Direitos Humanos e Presos Políticos

As forças de ocupação israelitas notificaram nesta sexta-feira as famílias de três alegados atacantes palestinos da intenção de demolir as suas casas na Cisjordânia ocupada.

A Sociedade dos Presos Palestinos (PPS), citada pela agência WAFA, confirmou que as forças israelitas invadiram a casa da família de Mohammad Walid Hanatsheh, no centro da cidade de Ramala, e entregaram à família uma ordem militar de demolição da casa.

Também a família de Yazan Mghamas recebeu uma ordem militar de demolição da sua casa, entregue durante uma incursão das forças de ocupação em Birzeit, cidade vizinha de Ramala.

Mohammad Hanatsheh e Yazan Mghamas estão actualmente presos por Israel, porque em Agosto de 2019 alegadamente colaboraram, juntamente com Samer Arbid, na morte de um colono israelita perto do colonato ilegal de Dolev, perto da aldeia palestina de Ras Karkar.

O tribunal militar israelita de Ofer rejeitou o apelo do preso palestino Ahmad Zahran, em greve de fome há 107 dias, contra a sua detenção sem acusação nem julgamento. O tribunal militar, informa a Samidoun (rede de solidariedade com os presos palestinos), adiou repetidamente a decisão, apesar da deterioração da saúde de Zahran.

Ahmad Zahran está preso desde Março de 2019 em regime de detenção administrativa, ao abrigo do qual os palestinos podem ficar presos sem acusação nem julgamento e sem acesso a defesa. A detenção administrativa é efectuada por simples ordem um comandante militar israelita, já que os territórios palestinos ocupados se encontram submetidos a regime militar. Podendo durar até seis meses, as ordens de detenção administrativa são indefinidamente renováveis.

Durante 2019 as forças de ocupação israelitas mataram 149 palestinos, incluindo 33 menores, nos territórios palestinos ocupados, informa a  organização Encontro Nacional das Famílias dos Mártires Palestinos.

À Faixa de Gaza correspondem 112 palestinos vitimados pelas forças repressivas, enquanto 37 foram mortos na Cisjordânia ocupada.

Segundo declarações de Mohamed Sobehat, secretário-geral da organização, citado pela Quds Press, o número anual de mortos palestinos durante os últimos cinco anos foi em média de 161.

Os 33 menores mortos em 2019 pelas forças de ocupação representam um aumento de 23% relativamente ao ano anterior.

Em 2019, as forças israelitas prenderam mais de 5500 palestinos dos territórios palestinos ocupados, informam num relatório publicado esta segunda-feira diversas instituições palestinas de direitos humanos e de apoio aos presos.

O relatório, elaborado pela Sociedade dos Presos Palestinos (PPS), Addameer – Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos e Comissão de Assuntos dos Presos e ex-Presos, indica que o número de presos e detidos palestinos nas prisões de Israel é neste momento de aproximadamente 5000, incluindo 40 mulheres, cerca de 200 menores e 450 em regime de detenção administrativa (prisão sem julgamento nem culpa formada).

O relatório debruça-se com pormenor sobre a realidade dos presos nos cárceres de Israel, pondo também em relevo os actos repressivos mais salientes exercidos pelas autoridades de ocupação em 2019.

Israel continua a manter preso o palestino Ahmad Zahran, que está há quase 100 dias em greve de fome, sem o julgar nem deduzir acusação e com base em provas secretas.

A Comissão de Presos Palestinos afirma num comunicado publicado este sábado que Zahran, de 42 anos, está em greve de fome há 97 dias consecutivos, exigindo um julgamento justo ou a sua libertação da prisão, já que o tribunal militar israelita continua a adiar uma audiência de recurso contra a renovação da sua detenção administrativa por mais quatro meses.

Zahran iniciou esta greve de fome em protesto contra a sua detenção, privado do direito a defesa. É a segunda vez que realiza uma greve desde que foi preso, em Fevereiro; a primeira foi quando a ordem de detenção administrativa foi renovada, em Junho. Terminou essa sua primeira greve após 36 dias, quando lhe disseram que seria libertado em Outubro.

Ahmad Zahran, preso por Israel no regime de detenção administrativa por períodos sucessivamente renovados, cumpriu hoje o 80.º dia de greve de fome, sendo preocupante o seu estado de saúde.

A Sociedade dos Presos Palestinos (PPS) informa que o Serviço Prisional de Israel rejeita as reivindicações de Zahran, estando marcada para 19 de Dezembro uma audiência para discutir o recurso do seu advogado exigindo a revogação da nova ordem de detenção administrativa de quatro meses de que foi alvo.

O regime de detenção administrativa consiste na prisão de palestinos sem acusação nem julgamento, por ordem de um comandante militar israelita e com base em provas secretas. As ordens de detenção administratriva normalmente têm uma duração de seis meses, mas podem ser indefinidamente renováveis pelas autoridades militares de ocupação israelitas.

As forças de ocupação israelitas prenderam 374 palestinos da Cisjordânia ocupada e da Faixa de Gaza durante o mês de Novembro, incluindo 66 menores e seis mulheres, denunciam várias organizações palestinas de direitos humanos.

Num comunicado conjunto, o Clube dos Presos Palestinos, a Addameer – Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos e a Comissão de Assuntos dos Presos e ex-Presos palestinos informaram que foram presos 137 palestinos em Jerusalém, 42 em Ramala e na cidade vizinha de Al-Bireh e 70 em Hebron. Para além disso, foram presos 22 palestinos de Jenin, 43 de Belém, 12 de Nablus, 15 de Tulkarm, sete de Qalqilya, cinco de Tubas, dois de Salfit, oito de Jericó e 11 de Gaza.

Segundo o comunicado, em finais de Novembro de 2019 o número de presos palestinos nas prisões de Israel elevava-se a quase 5000.

A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira, 22 de Novembro, um Voto de «condenação da nova agressão israelita a Gaza e da declaração da Administração Trump sobre os colonatos israelitas».

O MPPM saúda e congratula-se com o facto de o parlamento português, com a nova composição resultante das eleições de 6 de Outubro, reafirmar a solidariedade com o povo palestino e verberar as agressões de que é vítima.

Apresentado pelo grupo parlamentar do PCP, o texto mereceu o voto favorável de PS, BE, PCP, PAN e PEV; votaram contra PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal; abstiveram-se o Livre e 1 deputado do PS.

O Clube dos Presos Palestinos informa que as autoridades de ocupação israelitas prenderam 745 palestinos com menos de 18 anos desde o início de 2019 até ao final de Outubro.

Num comunicado publicado na véspera do Dia Internacional da Criança, que por iniciativa da ONU se celebra todos os anos a 20 de Novembro, o Clube dos Presos relata que aproximadamente 200 menores palestinos continuam presos pelas autoridades israelitas nos centros de detenção de Megiddo, Ofer e Damon.

O Clube pormenoriza a gama de violações de direitos cometidas pelas autoridades de ocupação israelitas contra os menores durante o processo de prisão desde o momento da sua brutal detenção, quando são levados de suas casas a meio da noite.

Desde 2015, foram documentados dezenas de casos de menores que foram deliberadamente atingidos a tiro pelas forças de ocupação israelitas no momento da detenção.

Três presos palestinos em detenção administrativa nas prisões israeleitas continuam em greve de fome, um deles há 109 dias seguidos, em protesto contra o seu encarceramento ilegal, sem acusação nem julgamento.

Segundo informou este sábado a Comissão dos Presos Palestinos, citada pela agência WAFA, Ismail Ali está em greve de fome há 109 dias. A sua saúde deteriorou-se gravemente devido ao longo jejum: sofreu uma grande perda de peso, perdeu capacidade visual e está incapaz de andar.

Outro detido administrativo, Mosab al-Hindi, está em greve de fome há 47 dias em protesto contra a sua detenção administrativa, foi recentemente transferido para o hospital após um agravamento do seu estado de saúde.

O terceiro grevista da fome, Ahmad Zahran, que está em jejum há 49 dias, também se encontra num estado de saúde grave devido ao seu longo jejum. A sua ordem de detenção administrativa foi prorrogada por mais quatro meses, dois dias antes de terminar a atual.

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