Foi recentemente tornado público um importante parecer jurídico [1] sobre as consequências jurídicas para os “Estados terceiros” — todos, excepto Israel e Palestina — das violações do direito internacional cometidas por Israel ao manter a sua presença no Território Palestino Ocupado (TPO) — Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza — à luz do Parecer Consultivo [2]do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 19 de Julho de 2024, e da subsequente Resolução [3] da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 13 de Setembro de 2024, que confirma este parecer consultivo e aplica as suas
A bandeira portuguesa foi finalmente retirada do navio Kathrin, segundo informação do ministério português dos Negócios Estrangeiros (MNE) veiculada pela comunicação social. O Kathrin, como o MPPM denunciou em comunicado de 23 de Agosto passado, transportava material militar com destino a Israel e, ao navegar com pavilhão português, punha o nosso país em violação do direito internacional e do direito internacional humanitário.
O Kathrin transporta oito contentores de explosivos RDX Hexogen — que municiam os mísseis com que Israel conduz a sua campanha genocida contra o povo palestino — embarcados no porto vietnamita de Hai Phong em 22 de Julho. Suspeitas sobre a sua carga, que viriam a ser confirmadas, negaram-lhe a entrada em portos da Namíbia e de Angola.
O MPPM denuncia e condena a participação de peritos de universidades israelitas comprometidas com a ocupação colonial e com o genocídio do povo palestino no processo de avaliação de unidades portuguesas de investigação e desenvolvimento.
Os painéis de Ciências da Educação, de Psicologia e de Ciência e Engenharia dos Materiais e Nanotecnologia incluem avaliadores da Universidade Hebraica de Jerusalém, da Universidade de Telavive e do Instituto de Tecnologia de Israel – Technion, de Haifa.
A revelação feita pelo MPPM, no Comunicado 09/2024, de que estaria a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para «discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países», suscitou questões dos grupos parlamentares do BE e do PCP a que o ministério da Saúde agora respondeu de forma lacónica: «Comunica-se, para os devidos efeitos, que não existe qualquer reunião agendada entre os Ministérios da Saúde português e israelita».
O MPPM congratula-se por saber que a reunião que estava a ser preparada para ocorrer no dia 2 de Setembro não vai ter lugar – pelo menos nessa data – e considera que isso se deve à exposição pública da insensibilidade revelada por uma tal iniciativa quando o outro interlocutor é o responsável pelo massacre de dezenas de milhar de palestinos, pela destruição de dezenas de instalações hospitalares e pelo assassinato de centenas de profissionais de saúde palestinos.
O Comité Nacional Palestino do BDS (BNC) anunciou ontem que a seguradora multinacional francesa AXA foi forçada a vender os seus investimentos em todos os principais bancos israelitas bem como na Elbit Systems, o principal fabricante de armamento de Israel, em consequência da campanha contra as instituições financeiras cúmplices do regime de Israel de 76 anos de colonização, de apartheid e agora de genocídio.
A campanha global “Stop AXA Assistance to Israeli Apartheid” visava o investimento da AXA em bancos israelitas e na Elbit Systems pela sua cumplicidade nos colonatos ilegais de Israel na Cisjordânia ocupada, que constituem crimes de guerra ao abrigo do direito internacional, e por outras graves violações dos direitos humanos palestinos. A empresa enfrentou pressões de desinvestimento, danos à reputação e uma campanha de boicote dos consumidores.
O MPPM responde ao apelo de um vasto conjunto de organizações palestinas para que se faça do dia 3 de Agosto um dia global de acção por Gaza e pelos presos palestinos reafirmando a sua condenação da política genocida de Israel, a sua denúncia das cumplicidades, por acção ou omissão, dos governos ocidentais e a sua indefectível solidariedade com o povo palestino.
Ao entrar no décimo mês da agressão genocida de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza e também na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, acumulam-se as denúncias de detenções em massa, tortura e maus-tratos, desumanização e assassinato de presos.
O movimento BDS fez um impressionante balanço da sua actividade ao assinalar dezanove anos, completados no passado dia 9 de Julho, desde que quase duas centenas de organizações da sociedade civil palestina, representando todos os palestinos – na diáspora, nos territórios ocupados e cidadãos de Israel - , lançaram o apelo histórico para boicotar, desinvestir e impor sanções a Israel.
Num balanço a estes dezanove anos, o movimento BDS considera ter tido um grande impacte no isolamento do apartheid israelita, inclusive fazendo com que grandes multinacionais, como a G4S, a Veolia, a Orange, a HP, a PUMA e outras, reduzissem ou terminassem a sua associação a Israel.
A FENPROF – Federação Nacional dos Professores – divulgou uma carta aberta dirigida aos Reitores das Universidades e Presidentes dos Institutos Politécnicos em que apela a «um embargo urgente às relações das instituições por [eles] tuteladas com firmas e instituições israelitas, bem como à implementação de programas de apoio a académicos palestinianos que cheguem a Portugal na condição de refugiados».
Começando por referir que a «situação humanitária que se vive atualmente na Faixa de Gaza é catastrófica, não parando ainda assim de se agudizar diariamente», a FENPROF considera que a situação «exige o envolvimento de todos os agentes, mesmo os que são testemunhas distantes como as instituições de ensino superior portuguesas».
A Marinha Portuguesa está a testar o veículo submarino não tripulado BlueWhale desenvolvido conjuntamente pela ELTA Systems, uma subsidiária da Israel Aerospace Industries (IAI), e pela Atlas Elektronik, uma subsidiária da empresa alemã Thyssenkrupp Marine Systems, segundo noticia o jornal digital Intelligence Online na sua edição de 25 de Abril.
O BlueWhale foi apresentado em Maio de 2023 e participou no exercício Dynamic Messenger da NATO, que decorreu de 18 a 29 de Setembro passado ao largo de Tróia, Portugal. Segundo a imprensa especializada, pode realizar, nomeadamente, missões de informações, vigilância e reconhecimento; medidas de apoio à guerra electrónica; contramedidas anti-minas; guerra anti-submarina; detecção de pirataria, terrorismo e imigração ilegal.
A PUMA vai deixar de patrocinar a Associação de Futebol de Israel (IFA), não renovando o contrato que expira no final de 2024 – anuncia a Campanha Palestina para o Boicote Académico e Cultural de Israel (PACBI), parte fundadora do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções).
A PUMA tem sido alvo de uma campanha mundial do BDS desde 2018 devido ao seu apoio ao apartheid israelita através do patrocínio da IFA que integra equipas de futebol de colonatos israelitas ilegais instalados em terras palestinas roubadas. Segundo a PACBI, a PUMA estava sob enorme pressão para desistir do contrato porque a campanha de boicote iniciada em 2018 levou equipas, atletas, artistas e lojas a abandonar a PUMA causando-lhe sérios danos reputacionais.
