Boicote e Sanções a Israel

Uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, dirigiu esta carta ao CEiiA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto), manifestando a sua firme oposição à contratação de drones Hermes 900, da empresa israelita Elbit Systems, para serviço da EMSA e dos estados membros da UE, tendo  em consideração o envolvimento da Elbit Systems, e do Hermes 900, em ataques criminosos contra civis palestinos, conforme amplamente referido por observadores internacionais independentes.

11 de Novembro de 2019
Ao CEO do CeiiA
Caro Engenheiro José Rui Felizardo:

O dia 9 de Novembro marca trinta anos desde a queda do Muro de Berlim e da proclamação da superioridade do Ocidente e do seu modelo de mercado livre, com o qual iam cair todos os muros. Três décadas depois, foram construídos mais de 70 muros em todo o mundo. Visto do ponto de vista da Campanha Palestina contra o Muro, parece que o mundo está a atravessar um processo de «israelização».

O MPPM denuncia e condena frontalmente a aquisição por Portugal de equipamento de guerra electrónica (EW Suite) israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2019, de 11 de Julho de 2019[1], que autoriza a aquisição de cinco aviões KC-390 e de um simulador de voo e dos respectivos contractos de sustentação logística, contempla no seu ponto 1. c): «A aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica (EW Suite) para as aeronaves KC-390, à Elbit Systems EW and Sigint - Elisra, até ao montante máximo de (euro) 44.969.053,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor».

O fabricante de equipamento desportivo Puma persiste em manter o seu patrocínio à Associação de Futebol de Israel que tem entre os seus membros seis clubes que têm a sua sede e jogam em colonatos construídos por Israel na Cisjordânia ocupada. Ainda que estes clubes estejam localizados em território palestino ocupado, os palestinos não têm acesso aos campos para jogar, treinar ou sequer assistir aos jogos. Israel impõe, também, restrições à movimentação de jogadores palestinos, como ainda recentemente obrigou ao cancelamento da final da Taça da Palestina por não autorizar a deslocação dos jogadores do clube de Gaza

O ministro do Interior de Israel, Arye Dery, ordenou às autoridades de imigração que revogassem o estatuto de residente de Omar Barghouti, um dos fundadores do movimento BDS pelos direitos do povo palestino.

Omar Barghouti, que é um palestino nascido no Catar, reside na cidade de Acre, no Norte de Israel, e tem estatuto de residente permanente por ser casado com uma palestina cidadã de Israel.

O movimento internacional BDS, lançado em 2005 por 170 organizações palestinas, apela ao boicote, ao desinvestimento e às sanções como forma de pressão sobre Israel para pôr fim à ocupação da terra palestina, conceder direitos iguais aos cidadãos palestinos de Israel e reconhecer o direito de retorno dos refugiados palestinos.

Em carta aberta intitulada «O direito ao boicote», centenas de autores de renome denunciaram a decisão da cidade alemã de Dortmund de retirar à escritora Kamila Shamsie um prémio literário por apoiar o movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) pelos direitos do povo palestino.

A carta aberta, publicada esta segunda-feira na London Review of Books, é subscrita, entre outros, por Arundhati Roy, J.M. Coetzee, Noam Chomsky, Amit Chaudhuri, William Dalrymple, Yann Martel, Jeanette Winterson e Ben Okri, bem como pelos historiadores israelitas Avi Shlaim e Ilan Pappe.

Os seus autores afirmam-se «consternados» com a decisão de Dortmund de «punir» Kamila Shamsie «por defender os direitos humanos», retirando-lhe o prémio que lhe tinha sido atribuído alguns dias antes.

A cidade alemã de Dortmund reverteu a sua decisão de conceder um prémio literário à romancista Kamila Shamsie por esta apoiar o movimento BDS de apoio ao povo palestino.

Em 10 de Setembro foi anunciado que a escritora britânico-paquistanesa recebera o Prémio Nelly Sachs.

Mas numa declaração publicada no passado dia 18, o painel de oito jurados anunciou que retirava o prémio à escritora por esta apoiar o movimento BDS.

«O posicionamento político de Shamsie de participar activamente no boicote cultural como parte da campanha da BDS contra o governo israelita está claramente em contradição com os objectivos estatutários e o espírito do Prémio Nelly Sachs», afirma o comunicado do júri.

O MPPM protesta contra a perseguição a activistas da solidariedade com a causa do povo palestino, nomeadamente Angeles Maestro em Espanha e Khaled Barakat na Alemanha, aos quais manifesta a sua solidariedade. 

Angeles Maestro e outras duas activistas são acusadas pela Audiência Nacional espanhola de colaboração com «organização terrorista» por recolherem fundos para a reconstrução da Faixa de Gaza, após a agressão israelita de 2014, que entregaram a Leila Khaled, conhecida dirigente da FPLP. Recorde-se que Leila Khaled visitou Portugal em Novembro de 2014, a convite do MPPM, e teve reuniões na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina e com os Grupos Parlamentares do PCP, PEV, PSD, BE e PS.

O Estádio de Gaza City foi bombardeado pela aviação israelita em Abril de 2006 e Novembro de 2012

A Associação de Futebol de Israel tem entre os seus membros seis equipas de futebol dos colonatos ilegais construídos em território palestino ocupado pela violência. A FIFA recusa impor-lhe a sua norma que proíbe a organização de jogos em território ocupado. Entretanto, a Puma assumiu o patrocínio da Associação de Futebol de Israel quando a Adidas se retirou sob pressão da opinião pública internacional.

Os colonatos são ilegais pelo direito internacional

Desde que, em 1967, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia (além da Faixa de Gaza, de Jerusalém Oriental e dos Montes Golã sírios), tem desenvolvido uma política de facto consumado nos territórios ocupados, nomeadamente, através da construção de colonatos. Os colonatos são ilegais à luz do direito internacional humanitário (IV Convenção de Genebra) que proíbe uma potência ocupante de alterar demograficamente o território ocupado ou de aí efectuar construções permanentes.

Uma carta aberta de mais de 60 académicos judeus e israelitas, em vésperas da discussão no Bundestag de uma moção sobre o movimento BDS, alerta que não se pode confundir com anti-semitismo a crítica a Israel e às suas políticas antipalestinas.

Na sexta-feira passada o parlamento alemão aprovou uma moção que condena como sendo anti-semita o movimento BDS, que apela ao boicote, ao desinvestimento e às sanções como forma de pressão para que Israel ponha fim à ocupação da terra palestina, conceda direitos iguais aos cidadãos palestinos de Israel e reconheça o direito de retorno dos refugiados palestinos.

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