Boicote e Sanções a Israel

377 académicos e artistas de mais de 30 países comprometeram-se a não caucionar a utilização de critérios de decisão de natureza política e, de um modo mais geral, a interferência política de instituições, autarquias e responsáveis públicos na Alemanha que visem silenciar os defensores dos direitos palestinos à luz do direito internacional.

Os signatários comprometem-se a não participar em júris, comissões de prémios ou consultas para recrutamento académico sempre que existam «indicações convincentes de que as suas decisões podem estar sujeitas a interferências ideológicas ou políticas ou a critérios de tomada de decisão de natureza política».

A Palestine Solidarity Campaign (PSC) ganhou um processo histórico no Supremo Tribunal que declarou ilegal uma regulamentação do Governo britânico, datada de 2016, que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS) de fazer desinvestimentos nos países estrangeiros e nas indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do Reino Unido.

Isto incluía a proibição de desinvestir em empresas envolvidas nas violações dos direitos humanos, por Israel, como, por exemplo, empresas que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinos ocupados, mesmo que fosse essa a vontade dos membros do LGPS.

A Microsoft retirou o seu investimento de 74 milhões de dólares na empresa de vigilância israelita AnyVision que tem fornecido tecnologia de reconhecimento facial biométrico aos postos de controlo do exército israelita que separam a Cisjordânia ocupada de Jerusalém e de Israel.

Esta decisão culmina o sucesso da campanha #DropAnyVision, lançada pela Jewish Voice for Peace, juntamente com o Comité Nacional Palestino de Boicote, Desinvestimento e Sanções, outras organizações de solidariedade com a Palestina e organismos de vigilância empresarial, para obrigar a Microsoft a retirar o seu financiamento à AnyVision, considerando que este investimento era uma violação explícita dos princípios da Microsoft.

No Dia da Terra e no segundo aniversário do início da Grande Marcha do Retorno, uma coligação europeia de organizações, entre as quais o MPPM, lança uma petição para que a União Europeia deixe de utilizar drones israelitas para controlar as suas fronteiras marítimas.

Os drones Hermes, fabricados pela Elbit Systems, a maior empresa militar israelita, foram desenvolvidos especificamente para serem usados pelas forças armadas israelitas para manter a Faixa de Gaza sob o cerco desumano a que está sujeita por Israel desde há mais de uma dezena de anos. Segundo a Human Rights Watch, esses drones foram realmente usados para deliberadamente atingir civis na Faixa de Gaza durante os massacres de 2008-2009. Os drones da Elbit Systems também foram usados para matar civis no Líbano na guerra de 2006 levada a cabo por Israel.

Boris Johnson, recém-eleito primeiro-ministro britânico, deve divulgar no final desta semana a proposta de lei que visa opor-se à campanha de boicote, desinvestimento e sanções contra Israel.

O movimento internacional BDS apela ao boicote, ao desinvestimento e às sanções como forma de pressão sobre Israel para que ponha fim à ocupação da terra palestina, conceda direitos iguais aos cidadãos palestinos de Israel e reconheça o direito de retorno dos refugiados palestinos.

Segundo o diário britânico i, a medida será uma das prioridades legislativas do novo governo que serão anunciadas na quinta-feira durante o discurso da rainha, proferido na abertura do parlamento e escrito pelo primeiro-ministro.

O Partido Conservador, de Boris Johnson, que venceu as eleições gerais de 12 de Dezembro, prometeu no seu manifesto eleitoral proibir os órgãos municipais de boicotarem produtos de países estrangeiros, incluindo Israel.

Uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, dirigiu esta carta ao CEiiA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto), manifestando a sua firme oposição à contratação de drones Hermes 900, da empresa israelita Elbit Systems, para serviço da EMSA e dos estados membros da UE, tendo  em consideração o envolvimento da Elbit Systems, e do Hermes 900, em ataques criminosos contra civis palestinos, conforme amplamente referido por observadores internacionais independentes.

11 de Novembro de 2019
Ao CEO do CeiiA
Caro Engenheiro José Rui Felizardo:

O dia 9 de Novembro marca trinta anos desde a queda do Muro de Berlim e da proclamação da superioridade do Ocidente e do seu modelo de mercado livre, com o qual iam cair todos os muros. Três décadas depois, foram construídos mais de 70 muros em todo o mundo. Visto do ponto de vista da Campanha Palestina contra o Muro, parece que o mundo está a atravessar um processo de «israelização».

O MPPM denuncia e condena frontalmente a aquisição por Portugal de equipamento de guerra electrónica (EW Suite) israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2019, de 11 de Julho de 2019[1], que autoriza a aquisição de cinco aviões KC-390 e de um simulador de voo e dos respectivos contractos de sustentação logística, contempla no seu ponto 1. c): «A aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica (EW Suite) para as aeronaves KC-390, à Elbit Systems EW and Sigint - Elisra, até ao montante máximo de (euro) 44.969.053,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor».

O fabricante de equipamento desportivo Puma persiste em manter o seu patrocínio à Associação de Futebol de Israel que tem entre os seus membros seis clubes que têm a sua sede e jogam em colonatos construídos por Israel na Cisjordânia ocupada. Ainda que estes clubes estejam localizados em território palestino ocupado, os palestinos não têm acesso aos campos para jogar, treinar ou sequer assistir aos jogos. Israel impõe, também, restrições à movimentação de jogadores palestinos, como ainda recentemente obrigou ao cancelamento da final da Taça da Palestina por não autorizar a deslocação dos jogadores do clube de Gaza

O ministro do Interior de Israel, Arye Dery, ordenou às autoridades de imigração que revogassem o estatuto de residente de Omar Barghouti, um dos fundadores do movimento BDS pelos direitos do povo palestino.

Omar Barghouti, que é um palestino nascido no Catar, reside na cidade de Acre, no Norte de Israel, e tem estatuto de residente permanente por ser casado com uma palestina cidadã de Israel.

O movimento internacional BDS, lançado em 2005 por 170 organizações palestinas, apela ao boicote, ao desinvestimento e às sanções como forma de pressão sobre Israel para pôr fim à ocupação da terra palestina, conceder direitos iguais aos cidadãos palestinos de Israel e reconhecer o direito de retorno dos refugiados palestinos.

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