Abaixo-Assinados

Uma representação das 79 organizações que subscreveram a carta aberta dirigida ao primeiro-ministro reclamando o reconhecimento do Estado da Palestina esteve em São Bento nesta sexta-feira, 28 de Junho.

Ilda Figueiredo, Presidente da Direcção Nacional do CPPC, Carlos Almeida, Vice-Presidente da Direcção Nacional do MPPM, e Dinis Lourenço, do Conselho Geral da CGTP-IN, foram recebidos pelo assessor diplomático do Primeiro-Ministro, dr. Jorge Monteiro, a quem fizeram a entrega do documento.

Foi reafirmada a justiça e a urgência de que Portugal dê o passo decisivo do reconhecimento do Estado da Palestino, mais ainda no quadro da ofensiva genocida de Israel contra a Faixa de Gaza.

Houve ocasião para recordar que, na véspera, o governo de Israel tinha aprovado a construção de mais cinco colonatos na Cisjordânia, ilegais de acordo com o direito internacional tal como os demais já existentes.

Estiveram em São Bento, além da delegação recebida pelo assessor do Primeiro-Ministro, representantes do...

Três países europeus – Noruega, Espanha e Irlanda – anunciaram no dia 28 de Maio o reconhecimento do Estado da Palestina elevando assim para 143 o número de países membros da ONU — entre os quais 18 europeus —, que reconhecem formalmente o Estado da Palestina, apoiando o seu povo na luta pelos seus direitos nacionais imprescritíveis, por uma existência digna e soberana.

É tempo de Portugal dar também esse passo crucial em prol da justiça e do respeito pelo direito internacional, em coerência com os princípios constitucionais e dando cumprimento à vontade do povo português traduzida na recomendação da Assembleia da República de Portugal, aprovada em 2014, que instava o Governo a reconhecer o Estado da Palestina.

O reconhecimento do Estado da Palestina não é apenas um gesto simbólico, mas uma necessidade urgente e um imperativo moral. Por isso, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, o Movimento pelos...

Perante a escalada da violência israelita contra a população palestina, continuam a surgir iniciativas sectoriais exigindo o fim dos bombardeamentos de Israel, um cessar-fogo permanente, o livre acesso da ajuda humanitária e a livre circulação da população de Gaza.

Profissionais da saúde – médicos, enfermeiros e auxiliares – juntaram-se para exigir, em abaixo-assinado, um cessar-fogo imediato e a protecção das instalações e pessoal hospitalar e de saúde, que tem sido duramente atingido pelos bombardeamentos de Israel na Faixa de Gaza. Este abaixo-assinado, que conta já com centenas de assinaturas, encontra-se aberto a novas inscrições de profissionais de saúde. O abaixo-assinado começa afirmando: «Nós, profissionais de saúde portugueses assistimos com profunda indignação e horror aos bombardeamentos e ataques do exército israelita contra hospitais e outras infra-estruturas e serviços de saúde na Faixa de Gaza e noutros territórios palestinianos. No último mês, a OMS registou mais de uma...

É urgente travar o genocídio em Gaza!
É urgente impedir que a guerra alastre a todo o Médio Oriente!
O povo da Palestina precisa de justiça, não de massacres!

“Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar.”

As imagens de horror que nos chegam de Gaza trazem-nos à memória o poema e a canção que nos falava de outros horrores. No Médio Oriente, e no mundo inteiro, todas as vidas contam, todas as vidas têm o mesmo valor e merecem ser respeitadas, todas as acções que visem populações civis são censuráveis e merecem a nossa condenação. É preciso parar!

Há um crime organizado a acontecer em Gaza. Extinguir famílias soterradas em bombardeamentos massivos que arrasam bairros inteiros, é crime de guerra. Cortar água, electricidade, comida e medicamentos é crime de guerra. Bombardear centros de abrigo das Nações Unidas, hospitais, escolas, colunas de refugiados, equipas médicas, jornalistas, igrejas e mesquitas, é crime de guerra. O castigo imposto colectivamente a um povo é crime de guerra. Vetar...

Assinalam-se este ano 75 anos da Nakba, a catástrofe que em 1948 se abateu sobre o povo palestino.

São 75 anos de limpeza étnica e colonização, de guerra, de massacres e violências às mãos dos governos de Israel.

São 75 anos de exílio, de memórias silenciadas, de luta pelo reconhecimento do direito a contar a sua história.

São 75 anos de humilhações, de perseguições, de prisões, torturas e assassinatos.

São 75 anos de resistência diária, persistente, incessante, a defender cada casa, cada oliveira, a fazer de cada diáspora o lugar onde a esperança se reinventa.

São 75 anos de desrespeito pela promessa da ONU de criar um Estado da Palestina, de violação do direito internacional.

São 75 anos de promessas nunca cumpridas, de futuros sempre adiados, de persistente e continuado desrespeito pelo direito internacional, de cumplicidades e indiferença com a injustiça e a ilegalidade.

Na Palestina, todos os dias, vive-se sob a ocupação, o apartheid e a repressão:

– sob o Muro do Apartheid, as estradas...

Uma coligação de mais de uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, está envolvida no apoio, promoção e assinatura de uma Iniciativa Cidadã Europeia para proibir o comércio com os colonatos ilegais.

Uma Iniciativa Cidadã Europeia é um instrumento de petição estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que deve recolher, no prazo de um ano, as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus de pelo menos sete Estados-Membros da UE, constituindo assim um direito de iniciativa política. Este instrumento democrático formal permite aos cidadãos europeus pressionar a Comissão Europeia no sentido de adoptar legislação adequada.

O objectivo desta Iniciativa Cidadã Europeia é que a UE adopte uma regra geral determinando que deixará de negociar com colonatos ilegais, no respeito pelo direito internacional. De facto, o comércio com colonatos ilegais reforça o seu desenvolvimento e torna os Estados europeus cúmplices das graves violações dos direitos humanos causadas pela colonização.

Se...

O MPPM fechou hoje a campanha do Apelo com o envio de uma mensagem ao Primeiro-Ministro dando conta do desenvolvimento da campanha, das audiências concedidas (Presidente da Assembleia da República) e não concedidas (Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e lamentando a perda de oportunidade de a diplomacia portuguesa se ter empenhado na solução da questão palestina.

É o seguinte o teor da mensagem enviada:

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – promoveu um Apelo ao Governo de Portugal para que, no exercício da presidência do Conselho da União Europeia, desenvolvesse uma política activa e consistente que conduzisse ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina.

Este apelo foi subscrito por 67 individualidades representativas de diferentes sectores de actividade e áreas do pensamento e foi enviado a V. Exª e ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros em 18 de...

Uma representação do MPPM foi ontem, terça-feira, recebida na Assembleia da República pelo vice-presidente, deputado Fernando Negrão, em representação do presidente da AR.

O MPPM tinha dirigido pedidos de audiência ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República para apresentar o Apelo dirigido à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

Deslocaram-se a São Bento Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e Deolinda Machado, dirigente sindical e da LOC, subscritora do Apelo.

Tiveram oportunidade de expor ao deputado Fernando Negrão as razões que levaram o MPPM a tomar esta iniciativa, os fundamentos e a justeza da sua posição e a oportunidade que representa para Portugal, ao deter a presidência rotativa do Conselho da UE, poder articular com os outros Estados Membros uma política que faça justiça aos direitos do povo palestino.

S...

No seguimento da última petição da plataforma “Um Mundo Sem Muros” – que agrega organizações de defesa dos direitos dos palestinos, de defesa dos migrantes e anti-militarização –a UE pôs fim ao seu contrato de aluguer de drones militares de Israel fornecidos pela Elbit Systems.

Agora que a Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA) quer alugar novos drones, digamos às agências europeias que não nos deixamos enganar: Não às ligações militares com Israel! Não aos drones para controlo das fronteiras da UE!"

Assine aqui a petição:

https://stopthewall.org/petition/fimaosdrones/

Este é o texto integral da petição:

Aos comissários da União Europeia Adina Valean, Virginijus Sinkevicius, Yiva Johansson

Caros senhores, cara senhora,

A Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA) tornou recentemente públicos dois anúncios de concurso para serviços de vigilância por drones. Os drones serão utilizados para vários objectivos. Um deles é de partilhar os drones com a agência guarda-fronteiras e...

O povo palestino tarda em ver reconhecidos os seus direitos inalienáveis, designadamente o direito a viver em segurança num Estado livre, independente e viável e o direito a uma solução justa para os refugiados.

A acção conjugada da anterior administração norte-americana com o governo de Israel só agravou a situação intensificando-se constantemente os abusos e violências cometidos sobre os palestinos.

Entendeu o MPPM que seria oportuno, neste semestre em que Portugal assume a presidência do Conselho da União Europeia, confrontar o governo português com as suas responsabilidades e reclamar o reconhecimento do Estado da Palestina bem como uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

Nesse sentido, lançámos um Apelo ao Primeiro Ministro e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que convidamos a assinar e a divulgar.

Assine aqui a petição