Assembleia Geral da ONU reafirma por esmagadora maioria direito dos Palestinos à autodeterminação

A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172 O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»

Também por maioria muito expressiva foi aprovada a Resolução 75/22 Resolução Pacífica da Questão da Palestina. Registou 145 votos a favor, 9 abstenções e 7 votos contra (Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

Esta Resolução «Reitera o seu apelo à obtenção, sem demora, de uma paz abrangente, justa e duradoura no Médio Oriente com base nas resoluções pertinentes das Nações Unidas (…), os termos de referência de Madrid, a Iniciativa de Paz Árabe e o roteiro do Quarteto, e um fim à ocupação israelita que começou em 1967, inclusive de Jerusalém Oriental, e reafirma a este respeito o seu apoio inabalável, em conformidade com o direito internacional, à solução de dois Estados de Israel e da Palestina, vivendo lado a lado em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas, com base nas fronteiras pré-1967».

Depois de exortar «ambas as partes a agirem de forma responsável e em conformidade com o direito internacional e os seus anteriores acordos e obrigações, tanto nas suas políticas como nas suas acções», a Resolução «Apela para: (a) A retirada de Israel do território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental; (b) A realização dos direitos inalienáveis do povo palestino, principalmente o direito à autodeterminação e o direito ao seu Estado independente; (c) Uma resolução justa do problema dos refugiados palestinos, em conformidade com a sua resolução 194 (III) de 11 de Dezembro de 1948.»

A Resolução apela, ainda, «a todos os Estados, em conformidade com as suas obrigações nos termos da Carta e das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, para, nomeadamente: (a) Não reconhecerem quaisquer alterações às fronteiras anteriores a 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém, para além das acordadas pelas partes através de negociações (…); (b) Distinguir, nas suas negociações relevantes, entre o território do Estado de Israel e os territórios ocupados desde 1967; (c) Não prestar ajuda ou assistência às actividades de colonatos ilegais (…).»

A Resolução insta ainda «todos os Estados e as Nações Unidas a continuarem e acelerarem a prestação de assistência económica, humanitária e técnica ao povo palestino e ao Governo palestino durante este período crítico (…)».

A 75ª sessão plenária da Assembleia Geral da ONU aprovou ainda outras importantes resoluções que respeitam ao povo palestino:

• Resolução 75/20 Comité para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino – aprovada com 91 votos a favor, 54 abstenções e 17 votos contra. Portugal absteve-se.

• Resolução 75/21 Divisão dos Direitos Palestinos – aprovada com 82 votos a favor, 53 abstenções e 25 votos contra. Portugal absteve-se.
• Resolução 75/23 Programa Especial de Informação sobre a Questão da Palestina no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas – aprovada com 142 votos a favor, 11 abstenções e 8 votos contra (Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hungria, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.
• Resolução 75/93 Assistência aos Refugiados Palestinos – aprovada com 169 votos a favor, 7 abstenções e 2 votos contra (Estados Unidos da América e Israel). Portugal votou a favor.
• Resolução 75/94 Operações da UNRWA – Agência das Nações Unidas para Apoio aos Refugiados Palestinos no Médio Oriente – aprovada com 162 votos a favor, 9 abstenções e 4 votos contra (Canadá, Estados Unidos da América, Ilhas Marshall e Israel). Portugal votou a favor.
• Resolução 75/96 Trabalho do Comité especial para Investigar as Práticas de Israel Afectando os Direitos Humanos do Povo Palestino e de Outros Árabes nos Territórios Ocupados – aprovada com 76 votos a favor, 83 abstenções e 14 votos contra. Portugal absteve-se.
• Resolução 75/97 Colonatos Israelitas no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e os Montes Golã Ocupados – aprovada com 150 votos a favor, 17 abstenções e 7 votos contra (Canadá, Estados Unidos da América, Hungria, Ilhas Marshall, Israel, Libéria e Nauru). Portugal votou a favor.
• Resolução 75/98 Práticas de Israel Afectando os Direitos Humanos do Povo Palestino no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental – aprovada com 147 votos a favor, 16 abstenções e 10 votos contra (Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Guatemala, Hungria, Ilhas Marshall, Israel, Libéria, Nauru e Papua Nova Guiné). Portugal votou a favor.
• Resolução 75/99 Os Golã Sírios Ocupados – aprovada com 151 votos a favor, 20 abstenções e 3 votos contra (Estados Unidos da América, Israel e Libéria). Portugal votou a favor.
• Resolução 75/126 Assistência ao Povo Palestino

Dado que a sessão ainda está a decorrer, outras Resoluções deverão vir a ser aprovadas.

De todas as causas nacionais, a do Povo Palestino é, por muito larga margem, a que mais atrai as atenções da Assembleia Geral das Nações Unidas, o que pode ser entendido como um esforço das nações para expiar a sua responsabilidade na situação em que se encontra aquele povo, mas que é interpretada pela narrativa sionista como uma orientação anti-semita daquela organização.