Direitos Humanos e Presos Políticos

A convite da Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) e do MPPM, esteve em Lisboa, entre 23 e 25 de Junho, o bastonário da Ordem dos Advogados da Palestina, Faddi Abbas, que participou numa conferência na Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) e teve encontros com diversas entidades.

O Dr. Abbas foi o orador principal da Conferência «Palestina e o Direito Internacional» que se realizou no Auditório da FDUL e que incluiu um comentário sobre o Acórdão do TIJ «Acção da África do Sul contra Israel que invoca a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio» por parte dos professores Eduardo Vera Cruz Pinto e Pedro Caridade Freitas.

O MPPM juntou-se ontem, 10 de Junho, a mais de 40 colectivos que saíram à rua contra o racismo, a xenofobia e por uma Palestina Livre. Acção de luta e homenagem às vítimas de racismo e xenofobia.

Nesse dia, lembrámos Alcindo Monteiro, brutalmente assassinado por um grupo neonazi e racista, e exigimos justiça para todas as vítimas de violência racista em Portugal.

Numa iniciativa da FAR – Frente Anti-Racista, a concentração frente ao número 19 da Rua Garrett, onde Alcindo foi assassinado, prolongou-se até ao Largo do Carmo onde houve intervenções de representantes das organizações promotoras.

Como vais sendo habitual nas acções de rua, além da representação do MPPM viram-se muitos lenços e bandeiras da Palestina.


Fotos: Manuela Ferrer, MPPM

A exposição «A Questão Palestina: O Essencial», concebida e produzida pelo MPPM, esteve presente ao público em Lisboa, na B.O.T.A. (Base Organizada da Toca das Artes), entre 13 e 22 de Maio.
 
A Exposição procura transmitir algo do essencial sobre a Questão Palestina, despertando no visitante o interesse por querer saber mais sobre um drama que pesa fortemente na consciência da comunidade internacional.
 
Nos 12 painéis que compõem a exposição, são abrangidos temas como a ocupação do território, a Nakba e os refugiados, o apartheid israelita, o Muro e os colonatos, Gaza e Jerusalém, os presos palestinos, a resistência e a solidariedade internacional.
 

O MPPM participou na Conferência Internacional «50 Anos do 25 de Abril – democracia e liberdade - fascismo nunca mais» organizada pela URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses nesta sexta-feira, 26 de Abril, no Auditório da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

Representou o MPPM Raul Ramires, membro da Direcção Nacional, que apresentou uma intervenção em que responde ao convite da organização para fazer “uma abordagem à situação política nacional e internacional, decorrente dos mais recentes desenvolvimentos, em Portugal e no mundo” para afirmar que “o ponto a que chegou a questão Palestina é, nos dias de hoje, a mais gritante, dolorosa e vergonhosa que se assiste no Mundo.”

No Dia dos Presos Palestinos de 2024, 17 de Abril, Israel tem nas suas prisões 9500 presos políticos palestinos, dos quais 200 são menores e 80 são mulheres. Destes, 3660 estão sob detenção administrativa, sendo 22 mulheres e mais de 40 menores. Os raptos levados a cabo pelo exército israelita desde 7 de Outubro têm sido acompanhados por espancamentos, tortura, ameaças contra os detidos e as suas famílias, sabotagem e destruição de propriedades, e roubo de veículos e bens pessoais.

Israel deteve na madrugada desta terça-feira a activista palestina Khalida Jarrar na sua casa, em Al-Bireh, perto de Ramala, na Cisjordânia ocupada. O seu marido, Ghassan Jarrar, disse à que os soldados invadiram a casa da família arrombando a porta da frente às 5 horas da madrugada, revistaram a casa e detiveram Khalida.

Khalida Jarrar, de 60 anos, é uma figura proeminente da Frente Popular para a Libertação da Palestina, a segunda maior facção da Organização para a Libertação da Palestina, e foi eleita membro do Conselho Legislativo nas últimas eleições parlamentares realizadas em 2006. Há muito que defende os direitos das mulheres e também fez pressão para a libertação de milhares de prisioneiros palestinos detidos nas prisões israelitas.

As autoridades de ocupação israelitas continuam a recusar-se a libertar os corpos de onze palestinos que morreram nas prisões de Israel, sendo o mais antigo o de Anis Doula, cujo corpo está retido desde 1980, e o mais recente o de Khader Adnan, que faleceu em 2 de Maio de 2023, após uma greve de fome de 86 dias em protesto contra a sua detenção arbitrária — informa a Addameer.

De acordo com a Campanha Nacional para a Recuperação dos Corpos dos Mártires, o número de mortos palestinos cujos corpos estão em sepulturas numeradas atingiu 252, enquanto 142 outros corpos estão mantidos em frigoríficos desde 2015, incluindo 14 corpos de crianças e cinco corpos de mulheres.

O preso político palestino Khader Adnan, que se tornou um ícone da resistência palestina às políticas de detenção israelitas, morreu na prisão na madrugada desta terça-feira, após 87 dias de greve de fome em protesto contra a sua detenção administrativa.

Khader Adnan, da cidade de Arraba, a sul de Jenin, tinha 44 anos. Era casado com Randa Musa e pai de nove filhos. Foi detido em 5 de Fevereiro e entrou imediatamente em greve de fome ilimitada em protesto contra a sua detenção ilegal.

Os Serviços Prisionais de Israel (SPI) informaram que Adnan foi encontrado inconsciente na sua cela de isolamento na prisão de Ramleh, tendo sido declarado morto no hospital Assaf Harofeh.

No Dia dos Presos Palestinos, o MPPM manifesta a sua solidariedade e denuncia as práticas criminosas do Estado de Israel no tratamento dos presos políticos palestinos — a que não escapam mulheres e crianças —, com arrogante desprezo pelo direito internacional, pelo direito internacional humanitário e pelas convenções de direitos humanos.

O dia 17 de Abril foi estabelecido como o Dia dos Presos Palestinos pelo Conselho Nacional Palestino, em 1974, para homenagear os milhares de presos palestinos detidos nas prisões israelitas e para apoiar o seu legítimo direito à liberdade. Este ano, a data coincide com um brutal agravamento da agressão da ocupação israelita contra o povo palestino, traduzido, até agora, por uma centena de mortos e muitas centenas de detenções.

Israel entregou, na sexta-feira, à sua família, o corpo de Sufyan Nawwaf Khawaja, 20 anos, morto a tiro pelo exército israelita em 23 de Março de 2020 na entrada da cidade de Ni’lin, a oeste de Ramala. Na altura, os soldados israelitas bloquearam o acesso das ambulâncias ao corpo, que retiveram desde então.

O corpo de Khawaja foi entregue ao Crescente Vermelho palestino no posto de controlo militar de Ni'li, na presença da sua família e de membros da Autoridade para os Assuntos Civis. Foi enterrado ontem, na sua cidade natal.

Na semana passada, mais de 150 organizações internacionais subscreveram um apelo para uma «Campanha internacional para libertar os restos mortais dos mártires palestinos retidos nas morgues e "cemitérios de números" da ocupação sionista».

Segundo os promotores da campanha, Israel está a reter nas suas morgues os corpos de 131 resistentes palestinos que as suas forças mataram, desde 2015, ou que morreram na prisão.

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