Boicote e Sanções a Israel

O Conselho de Estado, o mais alto tribunal da justiça administrativa francesa, suspendeu na sexta-feira 29 de Abril a execução dos decretos de dissolução de duas associações pró-Palestina, o Comité Action Palestine e o Collectif Palestine Vaincra.

Quanto ao Comité Action Palestine, diz o Conselho de Estado que a medida de dissolução «é um atentado grave e manifestamente ilegal à liberdade de associação e à liberdade de expressão».

As autoridades tinham acusado a associação de «transmitir comunicados» e «relatar as actividades das organizações terroristas palestinas, nomeadamente o Hamas, o Movimento Jihad Islâmica na Palestina e o Hezbollah».

Uma coligação de mais de uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, está envolvida no apoio, promoção e assinatura de uma Iniciativa Cidadã Europeia para proibir o comércio com os colonatos ilegais.

Uma Iniciativa Cidadã Europeia é um instrumento de petição estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que deve recolher, no prazo de um ano, as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus de pelo menos sete Estados-Membros da UE, constituindo assim um direito de iniciativa política. Este instrumento democrático formal permite aos cidadãos europeus pressionar a Comissão Europeia no sentido de adoptar legislação adequada.

Cara Mariza,

A Mariza tem um enorme talento que lhe permite imprimir ao que canta um cunho singular. Com o talento chegou o natural reconhecimento público. E o reconhecimento público significa que largos milhões de pessoas seguem a sua carreira e procuram inspiração nas suas ações e palavras. Isso significa, então, uma responsabilidade acrescida para a artista, para a fadista.

Sophia deixou-nos estes versos imortais: «Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar». Essa é a responsabilidade de todos nós em tempos em que tantos baixam as pálpebras ou olham para o lado.

Não podemos ignorar as centenas de resoluções das Nações Unidas que condenam Israel pela política de ocupação e de violação do direito internacional.

Não podemos ignorar posições como a da Human Rights Watch, uma ONG internacional sediada em Nova Iorque, que classificou o regime israelita como de apartheid.

O fabricante de equipamento desportivo Nike anunciou que porá fim à venda dos seus produtos em lojas no Estado de Israel a partir de 31 de Maio do próximo ano, numa iniciativa saudada como mais uma vitória da campanha internacional de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).

«Na sequência de uma análise abrangente realizada pela empresa e considerando a variação do mercado, foi decidido que a continuação da relação comercial entre si e esta empresa já não corresponde à política e objectivos da empresa», escreveu a Nike aos retalhistas israelitas no passado domingo.

A decisão da Nike deve atingir duramente os negócios de centenas de lojas de desporto em Israel já que, sendo uma das marcas desportivas mais populares do mundo, os seus produtos são responsáveis por uma grande proporção das suas vendas.

A Comissão Europeia registou, em 8 de Setembro, uma Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) que apela ao fim do comércio com colonatos ilegais em territórios ocupados como a Palestina e o Sara Ocidental.

No entanto, este passo só foi dado depois de os organizadores da Iniciativa terem ganho uma acção judicial contra a Comissão Europeia, que tinha inicialmente rejeitado a iniciativa, alegando falta de competência. A sua rejeição foi anulada pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ).

Cento e sessenta investigadores de 21 países, entre os quais Portugal, exortam a União Europeia a excluir dos seus programas de investigação, financiados pelos contribuintes europeus, todas as instituições académicas israelitas que sejam cúmplices das graves violações do direito internacional e dos direitos humanos palestinos por parte de Israel.

Os académicos são beneficiários passados e presentes de alguns dos mais prestigiados programas de financiamento de investigação da União Europeia, incluindo o Conselho Europeu de Investigação e o Marie Skłodowska Curie Fellowship.

A Ben & Jerry's anunciou ontem, segunda-feira, que deixará de vender os seus gelados no Território Palestino Ocupado, no que é considerado outra grande vitória para o movimento do Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).

A empresa divulgou um comunicado em que afirma: «Acreditamos que é inconsistente com os nossos valores a venda de gelados Ben & Jerry's no Território Palestino Ocupado (OPT). Também ouvimos e reconhecemos as preocupações partilhadas connosco pelos nossos fãs e parceiros de confiança.»

Por razões contratuais, a medida só terá efeito no final do próximo ano: «Temos uma parceria de longa data com o nosso licenciado, que fabrica os gelados Ben & Jerry's em Israel e os distribui na região. (…) Informámos o nosso licenciado que não renovaremos o acordo de licença quando este expirar no final do próximo ano.»

O presidente do FC Barcelona, Joan Laport, nega que o clube tenha acordado a realização de um jogo amigável de pré-época contra a equipa israelita Beitar de Jerusalém, numa carta enviada ao presidente da Associação de Futebol da Palestina, Jibril Rajoub.

O jogo estaria agendado para 4 de Agosto, em Jerusalém, num estádio construído sobre as ruínas da aldeia palestina de al-Malha, cujos residentes foram expulsos à força e deslocados para campos de refugiados.

«Recebemos a carta que enviou em nome da Associação de Futebol da Palestina, na qual transmitiu as suas preocupações sobre a presumível participação do FC Barcelona num jogo amigável em Jerusalém», diz a carta.

Laport esclarece que o FC Barcelona não anunciou a agenda da equipa para a nova época através dos seus canais oficiais, afirmando que os clubes não contactaram nem afirmaram a realização de qualquer jogo amigável em Jerusalém.

Uma declaração condenando as práticas israelitas e apelando ao fim imediato do regime do apartheid do Estado judeu já foi assinada por mais de 700 académicos, artistas e intelectuais de mais de 45 países, incluindo Portugal.

A declaração, promovida pela Associação de Académicos para o Respeito pelo Direito Internacional na Palestina (AURDIP), apela a uma constituição democrática que garanta a igualdade de direitos e o fim da discriminação com base na raça, origem étnica ou religião.

«Israel estabeleceu um regime de apartheid em todo o território da Palestina histórica, dirigido contra todo o povo palestino, que deliberadamente fragmentou», lê-se no documento.

O maior fundo de pensões da Noruega (KLP) alienou activos em 16 empresas pelas suas ligações aos colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada, incluindo o gigante do equipamento de telecomunicações Motorola, segundo noticiou a Al Jazeera.

«Na avaliação do KLP, existe um risco inaceitável de que as empresas excluídas estejam a contribuir para o abuso dos direitos humanos em situações de guerra e conflito através das suas ligações com os colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada», disse o KLP, que gere cerca de 95 mil milhões de dólares em activos, num comunicado emitido na segunda-feira.

Para o KLP, as empresas, que abrangem as telecomunicações, a banca, a energia e a construção, todas ajudam a facilitar a presença de Israel e, portanto, correm o risco de ser cúmplices em violações do direito internacional e contrárias às directrizes éticas do KLP.

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