Direitos Humanos e Presos Políticos

Mais de 300 presos palestinos participam actualmente numa greve da fome ilimitada em prisões israelitas, informou quinta-feira a Palestinian Prisoner’s Society (PPS — Sociedade dos Presos Palestinos).
A PPS informou que 285 presos associados ao Hamas e encarcerados nas prisões de Eshel e de Nafha iniciaram uma greve da fome ilimitada na quinta-feira, em protesto contra as medidas repressivas do Serviço Prisional de Israel (IPS).
Ao mesmo tempo, cerca de 40 presos da Frente Popular para a Libertação da Palestina, incluindo Ahmad Sa’adat, secretário-geral, estavam em greve da fome em apoio ao seu camarada Bilal Kayed. Este cumpriu sexta-feira o 52.º dia de greve da fome, em protesto por ter sido condenado a detenção administrativa — internamento sem julgamento nem culpa formada — no dia em que deveria ter sido libertado depois de cumprir uma pena de prisão de 14 anos e meio.
O Knesset, o parlamento de Israel, aprovou na noite de terça para quarta-feira uma proposta de lei que permite o aprisionamento de crianças com menos de 14 anos. Denominada «lei da juventude», permitirá que as autoridades israelitas encarcerem uma criança se esta for condenada por «terrorismo» contra civis ou pessoal militar israelitas.
O projecto de lei, apresentado pela deputada Anat Berko (Likud), em cooperação com os ministérios da Justiça e da Segurança Social, foi aprovado com 32 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. O comunicado do Knesset sobre a aprovação da lei cita declarações de Anat Berko: «para aqueles que são assassinados com uma faca no coração, não importa se a criança tem 12 ou 15 anos».
Os deputados da Lista Conjunta — coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel — votaram contra o texto, considerando que visa explicitamente os jovens palestinos.
O preso palestino Bilal Kayed, em greve da fome há 48 dias, anunciou numa carta datada de 1 de Agosto que decidiu intensificar a sua luta. Vai recusar todos os tratamentos ou exames médicos até que um tribunal israelita aceite apreciar o seu caso. Kayed exige também ser transferido outra vez para a prisão, para poder continuar a sua greve da fome ao lado de outros presos palestinos. A carta termina com as palavras: «Liberdade ou martírio. A vitória é inevitável».
Bilal Kayed, actualmente detido em regime de segurança máxima no centro médico de Barzilai, em Ashkelon (Israel), está em greve da fome desde 15 de Junho, em protesto contra o facto de as autoridades israelitas o terem condenado a seis meses de detenção administrativa — internamento sem julgamento nem culpa formada — no dia em que deveria ter sido libertado após cumprir uma pena de 14 anos e meio de prisão.
Na passada sexta-feira, 22 de Julho, a ONG israelita Médicos pelos Direitos Humanos-Israel (Physicians for Human Rights-Israel — PHRI) dirigiu um requerimento ao Tribunal Distrital de Beersheva para que ordene ao Serviço Prisional de Israel (IPS) que o preso palestino Bilal Kayed seja libertado das algemas que o prendem à cama do hospital.
Bilal Kayed, que está actualmente internado no Hospital de Barzilai, encontra-se em greve da fome desde 15 de Junho, para protestar contra o facto de ter sido colocado pelas autoridades israelitas em detenção administrativa (sem julgamento nem culpa formada) no próprio dia em que deveria ter sido libertado, após cumprir uma pena de 14 anos e meio de prisão.
BiUma greve da fome em massa prosseguiu este sábado nas prisões israelitas em protesto contra a detenção administrativa de palestinos por Israel. Pelo menos 48 presos palestinos participam agora na greve da fome ilimitada em apoio de Bilal Kayed e dos irmãos Muhammad e Mahmud al-Balboul, comunicou o Comité Palestino dos Assuntos dos Presos.
Issa Qaraqe, director do Comité, sublinhou que a detenção administrativa viola leis internacionais e convenções humanitárias. A detenção administrativa — internamento sem julgamento nem culpa, formada baseado em provas não reveladas — é usada quase exclusivamente contra detidos palestinos.
Um tribunal militar israelita condenou no domingo Muawiya Alqam, de 14 anos de idade, a seis anos e meio de prisão. Tendo alegadamente realizado um ataque com arma branca em Novembro em Jerusalém, juntamente com um primo de 12 anos, foi acusado de tentativa de assassínio e de posse de uma faca.
Forças israelitas feriram a tiro o primo de Muawiya, Ali Alqam, de 12 anos, após os dois alegadamente terem apunhalado e ferido um agente de segurança israelita no comboio ligeiro perto do colonato israelita ilegal de Pisgat Zeev, em Jerusalém Norte.
Ali foi atingido pelo menos três vezes e teve que ser operado para remover uma bala do estômago. Actualmente está detido num centro de reabilitação juvenil.
Segundo a organização de direitos dos presos Addameer, há 414 menores entre os 7000 palestinos actualmente encarcerados em prisões israelitas. Calcula-se que 104 destes jovens tenham menos de 16 anos.
No dia 13 de Junho, o preso palestino Bilal Kayed deveria ter sido libertado após terminar uma pena de 14 anos e meio nas prisões israelitas. Porém, em vez de ser libertado, as forças armadas de ocupação israelitas ordenaram a sua detenção administrativa — sem julgamento nem culpa formada — durante seis meses.
 
Como forma de luta para exigir a sua liberdade e o fim da detenção administrativa, Bilal Kayed iniciou na manhã de 15 de Junho uma greve da fome por tempo indeterminado.
 
A sua detenção administrativa foi confirmada pelo tribunal militar de Ofer em 5 de Julho, após uma audição em que Bilal Kayed recusou comparecer, assinalando a ilegitimidade da detenção administrativa e do sistema de tribunais militares. Rejeitou também uma proposta de ser deportado para a Jordânia por quatro anos e de renunciar à actividade política em troca da liberdade.
 

A 17 de Abril assinala-se o Dia dos Presos Palestinos. Este dia comemora a primeira libertação (no âmbito de uma troca de prisioneiros), desde a ocupação dos territórios da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, em 1967, de um preso palestino: Mahmoud Hijazi.

Desde 1974, no dia 17 de Abril os Palestinos homenageiam os seus filhos e filhas presos e detidos nas cadeias de Israel por resistirem à ocupação sionista. Ao seu lado, todos os que prezam os direitos humanos, a dignidade e a liberdade protestam contra as prisões e exigem a libertação dos presos, realizando acções de solidariedade nos mais variados lugares do planeta.

O MPPM apela a todos os que defendem o valor da vida humana e os princípios de liberdade e de dignidade, para agirem rápida e urgentemente para salvar a vida do preso político palestino Mohammed Al-Qeek.

Al Qeek está em greve de fome há 85 dias consecutivos em protesto pela sua detenção administrativa ilegal, sem julgamento, pela ocupação israelita, o que constitui uma violação do direito internacional.

Al Qeek, um conceituado jornalista palestino, de 33 anos, está em condição médica crítica e os seus advogados alertam para a sua morte iminente se as autoridades israelitas continuarem a negar a sua exigência legítima de ser levado a julgamento ou libertado.

Segundo informação da organização de direitos humanos Addameer, estão nas prisões israelitas 6900 presos políticos palestinos, dos quais 55 são mulheres e 450 crianças. 650 estão detidos administrativamente, isto é, sem acusação formulada e sem direito a defesa.

O MPPM, que dinamizou o Apelo «Salvemos a vida do poeta palestino Ashraf Fayadh condenado à morte na Arábia Saudita!», regozija-se com a notícia de que a sentença de morte foi revogada. 
Salvar no imediato a vida de Ashraf Fayadh constitui uma assinalável vitória do movimento de solidariedade que se desencadeou no mundo inteiro, incluindo em Portugal. 
Não iremos baixar os braços. O movimento de solidariedade provou a sua eficácia. Está agora mais forte e, portanto, em melhores condições para travar a execução da pena brutal agora aplicada - oito anos de prisão e 16 sessões de 50 vergastadas, perfazendo um total de 800 -  e prosseguir a luta até ao objectivo final, a libertação de Ashraf Fayadh. 

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