Direitos Humanos e Presos Políticos

O Supremo Tribunal israelita decidiu este domingo que é constitucional uma lei que permite a alimentação forçada de presos palestinos, informa a agência palestina Ma’an. A decisão rejeita requerimentos apresentados no ano passado pela Associação Médica de Israel (IMA) e por diversos grupos de direitos humanos.
Os juízes utilizam argumentos de carácter vincadamente político, afirmando que uma greve da fome e o seu resultado têm «implicações que vão para além da questão pessoal do grevista da fome», que «não é um paciente vulgar, mas sim uma pessoa que consciente e deliberadamente se coloca numa situação perigosa como protesto ou como meio de alcançar um objectivo pessoal ou público».
Aos 18 anos de idade, a filha de um preso palestino pôde abraçar o pai pela primeira vez neste domingo, segundo a rádio Sawt al-Asra (Voz dos Presos), citada pela agência noticiosa palestina Ma’an.
Yara al-Sharabati, filha do preso Ayman al-Sharabati, de 49 anos, condenado a prisão perpétua, obteve recentemente autorização para visitar o pai, após uma proibição das visitas nos últimos três anos.
A jovem, que nunca teria visto o pai senão através de uma barreira, pôde abraçá-lo pela primeira vez na vida, uma vez que ele foi detido antes de ela nascer.
Ayman al-Sharabati, de Jerusalém Oriental ocupada, que está encarcerado na prisão israelita de Gilboa, foi detido a 6 de Maio de 1998 e condenado a prisão perpétua por pertencer à Brigada dos Mártires de al-Aqsa, ramo armado do partido Fatah, e realizar um ataque em Jerusalém que conduziu à morte de um colono israelita e ao ferimento de outro.
O preso palestino Bilal Kayed, que terminou uma greve da fome de 71 dias na quarta-feira, será libertado das prisões israelitas a 12 de Dezembro, anunciou na quinta-feira a Addameer, organização palestina de defesa dos direitos dos presos.
Na quarta-feira foi alcançado um acordo entre o advogado de Kayed, Mahmoud Hassan, e a acusação militar israelita, nos termos do qual ele será libertado em Dezembro, após concluir seis meses de detenção administrativa, deixará de estar em isolamento e poderá receber visitas da família.
A acusação israelita tinha inicialmente pretendido que Kayed fosse exilado de Israel e do território palestino ocupado durante quatro anos, mas acabou por recuar.
Kayed foi transferido para a unidade de cuidados intensivos do hospital após um agravamento da sua saúde na semana passada. Permanecerá internado no hospital até recuperar a saúde.
Em declarações à advogada da Addameer, que o visitou no centro médico de Barzilai, Bilal Kayed revelou que a médica que segue o seu caso o tinha informado que ele estava a entrar numa fase muito crítica devido à perda de líquidos e sais do corpo e que estava a sofrer de desidratação e tinha-o informado, ainda, que, no caso de ele perder a consciência, seria tratado à força.
Mais de 300 presos palestinos participam actualmente numa greve da fome ilimitada em prisões israelitas, informou quinta-feira a Palestinian Prisoner’s Society (PPS — Sociedade dos Presos Palestinos).
A PPS informou que 285 presos associados ao Hamas e encarcerados nas prisões de Eshel e de Nafha iniciaram uma greve da fome ilimitada na quinta-feira, em protesto contra as medidas repressivas do Serviço Prisional de Israel (IPS).
Ao mesmo tempo, cerca de 40 presos da Frente Popular para a Libertação da Palestina, incluindo Ahmad Sa’adat, secretário-geral, estavam em greve da fome em apoio ao seu camarada Bilal Kayed. Este cumpriu sexta-feira o 52.º dia de greve da fome, em protesto por ter sido condenado a detenção administrativa — internamento sem julgamento nem culpa formada — no dia em que deveria ter sido libertado depois de cumprir uma pena de prisão de 14 anos e meio.
O Knesset, o parlamento de Israel, aprovou na noite de terça para quarta-feira uma proposta de lei que permite o aprisionamento de crianças com menos de 14 anos. Denominada «lei da juventude», permitirá que as autoridades israelitas encarcerem uma criança se esta for condenada por «terrorismo» contra civis ou pessoal militar israelitas.
O projecto de lei, apresentado pela deputada Anat Berko (Likud), em cooperação com os ministérios da Justiça e da Segurança Social, foi aprovado com 32 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. O comunicado do Knesset sobre a aprovação da lei cita declarações de Anat Berko: «para aqueles que são assassinados com uma faca no coração, não importa se a criança tem 12 ou 15 anos».
Os deputados da Lista Conjunta — coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel — votaram contra o texto, considerando que visa explicitamente os jovens palestinos.
O preso palestino Bilal Kayed, em greve da fome há 48 dias, anunciou numa carta datada de 1 de Agosto que decidiu intensificar a sua luta. Vai recusar todos os tratamentos ou exames médicos até que um tribunal israelita aceite apreciar o seu caso. Kayed exige também ser transferido outra vez para a prisão, para poder continuar a sua greve da fome ao lado de outros presos palestinos. A carta termina com as palavras: «Liberdade ou martírio. A vitória é inevitável».
Bilal Kayed, actualmente detido em regime de segurança máxima no centro médico de Barzilai, em Ashkelon (Israel), está em greve da fome desde 15 de Junho, em protesto contra o facto de as autoridades israelitas o terem condenado a seis meses de detenção administrativa — internamento sem julgamento nem culpa formada — no dia em que deveria ter sido libertado após cumprir uma pena de 14 anos e meio de prisão.
Na passada sexta-feira, 22 de Julho, a ONG israelita Médicos pelos Direitos Humanos-Israel (Physicians for Human Rights-Israel — PHRI) dirigiu um requerimento ao Tribunal Distrital de Beersheva para que ordene ao Serviço Prisional de Israel (IPS) que o preso palestino Bilal Kayed seja libertado das algemas que o prendem à cama do hospital.
Bilal Kayed, que está actualmente internado no Hospital de Barzilai, encontra-se em greve da fome desde 15 de Junho, para protestar contra o facto de ter sido colocado pelas autoridades israelitas em detenção administrativa (sem julgamento nem culpa formada) no próprio dia em que deveria ter sido libertado, após cumprir uma pena de 14 anos e meio de prisão.
BiUma greve da fome em massa prosseguiu este sábado nas prisões israelitas em protesto contra a detenção administrativa de palestinos por Israel. Pelo menos 48 presos palestinos participam agora na greve da fome ilimitada em apoio de Bilal Kayed e dos irmãos Muhammad e Mahmud al-Balboul, comunicou o Comité Palestino dos Assuntos dos Presos.
Issa Qaraqe, director do Comité, sublinhou que a detenção administrativa viola leis internacionais e convenções humanitárias. A detenção administrativa — internamento sem julgamento nem culpa, formada baseado em provas não reveladas — é usada quase exclusivamente contra detidos palestinos.
Um tribunal militar israelita condenou no domingo Muawiya Alqam, de 14 anos de idade, a seis anos e meio de prisão. Tendo alegadamente realizado um ataque com arma branca em Novembro em Jerusalém, juntamente com um primo de 12 anos, foi acusado de tentativa de assassínio e de posse de uma faca.
Forças israelitas feriram a tiro o primo de Muawiya, Ali Alqam, de 12 anos, após os dois alegadamente terem apunhalado e ferido um agente de segurança israelita no comboio ligeiro perto do colonato israelita ilegal de Pisgat Zeev, em Jerusalém Norte.
Ali foi atingido pelo menos três vezes e teve que ser operado para remover uma bala do estômago. Actualmente está detido num centro de reabilitação juvenil.
Segundo a organização de direitos dos presos Addameer, há 414 menores entre os 7000 palestinos actualmente encarcerados em prisões israelitas. Calcula-se que 104 destes jovens tenham menos de 16 anos.

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