Direitos Humanos e Presos Políticos

O povo palestino vive um dos momentos mais dramáticos da sua já tão martirizada História. Mais uma vez, potências estrangeiras e grandes interesses económicos e geo-estratégicos estão a ditar e procurar perpetuar, à revelia do povo palestino e das suas forças políticas representativas, a ocupação estrangeira da terra palestina e a negação dos direitos inalienáveis do seu povo. Neste contexto, o MPPM solidariza-se com a luta do povo palestino, saúda as suas iniciativas de reconciliação nacional e alerta para os perigos de eclosão de uma nova e maior guerra no Médio Oriente.

Acordos de paz ou ventos de guerra?

As chancelarias ocidentais acolheram com aprovação, de moderada a entusiástica, a recente celebração, sob a égide dos Estados Unidos, de «acordos de paz» entre Israel e os Emirados Árabes Unidos e o Barém considerando que representavam um progresso para a paz na região.

O Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente, Nickolay Mladenov, manifestou hoje a sua preocupação com a situação de Maher al-Akhras, que está em greve de fome há 81 dias.

Segundo a agência Wafa, Mladenov apelou a Israel para que acusasse al-Akhras e especificasse um tempo para a sua prisão ou o libertasse imediatamente, a ele e a todos os detidos administrativos.

Al-Akhras, 49 anos, da região de Jenin, no Norte da Cisjordânia, iniciou uma greve de fome aberta para protestar contra a sua detenção administrativa, quando foi detido em Julho. Após 81 dias de greve de fome, há uma profunda preocupação com a sua saúde. O período de detenção administrativa deve terminar em 26 de Novembro, mas pode ser renovado indefinidamente.

Maher al-Akhras, um detido palestino que está em greve de fome há quase 70 dias em protesto contra a sua detenção administrativa, está «num estado de saúde grave e muito preocupante», de acordo com Fawaz Shaludi, o advogado da Comissão para os Assuntos dos Prisioneiros que o visitou no Centro Médico Kaplan, no centro de Israel, para onde al-Akhras foi transferido.

Al-Akhras garantiu ao advogado que ia «prosseguir esta batalha até ao capítulo final, que é terminar a sua detenção administrativa e ser libertado, ou então morrer.»

O MPPM dirigiu ao Governo de Portugal a seguinte mensagem:

Exmº Senhor Primeiro Ministro
Exmº Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente apela ao Governo de Portugal para que, directamente e através das instâncias comunitárias, em nome dos valores e princípios que Portugal e a União Europeia defendem, e considerando a existência de precedentes em situações análogas, pressione o governo de Israel no sentido de libertar imediata e incondicionalmente o defensor de direitos humanos palestino Mahmoud Nawajaa cuja detenção se deve unicamente a exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de associação sendo, portanto, um prisioneiro de consciência.

Ignorando o apelo da Amnistia Internacional para a sua libertação imediata e incondicional, um juiz militar israelita prorrogou hoje por oito dias a detenção do defensor palestino dos direitos humanos e coordenador do BDS Mahmoud Nawajaa, segundo a Addameer, associação palestina de defesa dos diritos dos presos.

O Shin Bet, serviço de segurança interna de Israel, que está a interrogar Nawajaa no centro de interrogatório Al-Jalameh, perto de Haifa, não apresentou até à data nenhuma acusação ou prova contra ele, mesmo durante a audiência de hoje, realizada num tribunal militar perto de Jenin.

Desde a sua prisão, a 30 de Julho, na sua casa perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, Nawajaa não pôde exercer o seu direito de ver o seu advogado, nomeado pela Addameer.

Em 7 de Agosto, a Amnistia Internacional emitiu uma declaração em que dizia:

A propósito do assassinato pela polícia israelita do jovem Lyad Hallak, e recordando outros atentados contra a vida de palestinos portadores de deficiência, a Associação Portuguesa de Deficientes apela às Nações Unidas e ao Governo de Portugal para que forcem Israel a respeitar os direitos humanos e, em particular, os direitos das pessoas com deficiência.

É este o teor da carta:

Apelo às Nações Unidas e ao Governo Português

No sábado de manhã, dia 30 de Março, em Jerusalém, o jovem palestino Lyad Hallak foi mortalmente atingido pelas balas disparadas por oficiais israelitas da polícia de fronteira. Lyad era autista e dirigia-se ao Centro Elwyn, centro especializado em cuidados a pessoas com deficiência.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.

No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.

Numa reacção à morte de George Floyd ao ser detido pela polícia de Minneapolis, o maratonista palestino Mohammad Alqadi publicou na sua conta no Twitter quatro fotografias de soldados israelitas imobilizando palestinos com o joelho sobre o pescoço ou sobre a cabeça e com este comentário: «É extraordinário como o mesmo acontece na Palestina, mas o mundo opta por ignorá-lo».

Nour al-Barghouthi, um palestino de 23 anos residente na aldeia de Abdoud, no norte da Cisjordânia, morreu na prisão de Ketziot, no deserto da Naqab (Negev) em Israel, na terça-feira, em condições que os grupos de direitos humanos consideram suspeitas.

Segundo a Sociedade dos Prisioneiros Palestinos (PPS), «os seus colegas prisioneiros ouviram um estrondo na casa de banho e viram que ele tinha caído. Tentaram arrombar a porta, mas não conseguiram, pelo que chamaram os guardas».

De acordo com a PPS, os guardas prisionais israelitas demoraram mais de 30 minutos a prestar auxílio a Barghouthi e só vieram depois de os prisioneiros da secção terem começado a gritar e a causar agitação. Os guardas prisionais terão chamado uma ambulância e transferido o recluso inconsciente para um hospital israelita onde chegou já morto.

No dia 17 de Abril, Dia dos Presos Palestinos, o MPPM reafirma a sua solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel, reiterando o apoio à sua corajosa luta pela liberdade do seu povo, pelo reconhecimento da sua condição de presos políticos, pelo respeito pelos seus direitos e pela sua dignidade, contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.

Neste ano de 2020, os palestinos encerrados nas prisões israelitas, — já sistematicamente sujeitos à tortura, maus tratos, castigos e humilhações, — enfrentam uma ameaça acrescida à sua saúde e às suas vidas em resultado da pandemia global da COVID-19.

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