Direitos Humanos e Presos Políticos

Este relatório foi elaborado pelos estado-unidenses Virginia Tilley e Richard Falk, especialistas em Direito Internacional, e apresentado por Rima Khalaf, Secretária Executiva da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental.
O relatório conclui que Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo. Conscientes da gravidade desta alegação, os autores do relatório concluem que as provas disponíveis demonstram, para além de qualquer dúvida razoável, que Israel é culpado de políticas e práticas que constituem o crime de apartheid como legalmente definido em instrumentos de direito internacional.
Por decisão do Secretário-Geral da Nações Unidas, António Guterres, o relatório foi retirado da página oficial das Nações Unidas, o que levou à demissão de Rima Khalaf.

O jornalista palestino Mohammed al-Qiq suspendeu a sua greve de fome depois de alcançar um acordo com as autoridades israelitas no sentido de ser libertado em meados de Abril, informou hoje, 10 de Março, a Sociedade dos Presos Palestinos (PPS).
Al-Qiq, que começou a greve de fome em 6 de Fevereiro, protestava contra o facto de estar em regime de detenção administrativa.
Ao abrigo deste regime, Israel pode manter palestinos encarcerados por períodos de seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada e sem sequer justificar os motivos da detenção. Segundo informou o Comité Palestino de Assuntos dos Presos, na passada quarta-feira, 8 de Março, Al-Qiq tinha sido transferido pelas autoridades israelitas para o Centro Médico Assaf Harofeh, em Tel Aviv, devido à deterioração do seu estado de saúde.

No mesmo dia em que pelo mundo inteiro, e também na Palestina, se celebrava o Dia Internacional da Mulher, forças israelitas prenderam quinta-feira, 8 de Março, a deputada palestina Samira Halaykeh, de 53 anos. A deputada ao Conselho Legislativo Palestino pelo Movimento Islâmico de Resistência (Hamas) foi presa por uma força do exército israelita que de madrugada invadiu a sua casa, em Shiyoukh, perto de Hebron, na Margem Ocidental Ocupada.
Já dois dias antes, na madrugada do dia 6, forças israelitas tinham prendido na cidade de Belém, no sul da Margem Ociodental ocupada, os deputados Khalid Tafish e Anwar Zboun, ambos pertencentes ao bloco Mudança e Reforma no CLP.
Eleva-se assim para nove o número total de parlamentares palestinos presos em Israel.

O jornalista palestino Mohammed al-Qiq encontra-se em greve de fome há duas semanas em protesto contra a sua detenção administrativa pelas autoridades de Israel.
Al-Qiq tinha sido libertado da prisão em Maio de 2016 depois de uma greve da fome de 94 dias, também então em protesto contra a sua detenção administrativa. Porém, foi novamente preso em meados de Janeiro deste ano, depois de ter participado num protesto em Belém, na Margem Ocidental ocupada, exigindo a devolução pelas autoridades israelitas dos corpos de palestinos mortos por elas retidos. Mais uma vez Mohammed al-Qiq foi colocado em detenção administrativa.
No regime detenção administrativa, Israel pode manter palestinos encarcerados por períodos de seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada e sem sequer justificar os motivos da detenção.
Uma adolescente palestina de 16 anos, Manar Majdi Shweik, de Silwan (Jerusalém Oriental ocupada), foi condenada a seis anos de prisão pelo Tribunal Central israelita, no domingo 5 de Fevereiro.
Trata-se da mais jovem habitante de Jerusalém detida pelas autoridades israelitas. Segundo informa a agência noticiosa palestina Ma'an, a jovem, acusada de posse faca e de planear um ataque, já havia passado mais de um ano em detenção.
A polícia israelita deteve-a pela primeira vez em 6 de Dezembro de 2015 em Silwan, ao sair da escola, alegando ter encontrado uma faca na sua bolsa; não é claro o que motivou a revista. Na altura a Ma'an relatou que jovens palestinos filmaram a revista e detenção da adolescente com os sesus telemóveis, que mais tarde lhes foram confiscados.
O ano de 2016 foi um dos mais mortíferos e violentos nos últimos anos para os palestinos que vivem na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza cercada.
Segundo números coligidos pela agência noticiosa palestina Ma'an, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2016 registou-se a morte de 111 palestinos, a maioria mortos a tiro pelas forças israelitas.
Recorde-se que desde o início da onda de violência iniciada em Outubro de 2015 e até hoje houve 246 palestinos mortos por israelitas.
A polícia e os soldados israelitas têm sido alvo das críticas de grupos de direitos humanos, que condem as autoridades israelitas pela utilização excessiva da força, denunciando uma política de «atirar para matar» contra palestinos, incluindo menores, que não constituíam uma ameaça ou que poderiam ter sido dominados de forma não letal.
No domingo, 25 de Dezembro, o tribunal criminal israelita de Jerusalém condenou Shurouq Dwayyat, uma jovem palestina de 19 anos de idade, a 16 anos de prisão, depois de ter sido acusada de tentar esfaquear um colono israelita na Cidade Velha de Jerusalém Oriental ocupada. A sentença incluiu também uma multa de 80.000 shekels (cerca de 20.000 euros).
Shurouq foi ferida a tiro por um colono israelita de 35 anos na Cidade Velha de Jerusalém, depois de ela supostamente tentar esfaqueá-lo em 7 de Outubro de 2015.
No entanto, segundo declararam testemunhas à agência noticiosa palestina Ma'an, ela tinha sido atacada pelo colono israelita e não levava consigo quaisquer objectos afiados no momento do incidente.
A comunicação social israelita disse na altura que o homem sofreu ferimentos ligeiros, enquanto Shurouq foi atingida com quatro tiros na parte superior do corpo, deixando-a em estado grave.
A Comissão de Assuntos do Knesset (uma das comissões permanentes do parlamento israelita) votou hoje, 21 de Dezembro, pela retirada da imunidade parlamentar ao deputado Basel Ghattas (Lista Conjunta, coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel). O deputado é acusado de ter passado telemóveis a «presos de segurança» palestinos durante uma visita à prisão de Ketziot no passado domingo.
Ghattas informou que não renunciará voluntariamente à imunidade parlamentar. A decisão hoje tomada pela comissão terá ainda de ser aprovada no plenário do Knesset por maioria de dois terços. Esta medida consta de uma lei aprovada em Julho deste ano e visando precisamente os deputados da Lista Conjunta, que representam predominantemente os palestinos cidadãos de Israel (20% da população).
Os presos palestinos Ahmad Abu Fara e Anas Shadid correm perigo de vida e foram ameaçados de alimentação forçada após uma audiência no Supremo Tribunal de Israel na manhã de domingo, 18 de Dezembro. Após 86 dias de greve de fome, Abu Fara, de 29 anos, e Shadid, de 19, estão detidos no hospital Assaf Harofeh. Nos últimos 5 dias, por sua vontade, também não consomem água, após o seu último apelo ao Supremo Tribunal ter sido rejeitado.
Ambos estão em detenção administrativa «suspensa», que voltará a ser imposta se eles terminarem a greve e a sua saúde melhorar. Encontram-se em greve da fome desde 25 de Setembro, em protesto contra a sua detenção sem julgamento nem culpa formada. São dois dos mais de 700 palestinos presos pela ocupação israelita em regime de detenção administrativa: sem julgamento nem culpa formada, sem sequer conhecerem aquilo de que são acusados, sem possibilidade de defesa, por períodos de seis meses indefinidamente renováveis.
Um tribunal militar israelita na Margem Ocidental ocupada condenou o deputado palestino Muhammad Abu Tair, do Hamas (Movimento Islâmico de Resistência) a 17 meses de prisão, na terça-feira 13 de Dezembro.
Além da sentença de 17 meses, o tribunal condenou Abu Tair a pagar 8000 shekels (cerca de 2100 euros) e ainda a 30 meses em liberdade condicional.
Abu Tair, que é de Jerusalém Oriental ocupada, foi detido em 22 de Janeiro em sua casa, no bairro de Kafr Aqab. Na altura um porta-voz do Exército israelita descreveu-o como um «operacional terrorista do Hamas».
Abu Tair veio somar-se a outros seis membros do Conselho Legislativo Palestino (CLP) encarcerados por Israel, incluindo Marwan Barghouti, dirigente da Fatah, e Ahmad Saadat, secretário-geral da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP).
Seis deputados palestinos permanecem nos cárceres israelitas. A deputada Khalida Jarrar, dirigente da FPLP, foi libertada em Junho.

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