Direitos Humanos e Presos Políticos

Terça, 20 de Abril, 18 horas
Museu do Aljube, Lisboa

Assinalando o Dia dos Presos Palestinos, o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – e a URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses – , com o apoio do Museu do Aljube, promovem uma sessão de solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel.

No final de Março estavam detidos nas prisões de Israel 4450 palestinos, incluindo 140 menores e 37 mulheres. Do total, 440 estão em detenção administrativa, uma prática que permite a detenção, sem culpa formada ou julgamento, prorrogável indefinidamente, e que evoca as infames «medidas de segurança» do fascismo português.

Neste Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, é oportuno recordar que Israel é um Estado que comprovadamente pratica a discriminação racial, tanto no seu território como nos territórios ocupados sob seu controlo efectivo.

A Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de que Israel é Estado Parte, considera que há discriminação racial quando um Estado impõe restrições ou preferências com base, nomeadamente, na origem étnica ou nacional.

No Dia Internacional da Mulher o MPPM homenageia as mulheres que, em todo o mundo e em especial na Palestina, lutam pela liberdade, pela justiça, pela igualdade, contra a discriminação.

As mulheres palestinas, que estão presentes em todos os sectores da vida nacional, participam com todos os palestinos, na luta contra a ocupação e a limpeza étnica, pelo direito a viver num país livre, ao mesmo tempo que desenvolvem a sua luta emancipadora pelo reconhecimento dos seus direitos de mulher.

Uma luta árdua, que se confronta diariamente com uma potência ocupante e anexionista que nega os direitos básicos políticos, económicos, sociais, sanitários.

Uma potência ocupante e anexionista que é um Estado teocrático, que desenvolve uma política de apartheid ao reconhecer direitos apenas com base na pertença religiosa, como ficou consagrado na lei básica "Israel, Estado-nação do povo judaico", aprovada pela Knesset em 19 de Julho de 2018.

As autoridades israelitas decidiram hoje entregar, na cidade de Belém, o corpo de Daoud al-Khatib, mais de cinco meses após a sua morte numa prisão israelita.

Al-Khatib, de 45 anos, morreu de ataque cardíaco no centro de detenção israelita de Ofer, a oeste de Ramala, no dia 2 de Setembro de 2020, apenas alguns meses antes do fim da sua pena.

Deveria ser libertado a 4 de Dezembro, depois de ter sido condenado a 18 anos de prisão pelo seu alegado envolvimento em actividades anti-ocupação como membro do movimento Fatah.

Segundo a Sociedade dos Prisioneiros Palestinos (PPS), Khatib teve um ataque cardíaco em 2017 e foi submetido a uma cirurgia de coração aberto, mas as condições de saúde sombrias na prisão combinadas com negligência médica por parte dos Serviços Prisionais de Israel contribuíram para a deterioração da sua saúde até à sua morte.

Cinco menores palestinos disseram ter sido severamente espancados e torturados por soldados e interrogadores israelitas durante a detenção, revelou hoje a Comissão Palestina para os Assuntos dos Detidos e Ex-Detidos, citada pela agência noticiosa Wafa.

A Comissão disse ter recebido declarações ajuramentadas dos cinco menores, que deram pormenores sobre os espancamentos e torturas a que foram sujeitos às mãos de soldados e agentes de segurança israelitas durante a detenção e interrogatório.

Mustafa Salameh, 17 anos, foi detido na casa de família em Azzoun, a leste da cidade de Qalqilya, no norte da Cisjordânia. Foi agredido com as coronhas das armas, espancado e pontapeado, depois empurrado para um jipe do exército e atirado ao chão onde os soldados o pisaram com as botas e o pontapearam enquanto o insultavam.

A União Europeia exortou hoje as autoridades de ocupação israelitas a libertarem imediatamente o menor palestino Amal Nakhleh.

«Secundamos o Gabinete dos Direitos Humanos da ONU nos Territórios Palestinos Ocupados ao apelar à libertação imediata de Amal Nakhleh, de 17 anos de idade. Amal foi condenado por um tribunal militar israelita a seis meses de detenção administrativa sem acusação nem julgamento», diz a União Europeia numa declaração.

A União Europeia expressou as suas «preocupações de longa data sobre a utilização extensiva por Israel da detenção administrativa sem acusações formais», e apelou a Israel para «respeitar as suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual é Estado Parte».

As forças de ocupação israelitas prenderam Amal Orabi Nakhleh em sua casa, no campo de refugiados de Jalazone, a norte de Ramala, em 21 de Janeiro.

Quinze organizações de saúde e direitos humanos israelitas, palestinas e internacionais instam Israel a fornecer as vacinas Covid 19 necessárias aos sistemas de saúde palestinos.

Adalah, Amnistia Internacional, B’Tselem, Gisha, Rabinos pelos Direitos Humanos e Médecins du Monde são algumas das organizações que subscreveram um documento em que manifestam a sua preocupação por o Ministério da Saúde de Israel ainda não ter divulgado a política de alocação de vacinas de qualidade aos Territórios Palestinos ocupados.

Recordam que o Artigo 56.º da Quarta Convenção de Genebra estabelece especificamente que o ocupante tem o dever de garantir «a adopção e aplicação das medidas profilácticas e preventivas necessárias para combater a propagação de doenças contagiosas e epidemias».

A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172 O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»

O Estado de Israel foi fundado há 72 anos, no ano em que a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Mas a coincidência terminou aí. O novo Estado, construído sobre as ruínas de mais de meio milhar de vilas e aldeias palestinas e assente na limpeza étnica da população autóctone, que desenraizou mais de 700 000 Palestinos, vem manifestando o mais absoluto desprezo pelos direitos humanos dos naturais da Palestina.

Muitos milhares de Palestinos perderam a vida em agressões militares ou actos de violência de forças policiais ou de civis israelitas agindo com total impunidade. À Nakba, às guerras e às campanhas militares contra Gaza, somam-se a violência dos colonos, as repressões violentas de manifestações pacíficas, as mortes nas prisões por acções violentas ou por omissão de auxílio.

Kahlida Jarrar escreveu, na prisão de Damon onde se encontra detida desde Outubro de 2019, esta carta que foi lida no Festival de Literatura Palestine Writes pelas suas filhas Suah e Yafa. Na carta, Khalida Jarrar fala de cultura, de literatura e de educação, da vida na prisão e de como a leitura fortalece a resistência, e agradece aos «escritores, académicos, intelectuais e artistas árabes que rejeitam a normalização com o sistema colonizador de Israel». Devido à pandemia, o festival, que deveria ter tido lugar em Nova Iorque entre 27 e 29 de Março de 2020, acabou por se realizar em conferências virtuais entre 2 e 6 de Dezembro passado.

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