Direitos Humanos e Presos Políticos

O MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente saúda e associa-se à Semana Internacional pela Liberdade de Ahmad Sa’adat, que decorre entre 15 de 22 de Janeiro.
 
Ahmad Sa’adat, que é deputado ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), foi condenado a 30 anos de prisão em Dezembro de 2008 por um tribunal militar israelita, acusado de dirigir uma «organização terrorista ilegal», ou seja, por ser um dirigente da resistência palestina à ocupação e repressão sionistas — secretário-geral da Frente Popular para a Libertação da Palestina — eleito após o secretário-geral anterior ter sido assassinado por Israel. 
 

O preso palestino Karim Younis iniciou no domingo o seu 37.º ano encarcerado nas cadeias israelitas. Preso há quase quatro décadas, Karim Younis é o mais antigo preso político da história.

Segundo o Clube dos Presos Palestinos, Younis foi preso pelas forças de ocupação israelitas a 6 de Janeiro de 1983, quando tinha 25 anos, e foi condenado a prisão perpétua pela sua participação na resistência.

Younis é um dos 27 presos políticos palestinos encarcerados desde antes dos Acordos de Oslo que deveriam ter sido libertados ao abrigo de um entendimento alcançado em 2013 entre Israel e a Autoridade Palestina. No entanto, Israel recusou-se a libertá-los.

O seu pai morreu em 2013 e o estado de saúde de sua mãe impossibilitou-a de o visitar quando há dois anos foi transferido para a prisão de Al-Naqab, no deserto de Negev. Recentemente retornou à cadeia de Hadrim, onde sua mãe já tem a possibilidade de o ver.

O ministro da Segurança Pública de Israel, Gilad Erdan, apresentou hoje, quarta-feira, planos para piorar as condições dos presos políticos palestinos nas prisões israelitas. Entre as medidas anunciadas contam-se o racionamento da água, incluindo a limitação dos duches, a limitação do acesso de presos à televisão, o bloqueio das verbas provenientes da Autoridade Palestina, a redução da autonomia dos presos e o fim da separação entre presos do Hamas e da Fatah, movimentos políticos rivais, e a redução do número de visitas familiares. Erdan declarou que as visitas familiares já haviam sido interrompidas para os presos pertencentes ao Hamas.

Um total de 295 palestinos foram mortos e mais de 29 000 foram feridos em 2018 pelas forças israelitas, informa o OCHA (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários) num relatório divulgado no final da semana passada.

Trata-se do maior número de mortos num único ano desde a agressão israelita à Faixa de Gaza em 2014 (a chamada «Operação Margem Protectora») e o maior número de feridos registados desde que em 2005 o OCHA começou a documentar as baixas nos territórios palestinos ocupados (TPO).

Cerca de 61% das mortes (180 pessoas) e 79% dos ferimentos (mais de 23.000) ocorreram no contexto das manifestações da Grande Marcha do Retorno (iniciada em 30 de Março), junto à vedação com que Israel encerra a Faixa de Gaza. No conjunto dos TPO, 57 dos palestinos mortos e cerca de 7000 dos feridos eram menores de 18 anos.

O exército israelita demoliu uma residência familiar em retaliação pela morte de um sargento israelita. Trata-se de uma cruel e vergonhosa forma de punição colectiva.

Israel acusa Islam Abu Hmeid de ter atirado do telhado um bloco de mármore de 18 quilos que provocou a morte de um sargento israelita das forças especiais, durante uma incursão em Maio para efectuar detenções. O edifício de quatro pisos é propriedade de Latifa Abu Hmeid, mãe de Islam, e está localizado no campo de refugiados de Amari, perto da cidade de Ramala, na Cisjordânia ocupada.

Setecentos soldados israelitas invadiram o campo de Amari na madrugada de sábado, 15 de Dezembro, cercaram a casa e expulsaram do seu interior dezenas de jornalistas e activistas solidários que tentavam impedir a destruição. A casa foi depois demolida com uma explosão.

Destruição da casa da família Abu Hmeid, no campo de refugiados de Amari
Destruição da casa da família Abu Hmeid, no campo de refugiados de Amari

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, os palestinos continuam a ser vítimas da sistemática violação dos seus direitos por Israel.

O Dia dos Direitos Humanos é assinalado todos os anos em 10 de Dezembro, o dia em que há 70 anos, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi também há 70 anos, em 1948, que foi fundado o Estado de Israel, assente no crime indelével da limpeza étnica — cuidadosamente planificada e impiedosamente levada a cabo — de mais de 700 000 palestinos, desenraizados da sua terra e do seu modo de vida. Foram destruídas centenas de povoações, foi aniquilada toda uma sociedade.

As autoridades de ocupação israelitas prenderam mais de 5600 palestinos desde 6 de Dezembro de 2017, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o reconhecimento pela sua administração de Jerusalém como capital de Israel.

O Clube dos Presos Palestinos informa que a maioria das detenções ocorreu no período imediatamente a seguir ao anúncio de Trump, quando se registou uma vaga de protestos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia ocupadas e na Faixa de Gaza cercada.

Segundo dados da  Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos) referentes a Novembro de 2018, há neste momento 5554 presos políticos palestinos nas cadeias israelitas, dos quais 230 são menores e 41 têm menos de 16 anos. Entre eles contam-se 482 em detenção administrativa, regime particularmente odioso que implica prisão sem julgamento nem culpa formada por períodos de até seis meses indefinidamente renováveis.

A Câmara Municipal do Seixal, em parceria com o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – e com o CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação – promoveu a realização do Seminário «Palestina: História, Identidade e Resistência de um País Ocupado», no dia 30 de Novembro, no Auditório do edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

O Seminário foi transmitido directamente em streaming e está disponível no YouTube [ver Parte I] [ver Parte II].

A organização Defense for Children International – Palestine (DCIP) informou num um relatório hoje divulgado que as forças de ocupação israelitas mataram 52 menores palestinos, 46 deles na Faixa de Gaza cercada, desde o início de 2018.

Entre os menores mortos, 18 foram atingidos a tiro na cabeça, nove no peito, sete no abdómen e cinco no pescoço, tendo os outros sofrido lesões em diferentes zonas do corpo.

A DCIP acusa as forças de ocupação israelitas de causarem deliberadamente lesões fatais e de persistirem em usar força excessiva e munições reais contra os menores palestinos. Os soldados israelitas sabem que não serão responsabilizados pelas suas acções.

O preso palestino Nael al-Barghouti passou até agora 39 anos em prisões israelitas. É o preso político com maior tempo de prisão de todos os tempos.

Um herói vivo, al-Barghouti passou a maior parte da vida em prisões israelitas, sonhando com a liberdade para si e para o seu povo.

Tem 61 anos, mas só passou 22 anos fora das cadeias israelitas. Nael al-Barghouti nasceu em 24 de Outubro de 1957 na aldeia de Kobar, perto de Ramala, na Cisjordânia ocupada. Foi preso pela primeira vez em Abril de 1978, quando era estudante do ensino médio.

Cerca de 12 dias depois, as autoridades de ocupação israelitas prenderam o seu irmão mais velho, Omar, e o seu primo Fakhri, acusando-os de terem matado um soldado israelita em Ramala, incendiado uma fábrica de óleo em Israel e feito explodir um café em Jerusalém ocupada.

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