Direitos Humanos e Presos Políticos

A Câmara Municipal de Palmela, na sua reunião do passado dia 22 de Agosto, aprovou por unanimidade de congratulação pela libertação da jovem Ahed Tamimi, presa desde 19 de Dezembro de 2017 nas cadeias de Isral.
O MPPM felicita a Câmara Municipal de Palmela por mais esta tomada de posição solidária, que vem somar-se às muitas demonstrações da solidariedade deste município com a causa do povo palestino.
É o seguinte o texto integral da moção:
 
Saudação
(Libertação de Ahed Tamimi)
Artigo publicado no Haaretz de 25 de Julho de 2018

No domingo deverás finalmente sair da prisão, juntamente com a tua mãe. Mas mais vale não tentar o diabo; o Shin Bet pode emitir uma ordem de prisão administrativa contra ti. Afinal, há apenas algumas semanas o Shin Bet determinou que tu ainda és «potencialmente perigosa» — mas podemos ter a esperança de que dentro de três dias tu e a tua mãe voltarão a ser livres em casa.
Também podemos ter a esperança de que o perigo potencial que tu apresentavas não tenha diminuído durante os teus meses na prisão, desde o Inverno; de que tu ainda sejas perigosa para a ocupação, de que tu não vás parar de resistir à tua maneira. Tanto quanto conheço a tua família, a quem a propaganda israelita chama uma «família de terror» e uma «família de assassinos», sei que não há hipóteses de isso acontecer. O teu espírito não vacilará. O teu «perigo» não se dissipará.

A jovem activista palestina Ahed Tamimi, de 17 anos, e a sua mãe, Nariman, foram libertadas esta manhã da prisão de Sharon, em Israel, após cumprir uma sentença de 8 meses num caso que causou condenação internacional generalizada.
«A resistência vai continuar até ao fim da ocupação», declarou Ahed Tamimi logo após a libertação. A jovem foi recebida em festa na sua aldeia natal de Nabi Saleh, na Cisjordânia ocupada, onde uma bandeira palestina ondulava num enorme mastro erguido para a ocasião.
Ahed Tamimi foi presa pelas forças de ocupação após a publicação nas redes sociais de um vídeo em que era vista a esbofetear um soldado israelita armado que procurava entrar na sua casa. Pouco antes deste episódio, o seu primo Mohammed, de 15 anos, tinha sido baleado na cabeça por soldados israelitas, ficando em estado muito grave.

Manifestação de familiares de presos palestinos nas cadeias de Israel

O parlamento de Israel aprovou ontem, 2 de Julho, uma lei para penalizar financeiramente a Autoridade Palestina pelo pagamento de subsídios aos palestinos presos por Israel, às suas famílias e às famílias dos que foram feridos ou mortos pelas forças israelitas, num total de cerca de 35 000.
Os palestinos encaram os presos nas cadeias de Israel, bem como os feridos e mártires (mortos), como heróis da luta de libertação nacional, merecedores de assistência financeira.
Dos 120 deputados do Knesset (parlamento), 87 votaram a favor e apenas 15 se opuseram à lei, que impõe a retenção de uma parte dos cerca de 130 milhões de dólares de impostos que Israel recolhe por mês dos contribuintes palestinos e que deveria entregar à Autoridade Palestina. Parte do chamado Acordo Oslo II entre Israel e a OLP, este mecanismo provisório está previsto no Protocolo de Paris de 1994.

Os Estados Unidos congelaram completamente a sua assistência civil à Autoridade Palestina, segundo o site noticioso israelita Walla.
A ajuda foi suspensa ao abrigo da «Lei Taylor Force» (do nome de um cidadão estado-unidense morto em Israel em 2016 por um palestino da Cisjordânia), aprovada em Março pelo Congresso dos Estados Unidos. A lei visa obrigar a Autoridade Palestina a deixar de pagar subsídios mensais aos presos palestinos nas prisões israelitas e às famílias de palestinos mortos e feridos por Israel.
Na sociedade palestina, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) tem a responsabilidade de fornecer assistência financeira às famílias dos que foram mortos, feridos ou presos pelas forças israelitas.

As autoridades israelitas renovaram pela terceira vez consecutiva a detenção administrativa de Khalida Jarrar, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), deputada ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), onde encabeça o comité de presos, e representante palestina no Conselho da Europa.
A renovação da detenção administrativa ocorre duas semanas antes da data em que Khalida Jarrar deveria ser libertada. Presa em 2 de Julho de 2017, a sua detenção foi renovada por seis meses no final de Dezembro de 2017, devendo terminar em 30 de Junho de 2018. Anteriormente já tinha sido detida em 2015, passando 14 meses nas prisões israelitas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros palestino, Riyad Al-Maliki, apresentou hoje um pedido solicitando ao Tribunal Penal Internacional que investigue as violações dos direitos humanos ligadas às políticas de colonização de Israel.
Al-Maliki, que se deslocou à Holanda para o acto, declarou que a Autoridade Palestina queria que fosse aberta uma investigação «sem demora».
O pedido palestino refere-se à transferência forçada de palestinos, assassínios ilegais, apropriação ilegal de terras e propriedades, demolição de casas e outras propriedades palestinas, repressão da dissidência por meio da morte ilegal de manifestantes pacíficos e da política de detenção arbitrária em massa e tortura.
O ministro reuniu-se com a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, uma semana depois de mais de 60 palestinos desarmados serem sido mortos por balas israelitas quando participavam em protestos ao longo da linha de separação entre a Faixa de Gaza e Israel.

Relatório publicado por Defense for Children International – Palestine (DCIP), uma secção nacional da organização Defense for Children International (DCI).
 
Ramala, 18 de Janeiro de 2018 — O ano passado marcou 50 anos da ocupação militar israelita, sem sinais de redução da vulnerabilidade dos menores palestinos a ferimentos e prisões militares abusivas na Cisjordânia. A rápida degradação das condições de vida na Faixa de Gaza pôs em perigo os direitos humanos mais básicos, tornando-se as crianças danos colaterais num impasse político interno palestino.
O tribunal militar israelita de Ofer, na Cisjordânia ocupada, condenou hoje Ahed Tamimi a oito meses de prisão e uma multa de 5000 shekels (1370 euros) e sua mãe, Nariman, também a oito meses de prisão e uma multa de 6000 shekels (1400 euros), após um acordo entre a sua advogada e a procuradoria militar.
Ahed Tamimi — uma das 356 crianças e adolescentes palestinos actualmente nas cadeias israelitas — foi presa em 19 de Dezembro pelas forças de ocupação quando tinha apenas 16 anos (completou, entretanto, 17 anos). Foi acusada de esbofetear um soldado israelita que invadiu a casa da sua família na aldeia de Nabi Saleh, perto de Ramala. Pouco antes deste episódio, o seu primo Mohammed, de 15 anos, tinha sido baleado na cabeça por soldados israelitas, ficando em estado muito grave. A mãe, Nariman, foi presa no mesmo dia por filmar o incidente e colocar o vídeo na internet, sendo por isso acusada de «incitamento».
Passaram-se três meses desde que Ahed Tamimi, que completou 17 anos já na cadeia, foi presa pelas forças de segurança israelitas. A jovem activista palestina tornou-se conhecida por ter participado em numerosas marchas e manifestações na sua aldeia, Nabi Saleh, para protestar contra a ocupação israelita.
Ahed Tamimi é uma das 350 crianças e adolescentes, de um total de 6500 presos palestinos, actualmente nas cadeias israelitas.
Ahed foi presa pelas forças de ocupação após a publicação nas redes sociais de um vídeo em que era vista a esbofetear um soldado israelita armado que procurava entrar na sua casa. Pouco antes deste episódio o seu primo Mohammed, de 15 anos, tinha sido baleado na cabeça por soldados israelitas, ficando em estado muito grave.

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