Direitos Humanos e Presos Políticos

Bilal Kayed, preso político palestino que realizou este ano uma greve da fome de 71 dias, foi finalmente libertado pelas autoridades israelitas na segunda-feira, 12 de Dezembro, após 15 anos nas prisões israelitas.

Destacado dirigente do movimento dos presos palestinos dentro das cadeias israelitas, Kayed tornou-se muito conhecido na Palestina e ao nível internacional ao lançar, em 15 de Junho de 2016, uma greve da fome pela sua liberdade.

Militante da Frente Popular para a Libertação da Palestina, deveria ter sido libertado em 13 de Junho, após ter terminado a sua pena de 14 anos e meio por participação na segunda Intifada; mas em vez de ser libertado foi sujeito a seis meses de detenção administrativa.

No regime detenção administrativa, Israel pode manter palestinos encarcerados por períodos de seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada e sem sequer justificar os motivos da detenção.

As condições de saúde de dois presos palestinos em greve de fome há mais de 60 dias deterioraram-se muito, informa um comunicado divulgado quarta-feira, 23 de Outubro, pela Sociedade dos Presos Palestinos (PPS).

Anas Shadid, de 20 anos, e Ahmad Abu Farah, de 29, estão em greve de fome desde 24 e 23 de Setembro, respectivamente, em protesto por terem sido colocados por Israel em detenção administrativa.

A detenção administrativa, aplicada em grande escala por Israel, permite a detenção por um período de três a seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada, com base em provas não reveladas.

Michael Lynk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados (TPO) desde 1967, declarou que Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento através da criação de pobreza galopante, desemprego «épico» e estagnação económica.

O seu relatório foi apresentado na quinta-feira, 27 de Outubro, à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, principal órgão que se ocupa das questões sociais, humanitárias e culturais.

«A economia palestina não tem paralelo no mundo moderno. A ocupação por Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento e dificulta seriamente a sua capacidade de atingir até as metas mínimas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável», afirma.

O grupo israelita de direitos humanos B'Tselem respondeu ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, depois de este ter acusado o grupo de «espalhar mentiras» sobre Israel na declaração que o seu director executivo, Hagai El-Ad, pronunciou perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) na sexta-feira, 14 de Outubro, sobre a expansão dos ilegais colonatos israelitas. «Israel tem sistematicamente legalizado violações dos direitos humanos nos territórios ocupados através da criação de colonatos permanentes, demolições punitivas de casas, um mecanismo de construção e de planeamento tendencioso, a apropriação de terra palestina», afirmou El-Ad, acrescentando que 2016 foi o pior ano da história no que diz respeito à demolição de casas palestinas.