Mais de 250 deputados de 17 países da UE instam a UE a suspender o seu Acordo de Associação com Israel

Mais de 250 deputados de 17 países da UE apelaram à suspensão do Acordo de Associação entre a UE e Israel, invocando as violações por parte deste país do artigo 2.º, a cláusula de “direitos humanos” do Tratado. 

«Em mais de um ano, as forças israelitas mataram mais de 45.000 palestinos em Gaza (incluindo 17.000 crianças), feriram 100.000 e deslocaram quase toda a população da zona ocupada, ao mesmo tempo que negaram o acesso a alimentos, água, medicamentos e necessidades básicas de sobrevivência, conduzindo a uma situação humanitária catastrófica, à fome e à propagação de doenças», referem na carta.

Os signatários [1] estão particularmente preocupados com a “incapacidade de agir” da Comissão Europeia, enquanto guardiã do Tratado, para assegurar a aplicação integral e coerente da legislação comunitária em vigor, no contexto do parecer consultivo do TIJ, do acórdão do TIJ que declara plausível que Israel esteja a praticar actos de genocídio contra os palestinos em Gaza, bem como das resoluções e relatórios pertinentes da ONU. 

«O respeito pelos direitos humanos constitui um “elemento essencial” dos Acordos de Associação da UE com os países parceiros, incluindo Israel. Em Fevereiro do ano passado, a Irlanda e a Espanha solicitaram formalmente à CE que revisse e suspendesse o Acordo de Associação UE-Israel, tendo em conta as violações do artigo 2.º por parte de Israel. Até à data, não houve qualquer resposta da Comissão Europeia a este respeito», lê-se na carta. 

Os deputados congratulam-se com as notícias sobre o cessar-fogo, mas sublinham a necessidade de continuar a exercer pressão internacional no sentido de uma paz longa e duradoura, bem como de uma responsabilização, tal como estipulado no Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça e nas resoluções e relatórios relevantes da ONU. 

A carta surge antes da reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros, prevista para 27 de Janeiro, em Bruxelas, bem como da reunião do Conselho de Associação UE-Israel, prevista para 25 de Fevereiro, e no meio de uma frustração crescente relativamente à inacção da Comissão Europeia. 

Em 20 de Janeiro, um grupo de 34 sindicatos europeus, incluindo grandes confederações, denunciou a inacção da Comissão Europeia na avaliação da conformidade de Israel com o artigo 2.º, a chamada cláusula de “direitos humanos” do Acordo de Associação com Israel. 

Uma coligação de mais de 200 ONG – entre as quais o MPPM – e sindicatos europeus lançou uma campanha em Setembro de 2024 apelando à suspensão do Acordo de Associação com Israel. 

[1] Assinam a carta os deputados portugueses ao Parlamento Europeu Marta Temido e André Franqueira Rodrigues, do grupo dos Socialistas & Democratas, e João Oliveira e Catarina Martins, do grupo A Esquerda, e ainda os deputados à Assembleia da República Paula Santos e António Filipe, do PCP.