Israel silencia seis organizações palestinas de direitos humanos

O Ministério da Defesa israelita emitiu uma ordem militar declarando seis organizações da sociedade civil palestina nos Territórios Palestinos Ocupados como «organizações terroristas». Os grupos são Addameer, al-Haq, Defense for Children International - Palestine, União dos Comités de Agricultores, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento e União dos Comités de Mulheres Palestinas.

A designação, feita de acordo com um estatuto israelita de 2016, ilegaliza efectivamente as actividades destes grupos da sociedade civil. Autoriza as autoridades israelitas a encerrar os seus escritórios, confiscar os seus bens e prender e encarcerar os seus funcionários, e proíbe o financiamento ou mesmo a expressão pública de apoio às suas actividades.

A Human Rights Watch e a Amnistia Internacional, que trabalham em estreita colaboração com muitos destes grupos, afirmaram numa declaração conjunta:

«Esta chocante e injusta decisão é um ataque do governo israelita ao movimento internacional dos direitos humanos. Durante décadas, as autoridades israelitas procuraram sistematicamente amordaçar a monitorização dos direitos humanos e punir aqueles que criticam o seu domínio repressivo sobre os palestinos. Enquanto os membros do pessoal das nossas organizações têm enfrentado deportações e proibições de viajar, os defensores palestinos dos direitos humanos têm sempre suportado o peso da repressão.»

«Esta decisão é uma escalada alarmante que ameaça bloquear o trabalho das mais proeminentes organizações da sociedade civil palestina. O fracasso de décadas da comunidade internacional em desafiar as graves violações dos direitos humanos israelitas e em impor-lhes consequências significativas tem encorajado as autoridades israelitas a agir desta forma descarada.»

«A forma como a comunidade internacional irá responde será um verdadeiro teste à sua determinação em proteger os defensores dos direitos humanos. Estamos orgulhosos de trabalhar com os nossos parceiros palestinos e fazemo-lo há décadas. Eles representam o melhor da sociedade civil global. Estamos com eles para desafiar esta decisão ultrajante.»

O Primeiro-Ministro da Palestina Mohammad Shtayyeh condenou a decisão israelita:

«A decisão israelita equivale a uma grave violação do direito internacional. As instituições visadas operam em conformidade com o direito palestino, e trabalham em parceria com instituições internacionais. Isto exige a intervenção destas instituições para condenar a acção israelita e actuar para impedir a implementação da decisão.»

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados da Palestina condenou categoricamente «o ataque insano à sociedade civil palestina por parte das autoridades de ocupação israelitas»:

«Esta calúnia falaciosa e difamatória é um ataque estratégico à sociedade civil palestina e ao direito fundamental do povo palestino de se opor à ocupação ilegal de Israel e expor os seus constantes crimes».

O Ministério disse que este passo era o mais recente de uma campanha israelita sistémica e implacável contra as organizações da sociedade civil palestina e os principais defensores dos direitos humanos.

«Israel foi obviamente encorajado e estimulado pelas reacções internacionais decepcionantes e frouxas relativamente a anteriores ataques contra organizações palestinas de direitos humanos, incluindo as recentes rusgas em Defense for Children International - Palestine, o Centro Bisan de Investigação e Desenvolvimento e outros.»

O Ministério apelou também à comunidade internacional e a todos os actores relevantes, que têm sido regularmente informados sobre este assalto sistémico, «para estarem à altura da ocasião e defenderem o direito destas organizações a trabalhar sem perseguição e o direito fundamental do povo palestino a defender a sua liberdade.»

«Em particular, o Ministério dos Negócios Estrangeiros espera que o Secretário-Geral das Nações Unidas e a Alta-Comissária para os Direitos Humanos se pronunciem imediata e vigorosamente contra estas medidas e tomem todas as acções possíveis para defender estas importantes organizações da sociedade civil palestina.»

Imagem: Forças israelitas assaltam escritório da Defense for Children International – Palestine em 29 de Julho de 2021