Mais de 5000 cidadãos palestinos estão encarcerados em prisões israelitas por motivos políticos. Entre estes prisioneiros contam-se menores de idade, membros do Conselho Legislativo da Palestina e cerca de cinco centenas de pessoas em situação de detenção administrativa. As autoridades prisionais sujeitam frequentemente, e impunemente, os prisioneiros políticos palestinos à tortura, aos maus-tratos, a espancamentos e ao isolamento. Recentemente têm ainda aumentado as restrições das visitas dos familiares dos prisioneiros assim como as restrições à comunicação telefónica e por outros meios.
A morte do cidadão palestino Arafat Jaradat, ocorrida no passado dia 23 de Fevereiro nas cadeias israelitas, veio, uma vez mais, chamar a atenção da opinião pública para a situação dramática em que se encontram os prisioneiros palestinos nas prisões do Estado de Israel.
Várias organizações portuguesas, entre as quais o MPPM, tornaram público um documento em que:
Expressam a sua solidariedade com os presos políticos palestinos e, através deles, com todo o povo palestino vítima da ocupação israelita
- Reclamam dos órgãos de soberania portugueses uma intervenção firme e determinada, que responsabilize Israel pela situação dos presos políticos palestinos e que exija o cumprimento, por aquele estado, dos princípios e normas do direito internacional e humanitário a que está obrigado pela sua condição de membro das Nações Unidas
Este "Relatório da missão de inquérito internacional independente para investigar as implicações dos colonatos israelitas nos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais do povo palestino no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental" foi elaborado na sequência da resolução 19/17 do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que decidiu estabelecer uma missão de inquérito independente internacional para investigar as implicações dos colonatos israelitas nos direitos humanos do povo palestino no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental. A missão, composta por Christine Chanet, da França, que presidiu, Asma Jahangir, do Paquistão, e Unity Dow, do Botswana, foi nomeada em 6 de Julho de 2012 e apresentou este relatório em 31 de Janeiro de 2013.
Apresentamos o texto integral do relatório (em inglês) e uma tradução não oficial para português das secções V-Conclusões e VI-Recomendações.
O anúncio de que as autoridades israelitas foram obrigadas a aceitar o fim das «detenções administrativas», o fim do confinamento ao isolamento na prisão e as visitas de familiares dos detidos, entre outras revindicações, significa o êxito da justa e corajosa luta dos milhares de presos políticos palestinos, que realizaram uma greve de fome nas prisões israelitas.
Face à firmeza dos prisioneiros políticos palestinos e à crescente solidariedade com a sua heróica luta, as autoridades israelitas foram obrigadas a ceder.
No entanto, como tristemente a história demonstra, são tantos os acordos firmados pelas autoridades israelitas com a Organização de Libertação da Palestina e com a Autoridade Palestina como aqueles que Israel não cumpre.
A greve da fome iniciada pelos presos políticos palestinos nas prisões israelitas — e que se reforça e alarga, a cada dia, com novas adesões — constitui um grito de alerta, radical e corajoso, lançado a todo o mundo sobre a condição do martirizado povo palestino. Com o seu silêncio e a sua determinação, mais de dois mil presos palestinos tornam patente a violência da ocupação israelita, a iniquidade da situação em que aquele povo tem sido forçado a viver, e a sua determinação e vontade inquebrantável em prosseguir a luta pela realização dos seus inalienáveis direitos.
A Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a Questão da Palestina, realizada em Genebra entre 3 e 5 de abril, em que o MPPM esteve representado por Silas Cerqueira, Secretário para as Relações Internacionais, foi dedicada ao tema dos presos políticos palestinos nas prisões israelitas.
Cerca de 4500 palestinos, entre os quais centenas de crianças, estão detidos em prisões israelitas, muitos deles sem julgamento ou culpa formada. Desde o início da ocupação, em1967, mais de 800.00 palestinos foram vítimas de detenção. Israel ignora os direitos dos prisioneiros consignados nas Convenções de Genebra e recorre frequentemente a diversas formas de tortura. Mais de 80% dos presos palestinos que são libertados sofrem de desordem pós-traumática e mais de 40% sofrem de depressão, sendo a sua reabilitação mais um dos desafios que a sociedade palestina tem que enfrentar.
O MPPM esteve representado por Silas Cerqueira, Secretário para as Relações Internacionais, na Reunião Internacional das Nações Unidas sobre a Questão da Palestina realizada em Genebra, em 3 e 4 de Abril de 2012, subordinada ao tema “A questão dos presos políticos palestino nas prisões e centros de detenção israelitas: implicações legais e políticas”, e na reunião da delegação da ONU com as organizações da sociedade civil que teve lugar, no mesmo local, no dia 5 de Abril.
Nesta ocasião foram endereçado convites para a vinda a Lisboa de uma delegação da ONU para participar no Seminário Internacional a realizar pelo MPPM em Lisboa, em 2 de Junho.
