Israel adopta lei que retém verbas de impostos devidos à Autoridade Palestina por esta apoiar resistentes à ocupação

O parlamento de Israel aprovou ontem, 2 de Julho, uma lei para penalizar financeiramente a Autoridade Palestina pelo pagamento de subsídios aos palestinos presos por Israel, às suas famílias e às famílias dos que foram feridos ou mortos pelas forças israelitas, num total de cerca de 35 000.
Os palestinos encaram os presos nas cadeias de Israel, bem como os feridos e mártires (mortos), como heróis da luta de libertação nacional, merecedores de assistência financeira.
Dos 120 deputados do Knesset (parlamento), 87 votaram a favor e apenas 15 se opuseram à lei, que impõe a retenção de uma parte dos cerca de 130 milhões de dólares de impostos que Israel recolhe por mês dos contribuintes palestinos e que deveria entregar à Autoridade Palestina. Parte do chamado Acordo Oslo II entre Israel e a OLP, este mecanismo provisório está previsto no Protocolo de Paris de 1994.
Além dos cinco deputados do partido Meretz, todos os outros votos contra vieram da Lista Conjunta (coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel), que se opôs tenazmente à lei.
O deputado Jamal Zahalka, da Lista Conjunta, acusou Avi Dichter, um dos promotores da lei e ex-director do Shin Bet (agência de segurança interna israelita) de ser «responsável pelo assassínio de milhares de pessoas». Os promotores da lei, acrescentou, «apoiam o assassínio de crianças palestinas. Vocês todos apoiaram o bombardeamento de Gaza. Vocês assassinaram crianças palestinas. Quem de vós se pronunciou contra isso?» A deputada Hanin Zoabi, também da Lista Conjunta, acusou: «Que crimes de guerra é que vocês não cometeram contra o povo palestino, esse povo corajoso?» Por seu lado, Ahmad Tibi, um outro deputado da Lista Conjunta, declarou: «Este é dinheiro palestino e quem o retiver está a cometer um assalto à mão armada pelo Estado. Este o dinheiro dos trabalhadores palestinos em Israel.»
O secretário-geral da Organização de Libertação da Palestina, Saeb Erekat, criticou duramente a lei. «É uma decisão muito perigosa que equivale ao cancelamento da Autoridade Palestina e é pirataria e roubo», afirmou. «Israel está a roubar a terra e o dinheiro do povo palestino, e isso é resultado das decisões do presidente dos EUA, Donald Trump, que apoia Israel.»
Também Youssef al-Mahmoud, porta-voz da AP, condenou a medida de Israel, afirmando: «Esse dinheiro pertence ao povo palestino e esta é uma lei para roubar o dinheiro dos prisioneiros e dos mártires que são símbolos de liberdade para nós e não devem ser prejudicados.».
Por seu lado, Issa Qaraqe, chefe da Comissão dos Assuntos dos Prisioneiros Palestinos, declarou que a AP nunca desistirá dos mártires e dos prisioneiros. «Isso faz parte da nossa cultura e resistência», sublinhou. «Esta lei pretende deslegitimar nossa luta nacional pela independência.»
A lei israelita foi aprovada no mesmo dia em que a Austrália anunciou que vai pôr fim ao financiamento directo à AP por recear que o dinheiro fosse usado para assistência a presos culpados de «violência política».
Já na semana passada, ao abrigo da chamada «Lei Taylor Force», aprovada em Março deste ano pelo Congresso, a administração dos EUA suspendeu completamente a assistência financeira à Autoridade Palestina, no montante de 300 milhões de dólares anuais, a menos que ela aceite parar os «pagamentos a terroristas».
Trata-se, no entanto, de situações muito diferentes. Por muito criticáveis que sejam as razões da sua suspensão, a assistência financeira à Autoridade Palestina pela Austrália e pelos EUA provinha do orçamento desses países.
Já no caso da lei agora aprovada em Israel, são receitas de impostos pertencentes à Autoridade Palestina, e que apenas são recolhidas por Israel ao abrigo de um acordo iníquo que deveria vigorar apenas durante cinco anos. Ou seja, é inteiramente justo classificar como roubo aos palestinos a retenção de qualquer parte dessas verbas.