Negociações e Planos de Paz

Há 30 anos, em 13 de Setembro de 1993, foi assinado o chamado Acordo de Oslo. Na Casa Branca, em Washington, o presidente da OLP, Yasser Arafat, e o primeiro-ministro de Israel, Yitzak Rabin, apuseram as suas assinaturas na «Declaração de Princípios sobre os Acordos de Autogovernação Interina».

A OLP reconheceu o direito à existência e segurança do Estado de Israel. Os palestinos renunciavam de facto (na sequência do que já tinham feito na sua declaração de independência, em Argel, em 1988) a 78% do seu território histórico, ocupado por Israel, na esperança de ver constituído um Estado palestino nos restantes 22% (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental).

Israel, por seu lado, limitou-se a reconhecer a OLP como a representante do povo palestino, sem assumir qualquer compromisso quanto ao reconhecimento do Estado palestino.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Riyad Al-Malki, apelou a Portugal para apoiar a solução de dois Estados através do reconhecimento do Estado independente da Palestina, com Jerusalém Oriental como sua capital.

Al-Malki falou numa conferência de imprensa conjunta com o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, em Ramala, depois de uma reunião de trabalho entre ambos.

Apelou também ao ministro português para que apoie o pedido palestino de iniciar negociações a fim de alcançar um acordo de parceria total com a União Europeia.

«A Palestina tem muito boas relações com Portugal, um Estado amigo que apoia os direitos do povo palestino e a questão palestina», disse al-Malki, citado pela agência noticiosa palestina Wafa.

A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172 O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»

O MPPM associa-se ao pesar do povo palestino pelo falecimento do Dr. Saeb Erekat, Secretário-Geral do Comité Executivo da Organização de Libertação da Palestina (OLP) e que, há mais de três décadas, era um incansável porta-voz da causa palestina e um dos seus principais negociadores nos fóruns internacionais.

Saeb Erekat tinha 65 anos e faleceu hoje, vítima da infecção pela Covid 19 contraída há um mês.

Erekat nasceu em 1955, na aldeia palestina de Abu Dis, em Jerusalém Oriental. Era casado com Niemeh Erekat e tinha dois filhos, duas filhas e oito netos.

Formou-se na Universidade de São Francisco nos EUA, com um bacharelato em Relações Internacionais, em 1977, e um mestrado em Ciência Política, em 1979. Concluiu o seu doutoramento em Estudos de Paz e Conflitos pela Universidade de Bradford, em Inglaterra, em 1983. É autor de oito livros e numerosos artigos de investigação sobre política do Médio Oriente e resolução de conflitos.

O Observador Permanente da Palestina junto das Nações Unidas, Riyad Mansour, disse à Voz da Palestina que está previsto iniciar consultas separadas na próxima semana com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, e outros membros do Conselho de Segurança para discutir a iniciativa do Presidente Mahmoud Abbas de realizar uma conferência internacional de paz.

O Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, no seu discurso gravado em vídeo para a Assembleia Geral das Nações Unidas, na semana passada, tinha apelado ao Secretário-Geral das Nações Unidas para convocar uma conferência internacional, no início do próximo ano, para lançar «um verdadeiro processo de paz» entre Israel e os palestinos.

A excitação de alguns dos nossos amigos europeus é verdadeiramente espantosa.

No mês passado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita Gabi Ashkenazi foi convidado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão Heiko Maas para se encontrar com todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros europeus no contexto do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE.

A Palestina não foi convidada.

Independentemente de quaisquer explicações relativas às relações UE-Israel, a ocasião foi vista como uma recompensa por «suspender» uma declaração formal de anexação.

Por outras palavras, Israel anuncia que irá formalizar um crime que já está a cometer e quando diz que não o anunciará «durante algum tempo» alguns sentem a necessidade imediata de recompensar Israel, incluindo a realização de um conselho de associação.

A mensagem é simples: a anexação de facto e outras violações israelitas em curso não são um obstáculo à melhoria das relações.

A Liderança Nacional Palestina Unificada para a Resistência Popular, recentemente constituída com o objectivo de liderar a resistência nos territórios ocupados contra a ocupação israelita e a normalização das relações entre os Estados árabes e Israel, lançou ontem o seu primeiro programa de acção.

A Liderança Unificada foi formada na sequência das decisões da histórica reunião dos líderes dos partidos e facções palestinos realizada em Ramallah e Beirute a 3 e 4 de Setembro com o objectivo de lançar «uma luta popular abrangente que não terminará enquanto não for alcançada a independência nacional do Estado da Palestina com Jerusalém como sua capital».

A cimeira palestina foi conduzida por vídeo-conferência pelo Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, e contou com a participação de representantes de 16 partidos e facções, entre os quais o líder do Hamas, Ismail Haniyeh, e o Secretário-Geral da Jihad Islâmica, Ziyad al-Nakhalah.

Os líderes palestinos ganharam uma reiterada declaração de apoio à criação de um Estado palestino, mas não conseguiram persuadir a Liga Árabe a condenar o acordo de normalização entre Israel e os Emirados Árabes Unidos (EAU), anunciado em 13 de Agosto passado e que deve ser formalizado numa cerimónia de assinatura na Casa Branca na próxima semana.

Os ministros dos negócios estrangeiros da Liga Árabe, reunidos por videoconferência na passada quarta-feira, rejeitaram uma proposta palestina para condenar a normalização em curso entre os EAU e Israel. A delegação palestina já sabia que um projecto que condenasse claramente o acordo entre Israel e os Emirados Árabes Unidos seria rejeitado. Por isso, optou por uma posição indirecta que condenava qualquer membro da Liga Árabe que violasse a Iniciativa de Paz Árabe de 2002, mas mesmo assim sem sucesso.

O Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, declarou ontem o fim de todos os acordos e entendimentos assinados com Israel e os Estados Unidos e devolveu a Israel a responsabilidade sobre os territórios ocupados.

No final de uma reunião de emergência dos dirigentes palestinos, realizada em Ramala, para discutir os planos israelitas de anexar partes dos territórios palestinos ocupados, Abbas deu a conhecer a declaração aprovada na reunião:

«A Organização de Libertação da Palestina e o Estado da Palestina estão absolvidos, a partir de hoje, de todos os acordos e entendimentos com os governos americano e israelita e de todas as obrigações baseadas nesses entendimentos e acordos, incluindo os de segurança».

Onze embaixadores europeus avisaram Israel de que, se avançar com os planos de anexação de partes da Cisjordânia ocupada como consta do acordo de coligação governamental recentemente assinado, isso será «uma clara violação do direito internacional» que terá «graves consequências» para o país.

Embaixadores do Reino Unido, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Itália, Espanha, Suécia, Bélgica, Dinamarca e Finlândia, bem como da União Europeia (UE), apresentaram na quinta-feira a sua objecção formal ao plano, segundo informação do Canal 13 da televisão israelita, citado pelo jornal Times of Israel.

O protesto dos embaixadores ocorreu durante uma videoconferência com a adjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita para a Europa, Anna Azari.

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