Israel nega o direito da Palestina ao desenvolvimento, diz relatório da ONU

Michael Lynk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados (TPO) desde 1967, declarou que Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento através da criação de pobreza galopante, desemprego «épico» e estagnação económica.

O seu relatório foi apresentado na quinta-feira, 27 de Outubro, à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, principal órgão que se ocupa das questões sociais, humanitárias e culturais.

«A economia palestina não tem paralelo no mundo moderno. A ocupação por Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento e dificulta seriamente a sua capacidade de atingir até as metas mínimas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável», afirma.

A Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento, que foi adoptada pela Assembleia Geral há 30 anos, prevê que cada ser humano e todos os povos têm o direito inalienável a um desenvolvimento económico e social equitativo e justo que observe totalmente todos os direitos humanos. Este direito aplica-se plenamente a um território sob ocupação

«A pobreza está a aumentar. O desemprego está a subir para níveis épicos. A insegurança alimentar está a tornar-se mais aguda. A economia palestina está a tornar-se mais sufocada e menos viável sob a ocupação», prossegue o relatório. «A deliberada fragmentação do [Território Palestino Ocupado] por Israel e a falta de desenvolvimento têm tido um impacto negativo sobre os direitos humanos.»

Os Territórios Palestinos Ocupados (TPO) estão divididos em diferentes zonas de controlo. Gaza está sujeita a um bloqueio total há dez anos. Na Margem Ocidental ocupada, os acordos de Oslo II estabelecem: zonas sob total controlo palestino (Área A); zonas sob controlo civil palestino mas com controlo de segurança conjunto israelo-palestino (Área B); e zonas sob completo controlo israelita (Área C). A Área C compreende maior parte dos TPO, com a maior parte dos recursos naturais, e nela vivem centenas de milhares de israelitas, em colonatos considerados ilegais pelo direito internacional.

Gaza tem uma taxa de desemprego de 42%, uma das mais altas do mundo. Entre os jovens, essa taxa é de 58%. Desde 1999, a taxa de desemprego no conjunto dos Territórios Palestinos Ocupados (Margem Ocidental, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza) subiu de 12% para 27%.

Michael Lynk considerou a ocupação, que completará 50 anos em 2017, «seriamente deficiente quanto ao respeito pelos princípios e obrigações legais incorporados no direito ao desenvolvimento». Israel, afirmou, criou «um regime de tipo colonial nos Territórios Palestinos Ocupados, com dois sistemas separados e desiguais no que diz respeito às leis, estradas, regime de justiça, acesso à água, serviços sociais, liberdade de mobilidade, direitos civis e políticos, segurança e níveis de vida».

«O aprofundamento da ocupação, a constrição dos direitos humanos básicos e a total ausência de um horizonte político que conduza à autodeterminação para os palestinos têm reforçado uma atmosfera de desespero e falta de esperança», ressaltou o especialista, que exorta Israel a acabar com os quase 50 anos de ocupação.

Até agora o Relator Especial não recebeu resposta do governo israelita ao seu pedido para visitar os Territórios Palestinos Ocupados.