Solidariedade Portuguesa com os Presos Políticos Palestinos

Assinala-se hoje, dia 17 de Abril, mais um Dia do Preso Palestino. Desde que, em 1974, no âmbito de uma troca de prisioneiros, foi libertado Mahmoud Baker Hijazi, o primeiro palestino preso por Israel depois da ocupação dos territórios da Margem Ocidental do Rio Jordão, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, o povo palestino recorda, nesta data, todos os seus filhos que pagam na prisão o preço do seu compromisso com a luta pela liberdade e a resistência à ocupação. Num quadro de repressão constante e sistemática, de violação dos mais elementares direitos humanos, de ocupação, roubo e esbulho, de limpeza étnica e de destruição da identidade cultural, como o que o povo palestino enfrenta diariamente, não é fácil determinar com precisão o número de palestinos, homens, mulheres ou crianças presos em cada momento nas cadeias israelitas. As organizações que acompanham a situação dos presos palestinos calculam que existam, nesta altura, mais de seis mil cidadãos presos, entre os quais se contarão vinte e três mulheres e cento e sessenta e três crianças, dos quais treze com menos de dezasseis anos. Destes cerca de seis mil, existem quatrocentos e oitenta e quatro que cumprem penas de prisão perpétua, e trinta estão presos desde antes dos acordos de Oslo, assinados em 1993. Entre os prisioneiros palestinos, contam-se cerca de dezena e meia de deputados do Conselho Legislativo Palestino (CLP). Existem quatrocentos e cinquenta e quatro prisioneiros, dos quais 10 deputados, na condição de detenção administrativa, quer dizer, sem julgamento nem acusação deduzida, alguns deles há mais de dois anos, o número mais elevados dos últimos cinco anos.

A realidade fria dos números não traduz, ainda assim, a gravidade da situação em que se encontram os palestinos presos nas cadeias israelitas. Sob um regime férreo de ocupação que dura há décadas, virtualmente todas as famílias palestinas têm um pai ou uma mãe, um filho ou uma filha, um neto ou uma neta, um irmão ou uma irmã que, em algum momento da sua vida, conheceu a realidade das prisões israelitas. Para os patriotas e resistentes palestinos, o quotidiano nas cárceres de Israel é marcado pela tortura e os maus-tratos – aceites, aliás, pela própria lei do estado – pela privação dos direitos e necessidades mais elementares, a começar pelo direito a receber visitas dos seus familiares mais próximos, em frontal desrespeito por todas as convenções internacionais que regulam o direito internacional humanitário. Mas essa é apenas uma dimensão do problema. A condição dos presos palestinos nas cadeias israelitas é política, antes de ser humanitária. Os homens e mulheres palestinos encarcerados nas prisões de Israel estão presos por força de um sistema opressivo que ocupa ilegalmente a sua terra e que não tem, por isso, legitimidade para os condenar. Como bem o demonstra a prisão recente de Khalida Jarrar, deputada, presidente da Comissão dos Presos Políticos do Conselho Legislativo Palestino, dirigente da Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos – e membro de várias organizações de defesa dos direitos das mulheres, os presos palestinos estão condenados pela única razão de defenderem a dignidade do seu povo e lutarem pela libertação da sua terra.

Para todos os homens e mulheres que, em qualquer parte do mundo, na luta pelos direitos dos povos e pela emancipação do povo, tiveram que enfrentar a prisão, a tortura e as humilhações, a situação dos presos palestinos é familiar. De nada vale que a propaganda de Israel insista em qualificar o seu regime como “a única democracia do Médio Oriente”. Para os que, em Portugal, combateram o fascismo, enfrentaram a farsa dos tribunais plenários e as suas famigeradas medidas de segurança, ou foram vítimas da tortura e de humilhações constantes, o quotidiano de repressão e arbitrariedade a que estão sujeitos os presos palestinos e as suas famílias é demasiado violento para não evocar os dias de chumbo nas cadeias de Peniche, do Aljube ou de Caxias. E é também por isso que os que resistiram e enfrentaram com coragem a face mais violenta e hedionda do fascismo, assim como os que, em Portugal, acompanham a luta heróica do povo palestino, sabem bem a importância do valor da solidariedade, do abraço fraterno, dos gestos às vezes os mais singelos que transmitem estímulo e confiança, ou dos esforços persistentes para quebrar o muro de silêncio, isolamento e calúnia que Israel e os seus apoiantes do sionismo erguem sobre a luta do povo palestino, denunciando os crimes da ocupação e divulgando as razões justas da sua luta.

Assim, e por ocasião do 41º aniversário do Dia do Preso Palestino, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente e a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, expressam a sua mais viva e sentida solidariedade com a luta do povo palestino e em especial com os patriotas palestinos presos nas cadeias do estado de Israel, denunciam a natureza ilegal e ilegítima da sua prisão e as condições brutais a que são sujeitos pelo sistema prisional e repressivo de Israel, condenam, em particular, a prisão de crianças, assim como a prática da tortura, os maus tratos e as sevícias sobre os presos palestinos, assim como a figura da prisão administrativa, e reclamam a sua imediata e incondicional libertação. O MPPM e a URAP reiteram a sua firme disposição de trabalhar no âmbito específico de cada organização, e na cooperação com todas as expressões do movimento de opinião pública, em prol da solidariedade com a luta do povo palestino contra a ocupação, afirmando o seu direito inalienável à autodeterminação e independência e à constituição de um estado livre, independente e soberano nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital, e com uma solução justa para a questão dos refugiados, conforme com o direito internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

 Lisboa, 17 de Abril de 2015

 MPPM- Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses