Direitos Humanos e Presos Políticos

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deu luz verde para a aprovação de um projecto de lei que tornaria mais fácil a pena de morte para «terroristas» palestinos.

O projecto de lei deverá ser discutido no próximo dia 14 de Novembro na comissão de legislação do Knesset (parlamento israelita).

Israel tem em vigor uma lei que permite a pena de morte, mas não é aplicada desde a execução de Adolf Eichmann, em 1962.

A lei actual só permite que os tribunais militares israelitas pronunciem a pena de morte por decisão unânime de um painel de três juízes.

O projecto de lei apresentado em 2017 pelo partido Yisrael Beiteinu, do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, a que Netanyahu deu agora a sua aprovação, permitiria que tribunais israelitas, militares mas também civis, aprovassem a pena de morte por maioria simples. Israel aboliu em 1954 o uso da pena capital por tribunais civis para crimes de assassínio.

As autoridades israelitas renovaram ontem por mais três meses, pela quarta vez consecutiva, a arbitrária ordem de detenção administrativa da deputada Khalida Jarrar.

Khalida Jarrar foi presa em 2 de Julho de 2017, tendo a sua ordem de detenção administrativa sido sucessivamente renovada. Anteriormente já tinha sido detida em 2015, passando 14 meses nas prisões israelitas.

Khalida Jarrar é dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e deputada ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), presidente da União dos Comités de Mulheres da Palestina e ex-directora executiva e actual membro do conselho da Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos).

O parlamento de Israel aprovou ontem, 2 de Julho, uma lei para penalizar financeiramente a Autoridade Palestina pelo pagamento de subsídios aos palestinos presos por Israel, às suas famílias e às famílias dos que foram feridos ou mortos pelas forças israelitas, num total de cerca de 35 000.
Os palestinos encaram os presos nas cadeias de Israel, bem como os feridos e mártires (mortos), como heróis da luta de libertação nacional, merecedores de assistência financeira.
Dos 120 deputados do Knesset (parlamento), 87 votaram a favor e apenas 15 se opuseram à lei, que impõe a retenção de uma parte dos cerca de 130 milhões de dólares de impostos que Israel recolhe por mês dos contribuintes palestinos e que deveria entregar à Autoridade Palestina. Parte do chamado Acordo Oslo II entre Israel e a OLP, este mecanismo provisório está previsto no Protocolo de Paris de 1994.