UE não pode continuar a protelar suspensão do Acordo de Associação com Israel
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE falharam em 24 de Fevereiro e em 20 de Junho, não podem falhar novamente em 15 de Julho. Não obstante as inúmeras provas credíveis de genocídio e apartheid, incompatíveis com as exigências do Acordo de Associação com Israel, os MNE da UE têm vindo a protelar a decisão de suspender o acordo. Não podem fazê-lo novamente na reunião agendada para o próximo dia 15. É para isto que alertam 187 organizações sindicais, de direitos humanos e humanitárias, entre as quais o MPPM e outras organizações portuguesas, na declaração conjunta que hoje é tornada pública na sua versão final.
Declaração conjunta sobre a revisão do Acordo de Associação UE-Israel
As organizações de direitos humanos e humanitárias e sindicatos* abaixo assinados instam a UE a garantir que a revisão em curso do cumprimento por parte de Israel do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel seja exaustiva, abrangente e credível.
O artigo 2.º estabelece que o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constitui um «elemento essencial» do acordo. Perante as provas esmagadoras dos crimes atrozes e outras violações graves dos direitos humanos cometidos por Israel contra os palestinos em todo o Território Palestino Ocupado (TPO), uma revisão credível só pode chegar a uma conclusão: que Israel está em grave incumprimento do artigo 2.º.
À luz disso, apelamos à Comissão Europeia e a todos os Estados-Membros da UE para que apoiem medidas significativas e concretas, incluindo a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel, pelo menos em parte.
Estamos chocados com o facto de a UE ter demorado tanto tempo a lançar esta revisão, apesar do pedido da Espanha e da Irlanda já em Fevereiro de 2024, das decisões dos tribunais internacionais, dos mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional e dos inúmeros relatórios de organismos da ONU, especialistas independentes, ONG proeminentes e académicos que expõem as violações muito graves dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte de Israel em todo o TPO, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade — incluindo deslocação forçada, apartheid e extermínio — e genocídio.
Algumas destas conclusões foram apresentadas aos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Novembro de 2024; mas, em vez de avançarem para a suspensão do acordo e tomarem outras medidas adequadas, os ministros apenas concordaram em convocar uma reunião do Conselho de Associação UE-Israel, na qual apelaram a um cessar-fogo, ajuda humanitária em grande escala, pleno respeito pelo DIH e a suspensão da política ilegal de colonização de Israel. As autoridades israelitas fizeram exactamente o oposto de tudo isso, mais uma vez sem qualquer consequência para as relações bilaterais entre a UE e Israel — até agora.
O contexto em que esta revisão está a ser realizada é dramático e requer uma acção urgente e eficaz. Durante meses, Israel bloqueou completamente a entrada de ajuda na Faixa de Gaza ocupada e, em seguida, tentou substituir o sistema de ajuda humanitária liderado pela ONU em Gaza por centros de distribuição liderados pelos militares, onde foram registados elevados números de mortes de civis que procuravam ajuda. Isto viola as obrigações de Israel ao abrigo do DIH como potência ocupante e três decisões vinculativas emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Janeiro, Março e Maio de 2024, ordenando às autoridades israelitas que permitam a prestação sem entraves de ajuda humanitária urgentemente necessária em toda a Faixa de Gaza, a fim de evitar um genocídio.
Isto, juntamente com a expansão das operações militares de Israel em Gaza, visando infra-estruturas essenciais à vida, instalações de saúde, abrigos e matando e mutilando milhares de civis desde que um frágil cessar-fogo foi quebrado, continuou a causar sofrimento indescritível aos palestinos ilegalmente sitiados em Gaza.
Como partes na Convenção sobre o Genocídio, todos os Estados-Membros da UE têm a obrigação de «empregar todos os meios razoavelmente ao seu alcance» para impedir um genocídio. Essa obrigação não surge só quando é tomada uma decisão judicial definitiva, mas assim que um Estado toma conhecimento, ou deveria normalmente ter tomado conhecimento, de um risco grave de que possa ser cometido um genocídio. O Tribunal Internacional de Justiça forneceu orientações claras a este respeito. A acção da UE está muito atrasada.
Mas, embora Gaza possa ter sido o gatilho para o lançamento da revisão do artigo 2.º do Acordo de Associação, o âmbito da revisão é mais amplo, é sobre o respeito de Israel pelos «direitos humanos e princípios democráticos». A este respeito, salientamos o parecer consultivo histórico de Julho de 2024 do TIJ, que considerou ilegal a ocupação dos Territórios Palestinos Ocupados por Israel, violando o direito dos palestinos à autodeterminação e caracterizada por outras violações graves, incluindo discriminação sistemática e segregação racial, bem como violência e deslocamento ilegais, demolições, expansão ilegal de colonatos e confiscação de terras. Em Setembro, a Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que endossa amplamente essa decisão e formula uma série de apelos que foram ignorados pelas autoridades israelitas. Além disso, relatórios de grupos de direitos humanos e investigações da ONU também destacam a tortura contra palestinos detidos em prisões israelitas, levando a várias mortes.
Neste contexto, uma revisão fraca ou inconclusiva do cumprimento do artigo 2.º por parte de Israel e/ou a incapacidade da Comissão e do Conselho de suspender pelo menos parte do Acordo de Associação acabariam por destruir o que resta da credibilidade da UE e, mais importante ainda, encorajariam ainda mais as autoridades israelitas a continuar os seus crimes atrozes e outras violações graves contra os palestinos com total impunidade.
A UE deve agir agora, como já deveria ter feito há muito tempo.
8 de Julho de 2025
Signatários:
- 11.11.11
- Academics for Palestine
- Act Church of Sweden
- Action for Women
- ActionAid Denmark
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- ActionAid Italy
- ACV-CSC Belgium
- Al Mezan Center for Human Rights
- Ambasada Rog
- Amigas de la Tierra España
- Amnesty International
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- Aseistakieltäytyjäliitto
- Ashar Gan ETS
- Associação Intervenção Democrática - ID
- Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP)
- Association Belgo-Palestinienne WB
- Association des Universitaires pour le Respect du Droit International en Palestine (AURDIP)
- Association France Palestine Solidarité (AFPS)
- ATTAC Hungary
- AVAAZ
- Avocats Sans Frontières
- Belgian Academics and Artists for Palestine (BA4P)
- Bloody Sunday Trust
- Broederlijk Delen
- Cairo Institute for Human Rights Studies
- Centre de Recherche et d’Informations pour le Développement (CRID)
- Centre for Global Education
- CESP-Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
- CGT (Confédération générale du Travail)
- Changemakers Lab
- Child Rights International Network (CRIN)
- Christian Aid Ireland
- CIDAC
- CIDSE - international family of Catholic social justice organisations
- CISS - Cooperazione Internazionale Sud Sud
- CIVICUS
- CNCD-11.11.11
- Collectif Judéo-Arabe et Citoyen pour la Palestine (CJACP)
- Comhlámh
- Comisiones Obreras (CCOO) – Spain
- Comité de Solidaridad con la Causa Árabe
- Comité de Solidariedade com a Palestina
- Comunità Impegno Servizio Volontariato (CISV)
- Confédération paysanne
- Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL)
- Consorzio delle Ong Piemontesi ETS
- COPE - Cooperazione Paesi Emergenti
- Cospe
- Culture de Palestine
- Danes je nov dan
- De-Colonizer
- Debt for climate Finland
- Defence for Children International
- Diakonia
- DIGNITY - Danish Institute Against Torture
- Društvo Humanitas - center za globalno učenje in sodelovanje
- Dutch Scholars for Palestine
- EDUCO
- Egyptian Front for Human Rights (EFHR)
- Ekō
- Entraide et Fraternité
- Equal Legal Aid
- Eurocadres
- Eurochild
- EuroMed Rights
- European Coordination of Committees and Association for Palestine - ECCP
- European Coordination Via Campesina
- European Jews for Palestine
- European Middle East Project (EuMEP)
- European Trade Union Network for Justice in Palestine
- Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)
- Fédération Artisans du Monde
- Fenix Humanitarian Legal Aid
- FENPROF - Federação Nacional dos Professores
- FGTB-ABVV
- Finnish Arab Friendsip Society
- Finnish Development NGOs - Fingo
- Finnwatch ry
- FORUM MENSCHENRECHTE
- Free Press Unlimited
- Friends of the Earth Europe
- Friends of the Earth Ireland
- Fundación Mundubat
- Gaza Komitee Berlin
- Gibanje za pravice Palestincev
- Global Witness
- Hellenic League for Human Rights
- HuBB - Humans Before Borders
- Human Rights Watch
- Humanity & Inclusion - Handicap International
- HUSOME
- Institute 8th of March
- International Federation for Human Rights - FIDH
- International Media Support
- International Physicians for the Prevention of Nuclear War (IPPNW) Germany
- International Rehabilitation Council of Torture Victims (IRCT)
- Ireland-Palestine Solidarity Campaign
- Irish Anti War Movement
- Irish Congress of Trade Unions
- Irish Council for Civil Liberties
- Israelitas Pela Palestina (Portugal)
- IZKA (Initiative for a critical academy)
- Jewish Call for Peace
- Judeus pela Paz e Justiça
- Kairos Ireland
- Kansainvälinen solidaarisuustyö ry (International Solidarity Work ry)
- La Cimade
- La Coordinadora de Organizaciones para el Desarrollo
- LAB Sindikatua Basque Country
- Medici per la Pace
- MigAct z.s.
- Mluvme o tom
- Mouvement de la paix france
- MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
- My Voice, My Choice
- Nahlieli: Jews for Justice in Palestine (Finland)
- Naturefriends Greece
- Ne naším jménem
- NEmlcme
- Nomada Association
- NWRG (New Weapons Research Group) odv
- Olof Palme International Center
- OTC-Organizaçaõ dos Trabalhadores Científicos
- OVCA - society for awareness raising and protection - center of antidiscrimination
- Oxfam Ireland
- Parents for Peace
- PAX
- Pax Christi International
- Pax Christi Vlaanderen (Belgium)
- Peace Institute
- People in Need
- PIC - Legal Center for the Protection of Human Rights and the Environment
- Plan International EU Liaison Office
- Plataforma por Empresas Responsables
- Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (Portuguese Platform of Development NGOs)
- Plateforme des ONG françaises pour la Palestine
- Polish-Palestinian Justice Initiative KAKTUS
- Progetto Sud ETS
- Proja institute
- PSICOLOGI NEL MONDO - TORINO ODV ETS
- Red Solidaria Contra la Ocupación de Palestina
- Reporters Without Borders
- Research and Universities for Palestine Network-Italy
- Sadaka-the Ireland Palestine Alliance
- Samos Volunteers
- SB OVERSEAS - SOUTIEN BELGE OUTRE-FRONTIERES
- SETEM Catalunya
- Sindicato dos Professores da Região Centro
- Sindikat Mladi plus (Trade Union Youth Plus)
- Slovene Philanthropy, Association for the Promotion of Volunteering
- SOLIDAR
- Solsoc
- SPZS - Sindicato dos Professores da Zona Sul
- Swedish Peace and Arbitration Society (Svenska Freds)
- Technology for Life
- Terre des Hommes Germany
- Terre des Hommes Italia
- The European Legal Support Center (ELSC)
- The Kvinna till Kvinna Foundation
- The Palestine Solidarity Association of Sweden
- The Rights Forum
- The Tahrir Institute for Middle East Policy (TIMEP)
- TID TIL FRED - aktiv mod krig
- Trinity College Dublin Students’ Union/ Aontas Mac Léinn Choláiste na Tríonóide
- União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN
- Unión General de Trabajadores (UGT) Spain
- Union juive française pour la paix
- Union syndicale Solidaires
- United Against Inhumanity (UAI)
- Viva Salud
- Voicify - European Forum for Youth with Lived Migration Experiences
- Vrede vzw (Belgium)
- Vredesactie
- Women For Peace - Finland
- Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Austria
- Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Denmark
- Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Finland
- Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Germany
- Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Italy
- Women's International League for Peace and Freedom (WILPF) Spain
- World Organisation Against Torture (OMCT)
- Yoga and Sport With Refugees
- Zavod 3MUHE
- Zelena akcija/Friends of the Earth Croatia
*A declaração conjunta foi actualizada pela primeira vez em 23 de Junho e depois em 8 de Julho, para reflectir o último e definitivo número de signatários.
Ler também:
Comissão Europeia forçada a rever Acordo de Associação com Israel
Carta aberta ao MNE sobre o Acordo de Associação UE-Israel
Israel ignora as exigências fundamentais da UE em matéria de direitos humanos
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