Direitos Humanos e Presos Políticos

O exército israelita demoliu uma residência familiar em retaliação pela morte de um sargento israelita. Trata-se de uma cruel e vergonhosa forma de punição colectiva.

Israel acusa Islam Abu Hmeid de ter atirado do telhado um bloco de mármore de 18 quilos que provocou a morte de um sargento israelita das forças especiais, durante uma incursão em Maio para efectuar detenções. O edifício de quatro pisos é propriedade de Latifa Abu Hmeid, mãe de Islam, e está localizado no campo de refugiados de Amari, perto da cidade de Ramala, na Cisjordânia ocupada.

Setecentos soldados israelitas invadiram o campo de Amari na madrugada de sábado, 15 de Dezembro, cercaram a casa e expulsaram do seu interior dezenas de jornalistas e activistas solidários que tentavam impedir a destruição. A casa foi depois demolida com uma explosão.

Destruição da casa da família Abu Hmeid, no campo de refugiados de Amari
Destruição da casa da família Abu Hmeid, no campo de refugiados de Amari

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, os palestinos continuam a ser vítimas da sistemática violação dos seus direitos por Israel.

O Dia dos Direitos Humanos é assinalado todos os anos em 10 de Dezembro, o dia em que há 70 anos, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi também há 70 anos, em 1948, que foi fundado o Estado de Israel, assente no crime indelével da limpeza étnica — cuidadosamente planificada e impiedosamente levada a cabo — de mais de 700 000 palestinos, desenraizados da sua terra e do seu modo de vida. Foram destruídas centenas de povoações, foi aniquilada toda uma sociedade.

As autoridades de ocupação israelitas prenderam mais de 5600 palestinos desde 6 de Dezembro de 2017, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o reconhecimento pela sua administração de Jerusalém como capital de Israel.

O Clube dos Presos Palestinos informa que a maioria das detenções ocorreu no período imediatamente a seguir ao anúncio de Trump, quando se registou uma vaga de protestos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia ocupadas e na Faixa de Gaza cercada.

Segundo dados da  Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos) referentes a Novembro de 2018, há neste momento 5554 presos políticos palestinos nas cadeias israelitas, dos quais 230 são menores e 41 têm menos de 16 anos. Entre eles contam-se 482 em detenção administrativa, regime particularmente odioso que implica prisão sem julgamento nem culpa formada por períodos de até seis meses indefinidamente renováveis.

A Câmara Municipal do Seixal, em parceria com o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – e com o CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação – promoveu a realização do Seminário «Palestina: História, Identidade e Resistência de um País Ocupado», no dia 30 de Novembro, no Auditório do edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

O Seminário foi transmitido directamente em streaming e está disponível no YouTube [ver Parte I] [ver Parte II].

A organização Defense for Children International – Palestine (DCIP) informou num um relatório hoje divulgado que as forças de ocupação israelitas mataram 52 menores palestinos, 46 deles na Faixa de Gaza cercada, desde o início de 2018.

Entre os menores mortos, 18 foram atingidos a tiro na cabeça, nove no peito, sete no abdómen e cinco no pescoço, tendo os outros sofrido lesões em diferentes zonas do corpo.

A DCIP acusa as forças de ocupação israelitas de causarem deliberadamente lesões fatais e de persistirem em usar força excessiva e munições reais contra os menores palestinos. Os soldados israelitas sabem que não serão responsabilizados pelas suas acções.

O preso palestino Nael al-Barghouti passou até agora 39 anos em prisões israelitas. É o preso político com maior tempo de prisão de todos os tempos.

Um herói vivo, al-Barghouti passou a maior parte da vida em prisões israelitas, sonhando com a liberdade para si e para o seu povo.

Tem 61 anos, mas só passou 22 anos fora das cadeias israelitas. Nael al-Barghouti nasceu em 24 de Outubro de 1957 na aldeia de Kobar, perto de Ramala, na Cisjordânia ocupada. Foi preso pela primeira vez em Abril de 1978, quando era estudante do ensino médio.

Cerca de 12 dias depois, as autoridades de ocupação israelitas prenderam o seu irmão mais velho, Omar, e o seu primo Fakhri, acusando-os de terem matado um soldado israelita em Ramala, incendiado uma fábrica de óleo em Israel e feito explodir um café em Jerusalém ocupada.

As forças de ocupação israelitas prenderam 511 palestinos em Outubro, incluindo 74 menores e 15 mulheres, informaram hoje três grupos de defesa dos presos palestinos.

A Sociedade dos Presos Palestinos (PPS), a Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos) e a Comissão dos Presos publicaram um comunicado conjunto em que pormenorizam por governorados (províncias) o número de presos pelas forças repressivas israelitas nos territórios palestinos ocupados:  91 de Jerusalém, 61 de Ramala, 75 de Hebron, 44 de Jenin, 26 de Belém, 45 de Nablus, 100 de Tulkarm, 28 de Qalqilya, 10 de Tubas, 9 de Salfit, 10 de Jericó e 12 da Faixa de Gaza.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deu luz verde para a aprovação de um projecto de lei que tornaria mais fácil a pena de morte para «terroristas» palestinos.

O projecto de lei deverá ser discutido no próximo dia 14 de Novembro na comissão de legislação do Knesset (parlamento israelita).

Israel tem em vigor uma lei que permite a pena de morte, mas não é aplicada desde a execução de Adolf Eichmann, em 1962.

A lei actual só permite que os tribunais militares israelitas pronunciem a pena de morte por decisão unânime de um painel de três juízes.

O projecto de lei apresentado em 2017 pelo partido Yisrael Beiteinu, do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, a que Netanyahu deu agora a sua aprovação, permitiria que tribunais israelitas, militares mas também civis, aprovassem a pena de morte por maioria simples. Israel aboliu em 1954 o uso da pena capital por tribunais civis para crimes de assassínio.

Israel matou 32 palestinos — 26 na Faixa de Gaza sitiada e seis na Cisjordânia ocupada — em Outubro, incluindo seis crianças. Outros 2166 foram feridos pelas forças sionistas nos territórios palestinos ocupados.

Os números constam de um relatório do Centro de Pesquisas Abdullah Al-Horani, ligado à Organização de Libertação da Palestina (OLP). Entre os palestinos mortos no mês passado conta-se Wisam Shalaldeh, de 28 anos, que faleceu numa prisão israelita devido a negligência médica.

Segundo o relatório, Israel continua a reter e recusa-se a entregar às suas famílias os corpos de 32 palestinos mortos.

Foram feridos 1916 palestinos na Faixa de Gaza sitiada e outros 250 na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ocupadas. Além disso, em Outubro os ocupantes israelitas prenderam 525 palestinos na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza.

As autoridades israelitas renovaram ontem por mais três meses, pela quarta vez consecutiva, a arbitrária ordem de detenção administrativa da deputada Khalida Jarrar.

Khalida Jarrar foi presa em 2 de Julho de 2017, tendo a sua ordem de detenção administrativa sido sucessivamente renovada. Anteriormente já tinha sido detida em 2015, passando 14 meses nas prisões israelitas.

Khalida Jarrar é dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e deputada ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), presidente da União dos Comités de Mulheres da Palestina e ex-directora executiva e actual membro do conselho da Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos).

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