Direitos Humanos e Presos Políticos

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente –denuncia a situação inaceitável e desumana à qual as autoridades israelitas sujeitam milhares de palestinos presos através de processos administrativos – detenção sem acusação e sem culpa formada, prorrogável indefinidamente – e em particular os activistas palestinos em greve de fome, que correm perigo de vida.

No passado dia 21 de Outubro, peritos das Nações Unidas lançaram o alerta de que Kayed Al-Fasous (que completou 115 dias de greve de fome no dia 6 de Novembro de 2021) e Miqdad Al-Qawasameh (108 dias de greve de fome) estavam, já nessa altura, numa situação de risco iminente de morte, encontrando-se neste momento sob cuidados intensivos.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente repudia veementemente a ilegalização pelo governo de Israel de organizações palestinas de direitos humanos sediadas na Cisjordânia ocupada e exige que o governo de Portugal condene firmemente aquela decisão e reclame a sua revogação.

1. Na passada semana, o ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, designou como «organizações terroristas» seis associações da sociedade civil palestina: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional – Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC - União de Comités Agrícolas, e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas.

O Ministério da Defesa israelita emitiu uma ordem militar declarando seis organizações da sociedade civil palestina nos Territórios Palestinos Ocupados como «organizações terroristas». Os grupos são Addameer, al-Haq, Defense for Children International - Palestine, União dos Comités de Agricultores, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento e União dos Comités de Mulheres Palestinas.

A designação, feita de acordo com um estatuto israelita de 2016, ilegaliza efectivamente as actividades destes grupos da sociedade civil. Autoriza as autoridades israelitas a encerrar os seus escritórios, confiscar os seus bens e prender e encarcerar os seus funcionários, e proíbe o financiamento ou mesmo a expressão pública de apoio às suas actividades.

O documentário israelita Advocate, que conta a história da notável advogada Lea Tsemel, defensora dos presos políticos palestinos nos tribunais israelitas, ganhou o prémio para Melhor Documentário na 42ª edição dos Prémios Emmy para Notícias e Documentários realizada na passada quarta-feira.

O filme, realizado por Rachel Leah Jones e Philippe Bellaïche e produzido originalmente para o canal Hot 8 de Israel, foi também nomeado para um Emmy na categoria de Documentários Políticos e Governamentais Notáveis e tinha sido pré-seleccionado para os Óscares em 2019.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – manifesta a sua profunda preocupação com a integridade física, senão mesmo com a vida, dos resistentes palestinos detidos por Israel e reclama do governo português que tome as acções necessárias para assegurar que Israel respeita os direitos dos presos palestinos sob sua custódia.

Na madrugada desta segunda-feira, seis presos políticos palestinos conseguiram evadir-se da penitenciária de Gilboa, uma prisão israelita de alta segurança.

Os seis Palestinos partilhavam a mesma cela e ter-se-ão evadido através de um túnel escavado por baixo da prisão. Arik Yaacov, comandante dos Serviços Prisionais de Israel, disse que os fugitivos pareciam ter acedido a passagens formadas pela construção da prisão.

O Shin Bet, serviço de segurança de Israel, disse que os prisioneiros coordenaram a fuga com colaboradores fora da prisão utilizando um telemóvel contrabandeado e que tinham um carro de fuga à sua espera.

A prisão de Gilboa foi construída em 2004, na região de Beit She’an, no Norte de Israel, e é considerada a de maior segurança no seu género. Dista menos de 20 km das fronteiras quer da Cisjordânia quer da Jordânia.

Forças paramilitares israelitas assaltaram a sede da Defense for Children International – Palestine, em Al-Bireh, a sul de Ramala, na madrugada de ontem, 29 de Julho, e confiscaram computadores, discos rígidos e ficheiros de crianças palestinas presas representadas pelos advogados da DCIP nos tribunais militares de Israel.

Não foram deixados quaisquer documentos que justificassem o motivo da rusga nem foi deixado nenhum recibo do material apreendido.

«Este último acto das autoridades israelitas faz parte de uma campanha contínua para silenciar e eliminar organizações da sociedade civil palestina e de direitos humanos como a DCIP», disse Khaled Quzmar, director-geral da DCIP. «As autoridades israelitas devem pôr imediatamente termo aos esforços destinados a deslegitimar e criminalizar os defensores dos direitos humanos palestinos e as organizações da sociedade civil, e a comunidade internacional deve responsabilizar as autoridades israelitas.»

As autoridades israelitas recusaram-se a libertar a deputada e dirigente política palestina Khalida Jarrar para assistir ao funeral da sua filha Suha.

Suha Ghassan Jarrar, de 31 anos, investigadora e activista da organização palestina de direitos humanos Al-Haq, morreu de ataque cardíaco na sua casa em Ramala, no domingo à noite.

Grupos de direitos humanos, bem como deputados árabes israelitas, tinham pedido ao Ministro da Segurança Pública israelita, Omer Barlev, que concedesse a Khalida Jarrar uma licença para assistir ao funeral da sua filha.

No mesmo sentido, o Major-General Qadri Abu Bakr, da Comissão Palestina para os Assuntos dos Prisioneiros, tinha pedido a intervenção do Comité Internacional da Cruz Vermelha e a Al-Haq tinha enviado um apelo urgente às Nações Unidas.

Num obituário, a Al-Haq disse que Suha era «uma acérrima defensora dos direitos do povo palestino à autodeterminação, liberdade e dignidade».

«Esta noite não somos judeus, somos nazis», lê-se numa das mensagens partilhadas por supremacistas israelitas de extrema-direita posando com armas em fotografias divulgadas nas redes sociais durante a recente vaga de repressão das manifestações de protesto dos cidadãos palestinos de Israel contra os despejos em Jerusalém Oriental e a ofensiva israelita de 11 dias contra a Faixa de Gaza e divulgada num novo relatório da Amnistia Internacional divulgado esta semana.

O destacado activista político palestino Nizar Banat morreu na madrugada da passada quinta-feira na sequência da sua detenção pelas forças da Autoridade Palestina (AP) na sua residência em Dura, no distrito de Hebron.

A morte de Banat, que tinha 45 anos, foi recebida com protestos nas ruas da Cisjordânia, bem como com críticas de organizações de direitos humanos e de facções palestinas, que apelaram a uma investigação independente.

O governador de Hebron, Jibreen al-Bakri, disse que «a saúde de Banat se deteriorou» quando uma força dos serviços de segurança o foi prender no início da quinta-feira. Acrescentou que ele foi levado para um hospital onde mais tarde foi declarado morto.

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