Direitos Humanos e Presos Políticos

O ministro da Segurança Pública de Israel, Gilad Erdan, apresentou hoje, quarta-feira, planos para piorar as condições dos presos políticos palestinos nas prisões israelitas. Entre as medidas anunciadas contam-se o racionamento da água, incluindo a limitação dos duches, a limitação do acesso de presos à televisão, o bloqueio das verbas provenientes da Autoridade Palestina, a redução da autonomia dos presos e o fim da separação entre presos do Hamas e da Fatah, movimentos políticos rivais, e a redução do número de visitas familiares. Erdan declarou que as visitas familiares já haviam sido interrompidas para os presos pertencentes ao Hamas.

Um total de 295 palestinos foram mortos e mais de 29 000 foram feridos em 2018 pelas forças israelitas, informa o OCHA (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários) num relatório divulgado no final da semana passada.

Trata-se do maior número de mortos num único ano desde a agressão israelita à Faixa de Gaza em 2014 (a chamada «Operação Margem Protectora») e o maior número de feridos registados desde que em 2005 o OCHA começou a documentar as baixas nos territórios palestinos ocupados (TPO).

Cerca de 61% das mortes (180 pessoas) e 79% dos ferimentos (mais de 23.000) ocorreram no contexto das manifestações da Grande Marcha do Retorno (iniciada em 30 de Março), junto à vedação com que Israel encerra a Faixa de Gaza. No conjunto dos TPO, 57 dos palestinos mortos e cerca de 7000 dos feridos eram menores de 18 anos.

O exército israelita demoliu uma residência familiar em retaliação pela morte de um sargento israelita. Trata-se de uma cruel e vergonhosa forma de punição colectiva.

Israel acusa Islam Abu Hmeid de ter atirado do telhado um bloco de mármore de 18 quilos que provocou a morte de um sargento israelita das forças especiais, durante uma incursão em Maio para efectuar detenções. O edifício de quatro pisos é propriedade de Latifa Abu Hmeid, mãe de Islam, e está localizado no campo de refugiados de Amari, perto da cidade de Ramala, na Cisjordânia ocupada.

Setecentos soldados israelitas invadiram o campo de Amari na madrugada de sábado, 15 de Dezembro, cercaram a casa e expulsaram do seu interior dezenas de jornalistas e activistas solidários que tentavam impedir a destruição. A casa foi depois demolida com uma explosão.

Destruição da casa da família Abu Hmeid, no campo de refugiados de Amari
Destruição da casa da família Abu Hmeid, no campo de refugiados de Amari

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, os palestinos continuam a ser vítimas da sistemática violação dos seus direitos por Israel.

O Dia dos Direitos Humanos é assinalado todos os anos em 10 de Dezembro, o dia em que há 70 anos, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi também há 70 anos, em 1948, que foi fundado o Estado de Israel, assente no crime indelével da limpeza étnica — cuidadosamente planificada e impiedosamente levada a cabo — de mais de 700 000 palestinos, desenraizados da sua terra e do seu modo de vida. Foram destruídas centenas de povoações, foi aniquilada toda uma sociedade.

As autoridades de ocupação israelitas prenderam mais de 5600 palestinos desde 6 de Dezembro de 2017, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o reconhecimento pela sua administração de Jerusalém como capital de Israel.

O Clube dos Presos Palestinos informa que a maioria das detenções ocorreu no período imediatamente a seguir ao anúncio de Trump, quando se registou uma vaga de protestos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia ocupadas e na Faixa de Gaza cercada.

Segundo dados da  Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos) referentes a Novembro de 2018, há neste momento 5554 presos políticos palestinos nas cadeias israelitas, dos quais 230 são menores e 41 têm menos de 16 anos. Entre eles contam-se 482 em detenção administrativa, regime particularmente odioso que implica prisão sem julgamento nem culpa formada por períodos de até seis meses indefinidamente renováveis.

A Câmara Municipal do Seixal, em parceria com o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – e com o CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação – promoveu a realização do Seminário «Palestina: História, Identidade e Resistência de um País Ocupado», no dia 30 de Novembro, no Auditório do edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

O Seminário foi transmitido directamente em streaming e está disponível no YouTube [ver Parte I] [ver Parte II].

A organização Defense for Children International – Palestine (DCIP) informou num um relatório hoje divulgado que as forças de ocupação israelitas mataram 52 menores palestinos, 46 deles na Faixa de Gaza cercada, desde o início de 2018.

Entre os menores mortos, 18 foram atingidos a tiro na cabeça, nove no peito, sete no abdómen e cinco no pescoço, tendo os outros sofrido lesões em diferentes zonas do corpo.

A DCIP acusa as forças de ocupação israelitas de causarem deliberadamente lesões fatais e de persistirem em usar força excessiva e munições reais contra os menores palestinos. Os soldados israelitas sabem que não serão responsabilizados pelas suas acções.

O preso palestino Nael al-Barghouti passou até agora 39 anos em prisões israelitas. É o preso político com maior tempo de prisão de todos os tempos.

Um herói vivo, al-Barghouti passou a maior parte da vida em prisões israelitas, sonhando com a liberdade para si e para o seu povo.

Tem 61 anos, mas só passou 22 anos fora das cadeias israelitas. Nael al-Barghouti nasceu em 24 de Outubro de 1957 na aldeia de Kobar, perto de Ramala, na Cisjordânia ocupada. Foi preso pela primeira vez em Abril de 1978, quando era estudante do ensino médio.

Cerca de 12 dias depois, as autoridades de ocupação israelitas prenderam o seu irmão mais velho, Omar, e o seu primo Fakhri, acusando-os de terem matado um soldado israelita em Ramala, incendiado uma fábrica de óleo em Israel e feito explodir um café em Jerusalém ocupada.

As forças de ocupação israelitas prenderam 511 palestinos em Outubro, incluindo 74 menores e 15 mulheres, informaram hoje três grupos de defesa dos presos palestinos.

A Sociedade dos Presos Palestinos (PPS), a Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos) e a Comissão dos Presos publicaram um comunicado conjunto em que pormenorizam por governorados (províncias) o número de presos pelas forças repressivas israelitas nos territórios palestinos ocupados:  91 de Jerusalém, 61 de Ramala, 75 de Hebron, 44 de Jenin, 26 de Belém, 45 de Nablus, 100 de Tulkarm, 28 de Qalqilya, 10 de Tubas, 9 de Salfit, 10 de Jericó e 12 da Faixa de Gaza.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deu luz verde para a aprovação de um projecto de lei que tornaria mais fácil a pena de morte para «terroristas» palestinos.

O projecto de lei deverá ser discutido no próximo dia 14 de Novembro na comissão de legislação do Knesset (parlamento israelita).

Israel tem em vigor uma lei que permite a pena de morte, mas não é aplicada desde a execução de Adolf Eichmann, em 1962.

A lei actual só permite que os tribunais militares israelitas pronunciem a pena de morte por decisão unânime de um painel de três juízes.

O projecto de lei apresentado em 2017 pelo partido Yisrael Beiteinu, do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, a que Netanyahu deu agora a sua aprovação, permitiria que tribunais israelitas, militares mas também civis, aprovassem a pena de morte por maioria simples. Israel aboliu em 1954 o uso da pena capital por tribunais civis para crimes de assassínio.

Páginas

Subscreva Direitos Humanos e Presos Políticos