MPPM participa em Conferência Internacional no 50.º Aniversário dos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos

Adel Yussef Sidarus, vice-presidente do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, apresentou uma comunicação em nome do MPPM na Conferência Internacional comemorativa do 50º Aniversário dos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos).

A Conferência, organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas e pela Associação Internacional de Juristas Democratas, reuniu na Faculdade de Direito de Lisboa, entre os dias 10 e 12 de Novembro, centenas de portugueses e estrangeiros, na sua maioria juristas, mas também outros interessados na temática dos direitos humanos. Estiveram presentes vários representantes palestinos, entre os quais Hussein Shabaneh, presidente da Ordem dos Advogados Palestina.

Reproduzimos de seguida integralmente a comunicação de Adel Sidarus.

«Enquanto movimento de cidadãos, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) inspira-se no duplo Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos (das pessoas e dos povos!) — direitos económicos, sociais e culturais e direitos civis e políticos. Mas ele se inspira, do mesmo modo, na Constituição da República Portuguesa, cujo articulado assume plenamente os princípios e valores declarados nesse Pacto, incluindo no que toca aos direitos inalienáveis dos povos.

Bem sabemos — como frisa o texto da convocatória para o presente fórum comemorativo — que a história dos direitos humanos não é apenas a do seu reconhecimento internacional. [É] também a da sua clamorosa e sistemática violação. E no que toca ao Povo Palestino, esta violação é hedionda e contínua — e permanece escandalosamente impune! Na verdade, o Povo Palestino tem-se confrontado com esta realidade nua e crua muito para além dos 50 anos da proclamação dos referidos Pactos e das várias Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas…

Não nos vamos debruçar sobre o que é sobejamente conhecido — e às vezes reconhecido... — a esse respeito, e que foi realçado, de várias maneiras, pelos palestinos presentes nesta Conferência. Queremos apenas dar a conhecer o âmbito e os modos de acção do MPPM.

Quer de modo autónomo, quer em colaboração com outras ONG's ou movimentos ou associações congéneres, nacionais ou internacionais, o MPPM pretende esclarecer e mobilizar a opinião pública, e a comunidade internacional em geral, acerca daquela situação do Povo Palestino, dramaticamente privado dos seus direitos mais elementares e objecto dos piores crimes contra a humanidade perpetrados pelo Estado de Israel.

Para este efeito, o nosso Movimento exerce a sua actividade através das redes sociais, de comunicados à imprensa, de exposições, conferências ou debates, muitas vezes em parceria com autarquias, organizações ou associações cujos objectivos são convergentes com os nossos. Participa também em fóruns internacionais abordando a temática palestina nas suas diversas dimensões.

O MPPM comemora regularmente o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, a 29 de Novembro, e os outros Dias de promoção da sua identidade nacional e cultural, assim como os demais dias do calendário que marcaram as suas sucessivas tragédias: Nakba, Dia da Terra, Dia da Água, etc.

O MPPM também não para de alertar as autoridades nacionais, europeias ou até internacionais sobre a urgência da aplicação efectiva dos direitos do Povo Palestino tais como proclamados, de vários modos, a nível nacional ou internacional. Neste particular, demos uma contribuição importante, de par com outras organizações nacionais e internacionais, para que, bem recentemente, o Governo Português tenha tomado a decisão de suspender a colaboração de entidades públicas num projecto internacional, infelizmente financiado pela própria União Europeia, de desenvolvimento de técnicas de interrogatório policial que previa como parceiros as forças policiais e de segurança israelitas.

Ademais, o MPPM denuncia regulamente os actos repugnáveis do Estado de Israel e, nos casos pertinentes, os actos ou as omissões do próprio Estado português ou da Comunidade Europeia, que venham a ferir os princípios e valores consagrados nos referidos pactos internacionais e subscritos por eles.

Uma das condições favoráveis, senão imprescindíveis, para se alcançarem os objectivos da luta dos palestinos é sem dúvida o clima de paz em geral e no Médio Oriente em particular. Por isso, o objectivo de pugnar pelos direitos do Povo Palestino é acompanhado por parte do MPPM pela constante preocupação de se assegurar a Paz na região, analisando e denunciando todos os casos de guerra e conflitualidade — muitas vezes causados ou alimentados por ingerências externas e intervenções estrangeiras intempestivas.

Perante todo esse quadro de posturas e acções, o MPPM é reconhecido como parceiro privilegiado do Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino. No mesmo sentido, no respeito pela independência e a esfera própria de intervenção de cada instituição, mantemos uma colaboração regular com a Missão Diplomática da Palestina em Lisboa.

Conscientes da importância e do valor da solidariedade na luta dos povos pela soberania, pela independência e pela paz,

… reiteramos, neste dia solene, o nosso compromisso com a causa do Povo Palestino e afirmamos o nosso total empenho na luta esclarecida e consistente em prol desta nobre causa, pois o Povo Palestino tem o direito inalienável — e bem o merece à luz da sua heróica resistência — à plena autonomia e independência dentro de um Estado livre, soberano e territorialmente viável.»