomar medidas para garantir os direitos, saúde e bem-estar dos palestinos, prevenir novas e graves violações dos direitos humanos, e exigir sem ambiguidade que Israel respeite as suas obrigações internacionais», dizem as organizações, para concluir:

«Estas medidas devem incluir a revisão, e quando necessário, o cancelamento dos acordos internacionais celebrados com Israel, de modo a não fornecer ajuda e legitimidade a uma grave violação da responsabilidade internacional, bem como medidas para assegurar a responsabilização pelas violações israelitas, incluindo os crimes de transferência de população e tortura através do Tribunal Penal Internacional.»

Subscrevem o documento as seguintes organizações:

Adalah - Centro Jurídico para os Direitos das Minorias Árabes em Israel
Addameer - Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos
HaMoked: Centro de Defesa do Indivíduo
Médicos para os Direitos Humanos Israel
PCATI - Comité Público contra a Tortura em Israel