Boicote e Sanções a Israel

Causa perplexidade a notícia da reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, recentemente divulgada [1] , apontando para um estreitamento das relações entre as agências espaciais dos dois países, que culminaria na assinatura de um acordo de cooperação.

Entende-se que Israel, sujeito a uma generalizada condenação da comunidade internacional devido ao seu sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de vastas partes da Cisjordânia ocupada, acolha entusiasticamente todas as manifestações de «normalização» por parte de outros países.

Já custa a entender que, a confirmar-se a notícia, Portugal se preste a esse papel. Tratar-se-ia duma iniciativa grave por parte de um governo que até hoje não tomou uma posição formal de condenação dos planos do governo de Israel relativos à anexação de quase um terço da Cisjordânia.

Mais de 10 000 cidadãos de toda a Europa, e não só, assinaram uma petição para exigir o fim de um acordo sobre drones entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a maior empresa militar israelita, a Elbit Systems. A EMSA aluga, através da empresa portuguesa CEiiA, dois "drones assassinos” Hermes 900. O contrato de 59 milhões de euros teve início em Novembro de 2018 e deverá ser renovado nos próximos meses. Os signatários exigem também aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que recusem a utilização destes drones no seu espaço aéreo.

A petição dos cidadãos foi enviada à Comissão Europeia, seguindo-se a iniciativas de deputados ao Parlamento Europeu que, nos últimos meses e em várias ocasiões, têm denunciado o acordo e pedido esclarecimentos às autoridades da UE.

Aneta Jerska, a coordenadora da European Coordination of Committees and Associations for Palestine (ECCP), afirmou:

O Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos (TEDH) deliberou hoje, 11 de Junho, por unanimidade, condenar a França por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão, revertendo a decisão do Supremo Tribunal francês que tinha condenado 11 activistas do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) por «incitamento à discriminação económica de pessoas com base na sua pertença a uma nação».

Os factos remontam a Setembro de 2009 e Maio de 2010, quando os activistas, em resposta ao apelo do colectivo Palestine 68, participaram em acções no hipermercado Carrefour de Illzach, nos subúrbios de Mulhouse, distribuindo folhetos aos clientes que diziam: «Comprar produtos importados de Israel é legitimar os crimes em Gaza, é aprovar a política do Governo israelita.»

377 académicos e artistas de mais de 30 países comprometeram-se a não caucionar a utilização de critérios de decisão de natureza política e, de um modo mais geral, a interferência política de instituições, autarquias e responsáveis públicos na Alemanha que visem silenciar os defensores dos direitos palestinos à luz do direito internacional.

Os signatários comprometem-se a não participar em júris, comissões de prémios ou consultas para recrutamento académico sempre que existam «indicações convincentes de que as suas decisões podem estar sujeitas a interferências ideológicas ou políticas ou a critérios de tomada de decisão de natureza política».

A Palestine Solidarity Campaign (PSC) ganhou um processo histórico no Supremo Tribunal que declarou ilegal uma regulamentação do Governo britânico, datada de 2016, que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS) de fazer desinvestimentos nos países estrangeiros e nas indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do Reino Unido.

Isto incluía a proibição de desinvestir em empresas envolvidas nas violações dos direitos humanos, por Israel, como, por exemplo, empresas que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinos ocupados, mesmo que fosse essa a vontade dos membros do LGPS.

A Microsoft retirou o seu investimento de 74 milhões de dólares na empresa de vigilância israelita AnyVision que tem fornecido tecnologia de reconhecimento facial biométrico aos postos de controlo do exército israelita que separam a Cisjordânia ocupada de Jerusalém e de Israel.

Esta decisão culmina o sucesso da campanha #DropAnyVision, lançada pela Jewish Voice for Peace, juntamente com o Comité Nacional Palestino de Boicote, Desinvestimento e Sanções, outras organizações de solidariedade com a Palestina e organismos de vigilância empresarial, para obrigar a Microsoft a retirar o seu financiamento à AnyVision, considerando que este investimento era uma violação explícita dos princípios da Microsoft.

No Dia da Terra e no segundo aniversário do início da Grande Marcha do Retorno, uma coligação europeia de organizações, entre as quais o MPPM, lança uma petição para que a União Europeia deixe de utilizar drones israelitas para controlar as suas fronteiras marítimas.

Os drones Hermes, fabricados pela Elbit Systems, a maior empresa militar israelita, foram desenvolvidos especificamente para serem usados pelas forças armadas israelitas para manter a Faixa de Gaza sob o cerco desumano a que está sujeita por Israel desde há mais de uma dezena de anos. Segundo a Human Rights Watch, esses drones foram realmente usados para deliberadamente atingir civis na Faixa de Gaza durante os massacres de 2008-2009. Os drones da Elbit Systems também foram usados para matar civis no Líbano na guerra de 2006 levada a cabo por Israel.

Boris Johnson, recém-eleito primeiro-ministro britânico, deve divulgar no final desta semana a proposta de lei que visa opor-se à campanha de boicote, desinvestimento e sanções contra Israel.

O movimento internacional BDS apela ao boicote, ao desinvestimento e às sanções como forma de pressão sobre Israel para que ponha fim à ocupação da terra palestina, conceda direitos iguais aos cidadãos palestinos de Israel e reconheça o direito de retorno dos refugiados palestinos.

Segundo o diário britânico i, a medida será uma das prioridades legislativas do novo governo que serão anunciadas na quinta-feira durante o discurso da rainha, proferido na abertura do parlamento e escrito pelo primeiro-ministro.

O Partido Conservador, de Boris Johnson, que venceu as eleições gerais de 12 de Dezembro, prometeu no seu manifesto eleitoral proibir os órgãos municipais de boicotarem produtos de países estrangeiros, incluindo Israel.

Uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, dirigiu esta carta ao CEiiA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto), manifestando a sua firme oposição à contratação de drones Hermes 900, da empresa israelita Elbit Systems, para serviço da EMSA e dos estados membros da UE, tendo  em consideração o envolvimento da Elbit Systems, e do Hermes 900, em ataques criminosos contra civis palestinos, conforme amplamente referido por observadores internacionais independentes.

11 de Novembro de 2019
Ao CEO do CeiiA
Caro Engenheiro José Rui Felizardo:

O dia 9 de Novembro marca trinta anos desde a queda do Muro de Berlim e da proclamação da superioridade do Ocidente e do seu modelo de mercado livre, com o qual iam cair todos os muros. Três décadas depois, foram construídos mais de 70 muros em todo o mundo. Visto do ponto de vista da Campanha Palestina contra o Muro, parece que o mundo está a atravessar um processo de «israelização».

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