Pela libertação imediata de Khaleda Jarrar

Khaleda Jarrar, deputada do parlamento palestino, foi detida na madrugada da passada quinta-feira, 2 de Abril, quando várias dezenas de elementos do exército de Israel assaltaram a sua residência, em Ramallah, onde se encontrava com o marido e a filha.

 

Khaleda Jarrar é uma advogada de 52 anos, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina e activista da defesa dos direitos humanos. Preside à Comissão dos Presos Palestinos do Conselho Legislativo (Parlamento) Palestino e é dirigente da Addameer, uma organização dedicada à defesa dos direitos dos presos. Integra, ainda, várias organizações de defesa dos direitos das mulheres.

 

Desde 1998, está proibida de viajar para fora da Palestina e só uma vez, em 2010, após meses de campanha pública, foi autorizada a receber tratamento na Jordânia, embora padeça de doença crónica.

 

Uma porta-voz do exército de Israel, citada pela Agência Ma’an, acusa Khaleda Jarrar de ser dirigente de uma “organização terrorista” e de ter encorajado “actividades terroristas” nas últimas semanas. No entanto, como esclarece a Addameer, “a maioria das organizações políticas palestinas são consideradas ilegais por Israel, incluindo as que integram a OLP, e a associação com essas organizações é, frequentemente, utilizada como motivo para prisão”.

 

A mesma porta-voz israelita justificou a detenção pelo facto de Khaleda Jarrar se ter recusado a acatar uma ordem de deportação emitida em Agosto passado. De facto, ela recebeu, das autoridades de ocupação israelitas, uma ordem de deportação de Ramallah para Jericó.

 

Recusou-se a acatá-la e instalou-se numa tenda, no átrio do Parlamento Palestino, em Ramallah, onde viveu e trabalhou até que, em 16 de Setembro, a ordem de deportação foi anulada na sequência de uma campanha de apoio internacional. Um comunicado da OLP, emitido na altura, considerava a ordem ilegal porque violava “as obrigações de Israel ao abrigo do direito e dos tratados internacionais, no que respeita aos direitos dos indivíduos, incluindo os direitos à autodeterminação, liberdade de movimentos, privacidade e protecção da família”. Além disso, esta ordem configurava uma tentativa de “transferência forçada, confinamento ilegal e perseguição, tudo crimes puníveis pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”.

 

Nesta data, estão presos por Israel 18 deputados palestinos, 9 dos quais em detenção administrativa, sem processo nem culpa formada. Há mais de seis mil palestinos presos nas cadeias israelitas, dos quais 454 em prisão administrativa. Segundo os dados disponíveis em Fevereiro de 2015, 163 são crianças, dos quais 13 têm menos de dezasseis anos.

 

Considerando que a detenção de Khaleda Jarrar

— É uma tentativa de quebrar a vontade de resistência à ocupação do povo palestino, privando-o dos seus dirigentes e dos activistas na defesa dos seus direitos

— É um ataque à democracia conduzido na pessoa de representantes do povo livremente eleitos

— Foi feita em violação do direito internacional e do direito humanitário internacional, designadamente as Convenções de Genebra no que respeita às obrigações e restrições da potência ocupante

 

O MPPM:

— Reclama, do Governo de Israel, a imediata libertação de Khaleda Jarrar e dos outros Deputados Palestinos presos sem culpa formada, assim como de todos os presos palestinos encerrados nas cadeias israelitas de forma ilegítima e ilegal;

— Apela aos Deputados à Assembleia da República para que manifestem a sua solidariedade com Khaleda Jarrar e os outros Deputados Palestinos presos por Israel, exigindo que sejam respeitados os seus direitos

— Reclama, do Governo da República, que, no respeito pela Constituição da República, e ainda pelas disposições do direito internacional e do direito internacional humanitário, que Portugal subscreveu, que retire todas as consequências, no seu relacionamento com Israel, do repetido incumprimento por este país dessas disposições legais

— Apela aos Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu para que manifestem a sua solidariedade com Khaleda Jarrar e com os outros Deputados Palestinos presos por Israel, exigindo o respeito pelos seus direitos, e ainda que reclamem dos governos dos países da União Europeia que retirem todas as consequências do reiterado incumprimento por Israel das suas obrigações enquanto potência ocupante da Palestina.

 

Lisboa, 4 de Abril de 2015

A Direcção Nacional do MPPM