Direitos Humanos e Presos Políticos

Desde a criação do Estado de Israel foram presos um milhão de palestinos, o equivalente a um quinto da população. A questão dos presos políticos é nuclear para os palestinos e tem de estar em cima da mesa em qualquer solução política da questão. A prisão e detenção de palestinos que vivem nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) é regida por um vasto conjunto de regulamentos militares que governam todos os aspectos da vida civil dos palestinos e criminalizam muitos aspectos da sua vida cívica.

A Assembleia da República aprovou nesta quarta-feira dois votos solidários com a causa do povo palestino, apresentados respectivamente pelo PCP e Bloco de Esquerda. O MPPM saúda e congratula-se com estas manifestações de solidariedade do parlamento português.

O grupo parlamentar comunista submeteu à votação o «Voto de Solidariedade para com os presos políticos palestinianos nas cadeias de Israel», assinalando o Dia do Preso Palestino, 17 de Abril.

No dia 17 de Abril, Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos, reclamamos a libertação imediata dos combatentes da liberdade aprisionados nas cadeias israelitas.

Israel, que desde a sua fundação recorreu a uma brutal repressão para sufocar a resistência dos palestinos, ocupou em 1967 o que restava da Palestina histórica: a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) e a Faixa de Gaza. Desde então, as directivas militares de Israel criminalizam qualquer forma de oposição à ocupação, e os sucessivos governos israelitas fizeram da detenção um instrumento central das suas políticas de repressão dos palestinos.

O número de palestinos que passaram pelo sistema penal israelita é estarrecedor: 10 000 presos desde 2015, 850 000 desde 1967 e um milhão desde 1948. Em Fevereiro de 2019, havia nas cadeias israelitas 5440 presos políticos palestinos, incluindo 493 a cumprir sentenças de mais de 20 anos de prisão e 540 condenados a prisão perpétua.

A greve da fome de várias centenas de presos políticos palestinos nas cadeias de Israel terminou nesta segunda-feira, após o Serviço Prisional de Israel (IPS) aceitar  instalar telefones fixos dentro das prisões e libertar os presos que  se encontravam em isolamento. O protesto durou oito dias. 

Qadri Abu Bakr, que dirige a Comissão Palestina dos Presos e ex-Presos, informou que as conversações entre os representantes dos presos e a administração penitenciária, que decorreram durante vários dias na prisão de Ramon, conduziram a um acordo no sentido de instalar telefones públicos nas prisões, permitindo que os presos possam comunicar com as suas famílias três vezes por semana.

Dezenas de presos palestinos nas cadeias israelitas entraram no 5.º dia de greve da fome, que recebeu a designação de “al-Karama (dignidade) 2».

Mais presos se juntaram à greve da fome na quarta-feira, 10 de abril, elevando o número de grevistas da fome para mais de 400.

Segundo a Comissão de Assuntos dos Presos e ex-Presos, o Serviço Prisional de Israel começou ontem a transferir grevistas da fome das prisões de Negev e Ramon para celas de isolamento e para outras prisões.

Outros presos deveriam ter-se juntado hoje à greve da fome, e um grande número aderirá em 17 de Abril, Dia de Solidariedade com os Presos Palestinos.

Os principais dirigentes dos presos anunciaram na passada segunda-feira o fracasso das conversações com os serviços prisionais israelitas, após a rejeição das suas exigências, especialmente no que diz respeito ao uso de telefones.

Cerca de 150 presos palestinos encarcerados em prisões israelitas iniciaram na tarde desta segunda-feira uma greve da fome por tempo indeterminado, após o fracasso das negociações com o Serviço Prisional de Israel (IPS) sobre uma série de reclamações dos presos.

Os representantes dos presos anunciaram que, após dias de conversações com o IPS na prisão de Rimon, não foram alcançados resultados, e portanto apelaram a uma greve da fome por tempo indeterminado, que também inclui a recusa de beber água.

A activista palestina Rasmea Odeh foi impedida de falar numa iniciativa em Berlim sobre as mulheres palestinas na luta pela libertação e será expulsa da Alemanha.

Após uma intensa campanha de jornalistas pró-israelitas, do embaixador de Israel e do embaixador dos Estados Unidos na Alemanha (conhecido pelas suas ligações a grupos de extrema direita), e em que participaram também apoiantes do partido de extrema-direita AfD (Alternativa para a Alemanha), as autoridades de Berlim declararam na noite desta sexta-feira, 15 de Março, que Rasmea Odeh estava  proibida de actividade política e que o seu visto seria cancelado, implicando a sua expulsão do país.

Rasmea Odeh deveria participar num evento a ter lugar num centro cultural do bairro de Kreuzberg, em Berlim. Nos dias anteriores ao evento a sala onde iria falar foi atacada e vandalizada e o pessoal recebeu telefonemas ameaçadores.

A deputada palestina Khalida Jarrar foi libertada na manhã desta quinta-feira, 28 de Fevereiro, após 20 meses de detenção administrativa (prisão sem julgamento nem culpa formada).

Khalida Jarrar é dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e deputada ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), chefiando o seu comité de presos, e é também representante palestina no Conselho da Europa.

Numa entrevista imediatamente após a sua libertação, Khalida Jarrar afirmou que «os presos são parte integrante do movimento do povo palestino, e a sua mensagem é sempre a unidade». Destacou também as condições das mulheres palestinas presas e o seu papel no movimento dos presos.

O governo israelita decidiu deduzir 500 milhões de shekels (cerca de 122 milhões de euros) das verbas transferidas para a Autoridade Palestina, que provêm de impostos cobrados em seu nome por Israel.

Os cortes efectuados por Israel, cerca de 5% das transferências devidas, correspondem ao montante que a Autoridade Palestina despende no apoio financeiro aos presos e ex-presos palestinos nas cadeias de Israel, bem como às famílias dos mortos e feridos pelo Estado sionista.

A medida foi anunciada pelo Gabinete de Segurança de Israel este domingo, pondo em prática uma lei aprovada pelo Knesset (parlamento) em Julho passado.

Israel tem utilizado repetidamente o congelamento do dinheiro dos impostos como meio de pressão sobre os palestinos, violando o que está estabelecido em matéria fiscal nos Protocolos de Paris de 1994, parte integrante dos Acordos de Oslo.

Em Janeiro de 2019 Israel prendeu 509 palestinos de Jerusalém e da Cisjordânia ocupados e da Faixa de Gaza, incluindo 89 menores e oito mulheres, informam grupos de defesa dos presos palestinos.

A Sociedade dos Presos Palestinos (PPS), a Comissão dos Assuntos dos Presos e ex-Presos Palestinos e a Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos) denunciaram num comunicado conjunto que as autoridades israelitas detiveram 102 palestinos de Jerusalém Oriental, 88 de Ramala, 80 de Hebron, 55 de Jenin, 62 de Belém, 30 de Nablus, 30 de Tulkarm, 25 de Qalqilya, 8 de Toubas, 6 de Salfit, 10 de Jericó e 10 da Faixa de Gaza.

O comunicado conjunto afirma que, em 31 de Janeiro de 2019, o número de palestinos encarcerados nas prisões israelitas se eleva assim a cerca de 5700. Neste total incluem-se 48 mulheres e 230 menores de 18 anos.

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