A Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que solicita urgentemente um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre as obrigações de Israel em relação à presença e às actividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais e de Estados terceiros nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO).
A proposta de resolução partiu da Noruega, foi secundada, nomeadamente, pela Irlanda, pela Espanha e pela Eslovénia, e foi aprovada em 19 de Dezembro por uma esmagadora maioria de 137 votos a favor, 12 contra e 22 abstenções.
A generalidade dos países europeus, incluindo Portugal, votou a favor da resolução.
Áustria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Estónia, Grécia, Lituânia, Moldova, Roménia, Sérvia e Ucrânia foram os países europeus que se abstiveram.
Chéquia e Hungria votaram contra, alinhando com Argentina, Estados Unidos, Fiji, Israel, Micronésia, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, Paraguai e Tonga.
Foi recentemente tornado público um importante parecer jurídico [1] sobre as consequências jurídicas para os “Estados terceiros” — todos, excepto Israel e Palestina — das violações do direito internacional cometidas por Israel ao manter a sua presença no Território Palestino Ocupado (TPO) — Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza — à luz do Parecer Consultivo [2]do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 19 de Julho de 2024, e da subsequente Resolução [3] da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 13 de Setembro de 2024, que confirma este parecer consultivo e aplica as suas conclusões.
Frisando que tanto o parecer do TIJ como a resolução da ONU — que Portugal votou favoravelmente — dão ênfase à ilegalidade da presença sobrepondo-se à ilegalidade da actuação de Israel no TPO, e que o Estado, o exército e a sociedade israelitas estão indissociavelmente ligados à ocupação, sendo impossível distinguir que relações contribuem ou não para reforçar a presença ilegal de...
A bandeira portuguesa foi finalmente retirada do navio Kathrin, segundo informação do ministério português dos Negócios Estrangeiros (MNE) veiculada pela comunicação social. O Kathrin, como o MPPM denunciou em comunicado de 23 de Agosto passado, transportava material militar com destino a Israel e, ao navegar com pavilhão português, punha o nosso país em violação do direito internacional e do direito internacional humanitário.
O Kathrin transporta oito contentores de explosivos RDX Hexogen — que municiam os mísseis com que Israel conduz a sua campanha genocida contra o povo palestino — embarcados no porto vietnamita de Hai Phong em 22 de Julho. Suspeitas sobre a sua carga, que viriam a ser confirmadas, negaram-lhe a entrada em portos da Namíbia e de Angola.
Uma intensa campanha internacional, acompanhada em Portugal pelo MPPM e por outras organizações de solidariedade com a Palestina, e a que se juntou a voz de Francesca Albanese, relatora especial da ONU para a Palestina, pôs pressão...
O MPPM denuncia e condena a participação de peritos de universidades israelitas comprometidas com a ocupação colonial e com o genocídio do povo palestino no processo de avaliação de unidades portuguesas de investigação e desenvolvimento.
Os painéis de Ciências da Educação, de Psicologia e de Ciência e Engenharia dos Materiais e Nanotecnologia incluem avaliadores da Universidade Hebraica de Jerusalém, da Universidade de Telavive e do Instituto de Tecnologia de Israel – Technion, de Haifa.
Universidade Hebraica de Jerusalém
A Universidade Hebraica de Jerusalém (HUJ), segundo o seu vice-presidente e director-geral, Yishai Fraenkel, citado pelo Washington Jewish Week. tem três programas...
A revelação feita pelo MPPM, no Comunicado 09/2024, de que estaria a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para «discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países», suscitou questões dos grupos parlamentares do BE e do PCP a que o ministério da Saúde agora respondeu de forma lacónica: «Comunica-se, para os devidos efeitos, que não existe qualquer reunião agendada entre os Ministérios da Saúde português e israelita».
O MPPM congratula-se por saber que a reunião que estava a ser preparada para ocorrer no dia 2 de Setembro não vai ter lugar – pelo menos nessa data – e considera que isso se deve à exposição pública da insensibilidade revelada por uma tal iniciativa quando o outro interlocutor é o responsável pelo massacre de dezenas de milhar de palestinos, pela destruição de dezenas de instalações hospitalares e pelo assassinato de centenas de profissionais de saúde palestinos.
O Comité Nacional Palestino do BDS (BNC) anunciou ontem que a seguradora multinacional francesa AXA foi forçada a vender os seus investimentos em todos os principais bancos israelitas bem como na Elbit Systems, o principal fabricante de armamento de Israel, em consequência da campanha contra as instituições financeiras cúmplices do regime de Israel de 76 anos de colonização, de apartheid e agora de genocídio.
A campanha global “Stop AXA Assistance to Israeli Apartheid” visava o investimento da AXA em bancos israelitas e na Elbit Systems pela sua cumplicidade nos colonatos ilegais de Israel na Cisjordânia ocupada, que constituem crimes de guerra ao abrigo do direito internacional, e por outras graves violações dos direitos humanos palestinos. A empresa enfrentou pressões de desinvestimento, danos à reputação e uma campanha de boicote dos consumidores.
A campanha forçou a AXA a desinvestir na Elbit Systems, parcialmente em Dezembro de 2018 e em Março de 2019, e totalmente até ao final de...
O MPPM responde ao apelo de um vasto conjunto de organizações palestinas para que se faça do dia 3 de Agosto um dia global de acção por Gaza e pelos presos palestinos reafirmando a sua condenação da política genocida de Israel, a sua denúncia das cumplicidades, por acção ou omissão, dos governos ocidentais e a sua indefectível solidariedade com o povo palestino.
Ao entrar no décimo mês da agressão genocida de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza e também na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, acumulam-se as denúncias de detenções em massa, tortura e maus-tratos, desumanização e assassinato de presos.
Um relatório da ONG britânica War on Want, publicado em 25 de Julho, revela que desde 7 de Outubro de 2023 cerca de 54 palestinos morreram em consequência de terem sido torturados sob custódia israelita e que, embora Israel tenha aumentado...
O movimento BDS fez um impressionante balanço da sua actividade ao assinalar dezanove anos, completados no passado dia 9 de Julho, desde que quase duas centenas de organizações da sociedade civil palestina, representando todos os palestinos – na diáspora, nos territórios ocupados e cidadãos de Israel - , lançaram o apelo histórico para boicotar, desinvestir e impor sanções a Israel.
Num balanço a estes dezanove anos, o movimento BDS considera ter tido um grande impacte no isolamento do apartheid israelita, inclusive fazendo com que grandes multinacionais, como a G4S, a Veolia, a Orange, a HP, a PUMA e outras, reduzissem ou terminassem a sua associação a Israel.
A decisão de Janeiro deste ano do Tribunal Internacional de Justiça sobre a plausibilidade do genocídio de Israel deu um grande impulso ao movimento ao descrever de forma inequívoca as obrigações legais de todos os Estados de pôr fim à cumplicidade com o regime israelita.
O movimento BDS defende que a economia de Israel continua a...
A FENPROF – Federação Nacional dos Professores – divulgou uma carta aberta dirigida aos Reitores das Universidades e Presidentes dos Institutos Politécnicos em que apela a «um embargo urgente às relações das instituições por [eles] tuteladas com firmas e instituições israelitas, bem como à implementação de programas de apoio a académicos palestinianos que cheguem a Portugal na condição de refugiados».
Começando por referir que a «situação humanitária que se vive atualmente na Faixa de Gaza é catastrófica, não parando ainda assim de se agudizar diariamente», a FENPROF considera que a situação «exige o envolvimento de todos os agentes, mesmo os que são testemunhas distantes como as instituições de ensino superior portuguesas».
«Uma sociedade moderna e evoluída» não pode aceitar, diz a carta, «o exercício da violência física, armada ou não armada, como forma de resolução de disputas […], ações militares ou paramilitares visando alvos civis […], as práticas de tortura de presos […], o...
A Marinha Portuguesa está a testar o veículo submarino não tripulado BlueWhale desenvolvido conjuntamente pela ELTA Systems, uma subsidiária da Israel Aerospace Industries (IAI), e pela Atlas Elektronik, uma subsidiária da empresa alemã Thyssenkrupp Marine Systems, segundo noticia o jornal digital Intelligence Online na sua edição de 25 de Abril.
O BlueWhale foi apresentado em Maio de 2023 e participou no exercício Dynamic Messenger da NATO, que decorreu de 18 a 29 de Setembro passado ao largo de Tróia, Portugal. Segundo a imprensa especializada, pode realizar, nomeadamente, missões de informações, vigilância e reconhecimento; medidas de apoio à guerra electrónica; contramedidas anti-minas; guerra anti-submarina; detecção de pirataria, terrorismo e imigração ilegal.
A Israel Aerospace Industries é um grande fabricante estatal israelita de armamento que produz múltiplos sistemas de armas especificamente para as forças armadas israelitas, incluindo o “drone” assassino Heron TP que a IAI...
