Direitos Humanos e Presos Políticos

Ahmad Abu Farah, preso palestino em greve da fome há 73 dias, entrou brevemente em coma ao fim da tarde de domingo, 4 de Dezembro. Um outro preso, Anas Shadid, em greve da fome há 72 dias, permanece também em estado crítico, informou este domingo o Comité Palestino dos Assuntos dos Presos.
Ahmad Abu Farah e Anas Shadid podem morrer a qualquer momento devido à sua prolongada greve da fome, que iniciaram em protesto contra a sua detenção administrativa.
A detenção administrativa, aplicada em grande escala por Israel, permite a detenção por um período de três a seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada, com base em provas não reveladas.
Shadid, de 20 anos, e Abu Farah, de 29, ambos moradores na aldeia de Dura, na Margem Ocidental ocupada, rejeitaram na passada sexta-feira um acordo que implicava a renovação das suas detenções administrativas por mais quatro meses, com a garantia de libertação após esse período.
As condições de saúde de dois presos palestinos em greve de fome há mais de 60 dias deterioraram-se muito, informa um comunicado divulgado quarta-feira, 23 de Outubro, pela Sociedade dos Presos Palestinos (PPS).
Anas Shadid, de 20 anos, e Ahmad Abu Farah, de 29, estão em greve de fome desde 24 e 23 de Setembro, respectivamente, em protesto por terem sido colocados por Israel em detenção administrativa.
A detenção administrativa, aplicada em grande escala por Israel, permite a detenção por um período de três a seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada, com base em provas não reveladas.
Adel Yussef Sidarus, vice-presidente do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, apresentou uma comunicação em nome do MPPM na Conferência Internacional comemorativa do 50º Aniversário dos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos).
A Conferência, organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas e pela Associação Internacional de Juristas Democratas, reuniu na Faculdade de Direito de Lisboa, entre os dias 10 e 12 de Novembro, centenas de portugueses e estrangeiros, na sua maioria juristas, mas também outros interessados na temática dos direitos humanos. Estiveram presentes vários representantes palestinos, entre os quais Hussein Shabaneh, presidente da Ordem dos Advogados Palestina.
Reproduzimos de seguida integralmente a comunicação de Adel Sidarus.
Michael Lynk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados (TPO) desde 1967, declarou que Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento através da criação de pobreza galopante, desemprego «épico» e estagnação económica.
O seu relatório foi apresentado na quinta-feira, 27 de Outubro, à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, principal órgão que se ocupa das questões sociais, humanitárias e culturais.
«A economia palestina não tem paralelo no mundo moderno. A ocupação por Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento e dificulta seriamente a sua capacidade de atingir até as metas mínimas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável», afirma.
As forças de ocupação israelitas detiveram o conhecido activista palestino Salah al-Khawaja na madrugada de quarta-feira, 26 de Outubro, na cidade de Ramalah, na Margem Ocidental ocupada.
As forças israelitas invadiram a casa de al-Khawaja na Cidade Velha de Ramala e revistaram-na durante mais de uma hora e meia, antes de o deterem e conduzirem para destino desconhecido. Durante a incursão irromperam confrontos entre jovens palestinos e os soldados israelitas, que dispararam gás lacrimogéneo.
Salah al-Khawaja é dirigente do partido político palestino Al-Mubadara (Iniciativa Nacional Palestina — PNI) e também activista do Comité Popular contra o Muro e os Colonatos.
O secretário-geral da PNI, Mustafa al-Barghouthi, condenou a detenção de al-Khawaja, acrescentando que as detenções e a repressão de activistas palestinos por Israel não quebrarão a vontade e determinação do movimento para continuar a luta pela liberdade dos palestinos.
O grupo israelita de direitos humanos B'Tselem respondeu ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, depois de este ter acusado o grupo de «espalhar mentiras» sobre Israel na declaração que o seu director executivo, Hagai El-Ad, pronunciou perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) na sexta-feira, 14 de Outubro, sobre a expansão dos ilegais colonatos israelitas. «Israel tem sistematicamente legalizado violações dos direitos humanos nos territórios ocupados através da criação de colonatos permanentes, demolições punitivas de casas, um mecanismo de construção e de planeamento tendencioso, a apropriação de terra palestina», afirmou El-Ad, acrescentando que 2016 foi o pior ano da história no que diz respeito à demolição de casas palestinas.
Mais de 1000 menores palestinos foram detidos por forças israelitas desde o início do ano, informou este sábado o Palestinian Committee of Prisoners Affairs (Comité Palestino de Assuntos dos Presos), um aumento relativamente a 2015.
O Comité relata que pelo menos 1000 menores palestinos entre as idades de 11 e 18 anos foram detidos por Israel desde Janeiro, incluindo cerca de 70 crianças de Jerusalém Oriental ocupado que foram colocadas em prisão domiciliária.
Em Agosto o Comité tinha já anunciado que as forças israelitas tinham detido 560 crianças Jerusalém Oriental ocupado desde o início de 2016.
Segundo o Comité, as forças israelitas prenderam 30 adolescentes palestinos em Agosto, alguns de apenas 13 anos. A maioria dos detidos disseram que foram agredidos e torturados durante a sua detenção, interrogatório e transporte de um centro de detenção para outro.
Yasser Thiyab Hamduna, de 41 anos, morreu no domingo de manhã na prisão israelita de Ramon na sequência de um derrame cerebral.
Após a sua morte, milhares de presos palestinos em várias prisões e centros de detenção israelitas declararam três dias de luto e greve da fome, protestando contra as ilegais políticas israelitas que lhes negam tratamento médico especializado e profissional.
O exército israelita introduziu mais unidades nas prisões e selou e isolou completamente as suas várias secções, tentando impedir os presos de organizarem os protestos.
Yasser Thiyab Hamduna sofria de uma série de problemas de saúde, incluindo falta de ar, problemas cardíacos e dores agudas no ouvido esquerdo. Em 2003 foi severamente agredido por guardas prisionais, e desde então fora internado várias vezes na clínica prisional de al-Ramla devido ao agravamento do seu estado de saúde.
Pelo menos 120 presos palestinos encontram-se em greve da fome por tempo indeterminado para expressar a sua solidariedade com os detidos administrativos Muhammad e Mahmoud Balboul e Malek al-Qadi. 
O número de grevistas da fome mais do que duplicou desde que, na quarta-feira passada, 50 presos ligados à Fatah e à Jihad Islâmica lançaram o movimento de solidariedade nas prisões de Ofer, Negev, Nafha e Ramon. 
Segundo um comunicado publicado esta terça-feira pelo Palestinian Committee of Prisoners’ Affairs (comité palestino dos assuntos dos presos), os 120 presos exigem a libertação dos três companheiros e o fim do regime da chamada detenção administrativa, que permite a Israel manter palestinos encarcerados por períodos de seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada. 
O Supremo Tribunal israelita decidiu este domingo que é constitucional uma lei que permite a alimentação forçada de presos palestinos, informa a agência palestina Ma’an. A decisão rejeita requerimentos apresentados no ano passado pela Associação Médica de Israel (IMA) e por diversos grupos de direitos humanos.
Os juízes utilizam argumentos de carácter vincadamente político, afirmando que uma greve da fome e o seu resultado têm «implicações que vão para além da questão pessoal do grevista da fome», que «não é um paciente vulgar, mas sim uma pessoa que consciente e deliberadamente se coloca numa situação perigosa como protesto ou como meio de alcançar um objectivo pessoal ou público».

Páginas

Subscreva Direitos Humanos e Presos Políticos