Direitos Humanos e Presos Políticos

O MPPM dirige uma saudação calorosa e emocionada aos presos palestinos nas cadeias de Israel que acabam de alcançar a vitória da sua greve da fome.

Após negociações com as autoridades israelitas, os presos palestinos decidiram suspender a sua greve da fome, que durava há 40 dias: uma das mais prolongadas das muitas que já tiveram de realizar ao longo dos anos.

Trata-se de uma vitória de grande importância. As autoridades israelitas tinham afirmado recusar negociações e foram obrigadas a negociar com os dirigentes dos grevistas da fome, incluindo Marwan Barghouti. Tinham respondido à greve da fome com a repressão e foram obrigadas a ceder e a satisfazer muitas das reivindicações dos presos.

Os presos definiram objectivos concretos — de melhoria das suas condições — para a sua luta e levaram-na a cabo com tenacidade e unidade, pondo em perigo a própria vida. A vitória deve-se assim, em primeiro lugar, ao verdadeiro heroísmo dos próprios grevistas da fome.

Os presos palestinos nas prisões israelitas que se encontravam em greve de fome há 40 dias suspenderam a sua luta às primeiras horas de sábado. A greve, na qual participaram cerca de 1500 presos, tinha começado a 17 de Abril.
O dirigente do Comité Palestino de Assuntos dos Presos, Issa Qaraqe, e o dirigente da Sociedade dos Presos Palestinos, Qaddura Fares, anunciaram num comunicado conjunto que os presos suspenderam a greve da fome «Liberdade e Dignidade» após mais de 20 horas de negociações entre funcionários do IPS e líderes dos presos na prisão de Ashkelon, incluindo Marwan Barghouthi.
O IPS tinha-se recusado durante a greve a negociar com Marwan Barghouthi, mas foi obrigado a fazê-lo face à recusa dos outros dirigentes de realizar negociações sem a participação de Marwan Barghouthi.
Por iniciativa do MPPM, 25 organizações portuguesas subscreveram uma declaração de solidariedade com os presos palestinos em greve da fome, que assinala hoje o seu 39.º dia. É o seguinte o texto integral:
SOLIDARIEDADE COM OS PRESOS PALESTINOS EM GREVE DA FOME NOS CÁRCERES DE ISRAEL
Cerca de 1500 palestinos encarcerados nas prisões de Israel por resistirem à ocupação e à repressão lançaram no dia 17 de Abril uma greve da fome designada «greve da liberdade e dignidade».
A greve da fome é uma medida extrema: privados de outros meios de protesto, os presos usam o seu próprio corpo, põem em risco a sua própria vida para reclamar a melhoria das suas condições e a sua libertação.

Cerca de 1500 palestinos encarcerados nas prisões de Israel por resistirem à ocupação e à repressão lançaram no dia 17 de Abril uma greve da fome designada «greve da liberdade e dignidade».

A greve da fome é uma medida extrema: privados de outros meios de protesto, os presos usam o seu próprio corpo, põem em risco a sua própria vida para reclamar a melhoria das suas condições e a sua libertação.

Os presos em greve da fome, de todas as tendências políticas, reivindicam direitos básicos como o direito de telefonar às suas famílias, visitas familiares, o acesso ao ensino superior à distância, cuidados médicos e tratamento adequados e o fim dos regimes de isolamento e de detenção sem acusação nem julgamento.

Os palestinos observaram hoje, 22 de Maio, uma greve geral, fechando empresas e instituições, para apoiar os 1500 presos políticos palestinos que estão em greve de fome nas prisões israelitas desde 17 de Abril.
Segundo a comissão de média para a Greve da Fome Liberdade e Dignidade, é «a primeira vez desde a Primeira Intifada palestina (1987-1993) que uma greve geral é observada na Margem Ocidental ocupada, no território palestino ocupado em 1948 [actual Israel] e na diáspora».
Na Margem Ocidental ocupada, fecharam escolas, bancos e transportes públicos, enquanto os hospitais e serviços de emergência continuaram a funcionar.
O Alto Comité de Acompanhamento para os Cidadãos Árabes [Palestinos] de Israel sublinhou que todos os cidadãos palestinos de Israel deveriam aderir à greve geral, com excepção das escolas e serviços de emergência.
No dia em que cerca de 1500 presos políticos palestinos nas cadeias de Israel entraram no 34.º dia de greve da fome, um grupo de presos foram hoje, 20 de Maio, transferidos para um hospital civil israelita.
O Serviço Prisional de Israel (IPS) transferiu um grupo de grevistas de fome palestinos para Centro Médico Barzilai, na cidade isarelita de Ashkelon, depois de os presos terem gradualmente parado de beber de água e de a sua saúde ter atingido um estado crítico.
O governo israelita continua as suas tentativas de neutralizar a direcção da greve da fome e a recusar negociações directas com os seus líderes, nomeadamente Marwan Barghouthi, dirigente da Fatah condenado a cinco penas de prisão perpétua. No entanto, os grevistas mantêm-se unidos com os dirigentes da greve.
A greve da fome de cerca de 1500 presos políticos palestinos completa hoje 32 dias.
Iniciada a 17 de Abril por presos políticos de todas as tendências políticas, a greve da fome está já a ter efeitos muito sérios sobre o estado de saúde dos presos. A situação dos presos e das suas famílias está a tornar-se insuportável, afirmam observadores citados pela agência palestina Ma'an.
Todos os presos em greve da fome foram transferidos para prisões israelitas providas de clínicas, o que aumenta o alarme quanto à possibilidade de as autoridades prisionais recorrerem à alimentação forçada, considerada tortura pelo direito internacional.
Os presos foram transportados em veículos com bancos de metal, algemados, em viagens de várias horas, muito penosas no seu estado de saúde enfraquecido.
Karim Younis, o preso palestino há mais anos nas cadeias de Israel, escreveu uma carta aberta ao seu povo reiterando a firme decisão dos presos palestinos em greve da fome de prosseguir a luta até à vitória.
Desde 17 de Abril — há 30 dias! —, cerca de 1500 presos políticos palestinos nas cadeias de Israel, de todas as tendências políticas, prosseguem uma heróica greve da fome, protestando contra as suas condições de detenção e reivindicando direitos básicos como poder telefonar às suas famílias, visitas familiares, cuidados médicos e tratamento adequados e o fim dos regimes de isolamento e de detenção sem acusação nem julgamento.
Karim Yunis foi condenado em 1983 a prisão perpétua pelas autoridades de Israel pela sua participação na resistência. Deveria ter sido libertado como parte dos acordos de Oslo na década de 1990, mas ainda permanece preso.
O MPPM assinalou o 69º aniversário da Nakba – designação dos povos árabes para a catástrofe que se abateu sobre o povo palestino com a criação do Estado de Israel. com uma sessão de solidariedade na Casa do Alentejo, em Lisboa.
Maria do Céu Guerra, presidente do MPPM, leu uma carta de Karim Yunis – o preso político palestino há mais tempo nas prisões de Israel – escrita no 28º dia da greve de fome “pela liberdade e pela dignidade” que mais de 1.500 presos políticos palestinos estão a realizar.
Bruno Dias, deputado do PCP, e Ivan Gonçalves, deputado do PS, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina, destacaram o papel deste grupo no esclarecimento da Questão Palestina, tanto entre parlamentares como junto da opinião pública.
A Assembleia da República aprovou ontem, 11 de Maio, um voto de solidariedade com os 1500 presos políticos palestinos que se encontram em greve da fome desde o dia 17 de Abril. O texto foi proposto pelos deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP), Joana Mortágua e Pedro Filipe Soares (BE) e Heloisa Apolónia (PEV).
O MPPM saúda e congratula-se com esta importante manifestação de solidariedade por parte de um órgão de soberania do Estado português.
Publicamos seguidamente o texto integral do voto de solidariedade, de que foram aprovados os pontos 1 (a favor: PS, BE, PCP, PEV e PAN; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS) e 3 (a favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN; abstenção: 2 deputados do PS), tendo sido rejeitado o ponto 2 (a favor: BE, PCP, PEV, PAN e 4 deputados do PS; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS; abstenção: 2 deputados do PS).
«VOTO DE SOLIDARIEDADE N.º 302/XIII

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