UE não pode continuar a protelar suspensão do Acordo de Associação com Israel

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE falharam em 24 de Fevereiro e em 20 de Junho, não podem falhar novamente em 15 de Julho. Não obstante as inúmeras provas credíveis de genocídio e apartheid, incompatíveis com as exigências do Acordo de Associação com Israel, os MNE da UE têm vindo a protelar a decisão de suspender o acordo. Não podem fazê-lo novamente na reunião agendada para o próximo dia 15. É para isto que alertam 187 organizações sindicais, de direitos humanos e humanitárias, entre as quais o MPPM e outras organizações portuguesas, na declaração conjunta que hoje é tornada pública na sua versão final.

Declaração conjunta sobre a revisão do Acordo de Associação UE-Israel

As organizações de direitos humanos e humanitárias e sindicatos* abaixo assinados instam a UE a garantir que a revisão em curso do cumprimento por parte de Israel do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel seja exaustiva, abrangente e credível.

O artigo 2.º estabelece que o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constitui um «elemento essencial» do acordo. Perante as provas esmagadoras dos crimes atrozes e outras violações graves dos direitos humanos cometidos por Israel contra os palestinos em todo o Território Palestino Ocupado (TPO), uma revisão credível só pode chegar a uma conclusão: que Israel está em grave incumprimento do artigo 2.º.

À luz disso, apelamos à Comissão Europeia e a todos os Estados-Membros da UE para que apoiem medidas significativas e concretas, incluindo a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel, pelo menos em parte.

Estamos chocados com o facto de a UE ter demorado tanto tempo a lançar esta revisão, apesar do pedido da Espanha e da Irlanda já em Fevereiro de 2024, das decisões dos tribunais internacionais, dos mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional e dos inúmeros relatórios de organismos da ONU, especialistas independentes, ONG proeminentes e académicos que expõem as violações muito graves dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte de Israel em todo o TPO, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade — incluindo deslocação forçada, apartheid e extermínio — e genocídio.

Algumas destas conclusões foram apresentadas aos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Novembro de 2024; mas, em vez de avançarem para a suspensão do acordo e tomarem outras medidas adequadas, os ministros apenas concordaram em convocar uma reunião do Conselho de Associação UE-Israel, na qual apelaram a um cessar-fogo, ajuda humanitária em grande escala, pleno respeito pelo DIH e a suspensão da política ilegal de colonização de Israel. As autoridades israelitas fizeram exactamente o oposto de tudo isso, mais uma vez sem qualquer consequência para as relações bilaterais entre a UE e Israel — até agora.

O contexto em que esta revisão está a ser realizada é dramático e requer uma acção urgente e eficaz. Durante meses, Israel bloqueou completamente a entrada de ajuda na Faixa de Gaza ocupada e, em seguida, tentou substituir o sistema de ajuda humanitária liderado pela ONU em Gaza por centros de distribuição liderados pelos militares, onde foram registados elevados números de mortes de civis que procuravam ajuda. Isto viola as obrigações de Israel ao abrigo do DIH como potência ocupante e três decisões vinculativas emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Janeiro, Março e Maio de 2024, ordenando às autoridades israelitas que permitam a prestação sem entraves de ajuda humanitária urgentemente necessária em toda a Faixa de Gaza, a fim de evitar um genocídio.

Isto, juntamente com a expansão das operações militares de Israel em Gaza, visando infra-estruturas essenciais à vida, instalações de saúde, abrigos e matando e mutilando milhares de civis desde que um frágil cessar-fogo foi quebrado, continuou a causar sofrimento indescritível aos palestinos ilegalmente sitiados em Gaza.

Como partes na Convenção sobre o Genocídio, todos os Estados-Membros da UE têm a obrigação de «empregar todos os meios razoavelmente ao seu alcance» para impedir um genocídio. Essa obrigação não surge só quando é tomada uma decisão judicial definitiva, mas assim que um Estado toma conhecimento, ou deveria normalmente ter tomado conhecimento, de um risco grave de que possa ser cometido um genocídio. O Tribunal Internacional de Justiça forneceu orientações claras a este respeito. A acção da UE está muito atrasada.

Mas, embora Gaza possa ter sido o gatilho para o lançamento da revisão do artigo 2.º do Acordo de Associação, o âmbito da revisão é mais amplo, é sobre o respeito de Israel pelos «direitos humanos e princípios democráticos». A este respeito, salientamos o parecer consultivo histórico de Julho de 2024 do TIJ, que considerou ilegal a ocupação dos Territórios Palestinos Ocupados por Israel, violando o direito dos palestinos à autodeterminação e caracterizada por outras violações graves, incluindo discriminação sistemática e segregação racial, bem como violência e deslocamento ilegais, demolições, expansão ilegal de colonatos e confiscação de terras. Em Setembro, a Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que endossa amplamente essa decisão e formula uma série de apelos que foram ignorados pelas autoridades israelitas. Além disso, relatórios de grupos de direitos humanos e investigações da ONU também destacam a tortura contra palestinos detidos em prisões israelitas, levando a várias mortes.

Neste contexto, uma revisão fraca ou inconclusiva do cumprimento do artigo 2.º por parte de Israel e/ou a incapacidade da Comissão e do Conselho de suspender pelo menos parte do Acordo de Associação acabariam por destruir o que resta da credibilidade da UE e, mais importante ainda, encorajariam ainda mais as autoridades israelitas a continuar os seus crimes atrozes e outras violações graves contra os palestinos com total impunidade.

A UE deve agir agora, como já deveria ter feito há muito tempo.

8 de Julho de 2025

Signatários:

  1. 11.11.11
  2. Academics for Palestine
  3. Act Church of Sweden
  4. Action for Women
  5. ActionAid Denmark
  6. ActionAid France
  7. ActionAid Ireland
  8. ActionAid Italy
  9. ACV-CSC Belgium
  10. Al Mezan Center for Human Rights
  11. Ambasada Rog
  12. Amigas de la Tierra España
  13. Amnesty International
  14. ARSIS - Association for the Social Support of Youth
  15. Aseistakieltäytyjäliitto
  16. Ashar Gan ETS
  17. Associação Intervenção Democrática - ID
  18. Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP)
  19. Association Belgo-Palestinienne WB
  20. Association des Universitaires pour le Respect du Droit International en Palestine (AURDIP)
  21. Association France Palestine Solidarité (AFPS)
  22. ATTAC Hungary
  23. AVAAZ
  24. Avocats Sans Frontières
  25. Belgian Academics and Artists for Palestine (BA4P)
  26. Bloody Sunday Trust
  27. Broederlijk Delen
  28. Cairo Institute for Human Rights Studies
  29. Centre de Recherche et d’Informations pour le Développement (CRID)
  30. Centre for Global Education
  31. CESP-Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
  32. CGT (Confédération générale du Travail)
  33. Changemakers Lab
  34. Child Rights International Network (CRIN)
  35. Christian Aid Ireland
  36. CIDAC
  37. CIDSE - international family of Catholic social justice organisations
  38. CISS - Cooperazione Internazionale Sud Sud
  39. CIVICUS
  40. CNCD-11.11.11
  41. Collectif Judéo-Arabe et Citoyen pour la Palestine (CJACP)
  42. Comhlámh
  43. Comisiones Obreras (CCOO) – Spain
  44. Comité de Solidaridad con la Causa Árabe
  45. Comité de Solidariedade com a Palestina
  46. Comunità Impegno Servizio Volontariato (CISV)
  47. Confédération paysanne
  48. Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL)
  49. Consorzio delle Ong Piemontesi ETS
  50. COPE - Cooperazione Paesi Emergenti
  51. Cospe
  52. Culture de Palestine
  53. Danes je nov dan
  54. De-Colonizer
  55. Debt for climate Finland
  56. Defence for Children International
  57. Diakonia
  58. DIGNITY - Danish Institute Against Torture
  59. Društvo Humanitas - center za globalno učenje in sodelovanje
  60. Dutch Scholars for Palestine
  61. EDUCO
  62. Egyptian Front for Human Rights (EFHR)
  63. Ekō
  64. Entraide et Fraternité
  65. Equal Legal Aid
  66. Eurocadres
  67. Eurochild
  68. EuroMed Rights
  69. European Coordination of Committees and Association for Palestine - ECCP
  70. European Coordination Via Campesina
  71. European Jews for Palestine
  72. European Middle East Project (EuMEP)
  73. European Trade Union Network for Justice in Palestine
  74. Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)
  75. Fédération Artisans du Monde
  76. Fenix Humanitarian Legal Aid
  77. FENPROF - Federação Nacional dos Professores
  78. FGTB-ABVV
  79. Finnish Arab Friendsip Society
  80. Finnish Development NGOs - Fingo
  81. Finnwatch ry
  82. FORUM MENSCHENRECHTE
  83. Free Press Unlimited
  84. Friends of the Earth Europe
  85. Friends of the Earth Ireland
  86. Fundación Mundubat
  87. Gaza Komitee Berlin
  88. Gibanje za pravice Palestincev
  89. Global Witness
  90. Hellenic League for Human Rights
  91. HuBB - Humans Before Borders
  92. Human Rights Watch
  93. Humanity & Inclusion - Handicap International
  94. HUSOME
  95. Institute 8th of March
  96. International Federation for Human Rights - FIDH
  97. International Media Support
  98. International Physicians for the Prevention of Nuclear War (IPPNW) Germany
  99. International Rehabilitation Council of Torture Victims (IRCT)
  100. Ireland-Palestine Solidarity Campaign
  101. Irish Anti War Movement
  102. Irish Congress of Trade Unions
  103. Irish Council for Civil Liberties
  104. Israelitas Pela Palestina (Portugal)
  105. IZKA (Initiative for a critical academy)
  106. Jewish Call for Peace
  107. Judeus pela Paz e Justiça
  108. Kairos Ireland
  109. Kansainvälinen solidaarisuustyö ry (International Solidarity Work ry)
  110. La Cimade
  111. La Coordinadora de Organizaciones para el Desarrollo
  112. LAB Sindikatua Basque Country
  113. Medici per la Pace
  114. MigAct z.s.
  115. Mluvme o tom
  116. Mouvement de la paix france
  117. MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
  118. My Voice, My Choice
  119. Nahlieli: Jews for Justice in Palestine (Finland)
  120. Naturefriends Greece
  121. Ne naším jménem
  122. NEmlcme
  123. Nomada Association
  124. NWRG (New Weapons Research Group) odv
  125. Olof Palme International Center
  126. OTC-Organizaçaõ dos Trabalhadores Científicos
  127. OVCA - society for awareness raising and protection - center of antidiscrimination
  128. Oxfam Ireland
  129. Parents for Peace
  130. PAX
  131. Pax Christi International
  132. Pax Christi Vlaanderen (Belgium)
  133. Peace Institute
  134. People in Need
  135. PIC - Legal Center for the Protection of Human Rights and the Environment
  136. Plan International EU Liaison Office
  137. Plataforma por Empresas Responsables
  138. Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (Portuguese Platform of Development NGOs)
  139. Plateforme des ONG françaises pour la Palestine
  140. Polish-Palestinian Justice Initiative KAKTUS
  141. Progetto Sud ETS
  142. Proja institute
  143. PSICOLOGI NEL MONDO - TORINO ODV ETS
  144. Red Solidaria Contra la Ocupación de Palestina
  145. Reporters Without Borders
  146. Research and Universities for Palestine Network-Italy
  147. Sadaka-the Ireland Palestine Alliance
  148. Samos Volunteers
  149. SB OVERSEAS - SOUTIEN BELGE OUTRE-FRONTIERES
  150. SETEM Catalunya
  151. Sindicato dos Professores da Região Centro
  152. Sindikat Mladi plus (Trade Union Youth Plus)
  153. Slovene Philanthropy, Association for the Promotion of Volunteering
  154. SOLIDAR
  155. Solsoc
  156. SPZS - Sindicato dos Professores da Zona Sul
  157. Swedish Peace and Arbitration Society (Svenska Freds)
  158. Technology for Life
  159. Terre des Hommes Germany
  160. Terre des Hommes Italia
  161. The European Legal Support Center (ELSC)
  162. The Kvinna till Kvinna Foundation
  163. The Palestine Solidarity Association of Sweden
  164. The Rights Forum
  165. The Tahrir Institute for Middle East Policy (TIMEP)
  166. TID TIL FRED - aktiv mod krig
  167. Trinity College Dublin Students’ Union/ Aontas Mac Léinn Choláiste na Tríonóide
  168. União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN
  169. Unión General de Trabajadores (UGT) Spain
  170. Union juive française pour la paix
  171. Union syndicale Solidaires
  172. United Against Inhumanity (UAI)
  173. Viva Salud
  174. Voicify - European Forum for Youth with Lived Migration Experiences
  175. Vrede vzw (Belgium)
  176. Vredesactie
  177. Women For Peace - Finland
  178. Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Austria
  179. Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Denmark
  180. Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Finland
  181. Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Germany
  182. Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Italy
  183. Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Spain
  184. World Organisation Against Torture (OMCT)
  185. Yoga and Sport With Refugees
  186. Zavod 3MUHE
  187. Zelena akcija/Friends of the Earth Croatia

*A declaração conjunta foi actualizada pela primeira vez em 23 de Junho e depois em 8 de Julho, para reflectir o último e definitivo número de signatários.

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Terça, 08 de Julho de 2025 - 13:57