Direitos Humanos e Presos Políticos

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deu luz verde para a aprovação de um projecto de lei que tornaria mais fácil a pena de morte para «terroristas» palestinos.

O projecto de lei deverá ser discutido no próximo dia 14 de Novembro na comissão de legislação do Knesset (parlamento israelita).

Israel tem em vigor uma lei que permite a pena de morte, mas não é aplicada desde a execução de Adolf Eichmann, em 1962.

A lei actual só permite que os tribunais militares israelitas pronunciem a pena de morte por decisão unânime de um painel de três juízes.

O projecto de lei apresentado em 2017 pelo partido Yisrael Beiteinu, do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, a que Netanyahu deu agora a sua aprovação, permitiria que tribunais israelitas, militares mas também civis, aprovassem a pena de morte por maioria simples. Israel aboliu em 1954 o uso da pena capital por tribunais civis para crimes de assassínio.

Israel matou 32 palestinos — 26 na Faixa de Gaza sitiada e seis na Cisjordânia ocupada — em Outubro, incluindo seis crianças. Outros 2166 foram feridos pelas forças sionistas nos territórios palestinos ocupados.

Os números constam de um relatório do Centro de Pesquisas Abdullah Al-Horani, ligado à Organização de Libertação da Palestina (OLP). Entre os palestinos mortos no mês passado conta-se Wisam Shalaldeh, de 28 anos, que faleceu numa prisão israelita devido a negligência médica.

Segundo o relatório, Israel continua a reter e recusa-se a entregar às suas famílias os corpos de 32 palestinos mortos.

Foram feridos 1916 palestinos na Faixa de Gaza sitiada e outros 250 na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ocupadas. Além disso, em Outubro os ocupantes israelitas prenderam 525 palestinos na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza.

As autoridades israelitas renovaram ontem por mais três meses, pela quarta vez consecutiva, a arbitrária ordem de detenção administrativa da deputada Khalida Jarrar.

Khalida Jarrar foi presa em 2 de Julho de 2017, tendo a sua ordem de detenção administrativa sido sucessivamente renovada. Anteriormente já tinha sido detida em 2015, passando 14 meses nas prisões israelitas.

Khalida Jarrar é dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e deputada ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), presidente da União dos Comités de Mulheres da Palestina e ex-directora executiva e actual membro do conselho da Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos).

A Câmara Municipal de Palmela, na sua reunião do passado dia 22 de Agosto, aprovou por unanimidade de congratulação pela libertação da jovem Ahed Tamimi, presa desde 19 de Dezembro de 2017 nas cadeias de Isral.
O MPPM felicita a Câmara Municipal de Palmela por mais esta tomada de posição solidária, que vem somar-se às muitas demonstrações da solidariedade deste município com a causa do povo palestino.
É o seguinte o texto integral da moção:
 
Saudação
(Libertação de Ahed Tamimi)
Artigo publicado no Haaretz de 25 de Julho de 2018

No domingo deverás finalmente sair da prisão, juntamente com a tua mãe. Mas mais vale não tentar o diabo; o Shin Bet pode emitir uma ordem de prisão administrativa contra ti. Afinal, há apenas algumas semanas o Shin Bet determinou que tu ainda és «potencialmente perigosa» — mas podemos ter a esperança de que dentro de três dias tu e a tua mãe voltarão a ser livres em casa.
Também podemos ter a esperança de que o perigo potencial que tu apresentavas não tenha diminuído durante os teus meses na prisão, desde o Inverno; de que tu ainda sejas perigosa para a ocupação, de que tu não vás parar de resistir à tua maneira. Tanto quanto conheço a tua família, a quem a propaganda israelita chama uma «família de terror» e uma «família de assassinos», sei que não há hipóteses de isso acontecer. O teu espírito não vacilará. O teu «perigo» não se dissipará.

A jovem activista palestina Ahed Tamimi, de 17 anos, e a sua mãe, Nariman, foram libertadas esta manhã da prisão de Sharon, em Israel, após cumprir uma sentença de 8 meses num caso que causou condenação internacional generalizada.
«A resistência vai continuar até ao fim da ocupação», declarou Ahed Tamimi logo após a libertação. A jovem foi recebida em festa na sua aldeia natal de Nabi Saleh, na Cisjordânia ocupada, onde uma bandeira palestina ondulava num enorme mastro erguido para a ocasião.
Ahed Tamimi foi presa pelas forças de ocupação após a publicação nas redes sociais de um vídeo em que era vista a esbofetear um soldado israelita armado que procurava entrar na sua casa. Pouco antes deste episódio, o seu primo Mohammed, de 15 anos, tinha sido baleado na cabeça por soldados israelitas, ficando em estado muito grave.

Manifestação de familiares de presos palestinos nas cadeias de Israel

O parlamento de Israel aprovou ontem, 2 de Julho, uma lei para penalizar financeiramente a Autoridade Palestina pelo pagamento de subsídios aos palestinos presos por Israel, às suas famílias e às famílias dos que foram feridos ou mortos pelas forças israelitas, num total de cerca de 35 000.
Os palestinos encaram os presos nas cadeias de Israel, bem como os feridos e mártires (mortos), como heróis da luta de libertação nacional, merecedores de assistência financeira.
Dos 120 deputados do Knesset (parlamento), 87 votaram a favor e apenas 15 se opuseram à lei, que impõe a retenção de uma parte dos cerca de 130 milhões de dólares de impostos que Israel recolhe por mês dos contribuintes palestinos e que deveria entregar à Autoridade Palestina. Parte do chamado Acordo Oslo II entre Israel e a OLP, este mecanismo provisório está previsto no Protocolo de Paris de 1994.

Os Estados Unidos congelaram completamente a sua assistência civil à Autoridade Palestina, segundo o site noticioso israelita Walla.
A ajuda foi suspensa ao abrigo da «Lei Taylor Force» (do nome de um cidadão estado-unidense morto em Israel em 2016 por um palestino da Cisjordânia), aprovada em Março pelo Congresso dos Estados Unidos. A lei visa obrigar a Autoridade Palestina a deixar de pagar subsídios mensais aos presos palestinos nas prisões israelitas e às famílias de palestinos mortos e feridos por Israel.
Na sociedade palestina, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) tem a responsabilidade de fornecer assistência financeira às famílias dos que foram mortos, feridos ou presos pelas forças israelitas.

As autoridades israelitas renovaram pela terceira vez consecutiva a detenção administrativa de Khalida Jarrar, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), deputada ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), onde encabeça o comité de presos, e representante palestina no Conselho da Europa.
A renovação da detenção administrativa ocorre duas semanas antes da data em que Khalida Jarrar deveria ser libertada. Presa em 2 de Julho de 2017, a sua detenção foi renovada por seis meses no final de Dezembro de 2017, devendo terminar em 30 de Junho de 2018. Anteriormente já tinha sido detida em 2015, passando 14 meses nas prisões israelitas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros palestino, Riyad Al-Maliki, apresentou hoje um pedido solicitando ao Tribunal Penal Internacional que investigue as violações dos direitos humanos ligadas às políticas de colonização de Israel.
Al-Maliki, que se deslocou à Holanda para o acto, declarou que a Autoridade Palestina queria que fosse aberta uma investigação «sem demora».
O pedido palestino refere-se à transferência forçada de palestinos, assassínios ilegais, apropriação ilegal de terras e propriedades, demolição de casas e outras propriedades palestinas, repressão da dissidência por meio da morte ilegal de manifestantes pacíficos e da política de detenção arbitrária em massa e tortura.
O ministro reuniu-se com a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, uma semana depois de mais de 60 palestinos desarmados serem sido mortos por balas israelitas quando participavam em protestos ao longo da linha de separação entre a Faixa de Gaza e Israel.

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