Direitos Humanos e Presos Políticos

Na passada sexta-feira, 22 de Julho, a ONG israelita Médicos pelos Direitos Humanos-Israel (Physicians for Human Rights-Israel — PHRI) dirigiu um requerimento ao Tribunal Distrital de Beersheva para que ordene ao Serviço Prisional de Israel (IPS) que o preso palestino Bilal Kayed seja libertado das algemas que o prendem à cama do hospital.
Bilal Kayed, que está actualmente internado no Hospital de Barzilai, encontra-se em greve da fome desde 15 de Junho, para protestar contra o facto de ter sido colocado pelas autoridades israelitas em detenção administrativa (sem julgamento nem culpa formada) no próprio dia em que deveria ter sido libertado, após cumprir uma pena de 14 anos e meio de prisão.
BiUma greve da fome em massa prosseguiu este sábado nas prisões israelitas em protesto contra a detenção administrativa de palestinos por Israel. Pelo menos 48 presos palestinos participam agora na greve da fome ilimitada em apoio de Bilal Kayed e dos irmãos Muhammad e Mahmud al-Balboul, comunicou o Comité Palestino dos Assuntos dos Presos.
Issa Qaraqe, director do Comité, sublinhou que a detenção administrativa viola leis internacionais e convenções humanitárias. A detenção administrativa — internamento sem julgamento nem culpa, formada baseado em provas não reveladas — é usada quase exclusivamente contra detidos palestinos.
Um tribunal militar israelita condenou no domingo Muawiya Alqam, de 14 anos de idade, a seis anos e meio de prisão. Tendo alegadamente realizado um ataque com arma branca em Novembro em Jerusalém, juntamente com um primo de 12 anos, foi acusado de tentativa de assassínio e de posse de uma faca.
Forças israelitas feriram a tiro o primo de Muawiya, Ali Alqam, de 12 anos, após os dois alegadamente terem apunhalado e ferido um agente de segurança israelita no comboio ligeiro perto do colonato israelita ilegal de Pisgat Zeev, em Jerusalém Norte.
Ali foi atingido pelo menos três vezes e teve que ser operado para remover uma bala do estômago. Actualmente está detido num centro de reabilitação juvenil.
Segundo a organização de direitos dos presos Addameer, há 414 menores entre os 7000 palestinos actualmente encarcerados em prisões israelitas. Calcula-se que 104 destes jovens tenham menos de 16 anos.
No dia 13 de Junho, o preso palestino Bilal Kayed deveria ter sido libertado após terminar uma pena de 14 anos e meio nas prisões israelitas. Porém, em vez de ser libertado, as forças armadas de ocupação israelitas ordenaram a sua detenção administrativa — sem julgamento nem culpa formada — durante seis meses.
 
Como forma de luta para exigir a sua liberdade e o fim da detenção administrativa, Bilal Kayed iniciou na manhã de 15 de Junho uma greve da fome por tempo indeterminado.
 
A sua detenção administrativa foi confirmada pelo tribunal militar de Ofer em 5 de Julho, após uma audição em que Bilal Kayed recusou comparecer, assinalando a ilegitimidade da detenção administrativa e do sistema de tribunais militares. Rejeitou também uma proposta de ser deportado para a Jordânia por quatro anos e de renunciar à actividade política em troca da liberdade.
 

A 17 de Abril assinala-se o Dia dos Presos Palestinos. Este dia comemora a primeira libertação (no âmbito de uma troca de prisioneiros), desde a ocupação dos territórios da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, em 1967, de um preso palestino: Mahmoud Hijazi.

Desde 1974, no dia 17 de Abril os Palestinos homenageiam os seus filhos e filhas presos e detidos nas cadeias de Israel por resistirem à ocupação sionista. Ao seu lado, todos os que prezam os direitos humanos, a dignidade e a liberdade protestam contra as prisões e exigem a libertação dos presos, realizando acções de solidariedade nos mais variados lugares do planeta.

O MPPM apela a todos os que defendem o valor da vida humana e os princípios de liberdade e de dignidade, para agirem rápida e urgentemente para salvar a vida do preso político palestino Mohammed Al-Qeek.

Al Qeek está em greve de fome há 85 dias consecutivos em protesto pela sua detenção administrativa ilegal, sem julgamento, pela ocupação israelita, o que constitui uma violação do direito internacional.

Al Qeek, um conceituado jornalista palestino, de 33 anos, está em condição médica crítica e os seus advogados alertam para a sua morte iminente se as autoridades israelitas continuarem a negar a sua exigência legítima de ser levado a julgamento ou libertado.

Segundo informação da organização de direitos humanos Addameer, estão nas prisões israelitas 6900 presos políticos palestinos, dos quais 55 são mulheres e 450 crianças. 650 estão detidos administrativamente, isto é, sem acusação formulada e sem direito a defesa.

O MPPM, que dinamizou o Apelo «Salvemos a vida do poeta palestino Ashraf Fayadh condenado à morte na Arábia Saudita!», regozija-se com a notícia de que a sentença de morte foi revogada. 
Salvar no imediato a vida de Ashraf Fayadh constitui uma assinalável vitória do movimento de solidariedade que se desencadeou no mundo inteiro, incluindo em Portugal. 
Não iremos baixar os braços. O movimento de solidariedade provou a sua eficácia. Está agora mais forte e, portanto, em melhores condições para travar a execução da pena brutal agora aplicada - oito anos de prisão e 16 sessões de 50 vergastadas, perfazendo um total de 800 -  e prosseguir a luta até ao objectivo final, a libertação de Ashraf Fayadh. 
Acto Público pelo Fim das Mortes no Mediterrâneo
O MPPM associou-se à Jornada Mundial de Solidariedade para exigir o fim das mortes no Mediterrâneo promovida, em Portugal, pela CGTP-IN, com uma concentração, na Rua do Carmo, em Lisboa, no final da tarde de 19 de Junho de 2015, que teve ainda o apoio de outras organizações, como o Conselho Português para a Paz e Cooperação, o Movimento Democrático de Mulheres, a Liga Portuguesa dos Direitos Humanos-Civitas e o Movimento Erradicar a Pobreza. Usaram da palavra, pela CGTP-IN, Carlos Trindade, responsável de Migrações da Comissão Executiva, Libério Domingues, da Comissão Executiva e coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa e Arménio Carlos, Secretário-Geral.
A tragédia dos refugiados que se tem vindo a verificar no Mediterrâneo tem causas profundas que se têm vindo a agravar nos últimos anos. Elas radicam na desenfreada espoliação das riquezas dos locais de origem dos refugiados e na miserável exploração da mão-de-obra das respectivas populações.
Assinala-se hoje, dia 17 de Abril, mais um Dia do Preso Palestino. Desde que, em 1974, no âmbito de uma troca de prisioneiros, foi libertado Mahmoud Baker Hijazi, o primeiro palestino preso por Israel depois da ocupação dos territórios da Margem Ocidental do Rio Jordão, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, o povo palestino recorda, nesta data, todos os seus filhos que pagam na prisão o preço do seu compromisso com a luta pela liberdade e a resistência à ocupação. Num quadro de repressão constante e sistemática, de violação dos mais elementares direitos humanos, de ocupação, roubo e esbulho, de limpeza étnica e de destruição da identidade cultural, como o que o povo palestino enfrenta diariamente, não é fácil determinar com precisão o número de palestinos, homens, mulheres ou crianças presos em cada momento nas cadeias israelitas.
Khaleda Jarrar, deputada do parlamento palestino, foi detida na madrugada da passada quinta-feira, 2 de Abril, quando várias dezenas de elementos do exército de Israel assaltaram a sua residência, em Ramallah, onde se encontrava com o marido e a filha.
 
Khaleda Jarrar é uma advogada de 52 anos, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina e activista da defesa dos direitos humanos. Preside à Comissão dos Presos Palestinos do Conselho Legislativo (Parlamento) Palestino e é dirigente da Addameer, uma organização dedicada à defesa dos direitos dos presos. Integra, ainda, várias organizações de defesa dos direitos das mulheres.
 
Desde 1998, está proibida de viajar para fora da Palestina e só uma vez, em 2010, após meses de campanha pública, foi autorizada a receber tratamento na Jordânia, embora padeça de doença crónica.
 

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