Netanyahu dá luz verde a lei que facilita pena de morte para palestinos

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deu luz verde para a aprovação de um projecto de lei que tornaria mais fácil a pena de morte para «terroristas» palestinos.

O projecto de lei deverá ser discutido no próximo dia 14 de Novembro na comissão de legislação do Knesset (parlamento israelita).

Israel tem em vigor uma lei que permite a pena de morte, mas não é aplicada desde a execução de Adolf Eichmann, em 1962.

A lei actual só permite que os tribunais militares israelitas pronunciem a pena de morte por decisão unânime de um painel de três juízes.

O projecto de lei apresentado em 2017 pelo partido Yisrael Beiteinu, do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, a que Netanyahu deu agora a sua aprovação, permitiria que tribunais israelitas, militares mas também civis, aprovassem a pena de morte por maioria simples. Israel aboliu em 1954 o uso da pena capital por tribunais civis para crimes de assassínio.

O controverso projecto já tinha sido aprovado em votação preliminar em Janeiro de 2018. Nessa altura a Assembleia da República aprovou um Voto condenando a tramitação dessa legislação no parlamento israelita.