Solidariedade com os presos palestinos foi tema de conferência internacional em Malmö
A Aliança Europeia em Defesa dos Presos Palestinos (EADPP) realizou a sua Sétima Conferência em 18 e 19 de Junho, em Malmö, na Suécia, com o principal objectivo de expandir a internacionalização da questão dos presos palestinos.
O MPPM esteve representado por Raul Ramires, membro da Direcção Nacional.
Respeitou-se, a abrir a conferência, um minuto de silêncio em memória dos mártires da causa palestina.
A alocução de boas-vindas aos congressistas foi feita por Khaled Hamad, coordenador da EADPP, que lamentou a ausência de alguns activistas vindos da Palestina por não terem conseguido que a Suécia lhes desse o visto.
Na sessão de abertura foi lida uma saudação do Presidente Mahmoud Abbas e projectada uma mensagem em vídeo de Rashida Tlaib, membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.Seguiram-se intervenções de, nomeadamente, Rula Muhaisen, Embaixadora da Palestina na Suécia, Thaer Shreteh, do Ministério dos Prisioneiros da Palestina, e de Umihana Rasobic Kasumovic, do Partido da Esquerda da Suécia.
A Conferência homenageou, pela sua «esplêndida defesa da justa causa dos presos palestinos», Ramon Pedregal Casanova (Espanha), Tjatte Hedlund (Suécia), Hamza Younis (Palestina) e Ali Abuhilal (Palestina).
No primeiro painel, que abordou o tema «A Situação das Mulheres Palestinas Detidas», foram apresentados testemunhos de ex-detidas palestinas, apoiados pelas intervenções de Hasan Abbadi, da Defence for Children International – Palestine, de Amani Lobani, Membro do PSD Sueco, e de Amal Hamad, Ministra para as Mulheres da Palestina, entre outros.
O segundo painel abordou a questão da «Prisão de Crianças Palestinas» e teve contributos de Ahmed Abu Nasser (Bélgica), Birgitta Elfstrom (Suécia), inspectora internacional em tribunais e prisões israelitas, Arne Malmgren (Suécia) e Saleh Shaaban (Noruega), -que denunciaram a situação das crianças presas, nomeadamente a sujeição a tortura, a tratamento desumano e detenção a meio da noite com violência.
«A Situação dos Detidos Doentes» foi o tema do terceiro painel. Miriam Woods (Países Baixos), Ismail Karsoa (Alemanha) e Thaer Shreteh (do Ministério Palestino dos Prisioneiros) foram alguns dos intervenintes.
O quarto painel abordou o tema «Detenção Administrativa e o Tribunal Penal Internacional» e proporcionou um debate intenso e esclarecedor sobre o conceito da detenção administrativa e o papel que o TPI pode desempenhar. Contribuíram para o debate Nedal Hajy (Espanha), Ibrahim Nimer Hamarsha (Clube dos Prisioneiros Palestinos), Miguel Perez Moya (Espanha), Ali Abu Hilal (Fundador e Coordenador Geral do Jerusalem Center for Democracy and Human Rights) e Abdelhamid Siyam (Estados Unidos).
O quinto painel debruçou-se sobre «Prisão e Assassinato de Jornalistas, os Meios de Comunicação e Documentação de Presos» e abriu com a apresentação de um vídeo do director do escritório da Al Jazeera em Jerusalém sobre o assassinato da jornalista americano-palestina Shireen Abu Akleh. Foi também lida uma carta de Amin Shoman, presidente do Alto-Comité para os Assuntos dos Presos Palestinos. Intervieram ainda, entre outros, Maher Baradee (Suécia), Hugo Orejuela (Marcha Patriótica da Colômbia), Darin Tator, que foi presa por escrever um poema, Ramon Pedregal (Espanha) e Suad Kabha (Palestina).
«A Solidariedade na Europa com os Presos Palestinos» foi o tema do sexto painel e registou testemunhos de deputados, membros de partidos e de organizações de solidariedade, como João Pimenta Lopes (Deputado ao Parlamento Europeu, Portugal), Chris Williamson (antigo deputado ao Parlamento britânico), Amani Lobani (Vereador do Partido Social Democrata, Suécia), Abu Jalal (Partido Comunista do Iraque), Ken Parik Petersson (Partido Alternativa, Dinamarca), Yousef Handichi (Deputado ao Parlamento belga pelo Partido do Trabalho), Raul Ramires (MPPM, Portugal) e Doris Ghannam (World Without Walls – Europe).
O primeiro painel do segundo dia da Conferência foi dedicado ao tema «Os Corpos dos Presos Mártires» e abordou a desumana política de Israel de reter os corpos dos presos falecidos.
O segundo painel deste dia abordou a questão de «As Famílias dos Presos» e o terceiro painel foi dedicado a «Comités Locais e Sociais da Aliança Europeia».
A Conferência encerrou com a discussão e aprovação do Comunicado Final.
Texto da intervenção do delegado do MPPM, Raul Ramires
O MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente - foi fundado em 2005 e é uma organização não governamental portuguesa empenhada em promover a solidariedade e apoio à Causa Nacional Palestina, a criação de um Estado Palestino independente e soberano com Jerusalém como sua capital eterna, e uma solução justa para a questão dos refugiados palestinos, bem como o apoio ao estabelecimento de uma paz global e duradoura no Médio Oriente.
Tendo começado como uma organização informal para promover uma campanha contra a construção do Muro do Apartheid de Sharon, cedo percebemos a importância da criação de um Movimento, em Portugal, de solidariedade com a Palestina e a sua causa. Entre os fundadores do MPPM encontravam-se alguns activistas da paz e da solidariedade ao longo da vida e personalidades portuguesas proeminentes, como Silas Cerqueira e José Saramago.
Silas Cerqueira e José Saramago continuam a ser referências para nós. Silas Cerqueira foi um militante antifascista português, anticolonialista, anti-Aparheid e activista da paz e amigo da causa palestina. Foi o principal promotor da visita de Yasser Arafat a Portugal em 1979, por ocasião de uma Conferência Internacional de Solidariedade com a Palestina e a luta dos países árabes. José Saramago, autor português e laureado com o Prémio Nobel da Literatura, foi também um amigo da Palestina em toda a sua vida e um bom amigo e admirador de Mahmud Darwish.
Desde a sua criação, o MPPM tem estado envolvido em todos os aspectos de solidariedade com a luta do povo palestino: denunciando crimes e guerras israelitas; denunciando a repressão israelita e apoiando campanhas de solidariedade com prisioneiros políticos palestinos; opondo-se ao bloqueio de Gaza, opondo-se à demolição de casas e bairros, contra o roubo de terras e recursos hídricos palestinos.
O MPPM também tem estado envolvido e promovido apelos e campanhas de boicote e contra formas particularmente odiosas de colaboração com Israel.
Em 2016 realizámos com sucesso uma campanha contra o Law Train, um projecto financiado pela União Europeia através do programa Horizonte 2020 e envolvendo o Ministério da Justiça português na formação de técnicas de interrogatório com a polícia israelita, o que acabou por resultar na retirada das autoridades portuguesas do projecto.
Entre 2009 e 2014, participámos numa campanha contra a colaboração de uma empresa pública portuguesa de águas (EPAL) com a empresa israelita Mekhorot, conhecida por roubar água aos palestinos. No final, a EPAL confirmou que tinham terminado a sua relação com a Mekorot.
O MPPM é também uma das organizações portuguesas que apoia a actividade da Flotilha da Liberdade de Gaza.
As nossas actividades incluem a promoção e participação em debates em escolas e associações culturais, a exibição de filmes palestinos e a promoção da cultura palestina, com um sucesso especial pela sua cozinha no jantar anual que organizamos como parte dos eventos que promovemos em Novembro de cada ano, para assinalar o Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino.
Também prestamos atenção ao trabalho no seio das instituições políticas. Entre os nossos membros encontram-se membros do Parlamento português e membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina, que que tem sido reconstituído em cada nova legislatura. Esta actividade permitiu também numerosas resoluções de solidariedade com a luta do povo palestino aprovadas no Parlamento, incluindo uma moção de solidariedade com os presos políticos palestinos em greve da fome aprovada a 11 de Maio de 2017, uma moção de solidariedade no Dia dos Prisioneiros Palestinos, em 2019, e, anteriormente, uma moção reivindicando a libertação de Khaleida Jarrar e de todos os membros do Conselho Legislativo Palestino, aprovada a 7 de Julho de 2017.
Em 2014, a MPPM promoveu um Seminário Internacional de Solidariedade com a Palestina com a participação de membros de sindicatos e activistas da resistência palestinos, que contou com a presença de Leila Khaled. Anteriormente, um Seminário organizado em 2012 tinha trazido a Portugal o Embaixador Abdou Salam Diallo, Presidente do Comité da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, e o Embaixador Riyad Mansour, Observador Permanente da Palestina junto da ONU.
Entre as numerosas manifestações co-organizadas pela MPPM, gostaria de destacar as manifestações contra as agressões israelitas a Gaza, nomeadamente o massacre dos manifestantes da Grande Marcha de Regresso em Maio de 2018 e, devido à sua dimensão, os comícios de 2021 em Lisboa e no Porto contra a guerra israelita em Gaza e a repressão dos manifestantes de Sheikh Jarrah.
Denunciar a detenção criminosa de palestinos por Israel e a promoção da solidariedade com os prisioneiros políticos palestinos sempre foi um aspecto importante da nossa actividade, mas ao qual devemos dedicar mais atenção. Portugal e o seu povo também lutaram durante 48 anos contra um regime fascista e colonialista que foi finalmente derrubado em 1974. Durante este período, o apoio internacional ao movimento democrático, antifascista e anticolonialista português e especificamente aos prisioneiros políticos portugueses foi muito importante para a libertação do nosso povo do regime fascista e colonialista, no dia 25 de Abril de 1974. Essa é uma das razões pelas quais o MPPM tem sempre uma representação, com a bandeira palestina e com os slogans palestinos, nas celebrações populares da Revolução dos Cravos - o nosso Dia da Liberdade. Sabemos demasiado bem como é importante o apoio aos presos políticos para a luta de libertação de um povo, reforçada no caso da Palestina por uma luta contra uma ocupação ilegal e ignominiosa.
Denunciámos particularmente a detenção administrativa de palestinos, as condições inaceitáveis e a detenção de crianças e pessoas doentes, e assinalamos todos os anos o Dia dos Prisioneiros Palestinos com algum tipo de iniciativa pública de sensibilização para a sua situação.
Também sensibilizámos em Portugal para a luta dos prisioneiros políticos palestinos em Greve da Fome nos últimos meses de 2021, em particular para o carácter administrativo da sua detenção, a total ausência de garantias legais e as condições desumanas em que foram mantidos.
O MPPM continuará a promover a solidariedade com o povo palestino e a sua luta. Continuaremos a sensibilizar a opinião pública portuguesa para o imperativo ético e para a necessidade política da solidariedade com a causa palestina. Continuaremos a pressionar o governo e as instituições portuguesas para que actuem de acordo com o direito internacional e os princípios da nossa própria Constituição em favor das exigências palestinas e da condenação dos crimes e atrocidades israelitas. Continuaremos a apoiar a necessidade de reforçar a cooperação e a acção comum com outros grupos de solidariedade, tanto em Portugal como no estrangeiro, em conjunto com os movimentos e organizações palestinas.
A solidariedade internacional é um elemento estratégico na heróica luta de libertação do povo palestino. No MPPM estamos bem conscientes do nosso dever, do nosso compromisso incondicional com a luta palestina em todas as formas decididas pelo povo palestino e as suas organizações.
Com unidade e solidariedade, a Vitória virá mais cedo do que tarde.
Palestina Vencerá!
Declaração final da Sétima Conferência da Aliança Europeia de Apoio aos Presos Palestinos
Malmo / Suécia - 18 e 19 de Junho de 2022
Numa atmosfera marcada pela determinação, energia e resiliência no apoio, defesa e internacionalização da situação dos presos palestinos, a Aliança Europeia de Apoio aos Presos Palestinos realizou a sua sétima Conferência anual em Malmö, Suécia, nos dias 18 e 19 de Junho de 2022.
A Conferência realizou-se sob o tema da solidariedade internacional em apoio da liberdade de todos os presos palestinos, especialmente as mulheres e os detidos administrativos, os doentes e as crianças, uma vez que estamos a assistir a uma escalada das atrocidades israelitas contra os palestinos cativos em 23 prisões e centros de detenção israelitas. Estas novas medidas cruéis afectaram todos os palestinos nas prisões israelitas, principalmente as mulheres, os doentes, os detidos administrativos, e as crianças. A Conferência tomou nota do tratamento desumano e do isolamento continuado impostos por Israel a Ahmad Manasra, que foi preso aos 13 anos de idade e passou até agora 7 anos na prisão enquanto continua a sofrer isolamento, tortura e negação da sua libertação já devida.
Também tomámos nota do número crescente de grevistas da fome palestinos, que estão a lutar pela liberdade e pela dignidade. Estamos igualmente solidários com todos os detidos que decidiram boicotar os tribunais israelitas desde o início do ano para pôr fim à sua detenção ilegal e prolongada, o que viola o direito internacional e humanitário. Além disso, estamos solidários com todos os presos doentes que estão sujeitos a negligência médica, e à negação dos seus direitos básicos a tratamento e a receber os recursos médicos adequados. Um caso em questão é o do preso Esraa Jaabis, a quem foi negada flagrante e repetidamente uma operação cirúrgica vital. Além disso, a Conferência analisou o caso da contínua retenção dos cadáveres dos mártires, uma prática cruel que causa incessante sofrimento às suas famílias.
A Conferência teve uma ampla e distinta participação europeia e internacional, com a presença de um número importante de parlamentares, advogados, juristas e representantes partidos políticos e de movimentos de solidariedade com o povo palestino.
A Conferência teve a participação de Rula Al Mhaissen, Embaixadora do Estado da Palestina na Suécia, Ramzi Rabah, membro do Comité Executivo da OLP, uma delegação de juristas e activistas da Palestina de 1948, representantes do Comité Palestino dos Assuntos dos Presos e ex-Presos, do Clube dos Presos Palestinos, do Centro de Defesa das Liberdades e dos Direitos e Civis, e da Associação Internacional de Solidariedade com os Presos. A Conferência contou também com a presença de um grande número de dirigentes e activistas de comunidades palestinas de países europeus, dos Estados Unidos e da diáspora. Presos recentemente libertados participaram na conferência, bem como várias famílias de presos nas prisões israelitas, e muitos repórteres e jornalistas.
A Conferência ouviu testemunhos em directo de presos que foram sujeitos a prisão e tortura em prisões e centros de detenção israelitas, e a prisão domiciliária, e os testemunhos das suas famílias sobre o seu sofrimento, o que teve um impacte profundo nos participantes da conferência, que expressaram a sua condenação das práticas e abusos israelitas contra os presos e a sua determinação em aumentar a sua solidariedade com a sua justa causa.
A Conferência discutiu, nos seus painéis, as graves violações a que os presos estão sujeitos, especialmente as mulheres, os doentes, os detidos administrativos e as crianças, nas prisões e centros de detenção israelitas, e a retenção de corpos de mártires e combatentes, expressando ao mesmo tempo a sua condenação absoluta destas flagrantes violações do direito internacional e humanitário básico, louvando a firmeza e a luta heróica dos presos e a sua rejeição das medidas israelitas contra eles, e transmitindo o repúdio pela extensa campanha de abusos contra os seis heróicos presos que cavaram o túnel da liberdade para se libertarem do campo prisional de alta segurança de Jalbou, e as extensas sentenças ilegais de retaliação proferidas contra eles pelos tribunais de ocupação.
A Conferência expressou o seu apoio aos grevistas da fome que protestam contra a detenção administrativa israelita e manifestou o seu apoio ao seu boicote contínuo aos tribunais de ocupação.
A Conferência ouviu mensagens de solidariedade da Congressista norte-americana Rashida Tlaib, do deputado dinamarquês Christian Juhl, da Rede Americana-Palestina de Organizações, e da Cimeira Mundial dos Povos. A conferência ouviu também uma importante mensagem do jornalista Walid Al-Omari, que transmitiu aos oradores a história do assassinato da icónica jornalista Shireen Abu Akleh. Foram também lidas muitas outras mensagens vindas de presos e das suas famílias.
A Aliança homenageou o prisioneiro libertado Hamza Younis, os jornalistas e activistas dos direitos humanos Ramon Pedregal Casanova, espanhol, e Tjatte Hedlund, sueca, e o advogado Ali Abu Hilal, um dos fundadores da Aliança.
A Conferência anunciou o acordo da Aliança com o antigo deputado britânico Chris Williamson, para ser nomeado presidente honorário da Aliança Europeia de Apoio aos Presos Palestinos, em substituição da activista internacional Felicia Langer, falecida há quatro anos.
Na conclusão da Conferência, os participantes da 7ª Conferência anual da Aliança Europeia de Apoio aos Presos Palestinos comprometeram-se a implementar as seguintes orientações e planos:
1- Expor, denunciar e condenar as práticas e violações israelitas contra presos, especialmente mulheres, crianças e detidos administrativos, e trabalhar para intensificar os esforços da Aliança a nível internacional para acabar com o sofrimento dos presos e libertá-los das prisões de ocupação israelita, em coordenação e cooperação com todos os organismos competentes.
2- Internacionalizar a causa dos presos e acelerar o encaminhamento dos crimes cometidos contra eles para o Tribunal Penal Internacional, para que Israel, a potência ocupante, não sinta que está imune à responsabilização e que pode ser tratado como um país acima do direito internacional e que pode escapar à punição. Reforçar a cooperação com o Centro Khiam e a Fundação Solidariedade para alcançar estes objectivos, para além de activar os comités jurídicos, médicos, de imprensa e políticos da Aliança, a fim de dar seguimento aos esforços feitos no passado pela Aliança Europeia no Tribunal Penal Internacional relativamente à investigação das práticas do governo de ocupação contra os presos.
3- À luz da negligência médica, intencionalmente praticada pelas autoridades de ocupação e pelas administrações prisionais israelitas contra presos doentes, a conferência decidiu que o comité médico da Aliança, em coordenação com instituições nacionais como o Comité dos Assuntos dos Presos ex-Presos e o Centro Hurreyat, contactasse as instituições e sindicatos médicos europeus e a Cruz Vermelha Internacional para acompanhar os processos dos presos doentes e trabalhar na formação de delegações médicas internacionais para avaliar as suas condições de saúde e evidenciar o seu sofrimento e o seu direito o tratamento médico adequado para salvar as suas vidas.
4- Condenar a política de ocupação israelita de detenção de crianças palestinas e de violação dos seus direitos garantidos pelo direito internacional e pelas convenções relacionadas com os direitos das crianças, especialmente no caso da criança presa Ahmad Manasra, que está sujeito a isolamento, negligência médica e tortura; e trabalhar para acelerar a coordenação com o movimento internacional em defesa das crianças para intensificar a campanha de solidariedade com elas até obterem a sua liberdade.
5- Prosseguir a campanha internacional lançada pelo Comité Jurídico da Aliança desde o início do ano e trabalhar em conjunto com o Clube dos Presos Palestinos e a Fundação Addameer para exigir a cessação e abolição da política de detenção administrativa e a libertação dos detidos administrativos, bem como a cessação das execuções extrajudiciais, contrárias ao direito internacional.
6- Condenar as violações israelitas contra jornalistas e a liberdade de imprensa. A Conferência condena nos termos mais veementes o assassinato intencional e não provocado da icónica jornalista, Shireen Abu Akleh, pelas forças de ocupação israelitas a 11 de Maio de 2022 e apela à formação de uma investigação independente, internacional e exaustiva para responsabilizar os responsáveis pelo seu assassinato. A conferência recomenda que o Comité dos Media intensifique mecanismos de solidariedade com profissionais dos media e jornalistas e defenda o seu direito de cobrir a luta do povo palestino pela liberdade, independência e autodeterminação, e rejeite totalmente a descrição desta luta como uma forma de terrorismo.
7- Lançar uma campanha internacional para condenar a política da ocupação israelita de reter os corpos de mártires e presos, considerando-a um crime de guerra e uma violação flagrante do direito humanitário internacional, e trabalhar para a libertação dos corpos a fim de pôr fim ao sofrimento das suas famílias.
8- Condenar e rejeitar a decisão da potência ocupante de deduzir os salários dos presos dos fundos palestinos e apoiar a formação de comités permanentes especializados internacionais e árabes para prestar apoio financeiro e moral adequado aos presos.
9- Convidar o Comité de Comunicação a trabalhar na documentação dos crimes da ocupação contra os presos e a produzir curtas-metragens e publicar imagens para explicar o sofrimento dos presos à opinião pública europeia e internacional e entregar estes documentos aos governos e funcionários na Europa e em todo o mundo. A conferência recomenda igualmente o apoio à literatura da prisão e à sua publicação, bem como a disponibilização aos detidos dos recursos e meios necessários para escreverem.
10- Dirigir-se ao Comité Político da Aliança para trabalhar activamente no sentido de aumentar a comunicação com o Parlamento Europeu, parlamentos locais, instituições de direitos humanos, sociedade civil, e partidos europeus para acelerar o ritmo de solidariedade com os presos.
No final da conferência, os participantes discutiram a situação interna da Aliança e a necessidade de activar e expandir os comités de coordenação nos diferentes países para acomodar todos os activistas palestinos, árabes e europeus e trabalhar em conjunto em todos os continentes.
Relativamente à conferência seguinte da Aliança Europeia, foram feitas sugestões quanto à sua localização, periodicidade, bem como propostas para conferências temáticas e especializadas antes da sua realização.
A Conferência apreciou e agradeceu a todos os doadores, instituições, associações e activistas que tinham feito doações financeiras para permitir ao Comité Coordenador da Aliança organizar com sucesso esta conferência e satisfazer as suas necessidades. Foram feitas sugestões sobre a necessidade de outras iniciativas para cobrir financeiramente a próxima conferência e actividades futuras.
A Conferência também agradeceu ao Comité Coordenador da Aliança na Suécia pela sua hospitalidade e empenho para fazer da conferência um sucesso, e aos membros do Comité de Meios de Comunicação da Aliança que fizeram todos os esforços para assegurar uma cobertura mediática adequada e bem-sucedida da conferência.
A Aliança Europeia de Apoio aos Prisioneiros Palestinos, ao concluir os trabalhos da sua sétima conferência, expressa o seu apoio e solidariedade aos presos nas prisões da ocupação israelita, e reafirma que continuará os seus esforços para internacionalizar a questão dos presos em todos os fóruns internacionais, para processar o governo de ocupação e os seus líderes que cometem crimes contra os presos.
A Aliança expressa a sua determinação em prosseguir os seus esforços para reforçar e desenvolver as suas relações com instituições da sociedade civil e organizações de direitos humanos na Europa e noutras partes do mundo, a fim de aumentar a sensibilização para as questões dos presos e internacionalizar o seu caso até à sua libertação das prisões da ocupação israelita.
Liberdade para todos os presos políticos palestinos.
Pronto restabelecimento de todos os presos doentes.
Glória aos mártires
Comité de Coordenação da Aliança Europeia de Apoio aos Presos Palestinos
Malmö (Suécia), 19 de Junho de 2022
