Direitos Humanos e Presos Políticos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, que hoje se assinala, é um dia de luto para os palestinos. As denúncias de violações dos direitos dos palestinos pela potência ocupante, Israel, feitas por organizações palestinas, israelitas e internacionais de direitos humanos, caem em saco roto e nunca fazem primeiras páginas de jornais nem aberturas de telejornais. A comunidade internacional faz ouvidos moucos a estas denúncias. As potências ocidentais, tão preocupadas com o respeito pelos direitos humanos noutras partes do mundo, sentam-se à mesa com Israel como se se tratasse de um parceiro honesto e respeitável. E, no entanto…
As forças de ocupação israelitas prenderam 22 palestinos durante incursões realizadas na Margem Ocidental ocupada na madrugada de hoje, segunda-feira. Entre os alvos da repressão contam-se presos anteriormente libertados e familiares de palestinos mortos pelas forças de ocupação.
As forças israelitas detiveram também três advogados palestinos, entre os quais o chefe da unidade jurídica da Comissão de Assuntos dos Presos, Iyad Misk, e Khalid Zabarqa, que é o advogado do Sheikh Raed Salah, dirigente do ramo setentrional do Movimento Islâmico, movimento muçulmano de Israel proibido pelas autoridades sionistas.
Entre os detidos conta-se também um menor de 14 anos e três ex-presos do distrito de Belém, informou a Sociedade dos Presos Palestinos.
Segundo documentação das Nações Unidas, entre 7 e 20 de Novembro as forças de ocupação israelitas realizaram 147 operações de busca e detenção em toda a Margem Ocidental.
O Centro Palestino de Estudos dos Presos revelou que o número de presos palestinos que cumprem penas de prisão perpétua nas prisões israelitas subiu para 504.
Duas novas sentenças de prisão perpétua foram recentemente emitidas contra dois irmãos da cidade de Hebron, na Margem Ocidental ocupada, Nasser (de 23 anos) e Akram Badawi (de 33). Os dois irmãos também foram multados em 60.000 shekels (14.300 €), depois serem acusados de matar um soldado israelita e ferir outros.
O comunicado do Centro Palestino de Estudos dos Presos refere que se trata da oitava sentença de prisão perpétua pronunciada contra presos palestinos este ano.
Segundo o Addameer (associação palestina de apoio aos presos), cerca de 6200 palestinos estão detidos em 22 prisões israelitas, incluindo 280 menores e 58 mulheres, sendo que 463 se encontram em detenção administrativa, sem terem culpa formada e sem terem sido submetidos a julgamento.
As forças de ocupação israelitas prenderam 483 menores palestinos desde o início de 2017, anunciou ontem a Comissão dos Presos e Presos Libertados.
A organização oficial de direitos humanos palestina, citada pela agência Quds Press, afirma que a ocupação israelita encarcerou vários desses menores na prisão militar de Ofer, em regime de detenção administrativa (sem terem sido submetidas a julgamento nem terem culpa formada).
O advogado da Comissão, Louai Al-Mansi, declarou que «em Outubro foram presos 40 menores palestinos», oito dos quais foram torturadas, acrescentando que um menor foi preso depois de ser ferido a tiro pelas forças de ocupação israelitas. Os menores presos encontram-se na faixa etária dos 13-17 anos.
 
Israel prendeu pelo menos 66 palestinos durante a noite de domingo para segunda-feira (22-23 de Outubro) na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupados.
Na Margem Ocidental ocupada foram detidos 15 jovens palestinos por «motivos de segurança», segundo um comunicado do exército israelita.
Por outro lado, no bairro de Issawiyeh, em Jerusalém Oriental ocupada, as forças repressivas israelitas detiveram mais de 50 palestinos, numa campanha em grande escala. Forças especiais da polícia e agentes dos serviços de informações israelitas, com apoio de um helicóptero, invadiram o bairro à meia-noite e realizaram rusgas num grande número de casas.
O advogado Mohammad Mahmoud (do Centro de Informações Wadi Hilweh, especializado na defesa de menores), que conseguiu visitar a maioria dos detidos, afirmou que eram todos adolescentes com idades entre 15 e 18 anos de idade.
As forças de ocupação israelitas prenderam 14.000 palestinos nos territórios palestinos ocupados desde Outubro de 2015. Esta data marca o início da onda de agitação em todo o território palestino ocupado, com particular incidência em Jerusalém, por vezes designada por «Intifada de Jerusalém».
Segundo dados do Centro de Estudos dos Presos Palestinos citados pelo Middle East Monitor, dos 14.000 palestinos detidos 3100 eram menores, 437 eram mulheres e 450 eram activistas online.
Quase todos os detidos, acrescentou a organização, foram sujeitos a tortura psicológica ou física em cadeias e centros de detenção localizados no território de Israel, em violação do direito internacional, que proíbe a transferência de presos para o território da potência ocupante.
Forças israelitas detiveram hoje, 23 de Setembro, dois adolescentes palestinos na cidade de Hebron, no sul da Margem Ocidental ocupada.
A agência noticiosa oficial palestina Wafa informou que forças israelitas invadiram a área de Bab al-Zawiya da cidade de Hebron e detiveram Salim Muhammad Samouh e Hamdi Khalil Qawasmeh, ambos de 14 anos, por razões desconhecidas.
Os ataques israelitas a cidades, vilas e campos de refugiados palestinos são diários na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas.
A advogada palestina Fadwa Barghouthi, esposa de Marwan Barghouthi, dirigente da Fatah preso numa cadeia de Israel, afirmou na segunda-feira, 4 de Setembro, que as autoridades israelitas lhe disseram que está proibida de visitar o marido até 2019.
Fadwa Barghouthi declarou à agência noticiosa palestina Ma'an que na semana passada o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) conseguiu obter uma autorização para ela visitar o marido. Há mais de quatro meses que lhe era negada autorização de visita, desde que Marwan Barghouthi liderou uma greve da fome de 1500 presos palestinos.
No entanto, quando na segunda-feira se dirigiu à prisão para visitar o marido, juntamente com outros parentes de presos palestinos, as forças israelitas informaram-na, depois de ter esperado à porta das 9h até às 16h, de que não seria autorizada a visitá-lo até 2019 e de que a autorização emitida tinha sido um erro.
Um total de 388 palestinos, incluindo 70 menores e 13 mulheres, foram detidos durante o mês de Junho pelas forças israelitas em todo o território palestino ocupado, revela um relatório conjunto divulgado hoje, 16 de Julho, por várias organizações palestinas de direitos humanos.
Os números coligidos pela Sociedade dos Presos Palestinos, Centro Al-Mezan para os Direitos Humanos, Addameer (Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos) e Comité Palestino de Assuntos dos Presos mostram uma média de quase 13 palestinos detidos por dia. Dos palestinos presos, 126 eram de Jerusalém Oriental ocupada, 261 eram residentes da Margem Ocidental e 1 era da Faixa de Gaza cercada.
A Assembleia da República aprovou no passado dia 7 de Julho um Voto de Solidariedade «Pela Libertação de Khalida Jarrar e de outros deputados do Conselho Legislativo Palestino». O Voto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia da República com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PCP, PS, BE, PEV e os votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.
Hoje mesmo, 12 de Julho, Khalida Jarrar foi condenada por um tribunal militar israelita a seis meses de detenção administrativa (prisão sem julgamento nem culpa formada). A deputada — e dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) — tinha sido presa na madrugada do passado dia 2 de Julho, simultaneamente com outros militantes da causa da liberdade da Palestina.
É o seguinte o texto integral do Voto de Solidariedade aprovado pela Assembleia da República:
«Voto de Solidariedade

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