MPPM encerra campanha do «Apelo à presidência portuguesa do Conselho da UE pelo reconhecimento do Estado da Palestina» com mensagem ao Primeiro-Ministro

O MPPM fechou hoje a campanha do Apelo com o envio de uma mensagem ao Primeiro-Ministro dando conta do desenvolvimento da campanha, das audiências concedidas (Presidente da Assembleia da República) e não concedidas (Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e lamentando a perda de oportunidade de a diplomacia portuguesa se ter empenhado na solução da questão palestina.

É o seguinte o teor da mensagem enviada:

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – promoveu um Apelo ao Governo de Portugal para que, no exercício da presidência do Conselho da União Europeia, desenvolvesse uma política activa e consistente que conduzisse ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina.

Este apelo foi subscrito por 67 individualidades representativas de diferentes sectores de actividade e áreas do pensamento e foi enviado a V. Exª e ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros em 18 de Fevereiro passado. Foi também dado conhecimento ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, Deputados Únicos e Deputadas Não Inscritas da Assembleia da República, e aos Deputados portugueses no Parlamento Europeu.

Em 12 de Março dirigimos pedidos de audiência a V. Exª e ao Senhor Presidente da Assembleia da República.

Da parte deste, recebemos informação de ter sido acolhido o nosso pedido e fomos recebidos em 30 de Março pelo Vice-Presidente, Deputado Fernando Negrão, em representação do Presidente da Assembleia da República.

Do Gabinete de V. Exª recebemos, em 5 de Abril, a informação de o nosso pedido ter sido endereçado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. E cessou aí a comunicação por parte do Governo a que V. Exª preside.

Entretanto, criámos a Petição Pública 106551, com o texto do Apelo, a qual teve a adesão de 1509 subscritores.

No semestre em que decorreu o exercício da presidência portuguesa, não só não houve progressos na via da resolução da Questão Palestina, como houve, pelo contrário mais um período de exercício de violência por parte de Israel sobre o povo palestino que se saldou por duas centenas e meia de mortos, milhares de feridos e incontável destruição de habitações e infra-estruturas essenciais.

O MPPM lamenta que se tenha pedido uma oportunidade histórica de a diplomacia portuguesa se assumir como herdeira dos valores universais da Revolução de Abril, consagrados na Constituição da República Portuguesa, agindo no sentido da protecção dos legítimos direitos do povo palestino através do reconhecimento do Estado da Palestina, dando assim cumprimento ao projecto de resolução 1173, de iniciativa do Partido Socialista, aprovado por larga maioria da Assembleia da República em 12 de Dezembro de 2014.

Com os nossos cumprimentos

Pela Direcção Nacional do MPPM

Carlos Almeida

Vice-Presidente

Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da vida portuguesa tinha subscrito um Apelo à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconhecesse o Estado da Palestina nos termos do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas, e para que desenvolvesse uma acção junto dos outros Estados Membros para que agissem no mesmo sentido.

O Apelo foi publicado na edição impressa do jornal Público em 21 de Fevereiro de 2021.

O Apelo foi também aberto à adesão de todas as pessoas, individuais e colectivas, que se identificam com a causa do povo palestino tendo recolhido mais 1509 adesões.