Israel mantém detenção arbitrária de coordenador geral do BDS

Ignorando o apelo da Amnistia Internacional para a sua libertação imediata e incondicional, um juiz militar israelita prorrogou hoje por oito dias a detenção do defensor palestino dos direitos humanos e coordenador do BDS Mahmoud Nawajaa, segundo a Addameer, associação palestina de defesa dos diritos dos presos.

O Shin Bet, serviço de segurança interna de Israel, que está a interrogar Nawajaa no centro de interrogatório Al-Jalameh, perto de Haifa, não apresentou até à data nenhuma acusação ou prova contra ele, mesmo durante a audiência de hoje, realizada num tribunal militar perto de Jenin.

Desde a sua prisão, a 30 de Julho, na sua casa perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, Nawajaa não pôde exercer o seu direito de ver o seu advogado, nomeado pela Addameer.

Em 7 de Agosto, a Amnistia Internacional emitiu uma declaração em que dizia:

«As autoridades israelitas devem libertar imediata e incondicionalmente o defensor palestino dos direitos humanos Mahmoud Nawajaa, 34 anos, Coordenador Geral do Movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) nos Territórios Palestinos Ocupados (OPT). Foi detido unicamente por exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de associação e é, portanto, prisioneiro de consciência.»

A declaração da Amnistia apelava à pressão sobre Israel para libertar Nawajaa, dizendo que Israel interpretou a incapacidade da comunidade internacional «de tomar medidas concretas» para o pressionar «como uma luz verde» para prosseguir as suas políticas ilegais, incluindo a perseguição dos defensores dos direitos humanos palestinos.

Falando em nome do movimento BDS pelos direitos dos palestinos, Stephanie Adam disse:

«Esta nova extensão da detenção ilegal de Mahmoud pelo sistema de tribunais militares de Israel, que é notório pelos seus quase 100% de condenação dos palestinos, prova mais uma vez que apenas a pressão internacional sustentada, aliada à luta popular interna, pode ajudar os palestinos a alcançar a libertação do sistema colonial e do apartheid de Israel.»

No dia 30 de Julho, aproximadamente às 3:30 da manhã, as forças de ocupação israelitas prenderam o defensor dos direitos humanos palestino e Coordenador Geral do Comité Nacional do BDS, Mahmoud Nawajaa, na sua casa perto de Ramallah. Assaltaram a sua casa, vendaram-no e algemaram-no, levando-o para longe da sua mulher e três filhos pequenos.

Em 2 de Agosto, um Tribunal Militar israelita concedeu uma prorrogação de 15 dias da detenção de Mahmoud Nawajaa para interrogatório. Após um recurso, a 4 de Agosto, o tribunal reduziu a prorrogação da detenção para oito dias, apenas para voltar a prorrogar hoje.

O Comité Nacional BDS palestino (BNC), a maior coligação da sociedade civil palestina, lidera o movimento global e pacífico de Boicote, Desinvestimento e Sanções pela liberdade, justiça e igualdade. O movimento BDS, que é estritamente não violento e anti-racista, é em grande parte inspirado pelo movimento sul-africano anti-apartheid e pelo movimento dos Direitos Civis dos EUA.

A Amnistia Internacional comentou:

«A defesa de boicotes, desinvestimento e sanções é uma forma de defesa não violenta e de liberdade de expressão que deve ser protegida. Os defensores de boicotes devem ser autorizados a expressar livremente as suas opiniões e a levar por diante as suas campanhas sem assédio, ameaças de acusação ou criminalização, ou outras medidas que violem o direito à liberdade de expressão.»

O Conselho das Organizações Palestinas de Direitos Humanos (PHROC) emitiu uma declaração em que afirma:

«Nawajaa goza de protecção com base na sua actividade BDS e oposição às políticas de discriminação racial implementadas por Israel contra cidadãos palestinos. Tal protecção é assegurada pela Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos, emitida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1998.»

Nawajaa, 34 anos, tem um mestrado em Relações Internacionais e é um empenhado defensor palestino dos direitos humanos, que tem trabalhado incansavelmente para dinamizar as organizações de base, na Palestina e em todo o mundo. Dedicou anos a fortalecer o movimento BDS contra o regime do apartheid de Israel, até que Israel cumpra as suas obrigações ao abrigo do direito internacional e respeite os direitos humanos palestinos.

A detenção de Mahmoud Nawajaa ocorre numa altura em que a sociedade civil palestina apela a medidas internacionais eficazes de responsabilização para impedir a anexação de jure planeada por Israel de 30% da Cisjordânia ocupada, incluindo colonatos israelitas ilegais e partes do Vale do Jordão, e para pôr termo ao seu regime de apartheid e à anexação de facto em curso.

No dia da sua prisão, Nawajaa, que é um residente da Cisjordânia ocupada, foi transferido à força para a prisão de Al-Jalameh, em Israel, onde está actualmente a ser interrogado. Esta transferência constitui um acto de deportação ilegal, uma grave violação da Quarta Convenção de Genebra (artigos 49º e 147º), e um crime de guerra ao abrigo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (artigo 8º).

Ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime do Apartheid da ONU, a «perseguição de organizações e pessoas, privando-as de direitos e liberdades fundamentais, porque se opõem ao apartheid», é um dos actos desumanos cometidos para manter um sistema de apartheid.

#FreeMahmoud